17 de novembro de 2011

Crise: Governo elimina 5 de Outubro e 1 de Dezembro

O Governo propõe o fim dos feriados de 5 de Outubro, que celebra a Implantação da República, e de 1 de Dezembro, que assinala a Restauração da Independência. A eliminação destes feriados civis junta-se aos dois religiosos sobre os quais a Igreja já chegou a acordo: Assunção de Maria (15 de Agosto) e Corpo de Deus (assinalado a uma quinta-feira, 60 dias após a Páscoa).

A concretizar-se a proposta do Governo, já no calendário de 2012, em vez dos actuais 13 feriados, Portugal passa a gozar nove. A medida, que visa "contrariar o risco da deterioração económica", nas palavras do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, está a dividir opiniões.

"Se quiserem acabar com o 5 de Outubro, então que acabem com todos os feriados civis", afirmou ao CM António Reis, ex-grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Republicano convicto, considera que o Governo está a eliminar uma página da História de Portugal: "É apenas mais um contributo para que se apague a Implantação da República da memória."

Já Luís Lavradio, presidente da Causa Real, aceita a necessidade de eliminação dos feriados, mas critica os critérios adoptados, nomeadamente no que se refere ao fim da celebração da Restauração da Independência. "O 1 de Dezembro foi uma data que uniu os portugueses atrás de um projecto, a independência do País", começou por defender. "Acho que há outros feriados que infelizmente não trouxeram nada de novo. Celebrar uma data que apenas reúne meia dúzia de pessoas na Praça do Município é errado. Se há feriado que não devia existir é o 5 de Outubro", concluiu.

No que se refere à eliminação dos feriados religiosos, Manuel Morujão, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, aplaude o "empenho" que está inerente à proposta, "no sentido de ultrapassar a crise", desvalorizando a opção pelo fim dos feriados Assunção de Maria e Corpo de Deus. "A ideia não é eliminar estes feriados, mas apenas transpô-los para o domingo seguinte", explicou.

DESCANSO NO CARNAVAL PODE ACABAR

O Governo já anunciou a eliminação de quatro feriados, mas a redução total do número de dias de descanso poderá ser superior. Um dos cenários possíveis passa pela eliminação complementar da terça-feira de Carnaval, que no Código do Trabalho, aparece como um "feriado facultativo". Isto, apesar de existir apenas memória de um único ano em que o Governo não deu tolerância de ponto neste dia. Estávamos em 1993 e era Cavaco Silva primeiro-ministro.

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