19 de dezembro de 2011

Da democracia e da necessidade de uma cultura de serviço

(Artigo publicado no n.º 6 do Correio Real)
A democracia é, como se costuma dizer, o pior regime exceptuando todos os outros. É naturalmente melhor do que qualquer regime oligárquico, tirânico ou autoritário. Na sua acepção ideal, tem como grandes virtudes a liberdade de expressão, a aspiração à difusão de oportunidades e igualdade no acesso à educação, permitindo ainda aos indivíduos e à sociedade civil ter um papel determinante na condução da política e da vida pública, ao passo que o aparelho estatal assenta teoricamente numa separação de poderes e num sistema de checks and balances como forma de evitar que exista qualquer poder incontrolado, porque como ensinava Karl Popper, o importante em democracia não é saber quem manda mas como controlar o poder de quem manda.
Porém, a democracia tem o condão de poder degenerar, tal como tem vindo a acontecer em Portugal, numa ditadura da maioria (a mais das vezes medíocre, bastando olhar para os imensos exemplos de políticos portugueses), e num regime tendencialmente oligárquico – confirmando a Lei de Ferro da Oligarquia formulada por Robert Michels – subjugado por interesses mais ou menos desconhecidos – as coligações de interesses organizados que Friedrich A. Hayek apontava como um dos factores responsáveis pela perversão da democracia.
O regime actual padece de graves falhas que ao nível político estão cada vez mais visíveis, funcionando cada vez pior. Desde logo, a arquitectura do aparelho estatal, com um regime híbrido e com poderes muito pouco separados, contando com um Presidente da República com poucos poderes, um Primeiro-Ministro que é sempre um potencial ditador se tiver uma maioria absoluta no parlamento, um parlamento com deputados completamente reféns dos partidos pelos quais são eleitos e que mais não é do que a casa não da democracia mas da falta de sentido de estado e ausência de dedicação à causa pública, sem falar no cada vez mais kafkiano sistema de justiça.
Os partidos políticos, por seu lado, tornaram-se reféns das coligações de interesses organizados com as quais os políticos são forçados a negociar e das quais depende em grande medida o seu apoio e sustentação política, ocorrendo, na realidade, uma distorção do que deve ser o interesse público, na medida em que os partidos não estão unidos por verdadeiros princípios políticos e sujeitam-se aos interesses dos grupos de pressão que são efectivamente capazes de se organizar a ponto de preponderarem sobre outros que não se conseguem organizar de forma tão eficaz. Isto distorce a alocação de recursos, que é feita pelo poder político sem quaisquer referências a princípios de justiça, igualdade ou eficiência, consubstanciando o que José Adelino Maltez costuma referir como uma economia privada sem economia de mercado.
A virtude da democracia é refrear os ímpetos autoritários e ditatoriais, aceitando e defendendo o conflito e institucionalizando regras para este. A negociação e o compromisso têm de ser constantes em qualquer democracia saudável. Em Portugal, contudo, os políticos preferem não ter freios ao poder, impor as suas opiniões e decisões pela força da soberania popular expressa nos actos eleitorais e governar como se fossem ditadores – tudo em nome da estabilidade e da governabilidade, como se fosse possível eliminar a instabilidade e o conflito inerentes à democracia.
Temos assim um ambiente político exasperante, em que a política é encarada como o futebol, com clubes e as suas respectivas claques compostas por elementos que, na sua esmagadora maioria, se preocupam essencialmente com a baixa política intriguista e interesses que pouco ou nada têm a ver com a causa pública. Falta-nos uma cultura de serviço, que nos permita transcender-nos no que à governação diz respeito, fazendo cumprir Portugal através da prossecução de uma política assente no respeito por todos os portugueses, e não apenas por interesses que distorcem o funcionamento da democracia, colocando-a em causa. Não podendo enveredar por uma nova campanha de Descobrimentos, tendo sido a religião arredada do espaço público em virtude do jacobinismo republicano que grassa no país desde a I República, há apenas uma mudança política que pode revitalizar moralmente o país e contribuir para uma substancial regeneração do mesmo: a restauração da monarquia. Só esta permitirá que nos sintamos mais coesos enquanto nação, e que tenhamos verdadeiramente um espírito de missão na prossecução das nossas vidas, com a certeza de contribuirmos para algo muito superior a qualquer um de nós mas, contudo, essencial para as nossas vidas e para o país.

Samuel de Paiva Pires
 

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