1 de dezembro de 2011

A Restauração revisitada

Conviria lembrar que os factos ocorridos em 1 de Dezembro de 1640 não aconteceram por acaso. Recorrendo a Vitorino Magalhães Godinho, em 1580 a coroa portuguesa foi usurpada à casa a que pertencia de juro e herdade, o ducado de Bragança, por Filipe II de Espanha. Os seus sucessores Filipe III e Filipe IV retiveram-na ilegalmente. Tal retenção não cria com o tempo, por prescrição, direito, e por isso não invalida, mero acto de força como é, a legitimidade dos duques a fundarem dinastia régia. Trata-se, portanto, fundamentalmente, de restituir o seu a seu dono, anulando a usurpação ocorrida sessenta anos antes, a fim de colocar no trono o único legítimo pretendente. A união dinástica fizera-se pela força, mas jurando os monarcas espanhóis respeitar as leis, foros e costumes do Reino de Portugal, cuja coroa ficaria unida na mesma cabeça às coroas castelhana e aragonesa, mas cujo senhorio permanecia independente. Porém, já o próprio Filipe II de Espanha começou a faltar aos compromissos jurados, o seu sucessor resvalou para a tirania, na qual caiu sem rebuços Filipe IV. Situa-se por alturas de 1620 a mudança radical que tende a apagar os privilégios do Reino de Portugal e a levá-lo, para além da unidade dinástica, à unificação institucional. Portanto, os Conjurados de 1640 visam o regresso à forma legítima de Estado e Governo anterior a 1580, ou pelo menos a 1620, pondo termo à tirania, em que tinham soçobrado os soberanos da dinastia espanhola.

A historiografia durante o período filipino desempenhou papel fundamental na preservação da Identidade Nacional. A importância dos Jesuítas, dos Crúzios e dos Cistercienses, através da palavra e da escrita, foi determinante para que as elites mantivessem bem viva a ideia independentista. De facto, seguindo Hernâni Cidade, o «sentimento autonomista» passou a iluminar o quadro histórico-cultural dos Filipes. O orgulho nacional exprimiu-se num labor «inconsciente» que, pelos anos de 1620-1630, se transformou em formas de «resistência» literária, na constante evocação dos heróis antigos e dos fastos seculares da Pátria. A «Monarchia Lusitana» é a obra mais notável desse tempo, fruto do labor dos Monges de Alcobaça, e é a primeira tentativa de uma história integral da Nacionalidade, buscando as raízes de Portugal e as linhas dessa continuidade histórica. Dividida em oito partes, começa por defender a identidade étnica e territorial de Portugal e da Lusitânia e descreve a corografia e a história desta desde a criação do mundo até à morte de Pedro I. Frei Bernardo de Brito, Frei António Brandão, Frei Francisco Brandão e Frei Manuel dos Santos foram os seus obreiros, e Alcobaça transformou-se no principal centro da autonomia cultural portuguesa. Como escreve Veríssimo Serrão, inspirada pela realeza filipina, a «Monarchia Lusitana» cumpriu o mesmo papel nas horas difíceis da Restauração, animando os espíritos na sobrevivência da Pátria.

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