31 de julho de 2013

O Papa


Porquê este entusiasmo das multidões pelo Papa? Porquê o fervor das gentes pela pessoa humana do representante de Cristo? Que há, na sua pessoa, que explique esta atracção? Que tem o bispo de Roma - o actual, ou os seus antecessores - que tanto fascina homens e mulheres de todas as idades e condições?
Não será exagerada esta exaltação do ser humano que ocupa a cátedra de Pedro? Não é afinal um simples mortal? Quando à sua pessoa se atribuem poderes mágicos, não se estará a incorrer porventura em superstição? Onde termina o culto da sua personalidade, em princípio aceitável, e começa uma inadmissível idolatria?

Os muçulmanos não veneram o seu profeta, Maomé, nem permitem qualquer representação de Alá. Os judeus não se consideravam sequer dignos de pronunciar o santo nome de Iavé. Até os evangélicos baniram dos seus templos as imagens sagradas e proíbem a devoção aos santos.

O Papa, seja ele quem for, é o máximo representante da comunidade eclesial: o primeiro na honra e no serviço - o servo dos servos de Deus - de uma Igreja muito humana e muito divina, porque é mistério de comunhão no mistério uno e trino que Deus é. O Ser absolutamente transcendente fez-se visível no rosto de Jesus, verdadeiro homem e verdadeiro Deus. Por isso a religião cristã, mais do que uma doutrina ou uma moral, é Alguém que eleva o homem a Deus e leva Deus ao homem. É na humanidade de Cristo que o próprio Deus se revela e é também através da humanidade do Papa e da Igreja que Cristo se faz presente em cada momento histórico. Pedro é afinal, aqui e agora, a expressão visível em que, para o mundo, se reflecte o olhar vivo, humano e divino, de Cristo, o rosto de Deus.


Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada


Fonte: Povo

Viagem Medieval em Terra de Santa Maria - 1 a 11 de Agosto

VM2012

Em 1211, D. Afonso II herda um reino devastado por uma grave crise interna, intensificada pela oposição à sua sucessão. Ao contrário dos seus antecessores, talvez pelos seus graves problemas de saúde, não se envolve diretamente em grandes campanhas militares nem mesmo na conquista de Alcácer do Sal, deixando para outros o domínio da guerra. El-rei escolhe outras alternativas para impor a sua autoridade, revelando-se um estadista fora do comum, com uma grande visão política e estratégica, tomando decisões fundamentais e inovadoras na boa governação e consolidação administrativa do reino.
A realização das primeiras Cortes em Portugal, no primeiro ano de reinado, marca de imediato o rumo da política nacional, promulgando várias medidas destinadas a garantir o direito de propriedade. A promoção das inquirições por todo o reino, a criação do notariado e a sistematização de registos de chancelaria são ações que fomentam a supremacia da justiça régia e a autonomia do poder do monarca.
Este reforço da centralização do poder vai originar uma campanha antissenhorial que será agravada pelos conflitos desencadeados com as irmãs, a pretexto da posse de lugares e bens legados por D. Sancho I, culminando numa violenta guerra civil que envolve algumas famílias tradicionais, chegando até ao reino de Afonso IX de Leão.
A partir de 1222, a doença de D. Afonso II agrava-se e neste contexto vai providenciar a sucessão do seu filho ainda menor, encomendando a sua proteção e a do reino ao Papa. Outras preocupações são as frequentes hostilidades com alguns bispos, nomeadamente de Estevão Soares da Silva, e as intromissões militares protagonizadas pelo irmão bastardo Martim Sanches, na fronteira a norte.
Durante o seu reinado, foi várias vezes excomungado, de tal modo que em 1223, na hora da sua morte, vigorava um interdito lançado pelo arcebispo de Braga, levando a que o seu desejo de sepultura em Alcobaça não pudesse ser logo cumprido: el-rei D. Afonso foi muy bom cristão, no começo, mas despois não foi assim bom, seguindo muyto sua vomtade.



30 de julho de 2013

A Rainha, o livro e o director do Palácio da Ajuda


 
A Rainha. Novecentos anos de história deram a Portugal o tempo necessário para a manifestação de personalidades hoje totalmente esquecidas, mas nem por isso menos determinantes para a afirmação internacional do país que somos. Em períodos onde pesou de sobremaneira o perigo da ocupação estrangeira, o país contou com mulheres exemplarmente exercendo a regência. Na sua grande maioria estrangeiras, cumpriram a função da qual dependia a independência de Portugal. Este é o caso de D. Luísa de Gusmão, talvez a soberana que mais perigos enfrentou durante a sua chefia do Estado, colocando Portugal acima de quaisquer considerações familiares e da sua pátria de origem. No hoje quase obsessivo assunto da assistência social, as rainhas portuguesas marcaram indelevelmente a atenção votada pela Coroa aos mais desprotegidos, em épocas onde a vileza do homem era sobretudo considerada pelo extracto, o berço - ou a ausência deste - onde tinha nascido. A lista é longa, contando-se a Rainha Santa Isabel, D. Filipa de Lencastre, D. Leonor, D. Estefânia e D. Maria Pia, entre aquelas que a memória popular não deixa esquecer. Contudo, quando nestes tempos convulsos alguém se refere à Rainha, a personalidade citada é incontornavelmente D. Amélia. Talvez por ter sido aquela que mais próxima de nós está pela contagem das gerações - as nossas bisavós tiveram-na como referência quotidiana num país constantemente à beira do abismo -, será uma verdade reconhecermos a sorte de podermos reconhecê-la de imediato. Existem milhares de fotografias de D. Amélia de Orleães e mesmo que assim não fosse, restava-nos a grandeza da obra que abnegadamente ergueu num país preocupado com umas tantas pequenezes que insistentemente devoraram todo o século XX e, num misto de mania e teimosia, prosseguem na senda dissolvente da nossa própria - se é que ainda existe - consciência nacional. D. Amélia sintetiza a saudade de muitos portugueses pela Monarquia, significando uma grandeza quase assustadora neste Portugal dado a gente timorata quanto à adopção das novidades, por muito evidentes e benfazejas que estas sejam. Além dos já clássicos autores seus contemporâneos, pelos politicamente rancorosos considerados como desdenháveis panegiristas, poucas biografias de D. Amélia, a Grande, podem ser consideradas como obras fiáveis e distantes das paixões, ódios ou meros intuitos comerciais à semelhança das revistas de um mundo alegadamente cor de rosa e sem qualquer substância.
 
Folheei o livro de José Alberto Ribeiro, por sinal o novo responsável pelo Palácio da Ajuda. A leitura na diagonal de umas tantas páginas, chama-nos a atenção pelo constante desejo de dar voz a D. Amélia, recorrendo às suas palavras. Se é bem certo que talvez nos tenham sido omissas algumas passagens propiciadoras de novas controvérsias, aquilo que o autor nos deixa, é a multifacetada personalidade de uma mulher antes de tudo consciente dos seus deveres. A banalização que o padronizar "por baixo" impõe como norma, talvez incomode alguns leitores pouco interessados no tentar compreender da mentalidade da época. Os portugueses vivem soterrados pelo anacrónico império de uma certa versão de neo-realismo, quase se exaltando as misérias como máximas provas de bem-aventurança. Vivemos obrigados a enaltecer os Feios, Porcos e Maus. É um fado em tudo contrário à imponente figura daquela que ainda hoje é a Rainha. Se a tudo isto acrescentarmos a volatilidade da política do Portugal do virar do século e as profundas transformações que muito alteraram o país nos últimos cinquenta anos de vigência da Monarquia Constitucional, torna-se então praticamente impossível vislumbrar aquele complexo todo que garante a verdade, não permitindo interpretações ao sabor dos apetites políticos ou adequação à moda de um dado momento. José Alberto Ribeiro exaustivamente traça o percurso da Rainha em Portugal e de forma ainda mais interessante, a vida e os afazeres de D. Amélia durante o longo período de exílio, metade da sua existência, em que ao contrário daquilo que dela muitos esperariam, jamais se desinteressaria do seu país. Da autoria de Rui Ramos, a excelente biografia de D. Carlos será decerto uma obra que inevitavelmente acompanhará esta agora apresentada pelo director do Palácio da Ajuda, ajudando-nos a compreender, mesmo de forma muito ténue e sempre aberta a outras contribuições vindouras, as personalidades do casal real e tão importante como a curiosidade pelos reis, o Portugal que fomos e em alguns aspectos nada recomendáveis, ainda continuamos a ser. 

Quanto ao Palácio da Ajuda, esta grande mole de pedra é o elefante branco dos vários regimes que assistiram à sua construção, período de fugaz opulência e agora, o calamitoso e desnecessário decair  de um símbolo. Grotesca e sintomática é a forma como dele se aproveitam as nossas autoridades, nada envergonhadas por receberem o mundo que oficialmente nos visita, num espaço que poderia ser bem diferente. A total ausência de vontade e de imaginação para a gestão ou angariação de recursos, é a constante daquele que sem dúvida poderia ser o mais importante espaço público da capital portuguesa. Neste momento, lembro-me de uma carta enviada há muitos anos ao então 1º Ministro Cavaco Silva, alvitrando-lhe uma opção mais económica e culturalmente mais valiosa que aquela decidida com o fim de dotar a capital com um espaço de renome. Em vez do projectado CCB, sugeri então a conclusão das obras da Ajuda e o pleno aproveitamento da nova área a construir para as actividades apontadas pelas autoridades como absolutamente necessárias. Nem sequer uma acusação de recepção de missiva alguma vez chegou às minhas mãos. É este o regime que temos e a ele estamos resignados.

Voltando à Rainha D. Amélia, será com todo o interesse e atenção que hoje mesmo iniciarei a leitura do livro.


Nuno Castelo-Branco


29 de julho de 2013

"A ÉTICA DA EXIGÊNCIA"


Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de vir a esta simpática cidade, a convite da Real Associação do Porto, a uma terra de gente tão boa, e que tão bem me acolheu, falar do que todos aqui, admito eu, há muito sabem.

Na minha actividade académica estou habituado a ensinar. Aqui, convosco, sinto que só posso aprender.

Por isso, tentarei ser breve, para ter a oportunidade de ouvir e de debater com quem saiba mais do que eu...

Propus-me trazer-vos uma charla que, hão-de fazer-me essa justiça, tem ao menos um título impressivo: a ética da exigência. Se nada do que disser a partir daqui se aproveitar, ao menos não se há-de perder tudo. O título se calhar não é mau.

A Ética ocupa-se de valores e de princípios que se manifestam no comportamento humano. Que se traduzem ou que enformam a nossa maneira de viver e de nos relacionarmos uns com os outros. A Ética, neste sentido, é relacional. Sugere o outro,a minha relação com ele, implica comunidade. Espaço comum, Res publica. Por isso, “ética republicana”, expressão tão soprada pelas bocas mais insuspeitas, e até por terroristas, ou é pleonasmo ou paradoxo.

Será pleonasmo se tiver por referência a qualificação da intervenção cívica, a prossecução do bem comum. Será apenas paradoxo se a quiserem relacionar com este regime que há 102 anos nos castiga.

Que Ética pode andar de mão dada com a República, essa senhora de mau porte e pouca roupa, sobretudo da cintura para cima e que nenhum bom pai de família gostaria de ter por nora? Na república, no nosso sistema republicano, não vejo princípios e valores. Não há princípios, porque está na cara que isto vai ter um fim triste, não há valores porque senão já os tinham posto no prego. Um paradoxo, portanto.

Um paradoxo tão mais evidente quanto é certo que pretendem associar a essa ética republicana (peço desculpa por estar a dizer palavras feias à mesa!) uma forma despojada e altruísta de exercício da política, quando o que mais há é exemplos do contrário. A bala como argumento político e o homicídio como derradeira vitória das ideias. Já se percebeu que a Ética nada tem que ver com regimes. E se tivesse, não era com este regime republicano.

Mas a ética casa bem com a exigência. Com a vontade de não nos bastarmos com a mediocridade. Por isso, os cultores da ética hão-de apreciar dois conceitos modelares da nossa vida colectiva: democracia e liberdade. E estes dois conceitos, como tenho tido a oportunidade de dizer noutras ocasiões, referem-se mais ao sistema de Governo do que a forma de organização do Estado. É evidente que a democracia e a liberdade não são sinónimos de república. Isto é uma evidência. E essa pode bem ser a nossa primeira exigência: a da verdade! Distinguir a verdade da mentira. Se democracia e liberdade fossem sinónimos de república, teríamos paraísos democráticos no Irão e em Cuba. E vandálicas tiranias na Noruega e no Japão. No Luxemburgo e na Dinamarca. Na Austrália e no Canadá. Apesar de tudo, quer-me parecer que nenhuma lição de democracia ou de liberdade pode a Suécia receber da Birmânia.

Mesmo a nossa república tem muito pouco que ver com democracia e com liberdade. Até porque, na verdade, se vivia uma democracia muito mais representativa e se experimentava uma liberdade muito mais arejada em 1909 do que em 1911. Em nome da dita democracia e da apregoada liberdade, o que se fez foi, pura e simplesmente acabar com elas. Com a democracia e sobretudo com a liberdade.

Mesmo ao nível da liberdade de expressão e de representatividade nas assembleias legislativas. Em 1909 o PRP existia, legalizado, concorria a eleições e tinha deputados que nas câmaras diziam do Chefe do Estado – o Rei – o que Maomé não ousava dizer do toucinho. Pois bem, logo alcançadas as mais amplas liberdades que o cinco do dez tornou possíveis, encheram-se preventivamente as prisões de criminosos de pensamento, reduziu-se drasticamente o universo eleitoral (nem pensar no voto feminino tão apegado ao beatério) e impediu-se a representação política monárquica. Foi assim. Isto são factos, factos que teimam em andar esquecidos.

Mas, hoje, isso é história. E se disto aqui falo, agora, é só para recordar que, como diz o Povo, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Mas é história e não é dela que nos alimentamos. Como alguém disse, um povo sem memória é um povo sem futuro. E esta aventura colectiva que é Portugal não começou em 1910, ao contrário do que muitos nos querem fazer acreditar.

Portugal começou a 5 de Outubro, sim, mas do longínquo ano de 1143. É com o Tratado de Zamora que todo um Povo, inspirado pela acção mobilizadora do Rei, impõe a existência de um novo Estado soberano, de uma Nação livre e independente.

Mas isto, como já disse, isto é História. E mesmo tendo memória, uma memória crítica, exigente, devemos estar apostados, sobretudo, em construir Futuro.

E é em nome dessa exigência que se pode perguntar: que sentido faz manter o actual sistema político? É certo que todos sabemos que hoje as preocupações das pessoas são outras. Hoje, as pessoas temem o que o futuro reserva às suas vidas. À sua e à dos seus filhos.

Mas os que não conseguem prescindir do sentido da importância, mesmo quando sovados pelo despotismo da urgência, bem podem insistir nesta pergunta: que sentido faz manter o actual sistema político? Esqueçamos por instantes o défice e a dívida pública. Falemos antes de dignidade, de sentido patriótico, e de exemplo. Procuremos perceber, no fundo, qual o papel de Portugal no Mundo e junto dos que nele, nos sítios mais inimagináveis, falam e sonham em Português.

O que temos, meus amigos, o regime que temos, não é bom. E se não é bom, talvez não fosse asneira mudá-lo.

Porque na verdade, nunca como agora foram tão apreensíveis, tão demonstráveis, as vantagens de uma organização do Estado que privilegie o princípio da continuidade e que potencie a agregação de esforços e a mobilização de todos em torno de um desígnio comum. Que se galvanize num verdadeiro projecto nacional. E isso é muito mais facilmente alcançável pelo poder magnético, inspirador, mobilizador, da Coroa, pela sua ressonância axiológica, do que pelo artificialismo anódino da construção jurídica de uma chefia de Estado electiva, ancorada num jogo de legitimidades enganador.

Não gosto de fulanizar... os regimes estão sempre acima das pessoas que em cada momento os servem, mas, em nome desta ética de exigência, convido-vos a um exercício especulativo. Será que o nosso Presidente, qualquer dos que a nossa história nos foi dando, de Cavaco a Arriaga, será que o nosso presidente teria a capacidade de encher as ruas de Portugal como vimos acontecer há pouco tempo, em Inglaterra, por ocasião do Jubileu da Rainha Isabel? Aquelas manifestações foram para ela? Foi por causa dela? Tudo o que vimos, todos aqueles tributos sentidos de uma homenagem sincera, de artistas, de políticos, de cientistas, de gente anónima, tudo aquilo, e foi muito, foi para ela? ou terá sido antes para o que aquela senhora representa? Toda aquela genuína satisfação foi por causa dela? ou por causa daquilo que antes dela, os seus pais e avós, já representavam? E a maneira como foi festejado o Jubileu em toda a Commonwealth? O que estava ali em causa era aquela senhora octogenária? Não, não era, manifestamente, não era.

O problema, este desfasamento, esta assimetria, infelizmente não está nas pessoas. É um problema genético, do próprio regime, que prefere a pureza asséptica de uma ilusão formal à experiência de uma vida de serviço.

Como dizia Mouzinho de Albuquerque ao seu Príncipe, D. Luís Filipe, o mesmo que os paladinos da liberdade, e em nome dela, abateram em 1908 com apenas 20 anos de idade, “para um Príncipe, nascer é assentar praça, que só pode ter baixa para a sepultura!” Do berço à sepultura, uma vida de entrega, de aprendizagem, de serviço.

E em república? Como se assegura a equidistância? Como se pode imaginar possível ao Chefe do Estado exercer uma magistratura de imparcialidade se dez minutos antes de se afirmar imparcial era descaradamente uma das partes?

Se virem bem, desde 1976, todos os chefes de Estado, antes de serem eleitos, foram chefes de partido (Cavaco, Sampaio, Soares). Todos... bem, todos não. Houve uma excepção, a do Gen. Eanes, que só foi chefe de partido depois de abandonar Belém. Mas até o Gen. Eanes foi chefe de partido. A chefia do Estado é, portanto, encarada como “prémio carreira” da actividade partidária.

Quem pode acreditar que alguém inebriado pelos vapores que da baixa política, da politiquice partidária sempre emanam, é capaz da isenção?

E isto é particularmente sensível na profunda transformação que estamos a viver. Seria muito necessário que na chefia do Estado estivesse a voz, reconhecida, da autoridade. De uma autoridade que se funda na credibilidade, pessoal e familiar, e numa legitimidade histórica. Porque, sejamos exigentes, é de credibilidade que estamos a precisar. Hoje e sempre.

Que credibilidade pode ter um árbitro que foi capitão de uma das equipas?

Não pode ter credibilidade quem vive apenas da conjuntura!, quem se move pelos ciclos eleitorais e pela conveniência da sua própria eleição, confiando na redenção que a nossa curta memória e nenhuma exigência lhe vai conferindo. Estes, os que são assim e assim não podem deixar de ser, não têm, nem podem ter, credibilidade. Como é evidente que não tem autoridade o regime que faz da incredibilidade, a pedra angular da sua suposta ética.

E permitam-me que leve este arrazoado um pouco mais longe.

Como procurei ter demonstrado, é clara a bondade do princípio monárquico. E para nós, monárquicos, este é o ponto de partida, é esta a essência do que nos une. Mas há aspectos laterais importantíssimos.

Como este de nos reconhecermos políticos.

Ser-se monárquico, defender a instituição real como forma de organização do Estado, é apresentar um projecto de ruptura. Um projecto que exige mudança.

E temos de conseguir projectar este projecto, passe a cacofonia.

Sejamos claros: é raro ouvir falar lucidamente da solução monárquica. E provavelmente, como na parábola do semeador, as sementes por nós lançadas poderiam cair em terra fértil e dar muito fruto.

Mas não têm dado... Não por falta de boa terra, muito menos por escassez de boa semente. É por inépcia ou preguiça do semeador!

E isto é tão mais grave quanto é certo que o monarquismo, como proposta política, não pode ser protagonizado pelo Príncipe. Não pode nem deve, já que o Príncipe tem de reservar para si o capital de representação de todo um Povo. É apenas isto que se pede do Príncipe. E não é pouco... se calhar é mesmo tudo. O Príncipe não pode pretender ser a cabeça do movimento monárquico, nem muito menos, por inacção dos monárquicos, ser obrigado a sê-lo, já que tem de servir de outra forma o País.

E o nosso Príncipe... que sorte temos!, como ele nos ensina o que é servir, sempre, o nosso País!

É que mesmo nas Monarquias reinantes há já quem ponha em causa o princípio monárquico... mas esses não conseguirão beliscá-lo enquanto a Instituição Real conseguir ser a verdadeira representação de todos e enquanto souber interpretar a Missão a que é chamada, enquanto for fiel à sua genética vocação. Quando a Instituição Real abdicar desse saber, quando a Instituição Real pretender ser mais do mesmo, quando quiser ser igual ao resto, acabando por ser pior do que qualquer alternativa, quando a Coroa quiser ser uma qualquer espécie de funcionalismo público, a Monarquia perde a sua vantagem específica e deixa de valer a pena. Deixa mesmo, em meu entender, de fazer sentido.

Não perceber isto, é também renunciar a esta proposta ética de exigência!

Viva Portugal! Viva o Rei!


Real Associação do Porto
“A Ética da Exigência”
**Nuno Pombo

28.06.2013

** Presidente da Real Associação de Lisboa


28 de julho de 2013

SAR, O Senhor Dom Duarte esteve presente no congresso " A Ordem de Cristo e a Expansão"

Os crioulos cabo-verdianos Cavaleiros da Ordem de Cristo, ao candidatarem-se, eram muitas vezes rejeitados por questões de “pureza de sangue” mas nem sempre os óbices provinham dos seus antepassados africanos mas sim dos portugueses, defendeu a historiadora Teresa Neves, que dissertou na Sociedade de Geografia sobre “Os Cavaleiros da Ordem de Cristo nas ilhas de Cabo Verde (séc. XVI a XVIII)”. Na plateia, um ouvinte ilustre, D. Duarte Pio de Bragança, Herdeiro do trono de Portugal.

A comunicação inseriu-se no congresso “A Ordem de Cristo e a Expansão”, em Lisboa, a que foram apresentadas 42 comunicações de historiadores reconhecidos, de várias nacionalidades.

Maria Manuel Torrão, por exemplo, falou sobre “Negócios negros para a obtenção de uma cruz: Mercadores negreiros na senda dos hábitos da Cruz de Cristo”.

Segundo ela, obter um título de nobreza era uma recompensa por serviços prestados à Coroa e os traficantes de escravos ambicionavam-no. Conseguiam-no muitas vezes porque o comércio humano proporcionava-lhes grandes lucros, o que lhes permitiu por vezes socorrer casas reais com problemas financeiros.

Não eram todos obrigatoriamente de origem portuguesa. O negreiro António Torres e os seus dois irmãos, por exemplo, provinham de Castela mas fixaram-se em Portugal.

Em determinada altura, António Torres residiu mesmo em Cabo Verde, que lhe servia de escala para o transporte de escravos entre o Golfo da Guiné e o continente americano, nomeadamente Antilhas e Honduras. Acabou por ser recompensado pelo rei D. João III que o nobilitou.

Teresa das Neves salientou que, até ao final do século XVII, os governadores de Cabo Verde eram todos membros da Ordem de Cristo e levavam para ali, nas suas comitivas, não só familiares como amigos, também eles membros da Ordem.

Eram vistos como representantes reais, com o estilo de vida da nobreza, vivendo dos rendimentos.

Cabo Verde teve várias gerações de Cavaleiros da Ordem de Cristo, uns nascidos no Reino de Portugal, outros já em Santiago e que descendiam de um governador que, ao contrário de outros com o mesmo cargo, viveu ali dez anos, casando os filhos com mulheres ali nascidas. Prestavam serviços à coroa com milícias a cavalo e escravos, pagos por eles, acabando por ser ressarcidos com a Ordem de Cristo.

Ao candidatarem-se, enumeravam os serviços prestados, como as suas façanhas no combate à pirataria que assolava o Arquipélago.

A Mesa da Consciência examinava depois, minuciosamente o perfil dos candidatos, nomeadamente a “pureza de sangue”.

No caso de Pedro Cardoso do Amaral (séc.XVIII), nascido em Santiago mas descendente de um madeirense de apelido Bezerra, foi-lhe apontado como obstáculo ter um avô reinol (nascido no reino) casado com uma mulher de “segunda condição”. Para André Alvares de Almada (1598-1603), também nascido em Santiago, foi alegada a existência de uma avó negra.

Sobre Pedro de Barros (séc.XVII) recaíram suspeitas de ser cristão novo (judeus convertidos).

Nestes três casos, as objecções foram rejeitadas e os candidatos receberam a recompensa dos seus feitos.

Uma constante das várias comunicações apresentadas foi o financiamento da evangelização.

Francisco Figueira de Faria, ao dissertar sobre “O padroado, a Ordem de Cristo e o financiamento das missões ultramarinas” considerou ter sido “cómodo” para a Santa Sé delegar nas coroas ibéricas a evangelização dos territórios ultramarinos.

Por seu lado, os reis que tinham de suportar os numerosos encargos dessa missão, nomeadamente a construção de igrejas, tinham de “rentabilizar ao máximo os seus investimentos” mas, mesmo assim, o financiamento era sempre “parco e tardio”.

A diocese de Cabo Verde, criada em 1533 chegou a incluir para além da Sé, igrejas e capelas, um palácio episcopal. No início do séc. XVIII, já os filhos da terra monopolizavam o clero local, depois de esses lugares serem providos por concursos anunciados em editais locais.

Criada em Portugal em 1319, a Ordem de Cristo teve um papel determinante na evangelização dos povos contactados, especialmente entre os séculos XVI e XVIII. O seu símbolo, uma cruz, marcava as velas das caravelas portuguesas.

Para o Professor João Pereira Neto, muito do que foi dito nas comunicações explica em grande parte o que se passava na administração colonial que encontrou no Arquipélago de Cabo Verde no séc.XX: “São as raízes do Portugal profundo. É o Portugal que fomos até há pouco tempo, o que somos e que, se calhar, outros virão a ser “.

No período de perguntas da assistência, D. Duarte chamou também a atenção para o facto de ainda hoje nas cerimónias no Brasil, a bandeira da Ordem de Cristo ter precedência sobre as outras.

Ao responder, a historiadora Maria João Soares lembrou que alguns documentos antigos referem as terras do interior do Brasil como pertença do rei, não como monarca mas por ser o administrador da Ordem de Cristo.

A Ordem de Cristo foi criada em 1319 para substituir a Ordem dos Templários mas foi com os Descobrimentos e o Infante D. Henrique que atingiu o apogeu.

Entre os membros mais famosos da Ordem de Cristo, destacam-se Vasco da Gama (descobridor do caminho marítimo para a Índia), Pedro Álvares Cabral (que aportou ao Brasil) e Bartolomeu Dias (o primeiro europeu a chegar à costa da Namíbia e ao Cabo da Boa Esperança, na África do Sul, onde anos mais tarde viria a morrer num naufrágio, e que colocou padrões em pedra ao longo da costa, nomeadamente a Norte de Angola, no Cabo da Volta, hoje chamado Dias Point, no Congo).

O património da Ordem incluía o Convento de Tomar, a sua sede, o Castelo de Almourol e a Torre de Belém, entre outros monumentos portugueses.

Quando a Ordem foi extinta em 1834, os seus bens foram expropriados e vendidos mas, em 1918, foi restabelecida para “premiar os serviços relevantes de nacionais ou estrangeiros prestados ao país ou à humanidade, tanto militares como civis”.

A Cruz de Cristo, como é vulgarmente designado o seu emblema, é ainda hoje usada como símbolo pela Força Aérea Portuguesa, pelas selecções de futebol de Portugal e do Brasil e pelo Belenenses, figura na bandeira ou no brasão de vários municípios brasileiros.


Fonte: Lusomonitor

26 de julho de 2013

Mercado Medieval dá vida a Aldeia do Pinheiro Grande


Com a presença de Dezenas de Mercadores de todo o País vai decorrer nos dias 26,27 e 28 de Julho na Aldeia do Pinheiro Grande, no Concelho da Chamusca, a II edição do Mercado Medieval que faz viajar na história uma pequena comunidade que durante três dias se veste de festa e se transforma num imenso palco habitado por milhares de visitantes.

O Mercado tem a sua abertura oficial no dia 26 ás 20 Horas, seguindo se um jantar medieval e um desfile de penitentes e a queimada do esconjuro.No dia 27 ás 13 acontecerá um casamento medieval na Igreja de Santa Maria, a venda de produtos e á noite o esperado espetáculo sobre os Amores de Pedro e Inês numa grande produção de Rua a não perder, para além da animação e jantar Medieval. Durante a noite funcionará uma taverna para saborear a ternura das noites do Pinheiro.

Este Mercado que está a transformar a Aldeia encerra no dia 28 às 20H00. Visite o Pinheiro Grande e perceba a diferença, nesta partilha de emoções com que a comunidade recebe os visitantes.


É PRECISO CONCRETIZAR A MONARQUIA! NÃO À IV REPÚBLICA!


O que dizer sobre a situação política actual? Estamos basicamente a assistir à derrocada do regime vindo do 25 de Abril de 1974. Agora: nem me venham com a ideia de uma IV República! Tenha dó. Os senhores republicanos assumam que falharam desde o dia 5 de Outubro de 1910!

Temos um Presidente partidário e com atitudes fracturantes;
Temos uma partidocracia que não é responsabilizada por nada;
Temos uma justiça que basicamente pouco ou nada funciona no que toca à corrupção política;
E acima de tudo, foi o regime republicano que nos trouxe já por 4 vezes só no actual regime constitucional à situação de protectorado sobre assistência internacional.

Isto para um País como o nosso é uma VERGONHA.

A República Portuguesa tem que dar o lugar ao Reino de Portugal!
Precisamos de um verdadeiro Estado de Direito Democrático!
Precisamos de uma Classe Política que saiba exclusivamente Servir o País e não servir calendários eleitorais.
Enfim, precisamos de Responsabilidade e de Responsabilização.

Precisamos de um novo Rumo que a República foi sempre e continua a ser INCAPAZ de nos dar!

Agora:

Espero muito mais dos Monárquicos. Da minha parte estou disponível para uma luta política séria e convincente para a generalidade da população para a transição Democrática para uma Monarquia Parlamentar.

Não basta se dizer Vivas ao Rei!
Não basta a propaganda nas Redes Sociais!

São precisas COM URGÊNCIA (POR AMOR DE DEUS!!!) acções de propaganda e de esclarecimento dos portugueses sobre a alternativa monárquica.

Dada a actual situação em que nos encontramos, espero sinceramente que as entidades oficiais que existem em prol da Monarquia façam uma Petição para entregar na Assembleia da República com vista à mudança fundamental na Constituição para viabilizar a realização de um Referendo sobre a forma de governo constitucional. Apresento também aqui a minha disponibilidade para se for necessário, apresentar a petição na Assembleia da República aos Deputados dos partidos com representação parlamentar e para os convencer na necessária mudança!

Chegou a hora de dar a palavra ao povo não sobre eleições, mas directamente sobre o regime político!

Viva o Rei!
Viva Portugal!


David Garcia


Ss. Joaquim e Ana - Dia dos Avós

25 de julho de 2013

Mercado Medieval em Óbidos





Mais informação em: http://www.mercadomedievalobidos.pt/

Rock in Rio


Muitas centenas de milhares de raparigas e de rapazes de todo o mundo já estão no Rio de Janeiro. Para um novo Rock in Rio? Não, desta vez não? ou talvez sim, porque se o Papa é Pedro e Pedro é a rocha, então o Papa no Brasil, para as Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), é mesmo? Rock in Rio!

Há outros grandes eventos mundiais em que comparecem alguns milhares de jovens, mas nunca tantos quantos os que vão às JMJ. Não há, no mundo inteiro, nenhum acontecimento cultural, artístico, desportivo ou político que reúna tanta gente nova.
Se não é o rock and roll, o que os leva ao Rio?
A novidade deste Papa? Mas, com os antecessores, aconteceu o mesmo. A festa? A verdade é que há festivais mais agradáveis e animados do que as JMJ, onde as incomodidades são muitas e escassas as diversões. O fascínio de uma nova doutrina? Não parece, porque a mensagem da Igreja tem dois mil anos e, logo por azar, é sempre a mesma.
A resposta está no alto do Corcovado: "Vinde a Mim todos os que andais cansados e oprimidos e Eu vos aliviarei." (Mt 11, 28)
Há uma juventude rebelde que é contra a ditadura do relativismo e a escravatura da droga e do sexo. Há uma juventude que não se deixa corromper pelo poder, nem comprar pelo dinheiro. Há uma juventude que procura um sentido para a vida e que deseja uma solidariedade global. Há uma juventude sedenta de verdade e de justiça social. Há uma juventude cristã capaz de gerar, por amor, um mundo novo. Bendita loucura, de que só a juventude apaixonada é capaz!


P. Gonçalo Portocarrero de Almada


Fonte: Povo

24 de julho de 2013

O esplendor de Lisboa



Depois de ter conquistado um Patriarca para Lisboa, D. João V encomendou aos melhores artífices de Roma um pequeno Vaticano para o seu palácio. Hoje nada resta da Basílica Patriarcal, destruída pelo terramoto de 1755, mas a capela de São João Baptista, que agora reabriu restaurada, oferece um olhar sobre o esplendor perdido. António Filipe Pimentel, director do Museu Nacional de Arte Antiga e comissário da exposição ‘A Encomenda Prodigiosa’, explica as jogadas do ‘Magnífico’.

Durante escassos três anos esteve Lisboa no esplendor máximo que D. João V sonhou ao longo do seu reinado. Para cumprir os seus desígnios, o monarca convocou os melhores artífices do mundo – os que trabalhavam para o Vaticano. O processo de engrandecimento da capital – e do prestígio do Rei – passou pela elevação da capela do Palácio da Ribeira a Basílica Patriarcal – algo que só existia em Roma e Veneza, onde estavam sepultados os apóstolos S. Pedro e S. Marcos.

É essa história de ascensão diplomática que reposicionou Portugal no xadrez das nações católicas que se narra na exposição ‘A Encomenda Prodigiosa – Da Patriarcal à Capela Real de São João Baptista’. A mostra está dividida em dois pólos, no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA) e na Igreja e Museu de São Roque, e pode ser visitada até 29 de Setembro.

A 1 de Novembro de 1755, o grande terramoto destrói toda a zona do Palácio da Ribeira e da Basílica Patriarcal, no Terreiro do Paço. Na zona alta da cidade (junto ao actual Bairro Alto), a réplica em miniatura da basílica, a capela de São João Baptista, subsistia incólume ao cataclismo. Instalada na Igreja de São Roque, a casa mãe dos jesuítas, e recentemente restaurada, a capela permite ter ‘um cheirinho’ da magnificência da desaparecida Patriarcal junto ao rio. António Filipe Pimentel, director do MNAA e comissário científico da exposição (que tem curadoria também de Teresa Vale) explicou ao SOL o que esteve por trás desta encomenda. Muito mais do que o amor à arte ou a Deus, este projecto artístico ambiciosíssimo – e numa escala só possível para uma capital de império que vivia do ouro do Brasil – teve como enquadramento uma estratégia política absolutista. Mais de 350 peças, algumas delas sumptuosas, estão reunidas nos dois pólos da exposição. Na primeira semana aberta ao público (de 18 a 26 de Maio), o MNAA recebeu mais de 10 mil visitantes.



Houve algum pretexto para fazer esta exposição agora? Há alguma data?
É um tema muito forte e tem por trás a investigação que está a ser desenvolvida em torno da capela de São João Baptista, da qual sou o coordenador científico. A determinado ponto da investigação entendemos que não é possível perceber a encomenda da capela desenquadrada do que foram as estratégias de D. João V no âmbito do desenvolvimento de uma arte de corte cosmopolita e todos os mecanismos diplomáticos associados a isso, de que fez parte a mobilização de Roma como palco diplomático europeu. A capela de São João Baptista (na Igreja de São Roque) não é mais que a extensão da Basílica Patriarcal, com a grande vantagem de ser hoje a materialidade subsistente, porque é aquilo que o terramoto poupou e que nos permite compreender o que era a Basílica Patriarcal. O título ‘Encomenda Prodigiosa’ significa excepcional em quantidade e qualidade e é na verdade um conjunto de três encomendas: a Basílica Patriarcal com o seu revestimento e com a grande reforma final da década de 1740, a encomenda da capela para São Roque, em 1742, e, em 1744, a encomenda do tesouro da capela de São João Baptista. Tudo junto dá esta escala prodigiosa que mobilizou os melhores artesãos de Roma de todos os domínios. E se pensarmos que Roma era o?grande palco diplomático da Europa católica e que tem um tipo de vida onde o beau monde frequenta as oficinas dos artífices, este overbooking de todas as oficinas a trabalhar para o Rei de Portugal dava obviamente nas vistas junto de todas as cortes da Europa.

Percebiam que Portugal estava em vias de se tornar uma potência...
Claro. Isto tudo coincide com um período delicado das negociações com Roma e que culminará com o título dado, em 1748, pelo Papa a D. João V e seus sucessores de ‘Majestade Fidelíssima’. E que equipara a Coroa portuguesa às potências?católicas ditas de primeira grandeza, com títulos específicos dados aos seus monarcas: os Reis Católicos de Espanha, os Cristianíssimos franceses e os Imperadores Apostólicos do Sacro Império. E esta encomenda é também uma resposta aos boatos que começam a circular de que os recursos da corte portuguesa não eram tão inesgotáveis assim. O cúmulo de encomendas é um desmentido. E só pela capela de São João Baptista, que é única em termos internacionais, e que felizmente não perdemos, podemos ter uma noção muito aproximada do que significou.

A capela real do Palácio da Ribeira transformou-se em Basílica Patriarcal. Que importância é que isso teve?
A hipertrofia da dignidade litúrgica da Capela Real, elevando-a à dignidade litúrgica de uma Basílica Patriarcal, que se transformou numa espécie de miniatura do Vaticano para uso específico do Rei de Portugal, é um acontecimento extraordinário. D. João V era o único príncipe da Europa a ter uma espécie de Papa como capelão. O Patriarca de Lisboa tinha, como se pode ver na exposição no MNAA, uma sedia gestatoria, um trono portátil que só é atribuído aos papas.A única diferença é que o Patriarca de Lisboa tem de ser transportado um pouco abaixo do nível dos ombros. Na exposição podemos ver um vídeo com a chegada do Papa João XXIII a São João de Latrão, que é a sede do bispado de Roma. E a Igreja de São Roque, que era a mais esplêndida igreja de Lisboa, vai funcionar para a Patriacal como São João de Latrão em relação à Basílica de São Pedro. Há um conjunto de privilégios inacreditável. Quando é criado o Patriarcado de Lisboa, na Igreja do Ocidente, só há outros dois: Roma e Veneza. Actualmente na Europa Ocidental só há Veneza e Lisboa.

Qual a importância de Lisboa ter um Patriarca?
É um instrumento político de primeira grandeza. A relação entre a corte portuguesa e a Santa Sé era extremamente conflituosa. Depois da Restauração de 1640 a Santa Sé levou 28 anos a reconhecer a independência de Portugal, só o fez depois de Espanha, e chegou a haver corte de relações diplomáticas entre os dois Estados durante 12 anos. Ter um Patriarca, que é uma espécie de Papa, dá ao Rei a possibilidade de provocar um cisma. Reverteu o equilíbrio das relações políticas entre os estados.

Como é que D.João V conseguiu reverter a situação?
A batalha do Cabo de Matapão, em 1717, é o ponto de viragem. Hoje em dia as pessoas têm pouca noção, mas na altura teve uma extrema importância. O Papa pede ajuda aos reis de Espanha, França e Portugal contra a iminente invasão turca sobre Veneza. E só o Rei português responde, enviando uma esquadra que destrói por completo a armada turca, no sul da Grécia, salvando Veneza. Foi uma operação notável. E faz de D. João V um herói. É claro que nesta altura já estava em negociações o Patriarcado de Lisboa, que é um título honorífico, mas agora havia um pretexto óbvio para o conceder. O retrato de D. João V com a batalha do Cabo de Matapão em fundo é uma das peças de excepção da exposição. Dá conta da importância da batalha no reinado do D. João V. Tinha sido localizado na embaixada do Brasil em Haia na década de 60, mas depois tinha-se perdido o rasto e nós localizámo-lo agora no Brasil e trouxemo-lo.

E há a decisão de criar a Basílica Patriarcal a partir da capela real em vez de se fazer uma de raiz. Isso tem consequências políticas?
Uma capela tem sempre uma presença muito forte no antigo regime. O que o Rei faz é desenvolver esse lado eclesiástico da corte, dando-lhe uma escala completamente insólita como factor de afirmação a um tempo internamente, como reforço da sua legitimação e exaltação em termos nacionais, e internacionalmente, elevando essa visibilidade que é dada a partir de Roma. Aliás, na última sala da exposição temos o dicionário enciclopédico de Moreri, que é uma extensão da Enciclopédia de Diderot, com uma entrada sobre a capela real de Lisboa, falando nela como uma das mais magníficas igrejas da Europa do seu tempo. Ou seja, tinha-se conseguido entrar no mundo global, no Google.

E a nível interno?
Foi importantíssimo. Um Rei não está sozinho no cenário, precisa da nobreza. Mas a sociedade do século XVIII é muito mais conflituosa do que nós vemos nos quadros, onde tudo parece ordenado. Há uma conflitualidade permanente que chega ao ponto de haver greves de cortesãos. Por exemplo, quando chega a Rainha D. Mariana de Áustria em 1708 para casar com D. João V a Corte está em greve e só há três senhoras a recebê-la. O facto de o Patriarca ter que ter uma corte também, com grande pompa, que chega a ter 400 pessoas, e que copia a organização da corte pontifícia, permite empregar os filhos segundos da grande nobreza e, de certa forma, era uma maneira de apaziguar a nobreza sem cedências explícitas. Até nisso ele é hábil, compensa a nobreza sem lhe dar poder. Não é por acaso que toda a grande nobreza é afastada da governação. D. João V vai rodear-se de uma nobreza de função, ou seja burocratas, humanistas, gente ligada às classes emergentes. O marquês de Pombal é exactamente isso, aliás vai ser embaixador em Viena e em Londres. E o tio, Paulo de Carvalho, era um dos principais da Patriarcal.

A nível estético a criação do Patriarcado é também significativa.
Há um nome fundamental que é o do arquitecto e ourives ao serviço do reino, João Frederico Ludovice. No decurso das encomendas, foi pedida uma auditoria aos gastos, feita pelo representante diplomático português em Roma, e junto com a contabilidade estão igualmente os desenhos de todas as peças. Esse livro, que se perdeu com a fuga da Corte portuguesa para o Brasil em 1808, veio a aparecer no mercado antiquário no século XIX em Londres e foi publicado por um editor de arte muito conhecido então, John Weale. E então o Livro de Esboços de Desenhos da Comissão que se Faz por Ordem da Corte passou a ser conhecido como Álbum Weale e é uma fonte importantíssima para a historiografia. Entre outras coisas, o que existe de fascinante é perceber como há uma orientação estética muito coerente por parte de Ludovice. Ele era também um reputado ourives e chega ao ponto de desenhar as grades da Patriarcal. E os grandes artistas de Roma, como Nicola Salvi, que é o autor da Fontana de Trevi, ou Luigi Vanvitelli viam os seus esboços chumbados por Ludovice, que impunha as suas ideias e desenhos. Era um pouco chocante, só que o Rei de Portugal tinha capacidade para pagar. Na correspondência trocada vê-se que Lisboa está a discutir de igual para igual com os grandes arquitectos e artistas do seu tempo e está a impor-lhes a sua orientação muito mais neoclássica. E há da parte de Ludovice uma coerência total e impressionante.


Fonte: Sol

23 de julho de 2013

''For Greather Glory'' por SAR, O Senhor Dom Duarte de Bragança (Jornal Veris)



"Para uma Glória Maior!" poderia ser um bom título para este filme mexicano,saído em Abril de 2012 que, esperemos, em breve seja distribuído em Portugal.

Mas para que o filme seja bem distribuído e visto pelo maior número possível de pessoas, será necessário alguma militância, pois, já se sabe que "os suspeitos do costume" vão tentar que ele não seja visto, silenciando-o ou denegrindo-o.

Veja-se o que aconteceu recentemente a outro magnífico filme, " Aqui há Dragões" , sobre a Guerra Civil espanhola e a perseguição à Igreja , ou "Juno " sobre a questão do aborto juvenil, ou o excelente filme romanceado da RTP sobre o milagre de Fátima, com a talentosa actriz Catarina Furtado.

Nenhum se encontra à venda nas chamadas livrarias " católicas " , que preferem vender obras dos teólogos heréticos como Hans Kung ou Leonardo Boff , e, que eu saiba, a imprensa católica quase não falou sobre eles.

Quanto aos nossos Párocos, ou não perceberam a importância do Cinema e acham impróprio aconselhar bons filmes, ou não estão informados. Cabe aos leigos informar os que por excesso de trabalho não tem tempo para acompanhar a "Sétima Arte".

Creio que este filme merece ser divulgado " oportuna ou inoportunamente" (citando São Paulo), até porque estamos a viver novamente uma época de perseguição ,que por ser mais subtil é ainda mais perigosa.

Em vários países já se persegue e condenam instituições que se recusem a promover o aborto e o "casamento para todos", por exemplo.

Mas vamos ao Filme.

Entre 1926 e 1929 foram mortos no México mais de 90.000 pessoas pelas tropas do Governo do Presidente Elias Plutarco ,numa perseguição aos católicos. Cerca de 24 mártires foram beatificados ou canonizados pelo Papa João Paulo II.

Essa guerra tem sido propositadamente esquecida pelos historiadores, porque ainda incomoda muita gente .

O Povo mexicano revoltou-se contra a falta de liberdade religiosa ea perseguição à Igreja , mas de modo desorganizado , até que um general reformado, Enrique Gorotieta (representado por Andy Garcia ) , influenciado por sua mulher (Eva Longoria) , aceitou liderara luta armada pela restauração da liberdade religiosa.

A partir dessa altura começaram as vitórias dos Cristeros, até que bispos pusilânimes negociaram um acordo de paz.Infelizmente essa falsa "paz" impediu o triunfo final da Cristíada mas não impediu a perseguição aos ex-combatentes.

Peter O' Toole representa um dos muitos sacerdotes assassinados pelos militares, mas a personagem mais comovente é uma criança protegida por ele, que é martirizada por se recusar a renegar a sua Fé. Morreu aclamando a Cristo Rei.

Era esse o grito de guerra dos Cristeros , que conduziram várias campanhas militares com um grande sentido de Caridade , honestidade e honra,que contrastou com a habitual violência das revoluções mexicanas .

Produzido por Pablo José Barroso e realizado por Dean Wright (Lord of the Rings, etc) tem qualidade mais do que suficiente para agradar mesmo a muitos jovens um bocado viciados nos filmes de acção de Holywood, que tem dificuldade em gostar de filmes mais "inteligentes".

Este tem bastante violência e drama para lhes agradar.E aos demais agradará pela mensagem de heroísmo e esperança nas qualidades de um Povo que em pleno século vinte deu a vida pelo seu Amor à Virgem de Guadalupe e sua Fé em Cristo Rei.

Deixemos de ser os eternos ingénuos manipulados, e saibamos aproveitar esta ocasião rara para transmitir estes valores à nossa juventude!


Dom Duarte de Bragança


Fonte: Casa Real Portuguesa

22 de julho de 2013

Interesse nacional




Interesse nacional, sentido de estado, patriotismo, bem comum, causa pública – quantas e quantas vezes não vimos, ouvimos e lemos os políticos da nossa praça reclamarem para si tais conceitos, ideias e sentimentos, sem, no entanto, os dotarem de conteúdo? Talvez porque até não lhes confiram conteúdo algum ou não saibam que conteúdo lhes conferir ou, quiçá, porque no domínio do tacticismo político até lhes seja conveniente que não tenham qualquer conteúdo?


Como quase todos os conceitos políticos e filosóficos, também estes são alvos de inúmeras conceptualizações conflituantes, parecendo-me, desde logo, conceitos que muitas vezes se confundem entre si ou pelo menos coincidem ou intersectam-se. Frequentemente, estes não são passíveis de definições acabadas totalmente racionais e verbalizáveis, o que permite uma certa flexibilidade na sua invocação e utilização. Que estas conceptualizações conflituantes, coincidências, indefinições e flexibilidade permitam que se gastem pelo uso e prostituam pelo abuso, é que se torna preocupante.


Creio ser oportuno recordar, a este respeito, o que nesta mesma coluna assinalei há cerca de um ano: «Por outro lado, talvez seja mais fácil pensar que o patriotismo pertence àquela categoria de conceitos que se não me perguntarem, eu sei o que é. Isto acarreta vários problemas, especialmente no que concerne à transposição e utilização do patriotismo no debate político. Também o interesse nacional e o bem comum são conceitos que podem pertencer a esta categoria, e também sobre estes há inúmeras perspectivas. José Sócrates invocou recorrentemente o interesse nacional para se recusar a pedir ajuda internacional, quando já era mais do que sabido que não só a viabilidade financeira do estado português estava em causa, como também a soberania nacional. Como poderia ser do interesse nacional – conceito que está directamente relacionado com o patriotismo – persistir naquele caminho?»¹


Trata-se, por isso, de conceitos que, para o comum dos cidadãos, são geralmente intuídos e mesmo que não se consiga determinar um conteúdo específico, consegue-se, pelo menos, saber o que não se constitui como tal. Ou como diria José Régio, «Não sei por onde vou/ Não sei para onde vou/ Sei que não vou por aí!»


Estando o conceito de interesse nacional na base do que se designa por realismo político, para o qual o estado age como um actor unitário e racional, e que, portanto, teria também na sua base uma concepção de bem comum, acontece que, como assinala Adriano Moreira, com a promoção dos partidos políticos a actores centrais do processo político, a partir do século XIX «o conflito de interesses começa a aparecer como o fenómeno principal da política, em detrimento da ideia-mestra tradicional do bem comum»², pelo que não admira que um dos seis princípios do realismo político enunciados por Hans Morgenthau seja o de o interesse ser definido como poder. Daí que não seja surpreendente que, como aconteceu no supracitado caso de José Sócrates, muitas vezes o príncipe faça confundir deliberadamente o seu próprio interesse com o interesse nacional, sem que estes tenham correspondência e até estejam em evidente contradição.


Como assinala José Adelino Maltez, «O realismo político, afinal, apenas gerou um novo rebaixamento dos fins da política, principalmente quando difundiu um conceito de estadista capaz de, em nome da responsabilidade do Estado, suspender as convicções, por admitir que os fins, considerados superiores, justificariam os meios inferiores utilizados»³, pelo que se torna claro, como o mesmo autor costuma dizer, que o maquiavelismo «parecendo ter razão no curto prazo, logo a perde a médio e a longo prazos. Porque, além de ser uma péssima moral é uma não menos péssima política.»


Posto tudo isto, não posso deixar de lamentar os tumultos recentemente provocados pela inusitada demissão do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros por parte de Paulo Portas, que deveria ter na base da sua praxis política, como tanto alega, a prossecução do interesse nacional. Ninguém pode deixar de se questionar de que forma esta demissão e os moldes em que foi feita, bem como as negociações para superar a crise política que espoletou – entretanto frustradas pelo Presidente da República –, que tinham como principal, e possivelmente único, objectivo a aquisição de mais poder no seio da coligação governamental, estavam relacionadas com o propalado interesse nacional. Mais, no momento em que escrevo este artigo, ainda não é totalmente claro que a atitude de Cavaco Silva – com a qual concordo, note-se – venha a ter como resultado a prossecução do interesse nacional, já que tem potencial para gerar ainda maior instabilidade, quando a nossa situação colectiva é, já de si, periclitante.


Não deixa de ser curioso que sejam políticos ditos conservadores a protagonizar uma crise onde uma das maiores virtudes do conservadorismo - a prudência - parece ter sido relegada para as calendas gregas que, em conjunto com uma crise económica e financeira (que tem origens essencialmente na actuação do Partido Socialista e, se formos mais longe, mesmo do Partido Social-Democrata), deixam à vista como a III República é prejudicial ao interesse e à soberania nacionais, no fundo, à nação e à pátria.


Parece-me, por tudo isto, e para finalizar, pertinente recorrer a um filósofo conservador, Roger Scruton, que, referindo-se à instituição monárquica britânica, nos diz que «A monarca não é escolhida pelos seus atributos pessoais, nem tem obrigações e expectativas sujeitos a qualquer ‘contrato social’. Ela é simplesmente a representação da soberania, e a sua presença cerimonial. A sua vontade como monarca não é a sua vontade individual, mas a vontade do estado. A monarca forma parte daquela superfície de conceitos e símbolos por meio dos quais os cidadãos percepcionam a sua identidade social, e percepcionam a sociedade não como um meio para um fim, mas como um fim em si própria. A ligação à monarca é por isso patriotismo em forma pura, uma forma que não pode ser traduzida numa política, ou numa escolha de meios.»⁴


Que estejamos à mercê de uma classe política negligente e privados de uma instituição socialmente agregadora, com o potencial de revitalizar moralmente a nação e obstar a que os partidos políticos se apropriem indevidamente da noção de interesse nacional, apenas contribui, lamentavelmente, para o agravamento da nossa «apagada e vil tristeza», nas palavras de Camões.

¹ Samuel de Paiva Pires, “Do patriotismo e da nação portuguesa”. Disponível em http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=577731. Consultado em 13-07-2013.
² Adriano Moreira, Ciência Política, Coimbra, Almedina, 2009, p. 260.
³ José Adelino Maltez, Curso de Relações Internacionais, S. João do Estoril, Principia, 2002, p. 251.
⁴ Roger Scruton, The Meaning of Conservatism, Basingstoke, Palgrave, 2001, pp. 29-30.


Samuel de Paiva Pires


21 de julho de 2013

A política de Nossa Senhora de Fátima



Há quem não aprecie Nossa Senhora de Fátima por achar que esta «santinha», ao contrário de outras suas homónimas, é muito «política» e, até, uma anticomunista um pouco primária.


É verdade que as aparições na Cova da Iria desestabilizaram a já muito instável primeira república portuguesa. Houve, no início, quem temesse que tudo fosse uma montagem anticlerical, para desacreditar a Igreja e desencadear novas perseguições. Uma Nossa Senhora que, para além de interferir com a república, ainda se pronuncia sobre a Guerra Mundial e o fim do comunismo soviético parece, com efeito, política demais, sobretudo para quem só tolera os santos nos desvãos das sacristias.


Para pôr termo ao conflito internacional e evitar a expansão do comunismo, Maria não se fez ver pelos políticos, não se mostrou aos exércitos, não interveio nos parlamentos, não enviou mensagens aos chefes de Estado. Mas apareceu a três crianças analfabetas e pediu-lhes um impossível, sem outros meios do que a oração e o sacrifício.


Não são só os titulares de cargos públicos, os chefes dos partidos, os agentes económicos e os dirigentes sindicais que são protagonistas da política: todos o somos, porque todos temos o direito e o dever de participar no que a todos diz respeito. Alguns, é certo, agindo directamente nas estruturas do poder; outros, intervindo indirectamente, através da sua acção social; quase todos, participando nos actos eleitorais. Mas, para um cidadão crente, para além destes meios humanos, que não deve descurar, há uma intervenção ainda mais eficaz: a oração. Para um cristão, pedir a Deus pelos governantes e agradecer o seu serviço é um dever religioso e uma sua muito importante actuação política.


Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada



Fonte: Povo

CURSO LIVRE DE VERÃO: “A Ordem de Cristo”


20 de julho de 2013

E que tal um Rei?




Neste período que Portugal atravessa, era interessante debater-se o regime monárquico. Mas debater-se com objectividade e sem os pruridos do costume. Para pruridos já bastam os que o mar parece reservar aos portugueses neste Verão.


Os portugueses, em menos de uma década, assistiram a variadíssimas intervenções presidenciais que demonstram facciosismo. Três particularmente graves. A primeira com Sampaio, que deu uma maioria absoluta ao Partido Socialista. O que Sampaio fez foi um puro golpe de Estado. Socorreu-se de um conjunto de fofocas, com ampla exploração mediática, para dissolver o parlamento. Negociou com o PSD a saída do primeiro-ministro para a Europa, com a entrada em funções do número dois do partido, para pouco tempo depois convocar umas eleições que o PS ganharia com uma tranquilidade tão grande quanto a maioria absoluta que se adivinhava.


Depois, temos Cavaco Silva, que tentou derrubar Sócrates com um complicadíssimo esquema de espiões em Belém. A intervenção directa do Presidente nesta conspiração não é factual, mas a protecção que deu ao assessor responsável pelo esquema torna o Presidente cúmplice. Ao mesmo tempo, era possível perceber que havia uma grande articulação entre a estratégia da líder do PSD, Ferreira Leite, e o Presidente da República.


Recentemente, o mesmo Cavaco volta a tomar partido e agrava a crise política, tomando uma decisão que dificilmente não visa afastar aquilo que considerará naturalmente a "má moeda" - expressão que o próprio Cavaco usou noutros tempos -, ou seja, Passos Coelho e Paulo Portas. Sobre este último, também não restam muitas dúvidas sobre o rancor que Cavaco lhe deve guardar desde o tempo do semanário O Independente.


Perante isto, é legítimo questionar se o país não estaria melhor servido com um monarca. Aparentemente, pode fazer confusão a hereditariedade como fonte de poder, mas entre um filho de um rei e um filho de um partido ou de uma facção, nutro mais simpatia pela realeza.


Por outro lado, o regime monárquico também permite retirar mais um órgão de soberania das mãos dos partidos, o que é sempre bom. Hoje, em Portugal, os partidos dominam o Parlamento, o Governo e a Presidência da República. É claro que a figura do Presidente diz-se suprapartidária, mas isso é puro logro e na verdade emanam sempre dos partidos.


Retirar, portanto, a Presidência da República das garras dos partidos podia ser pacificador por um lado, unificador por outro. E em matéria de democracia também não se perdia nada; ou será que vamos ter o descaramento de questionar a democracia em nações governadas por monarquias constitucionais?


É verdade que podíamos pensar noutras formas de obter as virtudes de uma monarquia sem ter de entregar a chefia do Estado ao Rei. Por exemplo, podíamos escolher um português ao calhas para Presidente. Creio que também resultava para este efeito higiénico de subtrair Belém aos partidos. Andava-se à roda com os números dos bilhetes de identidade e o que saísse passava a ser o Chefe de Estado. Mas até nesse caso podíamos ir acertar num militante qualquer de alguma coisa. Só a figura do Rei permite, então, essa ideia de imparcialidade e equidistância do poder político.


É que um Rei pode mesmo ser de todos os portugueses. Um Presidente jamais será. No limite, deve sempre gratidão à força política ou à facção que lhe deu o apoio e sem a qual jamais teria presidido a uma junta, quanto mais à República.


Era muito interessante um referendo sobre esta matéria.


JCS


19 de julho de 2013

REGATA EVOCATIVA DO 150º ANIVERSÁRIO DO MUSEU DE MARINHA E REGATA DO ATLÂNTICO AZUL - 20 e 21 DE JULHO


Monarquia e democracia

(...) A I República foi um regime de partido único. Não foi um regime inclusivo, não foi o chão comum constitucional e democrático para todas as facções. Pelo contrário, foi o veículo que uma facção usou para humilhar as outras facções. Se querem comparar, comparem a I República com o Estado Novo e a nossa III República com a Monarquia Constitucional.  Sim, o regime mais parecido com a nossa democracia é a Monarquia Constitucional. Não por acaso, os poderes do Presidente são parecidos com os poderes do Rei. Tal como o monarca, o Presidente é o árbitro do regime. Tal como o Rei de outrora, o Presidente de hoje tem poderes vastos mas imprecisos, poderes demasiado dependentes do perfil pessoal do detentor do cargo. Na minha modesta opinião, esta imprecisão foi uma das causas da queda do constitucionalismo monárquico em 1910. Como será agora?

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/e-ridiculo-comparar-a-i-republica-com-esta-iiirepublica=f821003#ixzz2ZObeciCa



Fonte: Centenário da República

18 de julho de 2013

O Presidente é sempre de alguns



O presidente americano tem repetido a cantilena por nós sobejamente conhecida do "presidente para todos os americanos". As repúblicas - todas oligárquicas - pressentem a fragilidade de uma chefia de Estado a prazo, macaqueando a permanência que quer dizer monarquia, numa chefia de Estado dinástica, hereditária e não submetida às flutuações emocionais e irracionais, aos interesses económicos e ao apetite de poder das elites [divididas] que entre si se guerreiam. O garante das liberdades e da Liberdade não são as repúblicas oligárquicas, mas as monarquias, imparciais, não subornáveis, indiferentes aos interesses do momento e fiéis intérpretes do interesse colectivo, do interesse do Estado e da unidade nacional. A América sempre foi uma república oligárquica. A atestá-lo, o facto do presidente não ser eleito directamente pelo universo eleitoral, mas por um colégio.

A democracia entrou depois, mas ficou-se pela câmara de representantes e pela liberdade de que gozam os cidadãos, sobretudo aqueles que integram as mil e uma "minorias" que nas eleições fazem lóbi por um e outro candidatos. Os lóbis não deixam Obama em paz. Pedem-lhe contas e dele exigem que governe em função dos mil e um suados acordos de bastidores. Nos EUA, como em Portugal, a presidência está cativa desde o primeiro dia. O presidente é um homem de facção, de partido, amigo de muitos lóbis e inimigo de muitos outros lóbis. Ignorá-lo é um clamoroso atestado de ignorância política. O verdadeiro sino da Liberdade, aquele que soa em defesa do bem-comum, aquele que concita a unidade em momentos de perigo e que conclama à grandeza dos vencedores face aos vencidos, que perdoa e aplica a justiça, que não olha à riqueza e à pobreza, que representa o passado, o presente o futuro, não se funda em ideologia alguma e não é contra nada nem ninguém, mas por todos, é a monarquia. Sabemos quanto perdemos como comunidade de destino ao vermos partir o Rei, substituído por homens de mil e um artifícios, oprimidos por constrangimentos, incapazes de discernir o interesse colectivo. Enquanto não compreendermos a tragédia da república, seremos sempre escravos e mandaretes de lóbis.


Miguel Castelo-Branco


Fonte: Combustões

16 de julho de 2013

A arte do silêncio



Duas declarações de dois protagonistas da política nacional – um ministro de Estado no activo e o outro já reformado – incendiaram o país. O primeiro, provocou uma grave crise governativa, com desastrosas consequências económico-financeiras, que se reflectiram, de imediato, no agravamento da dívida soberana. O segundo, comentando com imensa infelicidade a apresentação do novo Patriarca de Lisboa, teve o condão de irritar crentes e não-crentes. Mesmo sendo republicano, laico e socialista, esperava-se do experiente político uma atitude mais contida e delicada.

A arte da governação não é fácil. Os tribunos estão sempre a ser escrutinados pela opinião pública. Qualquer deslize na acção ou por palavra é, de imediato, ampliado pela comunicação social. Preso por ter cão e por o não ter, os titulares dos órgãos de soberania e antigos governantes não podem ignorar que muito do que fazem, ou omitem, tem ressonâncias na vida nacional e, quiçá, internacional. Não se lhes pode permitir ligeireza no exercício das suas funções, ou irresponsabilidade no desempenho da sua magistratura de influência. Não basta que sejam sérios, devem também, como a mulher de César, parecê-lo.

A transparência política não é incompatível com a necessária descrição. E o estatuto de ex-chefe de Estado não exime da obrigação de contenção nas declarações públicas, antes acresce maior responsabilidade social, sob pena de desprestígio da própria instituição presidencial.

Um antigo chefe de governo europeu, há muito falecido, questionado pela razão da sua atitude, habitualmente reservada, nas reuniões do conselho de ministros, respondeu sabiamente: «O homem é escravo das suas palavras e senhor dos seus silêncios». Nem mais.


P. Gonçalo Portocarrero de Almada

DENTRO DE MOMENTOS … A MONARQUIA!

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Naturalmente Monárquicos, para nós, face às inconsistências do actual sistema de governo e regime, faz cada vez mais sentido o regresso da Monarquia.
Dom João de Castro falava da Aurora da Quinta Monarquia quando Portugal se encontrava sob domínio estrangeiro, ora vivendo-se hoje situação semelhante no nosso quase milenar País, não só para aqueles que nasceram e viveram sempre na esperança da justa reposição dos direitos dinásticos da Casa Real de Bragança e da nossa Monarquia Natural, mas como para todos os Portugueses, o retorno ao regime Monárquico é sem dúvida a solução para que se cumpra finalmente Portugal.
Sim, uma Monarquia para todos, não só para alguns; não se pretende um regime de privilégios para uns quantos títulos e apelidos; não é de uma Aristocracia que se fala, mas de uma Monarquia contemporânea com o primado da Lei, uma Monarquia Constitucional e Parlamentar.
“É alguém capaz de indicar um benefício, por leve que seja, que nos tenha advindo da proclamação da República?”, interrogava-se Fernando Pessoa. Para logo depois responder: “Não melhorámos em administração financeira, não melhorámos em administração geral, não temos mais paz, não temos sequer mais liberdade. Na monarquia era possível insultar por escrito impresso o Rei; na república não era possível, porque era perigoso, insultar até verbalmente o Sr. Afonso Costa. (…)”
Tão contemporâneo é o pensamento do Príncipe das Letras, que, ainda hoje, assenta como uma luva a este regímen.
De facto, a 1.ª república, não trouxe mais liberdade ou mais igualdade e a única fraternidade era entre a camarilha do governo e do partido republicano, quando não andavam às avessas, se fraccionavam e, mesmo, no limite, se eliminavam uns aos outros. Com eles começou a subserviência aos grandes da Europa, pois não tardaram em impingir ao País uma Grande Guerra com interesses pequenos, alheios à nossa Nação.
A república instaurou a balbúrdia.
Desmedidos foram as nossas perdas, e mergulhados numa profunda desordem foi imposta uma autoridade ditatorial.
Agora voltamos a esse tempo de perdas, com liberdades a esfumar-se, com a desordem a instalar-se e a Soberania alienada ao ávido usurário estrangeiro.
Por defeito próprio do regime, não tem a política portuguesa produzido nas últimas décadas políticos com dimensão bastante para fazer face aos desígnios nacionais. Os únicos dois estadistas que o País conheceu nos últimos 40 anos foram obliterados pelo sistema.
Desde, então, a cena politica republicana tem sido povoada por actores menores, realmente maus, que sem equilíbrio, são sempre apanhados em overacting ou em contracena.
Sem estatura moral ou académica, não têm conseguido ganhar a autoridade natural unicamente típica dos grandes homens, e o vício do sistema eleitoral tem instalado uma autoproclamada elite medíocre, que não pretende servir o Povo, mas servir-se dos recursos que lhes trás o privilégio de governar.
Deputados eleitos que não representam verdadeiramente o seu Povo, pois não são eleitos por círculos uninominais – a única a conferir legitimidade directa. Praticamente sem regime de incompatibilidades, são deputados por umas horas e durante o grosso do tempo dedicam-se a profissões que lhes permitem granjear altos proveitos, dada a sua condição de parlamentares, o que fomenta o tráfico de influências e a corrupção.
Na varanda onde foi anunciada a inauguração do novo regime, um dos intervenientes virou-se para outro e afirmou: “Eles já comeram muito, agora é a nossa vez!” Passados quase 103 anos da dita instauração não podem reclamar por não terem cumprido o desiderato: comeram tanto que se lambuzaram!


A Alternativa

Nas derradeiras eleições em Monarquia, realizadas em Portugal, em 1910, os partidos monárquicos obtiveram 93% dos votos expressos e os republicanos 7%, portanto não podem afirmar os republicanos que a transição abrupta para o regime republicano foi por vontade expressa dos Portugueses.
A implantação da república foi feita de modo revolucionário, não legalmente. O regímen nunca foi referendado, nunca foi dada aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem: se na actual república, se numa Monarquia Constitucional e Parlamentar!
A actual Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que as leis de revisão constitucional terão de respeitar a formam republicana de governo, impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria, mas apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, tudo depende do arbítrio de 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções.
A nossa [monárquicos] Voz não é residual, não podem pois amordaçar-nos e obrigar-nos a enfiar o barrete – esse ignóbil carapuço frígio!
Querem os Portugueses continuar a viver neste regime, com um Estado que controla todos os aspectos da vida do cidadão, mesmo aqueles que pela sua natureza apenas deveriam fazer parte da sua reserva e esfera particulares? Um Estado que se rege sobre o princípio da benevolência para com o seu Povo, à maneira de um pai relativamente aos seus filhos, com um governo paternal e paternalista, esse sim, que entende os cidadãos como súbditos, crianças menores que ainda não podem distinguir o que lhes é verdadeiramente útil ou prejudicial, e por isso os obriga a comportar-se de maneira passiva, a fim de esperarem meramente do governo um juízo de apenas como devem ser felizes e na medida da bondade que ele o queira.
“(…) Os partidos, ainda, como têm que ter a aparência de se basear na opinião pública, buscam «orientá-la» no sentido que desejam, e assim a pervertem; e, para sua própria segurança, buscam servir-se dela, em vez de a servir a ela, e assim a sofismam (…)”, enfatizou o monárquico Fernando Pessoa.
“Quis custodiet ipsos custodes?”, satirizou Juvenal há mais de um milénio. “Quem guardará os guardas?”. A resposta para esta pergunta, já a havia dado Platão em “A República” a sua obra sobre “governo” e “moralidade” e é que os guardiões irão se proteger deles próprios. Eles contam-se uma “mentira carinhosa.” A mentira carinhosa lhes dirá que eles são melhores do que os que eles servem e é então, responsabilidade deles guardar e proteger aqueles que são menos do que eles mesmos.
Democracia de mérito com Monarquia ou esta República? Eis a questão!


O Dever Antes do Querer

El-Rei Dom Manuel II tinha como divisa “Depois de Vós, Nós”, isto é, o dever em primeiro lugar, só depois a Sua vontade.
De facto, regressados ao sistema de governo de Monarquia Constitucional do tipo Parlamentar, o Rei seria o intérprete da vontade nacional, sentindo com o Povo, fazendo seus os problemas deste último e dando voz aos seus anseios, e, porque independente, garantiria a unidade dentro da diversidade politico-social do País, pelo que impediria a perturbação política e consequentemente a agitação social.
A função de reinar torna a chefia do Estado independente de calendários e lutas eleitorais, pois elimina os compromissos eleitorais e a ilusão da promessa. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, o Rei tem a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil. Um Rei renúncia à satisfação dos interesses pessoais e devota-se exclusivamente ao bem do País e do seu Povo, pelo que, mais do que um privilegiado o Rei será um comandante dos demais cidadãos; e Reinar será um Ofício, mister que o Rei enquanto Chefe de Estado cumprirá com total abnegação.
A Monarquia funcionará assim como um símbolo de estabilidade e união.

Por isso: Queremos um Rei! Queremos uma Monarquia, e, … dentro de momentos!


Miguel Villas-Boas


14 de julho de 2013

DESUMANO, INFELIZMENTE

Em "Antinatural, felizmente" (Sol, 21-6-2013), a Dra. Isabel Moreira defende que o Direito não se deve vergar às leis da natureza, reduto do obscurantismo, do anti-femininismo e da homofobia. Na sua abalizada opinião, foi o Direito natural que travou o avanço da ciência e da legislação, «justificando a diferenciação entre negros e brancos, que não podiam casar-se, porque era contra a lei da natureza». Exige por isso que se passe «para a lei o que a ciência permite», nomeadamente no que respeita à procriação medicamente assistida, que reconhece ser «contra as leis da natureza», mas «ainda bem, ou mais valia deitar fora a ciência e o Direito». Tudo isto para concluir, como não podia deixar de ser, na bondade da co-adopção.

Não interessam à discussão jurídica as já habituais acusações de intolerância, obscurantismo, anti-femininismo e homofobia, com que são geralmente acarinhados os opositores às reivindicações do lóbi LGBT. Mas é estranho que a referida constitucionalista, numa derrapagem científica que indicia alguma insuficiência antropológica, se insurja contra a «diferenciação entre negros e brancos» que, salvo melhor opinião, é evidente para qualquer mortal que não seja daltónico. Que a proibição dos casamentos inter-raciais fosse ditada pelas odiosas leis da natureza é inverosímil, porque é precisamente a comum natureza de todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, o fundamento do direito natural ao casamento. Aliás, o racismo é profundamente antinatural, felizmente.

Entende também que as leis da natureza são um óbice para o desenvolvimento civilizacional e que o Direito não deve ter outro limite que não seja o científico e tecnológico: deve-se poder fazer tudo o que a ciência e a técnica já permitem. Ora, se se pode fazer tudo o que é factível, legitimam-se, por essa via, todos os abusos que se praticaram, com chancela pseudo-científica, nos campos de concentração nazis e não só.

Também pretende justificar a norma a partir de uma constatação empírica: a lei não pode deixar de admitir que uniões de pessoas homossexuais tenham menores a seu cargo porque, de facto, já há algumas que os têm. São também realidade, infelizmente, muitos casos de pedofilia, de abusos de menores, de incestos, de violações, de violência doméstica, etc. Mas o Direito não os deve justificar, nem consentir, nem ignorar, mas punir, precisamente em nome da dignidade humana que a lei natural a todos, sem excepção, reconhece.

Ao contrário do que se pretende fazer crer, a lei natural não é a força bruta e cega da natureza irracional: não é a razão da força, mas a força da razão. É natural que um animal irracional actue apenas em função dos seus instintos, mas já não seria natural que um ser racional procedesse do mesmo modo: que um cão satisfaça as suas necessidades primárias na via pública é natural, mas já não o seria para um cidadão.


A ordem moral, expressa na lei natural, não incapacita nem oprime, antes eleva e sublima, porque manifesta a excelência da condição humana, na lógica exigência do bem comum e da justiça social. É por isso que todos os regimes totalitários são contra os direitos humanos – um outro sinónimo da lei natural – porque o seu reconhecimento implica um limite objectivo ao exercício despótico do poder.

Releva alguma incoerência que, quem defende um Direito totalmente autónomo das leis da natureza, entenda que o casamento é a dois, ou que a adopção é uma relação intersubjectiva. Com que fundamento? Com efeito, é a lei natural que determina que o matrimónio se estabelece entre uma mulher e um homem e que qualquer criança deve ter um pai e uma mãe, originários ou adoptivos. Portanto, excluída essa razão natural, deveria ser permitido o matrimónio de três, quatro, cinco ou mais pessoas, eventualmente também jurídicas, sem excluir os animais, com os quais há já quem tenha uma muito intensa relação amorosa.

O mesmo se diga em relação à adopção. Por que razão uma sociedade anónima, um rancho folclórico ou uma fundação não podem adoptar? A exigência legal de que os adoptantes sejam pessoas singulares não releva uma insuportável submissão do Direito às abomináveis leis da natureza? Emancipe-se, pois, o Direito dessa servidão e sejam o casamento e a adopção aquilo que cada qual quiser!

O que se pretende com o novo regime da co-adopção e outras reformas legislativas do mesmo teor, não é um Direito mais moderno e mais científico mas, pelo contrário, um Direito menos justo, porque menos lógico e menos natural. Mais desumano, infelizmente.


P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Sol, 2013-07-06


Fonte: Povo

A aclamação de D. Miguel I e o reconhecimento

«A 11 de Julho de 1828 D. Miguel foi aclamado Rei de Portugal. Assinalamos o acontecimento partilhando o “Diploma da Ordem militar de São Fernando concedido pelo Rei D. Fernando VII de Espanha, ao infante D. Miguel” http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4638090, pertencente à colecção “Ordens honoríficas”http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4251371 do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.»


PPA