2 de julho de 2013

O REI A SER

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Se a cada um tem de ser permitido buscar a Felicidade pela via que lhe parece boa, contanto que não cause dano à liberdade dos outros aspirarem a um fim semelhante, então, nós monárquicos, também, temos esse direito.
Ninguém nos pode constranger a ser felizes à sua maneira, pois, se em Democracia não pode haver tabus, porque persistem em manter este?
O Reino de Portugal e dos Algarves – denominação de Portugal sob a governação de um regime monárquico – existiu de 1139 a 1910, tendo 771 anos de duração, 35 Reis e 4 dinastias. Porque querem apagar da memória colectiva este facto e passado glorioso?
Após a implantação da república portuguesa, em 5 de Outubro de 1910, o Reino de Portugal e dos Algarves foi substituído por uma república, pela 1.ª república portuguesa, que tinha dado os primeiros passos para a sua fundação com o Regicídio de 1908 e, definitivamente implantada, após a Revolução de 05 de Outubro de 1910.
Ora, nas últimas eleições realizadas em Portugal, em 1910, durante a Monarquia, os partidos monárquicos obtiveram 93% dos votos expressos e os republicanos 7%, portanto não venham dizer que essa era a vontade expressa do Povo português!
A implantação da república nunca foi referendada, nunca foi dada aos Portugueses a escolha de optar em que regime de governo querem viver: se na actual república se numa Monarquia Constitucional!
A actual Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º que as leis de revisão constitucional terão de respeitar a formam republicana de governo, impede com esta Cláusula Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria. É um limite material, pelo que se ressalva que nada impede, pelo menos formalmente, a alteração do artigo 288º numa futura revisão constitucional.
Temos Voz queremos que nos deixem fazê-la ouvir!
Para que possa haver um debate esclarecedor, igual e democrático sobre esta questão tem de ser facilitado aos monárquicos o tempo de antena necessários para poder transmitir a sua mensagem, tal como fazem as outras entidades políticas.
Querem os Portugueses continuar a viver neste regime? Ou pretendem Democracia com Monarquia? Eis a questão!
Urge respondê-la.
Da Monarquia
A Monarquia Constitucional, que preconizamos, não é uma Monarquia Absoluta ou Limitada, antes, é o regime político que concilia a forma de governo monárquico com a subsistência de uma Constituição.
A Monarquia Constitucional é um regime politico em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária.
Assim o Monarca será apenas um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá tão-somente os poderes que lhe estão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.
Obviamente, a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor de um aparente “quarto poder”, o Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos.
Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis são aprovadas em nome do monarca. O soberano pode, “conceder” o Assentimento Real (fazer a proposta ou projecto-lei tornar-se lei ou Decreto-lei) ou “recusar” (vetar a proposta ou projecto-lei).
Não se pense, também, que se quer uma Monarquia de privilégios e títulos, até porque hoje as nomenclaturas são simbólicas para uma estrutura social!
O Ofício de Reinar
Todas estas condições preenchidas e perante um cenário de Monarquia Constitucional em Portugal qual seria o papel do Rei?
O Rei não será o elemento político central, onde estão concentrados todos os poderes!
Um Rei como Chefe de Estado, numa Monarquia Constitucional e Parlamentar e consequentemente democrática, teria uma função fundamentalmente simbólica, pois a Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático que faz todos sentirem-se parte de um todo.
A prerrogativa real incluiria poderes, tais como os de dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções, e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz.
Como a Monarquia é constitucional, o monarca actuará dentro dos limites estritos da Constituição e da Lei em geral, exercendo a prerrogativa real com os conselhos dos ministros, embora a aprovação parlamentar não seja exigida para o exercício da prerrogativa real.
Mas mais importante, o Rei seria o intérprete da vontade nacional, sentindo com o Povo, fazendo seus os problemas deste último e dando voz aos seus anseios, e, porque independente, garantiria a unidade dentro da diversidade politico-social do país, pelo que impediria a perturbação política e consequentemente a agitação social.
A função de reinar torna a chefia do Estado independente de calendários e lutas eleitorais, pois elimina os compromissos eleitorais e a ilusão da promessa. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, o Rei tem a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil.
A Monarquia funciona ainda como um símbolo de estabilidade e união.
“Nunca esqueci, um instante sequer, quais são os meus deveres para com a minha Coroa e para com o meu querido País”, declarou El-Rei Dom Carlos I.
Com um Rei educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, mais do que uma vantagem sobre os demais cidadãos, Reinar será um Ofício.
Assim entendemos o Rei a ser!

Viva a Monarquia!

Miguel Villas-Boas


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