31 de outubro de 2016

Associação de autarcas monárquicos realizou convenção na Madeira

Associação de autarcas monárquicos realizou convenção na Madeira


Decorreu este fim de semana no Funchal a segunda convenção nacional da Associação de Autarcas Monárquicos. Mais de cem pessoas discutiram a monarquia, a democracia participativa e as questões das autarquias
A Madeira recebeu de forma condigna a segunda convenção nacional da APAM, a associação que congrega autarcas de inspiração monárquica de todos os partidos (e independentes), numa sexta-feira profícua em trabalho e debate e que contou com a presença das principais forças partidárias, tendo o debate franco de ideias contado com a participação de representantes de todos os partidos parlamentares e de representantes da CM Funchal e do Governo Regional.
A Convenção, que teve a presença de SA Dom Francisco de Bragança van Uden, bisneto do Rei D. Miguel e em representação de SAR D. Duarte, debateu as principais temáticas dos autarcas, teve cerca de 120 participantes, superando de forma significativa a primeira projecção da organização, que contava com cerca de oitenta associados e convidados presentes. A união entre municípios e as actividades comuns são dos temas sempre presentes nos debates da APAM, que entende que apenas valorizando as boas práticas e os projectos que visam verdadeiramente o bem estar das populações é que os autarcas estão a cumprir o papel para o qual foram eleitos.
A crise de valores na política portuguesa foi dos principais pontos de debate tendo o presidente da direcção, Manuel Beninger, no discurso de encerramento referido que “Temos que ajudar todos a reforçar a nobreza de ser político, a arte máxima de honrar compromissos, de abrir caminhos para situações em que todos ganhem, a começar pelas populações! Temos que recentrar na monarquia esta capacidade de escuta, de compreensão e de identificação com a cidadania, com o sentir do povo”. Manuel Beninger reforçou igualmente que um autarca monárquico deve “estar acima da política como ela é hoje praticada e ser alguém que interaja com as populações, que estabeleça parcerias, que não deixe ninguém de fora dos compromissos e iniciativas.
Aberta a todos os partidos e a independentes, a APAM é a verdadeira marca do poder local e cumpre o desígnio de alargarmos o nosso pensamento, criar pontes de relacionamento franco e unir o municipalismo português.

Fonte: dnoticias

30 de outubro de 2016

Palácio da Pena celebra bicentenário do nascimento de D. Fernando II

A mostra é dedicada à obra artística do monarca e revela acervo nunca exposto. Começa a 29 Outubro, e vai estar patente até 30 de Abril de 2017, nos Aposentos de D. Manuel II

Fernando Coburgo Fecit - A actividade artística do rei consorte | D. Fernando II


A mostra inaugura a 29 de Outubro, em Sintra, para assinalar o bicentenário do nascimento de D. Fernando II, criador do Parque e Palácio da Pena. Tem como nome “Fernando Coburgo fecit: a actividade artística do rei-consorte”. E vai estar aberta ao público até 30 de Abril de 2017, nos Aposentos de D. Manuel II, no Palácio da Pena.

A exposição

Hugo Xavier, conservador do Palácio, é o curador da exposição. Da mostra faz parte um numeroso conjunto, nunca exposto, de desenhos, gravuras e documentos manuscritos e outros objectos entretanto incorporados, com destaque para uma moldura com pratos em cerâmica pintados pelo rei.
O Presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, Manuel Baptista, destaca: “A exposição que agora se apresenta ao público permite revelar um acervo, recentemente adquirido, do legado artístico do rei e que se insere num investimento mais vasto de aquisições de objectos históricos destinados a enriquecer as colecções daquele monumento”.
Além destes, é possível ver outros objectos provenientes de doações efectuadas por descendentes da Condessa d’Edla, segunda mulher do monarca, bem como peças cedidas por particulares e instituições, como o Museu Nacional de Arte Antiga, Palácio Nacional da Ajuda, Museu-Biblioteca da Casa de Bragança e Palácio Nacional de Queluz.

D. Fernando II, o rei-artista

Foi rei-consorte de Portugal pelo seu casamento com D. Maria II, ficou conhecido pelo cognome de “rei-artista”. Hábil desenhador, gostava acima de tudo de experimentar, destacando-se essencialmente na área da gravura, numa primeira fase, e na pintura sobre cerâmica, numa fase mais tardia.
Vários foram os temas desenhados e gravados pelo rei, da vida familiar com os filhos, a cenas do meio social que frequentava. Dedicou também atenção ao reino animal, onde revela a sua predilecção por cavalos, passando pelos costumes, mitos e heróis, representando tradições populares portuguesas, figuras associadas a mitos heroicos húngaros e personagens históricas.
A actividade artística do monarca, que assinava as suas peças com o característico monograma/assinatura F e C sobrepostos (Fernando Coburgo) seguidos do f. de fecit (do latim fez), manteve-se uma constante até ao ano da sua morte, ocorrida em 1885, aos 69 anos de idade.

Aposentos de D. Manuel II reintegrados no circuito de visita

A exposição “Fernando Coburgo fecit: a actividade artística do rei-consorte” está patente nos antigos aposentos de D. Manuel II. Estes, estão situados no piso nobre do Torreão do Palácio Nacional da Pena, restaurados já este ano, 2016. Os  tectos, as paredes, as janelas e os  pavimentos foram os alvos desta recuperação, onde foi dada particular atenção aos vestígios de cor que ainda se puderam encontrar nas paredes, assim como portas e ombreiras.
Terminada a exposição, estes compartimentos serão musealizados e reintegrados na lógica discursiva do Palácio. “Deste modo, o interregno causado pela exposição terá um desenlace muito positivo no contexto deste grande investimento de investigação, restauro e re-musealização que a PSML tem vindo a fazer no Palácio Nacional da Pena”, destaca o diretor do Palácio, António Nunes Pereira.

29 de outubro de 2016

O Perfil do Rei – Parte I

quadro-perfil-d-manuel-ii


‘No semblante iluminado do Rei está a vida, e a sua benevolência é como a nuvem da chuva serôdia’
– Provérbios 16:15
‘Não quero Eu fazer uma crise! Não quero nunca que haja crises feitas no Paço’,  sublinhava S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal, 10 de Setembro de 1909, bem ciente do seu papel real de defensor do bem comum.
El-Rei Dom Pedro V chamava-lhe o ‘duro ofício de reinar’, pois, de facto, reinar não é um privilégio, mas um ofício… e dos duros! Por isso, antes de ser Rei, o Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com a máxima aptidão o seu Ofício de Reinar e, também, para a completa abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País.
O génio da força é estar em relação com as outras forças, mas evitando os contra-sensos, interpretando vontades e sendo reconhecido como o mais «poderoso» para poder gerar consenso – claro que não para dominar, mas melhorar. Todas as forças políticas se afirmam na sua diferença, pelo que o Chefe de Estado não pode ser tendencialmente igual a uma dessas forças. Tem que haver uma figura completamente imparcial, isenta, papel que só pode ser desempenhado por um Rei, que tenha uma perspectiva geral, abstracta, livre, perdendo de vista o próprio interesse; que tenha uma visão da razão, com certeza imediata do que é o melhor para o Estado e não para uma das forças em conflito aberto.
O Rei tem a aptidão constante de possuir os conhecimentos indispensáveis para solucionar os problemas e para, pela mediação, convidar os demais a juntarem-se-lhe para a reflexão necessária, levá-los a reconsiderar os seus motivos e guiá-los à obtenção de um consenso que gere essas mesmas soluções para os problemas imediatos – que não raras vezes dependem totalmente de entendimento para serem dirimidos. E depois, só uma voz neutral e poderosa tem segurança e peso suficiente para se fazer ouvir, advertir e, em consequência, alcançar, dessa discussão entre contrários, o fim desejado: o bem comum.
Essa liberdade é plus do Rei!
Depois, é através dos actos que se conhece o sujeito, não das suas intenções. De facto, é necessário ter atenção na mensagem que transparece para o exterior.
El-Rei Dom Pedro V de Portugal, personificação da virtude de dedicação ao bem da coisa comum escreveu sobre o papel dos Reis: ‘devemos também lembrar-nos que existe para eles uma lei moral muito mais severa do que para os outros, porque quanto mais elevada é a posição tanto maior é a influência do exemplo.’
Hoje, um dos principais obstáculos à subsistência de uma verdadeira ética na res publica é a inexistência de um exemplo! Ora, não há, numa república, uma instituição que possa servir de modelo; não existe actualmente um compasso moral e ético que sirva como consciência da Nação. O Rei é amado pelo Povo, mas temido e odiado pela gente do seu tempo, como o são aqueles cujo exemplo acorda remorsos e cuja palavra obriga a corar.
Nada mais verdadeiro: o Rei como uma bússola orienta o caminho e como um cinzel grava a virtude! São os próprios Reis, que conduziram a Monarquia aos princípios da transparência, e, os tempos difíceis que se vivem um pouco por todo o lado têm feito com que as Casas Reais da Europa, sempre escrutinadas no exercício da Sua função real pelo olhar da opinião pública, adoptem uma postura de contenção económica. Como sustentou André Rebouças, o célebre abolicionista afro-Brasileiro: ‘É mais fácil democratizar um rei ou uma rainha do que um parlamento aristocrático, oligárquico e plutocrático.’
E assim, esta qualidade de isenção quase se torna uma virtude de Estado.
Por isso, não obstante a previsão dos poderes reais numa Constituição, os poderes do Monarca Constitucional estendem-se para lá desses limites, não de forma negativa, mas, antes pelo contrário, para aconselhar os políticos tendo em vista como melhor servir a Nação.
Numa Nação não há mais gentil-homem que um Rei; por isso o Monarca assume-se como um funcionário da Nação e do Povo acautelando por cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo, que encara como serviço. O Rei tem de reinar rectamente! Mas o mesmo pode não acontecer com aqueles que procuram lugar e que certamente, numa hipotética restauração da Monarquia, verão nisso, oportunidade! O Rei de Portugal estava sentado num trono não físico, mas num Princípio – de oito séculos! Por isso é necessário cuidado com os vassalos que como aconteceu no fim da Monarquia Constitucional e mais ainda pelos revolucionários do 5 de Outubro de 1910, o que queriam, era, eles estarem sentados no trono! É que ser Rei, ‘dói!’, pela inveja dos pobres de espírito!
Com um Rei, de representação natural, intuitiva, que não age de modo absoluto, pois é um Monarca constitucional, passa-se depois à representação da representação, isto é, efectiva; o mesmo será dizer que, depois da imaterialidade, este adquire uma verdadeira lógica. Existe uma instantaneidade, uma ligação directa entre o Rei e o Nacional, pois o Rei é uma Entidade que encerra o peso simbólico da representação histórica, e essa legitimação cultural é muito importante, porque o Monarca guarda Nele a tradição dos antepassados e dos costumes da Nação. Da intuição que se tem dos caracteres próprios da magistratura real derivada do direito natural – pois entre o Rei e o Povo existe uma relação quase familiar, assente nos princípios naturais – deriva depois, dessa quase abstracção, um conceito autêntico e determinável, adquirindo universalidade e determinação em si mesmo, que se apresenta como o mais capaz não só para representar Povo e Nação, mas para resolver os problemas do Estado secular.
Assim, o Povo está e confia no Rei, revê-se Nele e orgulhosamente imita o Seu exemplo. O Rei é o exemplo e a referência!

FACTOS RONPEN LEYS
Ser Rei, é ser Pai duma Nação!
– Ter o Poder de Deus; que dá ao Rei,
alçada de Juiz, foral e acção,
para quando falar o Coração,
Ele possa guiar a Cega Lei…

Um rei que ponha bem certas,
as contas que andem tortas;
e que sempre tenha abertas,
bolsa, orelhas e portas…

A bolsa, para dar a quem não tenha;
orelhas, para ouvir risos e pranto;
as portas, para entrar, filho que venha
acolher-se às dobras do Seu Manto!

Pai da Pobreza.
Mão de Justiça.
Nos olhos – largueza…
Eis a Realeza,
que a Pátria cobiça!
In “Velhos Forais de Aragão”

‘O meu posto de honra é ao lado da Nação. Hei-de cumprir os meus deveres, que o amor das instituições e a lealdade à Pátria me impõem.’, jurou El-Rei Dom Luís I de Portugal.
O Rei dedicar-se-á exclusivamente à Sua Nação, não procurará sofregamente aumentar a dose de pão diário sem olhar a meios. O Rei especializa-se na defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação. Lembremos o ‘Princípio’ de Tomás de Kempis segundo o qual os maus hábitos podem ser eficazmente combatidos por outros que lhes sejam contrários.
O Rei como um livro aberto – em qualquer parte aberta do livro –, sem nunca ser toldado pela sombra da dúvida, orientará todos pela virtude e pela força do Seu exemplo. Não pensará unicamente em si e no presente, pois o Seu trabalho aproveitará às gerações futuras. A Coroa visará a consecução do interesse público e não do interesse individual. Assim, o Rei será o dínamo da sociedade. O Rei procurará a defesa do bem da coisa comum e dos interesses da Nação, pois encara o posto de Reinar como um ofício e com sentido de missão. Ora relembremos o Princípio de Tomás de Kempis segundo o qual um costume mau é vencido por um costume bom. Assim, com um Rei dedicado à defesa do bem comum no seu posto de honra, zeloso em cumprir os Seus deveres por lealdade à Pátria, isso reflectir-se-á, inevitavelmente, nos demais agentes do Estado que não raras vezes estão muito afastados dos princípios da transparência que se exigem na gestão da coisa pública (res publica).
A autoridade dá as piores provas da sua força quando força a obediência pelo medo e alcança a submissão pelo terror. É provado que o afecto granjeia muito melhores resultados que o receio. Dessa relação especial, surge outro factor: o Rei é um canal privilegiado do Povo. E por exemplo como em Portugal os governantes sempre gozam de uma indemnidade, isenção de responsabilidade, mesmo quando violam a Constituição, o Rei seria muitas vezes a única defesa do Povo e o único fiscalizador isento contra decretos ditatoriais.
O Rei será um funcionário da Nação e, por isso, o povo pode livremente destroná-lo, se ele não cumprir qualquer das obrigações inerentes ao seu cargo – de acordo com o princípio medieval. O Rei tem de governar rectamente. Rex eris, si recte facias, si non facias, non eris e por isso mesmo poderá ser deposto. E o Rei injusto seria um castigo que Deus envia ao Povo, mas o povo não é obrigado a sofrê-lo.

Miguel Villas-Boas

27 de outubro de 2016

Reacção de Dom Duarte Pio, Chefe da Casa Real Portuguesa

Um exemplo para o mundo.


Dom Duarte Pio


A obra de Bhumibol Adulyadej em prol da paz e do povo tailandês é elogiada por Dom Duarte Pio, Duque de Bragança e Chefe da Casa Real Portuguesa.
«Ao tomar conhecimento do falecimento de Sua Majestade o Rei Bhumibol Adulyadej, da Tailândia, país que mantém há 500 anos estreitas relações de cooperação e amizade com Portugal, fiquei a meditar sobre a importância da sua missão e o exemplo que a sua vida representou para as nações de todo o mundo», referiu Dom Duarte Pio, em declarações a’O CLARIM.
«Com o apoio de S.M. a Rainha e dos seus Filhos conseguiu, não só garantir a estabilidade política do seu país, como a paz e a liberdade do seu povo. Apesar de alguns sobressaltos, e de terem experimentado terríveis guerras e revoluções nos países vizinhos na Península Indo-chinesa, a Tailândia conservou sempre um regime [monárquico] que garantiu a paz e a prosperidade ao seu povo», acrescentou o Chefe da Casa Real Portuguesa.
«Tive recentemente a oportunidade de [ter] um convívio muito interessante com a Família Real Tailandesa e guardo uma forte impressão de dedicação, inteligência e cultura dos Príncipes. Faço votos para que Deus acolha a alma desse tão grande Rei», concluiu Dom Duarte de Bragança.
P.D.O.
Fonte: O Clarim

26 de outubro de 2016

‘Depois de Vós, Nós’ – Reinar ao Serviço do Povo!

rei-d-mii-ao-servico


Hegel, na sua obra “Elementos da Filosofia do Direito”, deu uma fundamentação lógica ao papel do Rei: um Monarca cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional em tempos de emergência. Assim, aos monarcas foi dado o status de “servidores do povo”.
‘Pelo nosso Portugal tenho feito, e sempre, tudo o que é humanamente possível. Tenho, ao menos, a consolação do dever cumprido.’, escreveria S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal já no exílio.
Mesmo depois de deposto na golpada revolucionária do 5 de Outubro de 1910, Dom Manuel II se colocou sempre ao serviço dos Portugueses ou não fosse a divisa d’El-Rei: «Depois de Vós, Nós».
Com o início da 1.ª Grande Guerra, o Monarca exilado, em Inglaterra, colocou-se à disposição dos aliados para servir como melhor pudesse. Primeiramente, apanhou-o a desilusão quando o colocaram como oficial da Cruz Vermelha Britânica, mas o empenho que mostrou no decorrer da guerra, cooperando em conferências e na recolha de fundos, visitando hospitais e mesmo os feridos na frente, foi-Lhe muito gratificante. Todavia, a sua solicitude nem sempre foi reconhecida, e chegou mesmo a referi-lo numa entrevista ao ‘Times’: “A sala de operações do Hospital Português, em Paris, durante a guerra, foi montada por mim. Sabe o que puseram na placa da fundação? ‘De um português de Londres’.”
El-Rei Dom Manuel II estabeleceu, tal-qualmente, o departamento ortopédico do hospital de Sheperds Bush, que por perseverança do Monarca e da Sua bolsa continuou a funcionar até 1925, dando assistência aos estropiados de guerra. Uma prova de reconhecimento dos britânicos para com D. Manuel II de Portugal foi quando o Rei britânico Jorge V – primo do Monarca português pelos laços da Casa de Saxe-Coburgo e Gotha – o colocou, e à Rainha-consorte Augusta Vitória, a seu lado na tribuna real durante o Desfile da Vitória, em 1919, em Londres.
Miguel Villas-Boas

23 de outubro de 2016

Portugal amordaçado?

Se alguém pode converter uma notícia numa não-notícia, é porque há censura em Portugal. Se algum poder tem o poder de o fazer, a liberdade de expressão está em risco no nosso país.

Como explicar que um recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que contraria a legislação portuguesa sobre uma causa fracturante, não tenha sido notícia?! Não é preciso ser Sherlock Holmes para suspeitar que, se no nosso país essa notícia não foi notícia, é porque alguém a censurou. E, se algum poder tem o poder de converter uma notícia numa não-notícia, é de temer que a liberdade de expressão esteja em risco em Portugal.
Mas, antes de mais, eis a dita notícia, que quase toda a imprensa silenciou: o TEDH, com sede em Estrasburgo, declarou, por unanimidade, a 6 de Junho de 2016, que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem não reconhece um suposto direito a contrair matrimónio com uma pessoa do mesmo sexo (Chapin e Charpentier contra França, nº 40183/07, sobre a anulação, pela justiça francesa, de um casamento celebrado, em 2004, por dois homens, violando a lei francesa). Segundo o TEDH, o artigo 12º da referida Convenção “consagra o conceito tradicional de matrimónio, como união de um homem e uma mulher” e não exige a nenhum governo “que permita o casamento de um casal homossexual (§36, com referência a Gas e Dubois contra França, nº 25951/07, § 66)”. Por sua vez, o Centro Europeu para a Lei e a Justiça, dirigido por Gregor Puppink, aplaudiu a decisão do TEDH, que considerou conforme à interpretação autêntica da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Que um tal veredicto proceda de um órgão como o TEDH é particularmente relevante, porque havia quem pretendesse que o acesso ao impropriamente chamado ‘casamento homossexual’ fosse um direito humano, inviabilizando desta forma um eventual referendo, com o pretexto de que os direitos humanos não se discutem, nem se referendam. Ora acontece que, como agora esclareceu o TEDH, o alegado direito ao casamento com uma pessoa do mesmo sexo não é nenhum direito humano. E, não o sendo, a sua consagração no ordenamento jurídico é discutível e, obviamente, referendável.
Talvez alguém entenda que esta surpreendente decisão do TEDH não é significativa, na medida em que apenas expressa o parecer de pessoas que só se representam a si próprias. É verdade que o veredicto deste tribunal não goza de legitimidade democrática, como aliás nenhuma sentença judicial, tese científica ou prémio Nobel. Mas esta decisão é particularmente significativa, na medida em que foi aprovada pelos 47 juízes dos 47 países que integram o TEDH.
Não é provável que esses 47 magistrados sejam todos extremistas homofóbicos, até porque os juízes desse tribunal são escolhidos entre os mais capazes e competentes jurisconsultos europeus. Pelo contrário, muito provavelmente alguns dos juízes que tomaram, por unanimidade, esta decisão, são próximos de pessoas homossexuais, se é que alguns deles o não são também. Seria portanto absurdo supor que decidiram contra o bem dos seus familiares e amigos, ou contra o seu próprio interesse pessoal.
Esta decisão judicial não expressa, portanto, uma discutível opção ideológica, em cujo caso poderia ser homofóbica, mas um consenso científico sobre a natureza jurídica do matrimónio, com o devido respeito por todas as pessoas, quaisquer que sejam as suas opções de vida. Aliás, o mesmo tribunal fez questão em afirmar que esta sua posição não infringe o princípio da não-discriminação, porque “os Estados são livres de reservar o casamento apenas para os casais heterossexuais.”
É importante esta consideração porque, em geral, os defensores destas causas fracturantes, à míngua de razões de natureza científica ou racional, arrastam a polémica para o terreno emocional e da ofensa pessoal: ser contra o casamento homossexual é – dizem – sinónimo de ser racista, inimigo da liberdade humana e, obviamente, homófobo. Uma tal posição não explica, contudo, um facto comprovado: a de que muitos dos que defendem a improcedência de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, por razões de exclusiva ordem ética e jurídica, são também – como é o meu caso – acérrimos defensores do total respeito pela liberdade e dignidade pessoal. Aliás, também entre as pessoas homossexuais não faltam as que são contrárias à equiparação das uniões de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil.
Como sempre acontece nestes casos, esta sentença baseia-se num conjunto de considerações filosóficas e antropológicas, relatórios científicos e precedentes legais. Entre estes, recorde-se não só o já citado artigo 12º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativo ao direito ao casamento; mas também o artigo 14º, que proíbe qualquer discriminação; o artigo 17º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, relativo à proteção da família; e, ainda, o artigo 23º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Nada de novo, portanto.
Há já vários anos, o Dr. Pedro Vaz Patto e eu procurámos contribuir serenamente para este debate, em obra conjunta patrocinada por uma corajosa editora (Porque não, Aletheia Editores, 2009). Apesar de ser uma publicação tão moderna que tinha dois pais e nenhuma mãe, foi premiada, no acto da sua apresentação, com uma manifestação de protesto e, depois, com um mal disfarçado boicote à sua distribuição. Não em vão se arremete contra a democracia totalitária …
Na ditadura do politicamente correcto, há sempre vozes incómodas a silenciar. Pena é que certa comunicação social, seguramente por medo de alguns poderosos lóbis, alinhe na conspiração do silêncio, até ao ponto de omitir, como foi agora o caso, uma sentença aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Fonte: Observador

22 de outubro de 2016

18 de outubro de 2016

Não basta apenas pensar e realizar as políticas corretas



O que nós mais precisamos é de continuidade estratégica, que apenas a instituição real, de ampla representação, apartidária, e porque permanece, pode dar voz e asseverar. Não basta apenas pensar políticas correctas, é necessário nelas perseverar. Monarquia, constituição e uma democracia parlamentar reforçada é uma configuração politicamente bem estruturada, benéfica à eficácia da democracia e, enfim, à afirmação portuguesa.

17 de outubro de 2016

CARA OU COROA?

nm1272_opostos


Já passaram 106 anos, mas o debate permanece: monarquia ou república, qual o melhor regime para Portugal? Falámos com Nuno Severiano Teixeira, autor de um livro sobre os símbolos republicanos do país, e João Távora, presidente da Real Associação de Lisboa e monárquico. No fim da sessão fotográfica, D. Duarte passou por lá, na capa do livro que o monárquico ofereceu ao seu «opositor».

Antes de tudo, o ex-ministro da Defesa e da Administração Interna quis pôr os pontos nos ii: «Não há neste momento uma questão de regime político em Portugal. O debate entre monarquia e república é uma questão histórica, não está na agenda política.» Uma ideia que João Távora diz estar já habituado a ouvir. «Conheço na pele a dificuldade de colocar o assunto na agenda, que é um tanto ou quanto viciada pelos agentes do poder. Mas o que faz os monárquicos correr é mais do que isso: temos de acarinhar e suportar a Casa Real.»

O que separa uns de outros são conceitos básicos. «Para os republicanos, há duas questões de princípio: a da origem do poder, que reside no povo e não surge por origem divina através do rei; e a de que todos os cidadãos nascem iguais em direitos, incluindo o de exercer a chefia do Estado», refere Severiano Teixeira. João contrapõe: «Mas na monarquia o rei representa todos os portugueses. E não apenas uma fação, como sucede na república.»

«A questão não pode ser vista de modo maniqueísta», considera o antigo governante, que dá exemplos concretos: «Há casos em que a monarquia une, como acontece hoje na monarquia espanhola ou na inglesa. Mas também há casos em que divide, como aconteceu à monarquia italiana quando se aproximou de Mussolini, ou, olhando para Portugal, com D. Carlos e João Franco.» O exemplo não convence o monárquico: «D. Carlos, que reinava num modelo constitucional muito parecido com o actual semipresidencialismo, mexeu nos interesses instalados ao pretender reformar o sistema para o tornar mais transparente. E pagou com a vida ao querer um país mais moderno e democrático.»

Certo é que Severiano Teixeira não aceita a ideia de João de que só a monarquia une todos os portugueses, pois acredita que é possível isso suceder em regimes republicanos semipresidenciais como o nosso. «A chamada “magistratura de influência” é muito semelhante ao “poder moderador” do rei na monarquia constitucional», garante, e diz: «Há maior unidade dos portugueses do que a que faz o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa?»

«Enquanto a conjuntura lhe permitir não se sujar na política sectária…», responde o monárquico, concluindo: «O problema não está tanto no “fulano”, mas no regime.» João aproveita e lança uma nova ideia. «Nenhuma monarquia europeia foi intervencionada pelo FMI. A estabilidade política é certamente uma vantagem das monarquias», argumenta João, lembrando que «a Primeira República foi o período mais violento da história». Nuno Severiano Teixeira concorda em parte. «Havia um nível alto de violência política, sim, mas estava longe de ser uma ditadura terrorista», conclui o antigo ministro, que, por não ser um radical, ficou entusiasmado com o presente que João Távora lhe deu no final da sessão fotográfica: a biografia de D. Duarte, escrita por Mendia de Castro. Mas havia uma razão escondida para a escolha do livro, editado em 2007. «Foi apresentado por Manuel Alegre» – um republicano convicto.


14 de outubro de 2016

Um Homem decente, um amigo de Portugal

Banner_homepage.jpg


Tal como os tailandeses, tenho um retrato dele à entrada de minha casa. Muitas vezes visitei a Tailândia, a última das quais no já longínquo ano de 2001. Daquele país apenas trouxe boas recordações, numa parte do mundo bem conhecida pelas más novas que de norte a sul e de oeste para leste desde há muito nos chegam, mercê de regimes espúrios e mortíferos conflitos invariavelmente engendrados noutras latitudes.

É um país de contrastes, tanto aqueles ditados pela sua geografia como os outros que se devem à multiplicidade cultural que tendo como base o Sião que a nossa velha história bem reconhece como sendo o equivalente à nossa aliada Inglaterra na Ásia, já no século XX e devido a imperiosas necessidades de afirmação externa e garantia da inviolabilidade de fronteiras, transformaram o antigo reino em Prathet Thai, o "país dos homens livres", a Tailândia. 

Nunca tendo sido colónia de qualquer potência europeia ou sofrido longa ou directamente a suserania de outrem, o velho Sião é povoado por gente orgulhosa daquilo que a sua história representa. A enorme maioria pouco se impressiona com os modismos que varrem o planeta e abraçando com entusiasmo a modernidade material, aferra-se às suas tradições como garantia identitária e que irmana budistas, muçulmanos  e cristãos em torno da instituição por todos olhada como suprema e muito dificilmente contestável: a Monarquia.

Golpes, contra-golpes, políticos eleitos ou auto-nomeados para logo após caírem no esquecimento, têm-se sucedido na gestão dos assuntos correntes. O país atravessou os difíceis anos da Guerra da Indochina, onde outras duas monarquias baquearam devido à intromissão de potências externas, ditando isto o eclodir de massacres, fomes endémicas, genocídio, miséria material e o arrasar de património para sempre perdido. Tal não sucedeu na Tailândia e embora a muitos isto possa parecer como mais um daqueles acasos da correlação de forças entre as super-potências, a verdade é outra, bem presente no vasto território que tive o prazer de tantas vezes visitar e onde durante meia dúzia de meses vivi, precisamente no cinquentenário da ascensão ao trono de Rama IX.

Muito lhe deve o país. Para além da infindável lista de actividades que incansavelmente exerceu ao longo de mais de meio século - na agricultura e pescas, boa gestão dos solos, protecção da vida selvagem, irrigação, cultura e preservação das actividades tradicionais que como a seda afamaram o reino em termos internacionais, assistência aos órfãos, educação popular que faria cair o anafabetismo para os residuais 1% da população, na saúde popular e no combate à malária e à sida, na música, fotografia, museologia -, Bhumibol Adulyadej palmilhou a sua terra como nenhum outro, visitando de imprevisto os lugarejos mais longínquos e sentando-se no chão com os camponeses, ouvindo o que lhe tinham para dizer. Nunca alguém o terá visto a fazer o mesmo a qualquer um dos grandes deste mundo ou a um dos milhares de políticos que momentaneamente poderosos pareciam pôr e dispor dos destinos daquele reino. Pelo contrário, o mundo um dia assistiu atónito ao quase kaow-toei de dois militares desavindos, perante um monarca de semblante momentaneamente severo e que naquele momento defendeu diante de todos o seu povo. Há imagens que ficam e esta é talvez a mais capaz de impressionar os ocidentais. 

É hoje um dia triste, não apenas para a Tailândia como para o resto do mundo num momento de incerteza geral. Quando nos chegam notícias que ininterruptamente ameaçam colocar ainda mais mediocridades absolutas em cargos de decisão que a todos afectam, o desaparecimento de Rama IX deveria por um momento fazer-nos pensar acerca daquilo que nos cerca.  A grandeza do homem é inegável, o mundo inteiro sabe o que ele significou e reconhece-o, tal como acabou de fazer do alto do seu púlpito na ONU, o também simbólico Ban Ki-moon.

Portugal é pela generalidade dos tailandeses olhado como uma potência histórica, a primeira e talvez única potência europeia que leal e abnegadamente tantos serviços lhe prestou, ali deixando vitais laços de sangue que ainda perduram. Por isso mesmo estranharei se o governo de Lisboa não agir em conformidade com o momento. Como acima disse, a Tailândia é para a nossa história na Ásia, um continente em ascensão, aquilo que para todos os portugueses significa a Inglaterra. Aja então com sageza e rapidamente. 


Nuno Castelo-Branco


13 de outubro de 2016

5 DE OUTUBRO DE 1910: INFAUSTA DATA!



“Atolados há mais de um século no mais funesto dos ilogismos políticos, esquecemo-nos de que a unidade nacional, a harmonia, a paz, a felicidade e a força de um povo não tem por base senão o rigoroso e exacto cumprimento colectivo dos deveres do cidadão perante a inviolabilidade sagrada da família, que é a célula da sociedade; perante o culto da religião, que é a alma ancestral da comunidade e permite o culto da bandeira, que é o símbolo da honra e da integridade da Pátria.
Quebrámos estouvadamente o fio da nossa História, principiando por substituir o interesse da Pátria pelo interesse do partido, depois o interesse do partido pelo interesse do grupo, e por fim o interesse do grupo pelo interesse individual de cada um”.
Ramalho Ortigão

Comemorou-se, mais uma vez, a implantação da República, com a presença do actual Presidente da mesma.
É um feriado de má memória.
As revoluções, como tudo na vida, valem ou devem ser avaliadas e julgadas, pelos seus resultados, no que deram origem a coisas positivas para a vida em sociedade e o prestígio e a dignidade da Nação.
Ora não consta que do 5 de Outubro de 1910, salvo uma ou outra medida pontual, tenha resultado algo de positivo.
Antes pelo contrário, deu origem a um descalabro político, social, económico, financeiro e moral, catastrófico, que desqualificou o país e demorou 16 anos a parar e muitos outros a inverter.
Foi, por isso, uma data das mais funestas de toda a História de Portugal.
Quando o governo do jovial Passos Coelho cometeu a inabilidade de querer mexer nos feriados, poderia ter feito uma boa acção mudando a razão deste – essa sim relevante – para a comemoração do Tratado de Zamora, assinado no mesmo dia, mas em 1143.
Assim não se fez e, por isso, o 5 de Outubro devia ser um feriado de profundo silêncio e meditação.
A Monarquia estava, sem embargo, ferida de morte, desde a revolução - maçónica e jacobina – que implantou o Liberalismo em Portugal, em 1820.
Esta revolução estilhaçou a coesão nacional, tornou o monarca e a família real, em figuras pouco mais do que decorativas e lançou as sementes da guerra civil. E “ela” veio e durou (e devorou-nos), por cerca de 30 anos (de facto, até 1933…).
Quando um dos nossos melhores reis, o esclarecido Rei D. Carlos I, quis assumir o que lhe competia, face à bandalheira em que o país voltara a cair, logo o assassinaram vilmente. Estava-se a 1 de Fevereiro de 1908.
Dali ao 5 de Outubro (de 1910) foi um pulo recheado de ignomínias.
É certo que foi o comportamento cobarde e pouco esclarecido, quando não traidor, de muitas figuras monárquicas bem como a acção desprezível, corrupta e inepta dos partidos políticos monárquicos, os principais culpados do avanço dos republicanos - que, note-se, gozavam das maiores liberdades para a sua acção política e social – e na falta de coragem na repressão das sucessivas ilegalidades que foram cometendo.[1]
De tal modo assim foi, que um arguto jornalista, creio que brasileiro, telegrafou para a sua redacção, no dia 5/10, noticiando que “após várias tentativas, alguns grupos de monárquicos conseguiram implantar a República em Portugal”. Queria ele dizer, em Lisboa, já que para o resto do país, a mesmo entrou em vigor por telégrafo…
De facto, foi uma organização subversiva, revolucionária e secreta, importada, que dava pelo nome de Carbonária, que teve a despesa da acção.
Criou células, infiltrou quartéis, sobretudo na Armada, e eram exímios na utilização de “bombas”.
Mesmo assim, quase tudo falhou, salvando-se 500 civis, poucos sargentos e um guarda-marinha – que montou a cavalo pela primeira vez nesse dia – de seu nome Machado Santos, e meia dúzia de peças de artilharia, que se entrincheiraram na Rotunda. E dois cruzadores amotinados no Tejo.
A Marinha e o Exército, basicamente deixaram cair a Monarquia (que tinham jurado defender), e as forças fiéis que restavam, renderam-se sem que nada o justificasse, a não ser o desnorte e a desmoralização reinante.
O regime estava podre e não encontrou forças para se regenerar. Foi por isso que o “Estado Novo” substituíu um e outro.
Os Republicanos podiam ter aproveitado a oportunidade que tiveram, quase de bandeja, e o país apalermado, que lhe ficou aos pés, mas desbarataram tudo numa sucessão inacreditável de erros e enormidades que todos os adjectivos depreciativos existentes, não chegam para qualificar.
Facto a que não era estranho a iniquidade ideológica que os orientou, caracterizada por ser uma transposição serôdia de 100 anos, do pior que a Revolução Francesa pariu; misturada com os erros da Maçonaria, o fanatismo dos Carbonários, o anticlericalismo militante, misturados com as mais extravagantes loucuras que o género humano é capaz de conceber.
Uma espécie do mesmo que aconteceu após o 25 de Abril de 1974 (e parado apenas parcialmente, a 25/11/75), mas num estádio assaz mais primitivo.
Fez “bem” o actual Presidente da dita, em escolher este dia para condecorar o cidadão Manuel Alegre, lídimo representante do chamado “Grupo de Argel” (ala esquerda do PS), que se mancomunaram (infelizmente não foram os únicos) com os agora excelsos movimentos de libertação – antigamente conhecidos por “turras” – que combatiam as Forças Armadas Portuguesas, onde o celebrado poeta também assentou praça.
A coisa coaduna-se.
Só falta a esta moral e ideologicamente pestilenta III República, herdeira quase directa da primeira - bastarda, algo iberista e devorista, fundada num crime de regicídio e nunca devidamente referendada - condecorar o Costa e o Buíça, assassinos do Rei e do Príncipe herdeiro, (mais os 16 que estavam emboscados no Terreiro do Paço e em mais dois locais, e muitos outros dirigentes republicanos moralmente responsáveis, que se encontravam convenientemente “a banhos” em S. Paulo ou desenfiados das vistas do “Inimigo”, quando rebentou a revolução).[2]
Tenhamos esperança, talvez para o ano a coisa se componha.

                                   
João José Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador
           


[1] Costuma apontar-se a figura de José de Alpoim, como a encarnação da traição dos monárquicos. Mas está longe de ser o único.
[2] O Costa e o Buíça foram abatidos no local; tiveram ao menos essa coragem. O processo do regicídio desapareceu até hoje. Na antiga freguesia de S. Paulo, perto do Cais do Sodré, existiam uns banhos públicos, onde se encontravam alguns dirigentes monárquicos, não fosse a revolução falhar…


Fonte: O Adamastor

11 de outubro de 2016

SS. AA. RR., Os Senhores Duques de Bragança presentes no casamento do Principe Leka II da Albânia



ppe16100812

Le prince Georg Friedrich de Prusse, le duc et la duchesse de Bragance



The Duke and Duchess of Braganza, Portugal arrive for the galadinner at the Royal palace after the wedding of Crown Prince Leka II of Albania and Crownprincess Elia Zaharia in Tirana Albanie. 


Fonte: PPE Agency e Noblesse & Royautés