21 de março de 2017

Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado - Apoie esta Petição. Assine e divulgue.



O Duque de Bragança, D. Duarte Pio, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, é regularmente convidado a participar em eventos oficiais, sendo-lhe habitualmente conferido um tratamento de particular respeito, apesar de isso não estar previsto no protocolo do Estado. 

Propomos incluir esta realidade na Lei do Protocolo, a exemplo do que já acontece com as altas entidades estrangeiras, diplomáticas, religiosas, universitárias e parceiros sociais. O relacionamento protocolar devido ao Duque de Bragança deverá ser especificado na Lei nº 40/2006 de 25 de Agosto – “Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português”, acrescentando um novo Artigo 34º: 

"1 - O chefe da Casa de Bragança, quando convidado para cerimónias oficiais, deverá ser tratado como convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência. 
2 – Ao cônjuge do chefe da Casa de Bragança é atribuído lugar equiparado ao mesmo, quando esteja a acompanhá-lo." 


50 personalidades que apoiam esta petição (ordem alfabética): 


Abel Baptista - Deputado (CDS-PP, até 2016) 
Adalberto Neiva de Oliveira - Empresário 
António Carmona Rodrigues - Ministro (até 2004), Presidente Câmara Lisboa (até 2007) 
António Ferreira dos Santos - Fundador e dirigente Partido PAN 
António Lobo Xavier - Deputado (CDS-PP, até 1995) 
António Pinheiro Torres - Deputado (PSD, até 2005) 
António Sousa Cardoso - Presidente da Causa Real 
Arlindo Cunha - Ministro (até 2004) 
Augusto Ferreira do Amaral - Deputado e Ministro (até 1981) 
Augusto Oliveira Domingues - Presidente Câmara Monção 
Cristiano Van Zeller - Empresário 
Diogo Feio - Deputado (CDS-PP, até 2009), deputado europeu (até 2014) 
Eduardo Cintra Torres - Professor Universitário, jornalista 
Emídio Sousa - Presidente Câmara Feira 
Filipe Anacoreta Correia - Deputado (CDS-PP) 
Francisco Calheiros - Dirigente Associativo 
Francisco Rodrigues dos Santos - Presidente da Juventude Popular 
Helder Esménio - Presidente Câmara Salvaterra de Magos 
Hélio Loureiro - Chefe de Cozinha 
Henrique Raposo - Escritor 
Ilda Araújo Novo - Deputada (CDS-PP) 
Jaime Nogueira Pinto - Jornalista, escritor 
João Rocha Páris - Embaixador 
José Adelino Maltez - Professor Universitário 
José Alarcão Troni - Secretário de Estado (até 1992), Professor Universitário 
José Luís Nogueira de Brito - Deputado (CDS-PP, até 1995) 
José Manuel Cardoso da Costa - Presidente do Tribunal Constitucional (até 2003) 
José Manuel Carpinteira - Deputado (PS) 
José Mendes Bota - Deputado (até 2015), ex-deputado europeu 
José Ribau Esteves - Presidente Câmara Aveiro 
José Veiga Maltez - Presidente Câmara Golegã (até 2013) 
Katty Xiomara - Estilista de moda 
Leonor Ribeiro da Silva - Porta-voz do presidente da Comissão Europeia (até 2014) 
Luís Ceia - Dirigente Associativo 
Luís Valente de Oliveira - Ministro (até 2013), Presidente da Casa da Música 
Manuel Braga da Cruz - Reitor de Universidade (até 2012) 
Manuel Serrão - Jornalista, empresário 
Miguel Alves - Presidente Câmara Caminha 
Miguel Esteves Cardoso - Jornalista, escritor 
Mendo Castro Henriques - Professor Universitário 
Nuno Melo - Deputado ao Parlamento Europeu 
Paulo Azevedo - Empresário 
Paulo Teixeira Pinto - Secretário de Estado (até 1992), empresário 
Pedro Ferraz da Costa - Presidente do Forum para a Competitividade 
Pedro Machado - Presidente Entidade Geral Turismo do Centro 
Pedro Mota Soares - Deputado (CDS-PP), Ministro (até 2015) 
Pedro Quartin Graça - Deputado (PSD, até 2009), Presidente Partido da Terra (até 2011) 
Ricardo Figueiredo - Presidente Câmara São João da Madeira 
Rui Medinas Duarte - Presidente Câmara Golegã 
Rui Moreira - Presidente Câmara Porto 
Rui Zink - Professor Universitário, escritor 
Salvador Guedes - Empresário 
Salvador Malheiro - Presidente Câmara Ovar 
Telmo Correia - Deputado (CDS-PP) 
Tomás Moreira - Dirigente Associativo

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