SAR, A SENHORA D. ISABEL DE BRAGANÇA PRESENTE NA XI FEIRA DA SOLIDARIEDADE NOVO FUTURO

S.A.R. a Duquesa de Bragança esteve presente no Centro de Congressos de Lisboa, em 27 de Novembro de 2014, por ocasião da abertura da XI Feira de Solidariedade Novo Futuro - "Rastrillo" 2014.

S.A.R. relembrou a importância de ajudar quem mais precisa. "Acho que é um bom sítio para poder comprar e ajudar. Quem vem aqui, sabe que está a ajudar esta obra social e ao mesmo tempo pode procurar presentes de Natal, há uma grande diversidade. Temos que apoiar o comércio tradicional, mas também é importante lembrarmos as pessoas que mais precisam", sublinhou.

Fonte: Joana Dias Pereira, Netcafé Monarquia Moderna

SAR, O Senhor D. Duarte de Bragança presente no funeral da Rainha Fabíola da Bélgica

O funeral da rainha Fabíola da Bélgica, que morreu no passado dia 5 de Dezembro, aos 86 anos, realizou-se esta sexta-feira, dia 12.

Os restos mortais da monarca foram transladados num cortejo fúnebre do palácio real de Bruxelas para a Catedral se São Miguel e Santa Gúdula, onde decorreu a missa.

A cerimónia fúnebre foi marcada pela emoção e os membros da família real belga mostraram-se muito abatidos neste momento de dor. Os Reis Philippe e Mathilde e os quatro filhos – Elizabeth, Eleonore, Gabriel e Emmanuel- , encabeçaram o cortejo, seguidos dos Reis Alberto e Paola e da restante família real.

Na cerimónia de Estado, estiveram também presentes vários representantes das casas reais europeias, como D. Duarte de Bragança, Beatriz da Holanda, Margarida da Dinamarca, Sonja e Harald da Noruega, Juan Carlos e Sofía de Espanha, Maria Teresa e Henrique do Luxemburgo, acompanhados pelos príncipes Guilherme e Stéphanie, Carlos Gustavo e Sílvia da Suécia.

Fonte: move notícias

Montalegre celebrou dia da Independência

Montalegre assinalou o 374.º aniversário da Restauração da Independência com um almoço comemorativo que contou com a presença de D. Duarte, duque de Bragança. A câmara municipal esteve representada pelo presidente, Orlando Alves. O evento foi promovido pela Real Associação de Trás-os-Montes e Alto Douro e pelo núcleo concelhio de Montalegre.

Orlando Alves destacou a importância do acontecimento com estas palavras: “foi uma presença honrosa e simpática, com um objectivo que é nobre e inteiramente nacional. Foi aqui celebrado a restauração de algo que perdemos durante 60 anos, que foi a nossa independência. Hoje estamos novamente mergulhados numa situação de subjugação económica e financeira. É sempre um momento oportuno, todos os dias, pensarmos que não temos nada que hipotecar a nossa soberania nem muito menos a nossa identidade”.

Os anacronismos existentes no actual sistema político-partidário levam o actual presidente da câmara a confessar “simpatia pela causa monárquica”. Uma confissão que carimba sem complexos ao mesmo tempo que defende um referendo para que o povo “pudesse ser consultado e dizer de sua justiça”.

Orlando Alves lembrou que a corte portuguesa sempre foi “respeitada e admirada internacionalmente”, daí que assuma: “não tenho complexos nenhuns em dizer que sinto simpatia pela causa monárquica porque estou convencido que os valores e os princípios da República podem perfeitamente ser defendidos numa Monarquia constitucional”.

No mesmo tom, justifica: “o que me leva a dizer e a pensar desta maneira é eu não poder aceitar, como cidadão, que a constituição democrática da República Portuguesa proíba a possibilidade de os portugueses se organizarem um dia em referendo para dizerem, entre a República e a Monarquia, qual preferem”.

O autarca frisou ainda que “Portugal é um país extremamente desigual” onde “a República não conseguiu alterar todas as distorções que vinham da Monarquia”.
Para o edil o mau exemplo pode ser encontrado a nível educativo em contraste com “os bons exemplos que temos tido das Monarquias constitucionais reinantes na Europa”, onde “nesse contexto dão-nos soberanos exemplos”.

Fonte: Correio do Minho

Montalegre: Restauração da Independência celebrada no Barroso

Uma unidade hoteleira dos Pisões, concelho de Montalegre, recebeu o almoço comemorativo do 374.º aniversário da restauração da independência (1640), promovido pela Real Associação de Trás-os-Montes e Alto Douro e pelo núcleo concelhio de Montalegre. O evento contou com a presença de D. Duarte, duque de Bragança, perante um salão repleto de simpatizantes do regime monárquico e outros convidados.

Em representação da Câmara de Montalegre esteve o presidente Orlando Alves que destacou a importância do acontecimento. «Foi uma presença honrosa e simpática, com um objectivo que é nobre e inteiramente nacional. Foi aqui celebrado a restauração de algo que perdemos durante 60 anos, que foi a nossa independência. Hoje estamos novamente mergulhados numa situação de subjugação económica e financeira».

Os anacronismos existentes no actual sistema político-partidário levam o actual presidente da Câmara Municipal de Montalegre a confessar «simpatia pela causa monárquica». Uma confissão que carimba sem complexos ao mesmo tempo que defende um referendo para que o povo «pudesse ser consultado e dizer de sua justiça».

Orlando Alves faz questão de sublinhar que «a vinda de sua Alteza a Montalegre enche-nos de alegria porquanto é sempre uma presença honrosa, sendo um momento oportuno para reflectirmos um pouco nesta democracia que temos em que a República tem tratado sempre mal os seus filhos».

O autarca lembra que «Portugal é um país extremamente desigual» onde «a República não conseguiu alterar todas as distorções que vinham da Monarquia». Para Orlando Alves o mau exemplo pode ser encontrado a nível educativo em contraste com «os bons exemplos que temos tido das Monarquias constitucionais reinantes na Europa», onde «nesse contexto dão-nos soberanos exemplos».

«Falência de Portugal deve-se ao sistema republicano»

D. Duarte define Montalegre como «uma terra lindíssima» e com «imenso interesse». Porém, defende que os monumentos e os edifícios históricos deviam ter «uma maior proteção», dando como exemplo a ponte medieval de Montalegre que «não devia ter aquela coisa metálica…fica muito mal», refere.

Em relação ao almoço comemorativo realizado, pela primeira vez, no concelho de Montalegre, D. Duarte afirma que «é fundamental lembrar o Dia da Restauração e os 25 anos de luta em que, mesmo aqui, na região de Montalegre, custou a vida e os sacrifícios a tanta gente para preservar e restaurar a nossa independência».

Face ao explanado, acrescenta, «o importante é que os portugueses hoje percebam a alternativa que têm entre a democracia portuguesa, estar presidida por um politico, por melhor que ele seja, ou por um Rei». D. Duarte ilustra com o exemplo reinante na Europa: «se olharmos para a Noruega, Suécia, Dinamarca, Holanda, Luxemburgo, onde há tantos portugueses, e compararmos com países como a Itália, França e Portugal, percebemos que os países que têm Reis e Rainhas estão muito melhor, mais desenvolvidos e são mais democráticos que os países que têm sistemas republicanos… é nisto que temos que pensar e é para isto que serve a Real Associação».

A fechar, disse: «quem perceber que a falência e miséria de Portugal se deve, em grande parte, ao sistema republicano, pode aderir a este movimento e ajudar a que um dia se possa escolher entre os dois regimes».

Redacção/CM Montalegre

Fonte: Diário actual

A SINGULAR MONARQUIA PORTUGUESA

Portugal é um País quase Milenar, construído a golpes de espada e heroicidade que durante 771 anos (1139 a 1910) foi conhecido e reconhecido como Reino de Portugal e dos Algarves.
Caso único no Mundo é um facto que, desde Dom Afonso I Henriques, a Monarquia Portuguesa conheceu quatro Dinastias, todas elas pertencentes à mesma Família.
Em 868 d.C., o galego Vimara Peres, vassalo do Rei de Leão, Galiza e Astúrias reconquistou a região entre Douro e Minho, incluindo Portucale, e fundou o primeiro Condado de Portucale, e que foi governado pelos seus descendentes, até à derrota de Nuno II Mendes pelo rei Garcia II da Galiza na Batalha de Pedroso, em 1071. Falecido Garcia II, em 1091, o Rei Afonso VI de Leão e Castela retomou a unidade dos Estados Paternos. Intensificando-se as acometidas dos Almorávidas os territórios passaram para a administração de Raimundo de Borgonha casado com D. Urraca. O Conde não conseguiu defender eficazmente a linha do Tejo - tendo perdido Lisboa. Afonso VI decide fortalecer ainda mais a defesa militar ocidental, dividindo em duas a zona de Raimundo, entregando a mais exposta a Henrique da Borgonha.
O Conde D. Henrique, apoiado pelaa Ordem de Cluny, imiscuiu-se na política do Reino, conquistando poder junto das Cortes. A fim de aumentar a população e valorizar o seu território, D. Henrique deu foral e fundou novas povoações, entre elas a vila de Guimarães, atraindo para ali, com várias regalias, muitos dos seus compatriotas francos.
Em Guimarães fixou D. Henrique a sua habitação, num Paço, dentro do Castelo que ali fora edificado no século anterior. D. Henrique faleceu em 1112, e, durante a menoridade do seu filho Afonso Henriques, a governação do condado passou para a viúva Dona Teresa que, em 1121, se auto-intitulou «Rainha» e entrega o governo dos distritos do Porto e Coimbra ao fidalgo galego Fernão Peres. Invariavelmente afastados, por forasteiros, da gestão dos negócios públicos, mais os conflitos com o Clero e a sua relação com o galego, com a quem os Portucalenses e o próprio filho o Infante D. Afonso Henriques, revoltam-se.
Em 1125, com apenas 14 anos de idade, o efebo D. Afonso Henriques – conforme o uso e costume dos reis – arma-se a si próprio cavaleiro tornando-se assim guerreiro independente.
Em 1128, trava-se a Batalha de São Mamede entre os partidários do infante Dom Afonso e os de Peres de Trava, nobres galegos, aliados de sua mãe, Dona Teresa. Derrotada a mãe, D. Afonso Henriques assume integralmente os destinos do Condado Portucalense.
Com duas frentes de Batalha – uma contra Leão e Castela, outra contra os mouros – Dom Afonso Henriques consegue uma importante vitória contra os muçulmanos na Batalha de Ourique, em 1139, e Declara a Independência. Nascia, assim, em 1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha. O Reino de Castela e Leão reconheceu no Tratado de Zamora a Independência de Portugal e por isso ocorreu, em 5 de Outubro de 1143, a Fundação da Nacionalidade portuguesa. Mas, o reconhecimento definitivo da Independência só ocorreria em 23 de Maio de 1179 com a Bula Manifestis Probatum, onde o Papa Alexandre III reconhece Dom Afonso I, então com 70 anos de idade e 51 de reinado, como Rex Portucalensis. Assim, a 1.ª Dinastia descendeu inequivocamente do 1.º Rei de Portugal.
Já a 2.ª Dinastia, a de Avis, teve como fundador Dom João I, filho ilegítimo de Dom Pedro I - penúltimo monarca da Dinastia de Borgonha - e de Teresa Lourenço, sendo, portanto, Dom João I meio-irmão de Dom Fernando I, último rei da 1.º Dinastia. Em 1383, El-Rei D. Fernando morreu sem um filho varão, que herdasse a coroa. A sua única filha era a infanta Dona Beatriz, casada com o rei Don Juan I de Castela. A burguesia mostrava-se insatisfeita com a regência da Rainha Dona Leonor Telles de Menezes e do seu favorito, o conde Andeiro e com a ordem da sucessão, uma vez que isso significaria a anexação de Portugal por Castela. As pessoas alvoroçaram-se em Lisboa, o conde Andeiro foi morto e o povo pediu ao Mestre de Avis, Dom João, filho natural de Dom Pedro I, que ficasse por regedor e defensor do Reino.
O período de interregno que se seguiu ficou conhecido como crise de 1383/85. Finalmente a 6 de Abril de 1385, Dom João, mestre da Ordem de Avis, é aclamado Rei pelas Cortes reunidas em Coimbra, mas o rei de Castela não desistiu do direito à Coroa de Portugal, que entendia advir-lhe do casamento.
Resolvida a disputa que dividia o Reino de Portugal do Reino de Castela e Leão, seguiu-se o auge da Dinastia de Avis e foi tempo da afirmação de Portugal como Reino Independente. Iniciou-se umas das épocas mais grandiosas da História de Portugal, a época dos Descobrimentos, liderada por El-Rei Dom João I de Portugal e pela sua Ínclita Geração.
Extinta a Dinastia de Avis, com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel I de Portugal.
Entende-se que de acordo com a Lei e o Direito Consuetudinário portugueses, Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança por casamento com Dom João II de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel I.
Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho ilegítimo de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança. Assim a Revolta de 1640 e a aclamação de Dom João IV, neto da Infanta D. Catarina de Bragança não veio mais do que repor a legalidade.
Com a revolução Liberal no século XIX surgiram, dentro da Dinastia de Bragança, dois ramos reais: o Liberal de Dom Pedro IV e o Legitimista de Dom Miguel I.
À descendência do rei Dom Pedro IV dá-se o nome de "Bragança-Saxe-Coburgo e Gotha" pelo facto dos seus reais membros descenderem do casamento da Rainha Dona Maria II, da Casa de Bragança, com o príncipe D. Fernando II, da Casa de Saxe-Coburgo e Gotha e foi este ramo que reinou em Portugal até ao derrube da Monarquia pela revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. O último Rei de Portugal, Dom Manuel II, faleceu no exílio, em 1932, sem descendência.

Por tudo isto, apesar de terem existido Quatro Dinastias a reinar em Portugal, todas representaram uma continuidade do primeiro Monarca, El-Rei Dom Afonso I Henriques e, mesmo, fruto da política de casamentos muitas das Casas Reais Europeias descendem deste antepassado comum, assim como de São Nuno de Santa Maria.

Miguel Villas-Boas

Fonte: Plataforma de Cidadania Monárquica

JANTAR DOS CONJURADOS de Ponte de Lima *

Exmos Senhores

Dom Lourenço de Almada, Ilustre Representante de D. Antão de Almada,

Dr. Mário Ferreira e Dr. Nuno Matos, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão Politica Concelhia de Ponte de Lima do Partido Social Democrata,

Dr.ª Natália Rodrigues e Engº Luís Filipe Mendes, membros do Secretariado da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Ponte de Lima,

Dr. Gonçalo Pimenta de Castro, Presidente da Direcção da Real Associação de Braga,

Eng.º Paulo Correia Alves, Vice-Presidente da Direcção da Real Associação do Porto,

Prof. Dr. Pedro Vilas Boas Tavares, Ilustre Convidado e Palestrante,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Desde os tempos da monarquia constitucional que o Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração, era efusivamente comemorado em Portugal e assim continuou após a implantação da república, até que em 2012, o actual governo, por razões meramente economicistas, suspendeu o “Feriado dos Feriados”, ignorando por completo que se não fosse a revolta de 1640 o nosso calendário de feriados seria com certeza outro, e o castelheno seria a nosssa língua oficial.

Evocamos hoje aqui uma data maior da independência de Portugal, uma vez que há 374 anos, no dia 1.º de Dezembro de 1640, o nosso país se libertou do domínio castelhano.

D. Sebastião morre na Batalha de Alcácer Quibir a 9 de Agosto de 1578, e como não deixou descendentes, subiu ao trono, com 66 anos, o seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique, irmão de D. João III. A morte de D. Henrique a 31 de Janeiro de 1580 precipita o país numa grave crise dinástica.

Já após a subida ao trono de D. Henrique, se perfilhavam vários candidatos ao trono de Portugal. Quem eram afinal?

– Filipe II de Espanha, neto de D. Manuel I, filho da princesa Isabel e do Imperador Carlos V;

– D. António, Prior do Crato, filho do Infante D. Luís, segundo filho varão de Manuel;

– Manuel Felisberto, Duque de Sabóia, também neto de Manuel, uma vez que era filho de D. Beatriz;

– Rainúncio, príncipe de Parma, bisneto de D. Manuel;

– D. Catarina de Bragança, também bisneta de D. Manuel;

– e por último Catarina de Médicis, rainha-mãe de França que justificava a sua pretensão pelo casamento de D. Afonso III com D. Matilde, de quem se considerava a legítima descendente.

Todos estes seis candidatos esgrimiram os seus argumentos e foram apoiados pelo meio académico e por alguns juristas: Filipe II teve o apoio das Universidades de Salamanca e Alcalá de Henares e dos juristas portugueses doutores Filipe e António da Gama, assim como o do Guarda-mór da Torre do Tombo, António de Castilho; a Duquesa de Bragança, teve um significativo apoio da Universidade de Coimbra; e D. António contou com a defesa da sua pretensão pelo doutor Pero de Alpoim e Caldas Pereira advogado de Braga, bem como também com o apoio de alguns sectores da Universidade de Coimbra.

Estas seriam portanto, as três principais candidaturas. As restantes, tentaram fazer valer a sua pretensão enviando emissários para o efeito, mas depressa se constatou, que pelo seu grau de parentesco mais afastado com D. Manuel, perdiam influência para as três anteriores.

Filipe II, através do seu emissário Cristóvão de Moura, corrompeu vários membros da Nobreza e Clero e procurou convencer o cardeal-Rei das vantagens de uma união ibérica. D. Catarina de Bragança, representava uma solução nacional para a nobreza não afecta a D. António e através da acção directa fez valer os seus direitos, procurando auxílio militar no estrangeiro.

D. António disponha de um vasto apoio popular e das ordens religiosas, mas para um determinado sector da nobreza, não passava de um bastardo, embora alegando sempre que seus pais haviam casado e que era portanto filho legítimo, o que lhe valeu o ódio de D. Henrique e o desterro da corte, para além da sua destituição de Prior da Ordem do Crato.

O Prior do Crato chegou mesmo a obter reconhecimento da sua legitimidade, por sentença favorável passada a 13-III-1579 por Frei Manuel de Mello, clérigo da Ordem de São João de Jerusalém. No entanto, o seu tio D. Henrique, como discordava da decisão proferida, obteve do Papa o encargo de julgar de novo o caso e a 28-VIII-1579 concluiu pela bastardia, anulando a sentença anterior.

Morto D. Henrique sem ter indicado sucessor, os acontecimentos sucedem-se e Castelha prepara a invasão a Portugal. D. António é aclamado Rei pelo povo a 24 de Julho de 1580 em Santarém, o mesmo se sucedendo posteriormente em Lisboa, Setúbal, Viana do Castelo, Ponte de Lima e em numerosos outros lugares.

E D. António I, foi rei, de facto, durante alguns meses – de 19 de Junho de 1580, data da sua aclamação em Santarém, até à derrota de Alcântara, – no território continental, e nos Açores até ao verão de 1583, administrando justiça, cunhando moeda e concedendo mêrces.

No entanto, a 25 de Agosto do mesmo ano, as suas tropas são derrotadas na batalha de Alcântara pelas poderosas forças comandadas pelo duque de Alba.

Acompanhado por alguns amigos de confiança, D. António foge para o Norte, e durante alguns meses vive homiziado no seu «reino», escondendo-se em Conventos, casas nobres, bem como em casas de lavradores e sabe-se que esteve no Concelho de Ponte de Lima, refugiado no casal do Barco, de Álvaro Soares de Abreu, actual Paço de Vitorino das Donas e no mosteiro beneditino que aqui então existia.

D. António I

Em todo este processo a força e o dinheiro triunfaram e Filipe II foi aclamado Rei de Portugal nas Cortes de Tomar, que se iniciaram-se a 16 de Abril de 1581 no convento de Cristo, com a presença dos representantes dos três estados: nobreza, clero e povo. Aí teve consagração institucional o domínio filipino, iniciando-se a união ibérica que se entenderia até ao dia 1.º de Dezembro de 1640, data em que um grupo de verdadeiros patriotas, conhecido como Conjurados, conspirou, na clandestinidade, e levou a cabo um golpe de Estado que permitiu que Portugal fosse de novo um Estado independente e soberano.

As revoltas contra o domínio filipino tiveram como antecedentes, entre outros, o Motim das Maçarocas, que rebentou em 1628 no Porto, contra o imposto sobre o linho fiado, tendo as fiandeiras revoltadas corrido à pedrada o cobrador deste novo imposto, Francisco de Lucena. O tumulto do Manuelinho que ocorreu a 21 de Agosto de 1637 em Évora e surgiu na sequência do lançamento de novos impostos e pelo descontentamento da população face às difíceis condições de vida em que viviam, foi o principal prenúncio do movimento restaurador. Este movimento rapidamente se alastrou tendo eclodido tumultos em diversas localidades como Portel, Sousel, Campo de Ourique, Vila Viçosa, Faro, Loulé, Tavira, Albufeira, Coruche, Montargil, Abrantes, Sardoal, Setúbal, Porto, Vila Real e Viana do Castelo.

A Revolta do Manuelinho

A conspiração de 1640 foi planeada sobretudo por D. Antão de Almada, Dom Miguel de Almeida e pelo Dr. João Pinto Ribeiro, bacharel em direito, que foi Juíz de Fora em Ponte de Lima, onde tomou posse a 27 de Setembro de 1627 e que defendia a anulação do juramento que Filipe I tinha feito nas Cortes de Tomar, por incumprimento de obrigações por parte dos monarcas castelhanos.

 Painel de azulejos de finais do séc. XVII representando a reunião dos Conjurados,

existente no Jardim dos Palácio dos Almada em Lisboa, actual sede da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Na manhã do dia 1 de Dezembro de 1640, os membros da conjura, constituída por cerca de cinquenta homens, 40 da nobreza, sendo os restantes do clero e militares, daí também serem conhecidos por “Os Quarenta Conjurados”, invadiram o Paço da Ribeira onde se encontrava a Duquesa de Mântua (Vice-Rainha de Portugal), e o traidor Miguel de Vasconcelos, seu secretário-geral.

Morte de Miguel de Vasconcelos, em 1 de Dezembro de 1640

O destino deste último foi trágico, uma vez que foi atirado da janela, o que lhe causou a morte enquanto a Duquesa de Mântua, Isolada e sem apoios locais, permaneceu aprisionada nos seus aposentos.

Os revoltosos proclamaram D. João, Duque de Bragança, como rei, aos gritos de “Liberdade”, “Liberdade” tendo o povo e toda a nação portuguesa apoiado de imediato a revolução.

 El-Rei D. João IV

Se a Revolução do ponto de vista tático obteve sucesso, difícil seria, contudo, a manutenção da independência a qual, para além de uma guerra longa com Castela, que durou 28 anos, passava também pelo reconhecimento internacional da nova realidade portuguesa.

E o nosso esforço de guerra e diplomático foi gigantesco…

Uma vez que este “Jantar dos Conjurados“ tem lugar em Ponte de Lima, não posso deixar de referir alguns acontecimentos aqui ocorridos, na ocasião, de acordo com os livros das Vereações da Câmara e dos pergaminhos à guarda do Arquivo Municipal.

No dia 15 de Dezembro de 1640 a população deslocou-se aos Paços do Concelho e daí à Igreja Matriz, para aclamar D. João IV, sem esperar ordens ou orientações da sede da Comarca, antecipando-se e dando assim prova do seu patriotismo e exemplo às restantes vilas da Comarca – e na torre sineira da Igreja Matriz existe um painel de azulejos com a inscrição “REAL, REAL, REAL POR D. JOÃO O IV NOSSO SENHOR E REI DE PORTUGAL”.

Torre Sineira da Igreja Matriz de Ponte de Lima

A Câmara de Viana, após a Aclamação que ocorreu a 17 de Dezembro, escreveu à Câmara de Ponte de Lima, convidando-a a formar uma liga ofensiva e defensiva.

Em Sessão de Câmara do dia 16 de Fevereiro de 1641, presidida pelo Vereador mais velho o Capitão Mor João Malheiro Pereira, foi aberta e lida uma Carta Régia onde D. João IV nomeava a primeira vereação do seu reinado.

A vila de Ponte de Lima também contribuiu para o esforço da guerra que se seguiu à Restauração, através do pagamento de diversos impostos, e os habitantes iam correspondendo conforme podiam e quando já não podiam contribuir, imploravam misericórdia régia, nem sempre atendida.

A Ponte de Lima chegavam amiúde diversas exigências para o esforço de guerra e apesar da miséria que existia no concelho, a Câmara, respondendo a uma solicitação de 3 de Junho de 1641, ofereceu todas as suas rendas do ano, paralisando a máquina administrativa.

Devido às guerras com Castela e com os holandeses no Brasil, aumentavam as necessidades de dinheiro e de homens, pelo que chega a Ponte de Lima nova exigência de homens para engrossarem as fileiras de infantaria.

Após os pedidos de cobrança de novos impostos ocorridos em Maio e em Agosto de 1641, os Vereadores, solicitaram ao Rei por carta de 23 de Outubro, que tivesse contemplação com o povo de Ponte de Lima, atendendo ao sacrifício que já faziam e continuavam a fazer com as suas companhias de infantaria, em serviço nas linhas da fronteira, mas não obstante esta exposição por carta recebida a 20 de Novembro, o Juiz de Fora comunica aos Vereadores e Procurador do Concelho, que tinha recebido ordens expressas de S.M. para que fosse dado imediato cumprimento a cobrança dos impostos pedidos anteriormente.

Foi igualmente pedido com muita determinação ao Rei que desobrigasse o povo e a nobreza da assistência e vigias ordinárias nas fronteiras, a que vinham sendo obrigados e consentisse que só fossem forçados a prestar-lhes auxílio em caso de perigo, pedido este que foi atendido, através de uma Provisão que o Procurador em Cortes, Mateus da Costa Barbosa, trouxe de Lisboa e a apresentou em Câmara no dia 30 de Julho de 1646, na qual se recomendava que todos estivessem preparados com as suas armas.

Em termos diplomáticos a política externa portuguesa teve por objectivos o reconhecimento da independência, da soberania investida no Rei aclamado pelo povo, colocando-o em paridade com os seus pares europeus, de forma a obter ajuda militar para a defesa do reino e a recuperação, pela via diplomática, e se necessário pela força das armas, do todo o nosso império espalhado pelo mundo, do qual tínhamos sido esbulhados.

Foram enviadas embaixadas a França, aos Estados Gerais das Províncias Unidas, à Inglaterra, à Dinamarca e Suécia, ao Sacro Império e à Santa Sé.

Importa, aqui, referir alguns destes esforços diplomáticos.

No início do ano de 1641 partiu do nosso país, com destino a Paris, uma primeira embaixada portuguesa para pedir auxílio para a manutenção da restauração da nossa soberania ao Rei Luís XIII e ao seu Ministro, o todo poderoso Richelieu. Esta comitiva era constituída por D. Francisco de Melo, Monteiro-Mor, Dr. António Coelho de Carvalho, Desembargador do Paço, e pelos Secretários João Franco Barreto e Cristóvão Soares de Abreu.

Cristóvão Soares de Abreu, nasceu em Ponte de Lima, provavelmente em S. João da Ribeira (Talhareses), em 1601 ou 1602, foi Moço Fidalgo da Casa Real, Cavaleiro da Ordem de Cristo, Desembargador da Casa da Suplicação, Vereador da Câmara de Lisboa e Conservador da Casa da Moeda, era filho de Francisco Soares de Abreu, Provedor Mor da Fazenda do Brasil, e neto de Vasco Sequeiros de Abreu. Foi delegado de D. João IV no Congresso de Westefalia, de 1643 a 1648, que pôs fim à guerra dos 30 anos e faleceu em 1684 e foi sepultado em Lisboa. A si ofereceu o Rei Luís XIII de França o espólio de D. António, Prior do Crato, após a sua morte ocorrida em Paris.

Seis meses após a Restauração, não conseguimos tudo, mas conseguiu-se o reconhecimento político, de uma das mais importantes nações do mundo, a França.

Para a Inglaterra, partiram em Fevereiro de 1641, D. Antão Vaz de Almada, 7.º Conde Abranches, acompanhado pelo Embaixador Dr. Francisco de Andrade Leitão, e pelo Secretário Dr. António de Sousa Macedo, que conseguiram estabelecer um tratado de Aliança com Carlos I – Tratado de Londres, através do qual D. João IV era reconhecido como rei de Portugal.

No que toca ao reconhecimento da Santa Sé, Portugal enviou uma primeira embaixada em 1641, chefiada por D. Miguel de Portugal, Bispo de Lamego, mas o papa Urbano VI, como não pretendia desagradar ao rei espanhol, não atendeu às pretensões de Portugal. Oficialmente só em 1670 é que a Santa Sé, por intermédio do Papa Clemente X, reconheceu a restauração da nossa independência.

Mas, volvidos hoje 374 anos, a soberania portuguesa ainda se encontra por restaurar em todo o território nacional, uma vez que Olivença, concelho português do extinto Distrito de Portalegre, continua sob ocupação espanhola, desde o dia 20 de Maio de 1801, data da sua tomada por Manuel Godoy ao comando de tropas espanholas, na sequência daquela que ficou conhecida como “Guerra das Laranjas”. A 14 de Agosto de 1805 era lavrada a última acta da Câmara de Olivença em língua portuguesa.

Desde o Congresso de Viena, que decorreu entre 1814-1815, Portugal continua à espera do cumprimento da resolução que obriga o Estado espanhol a devolver este território a Portugal.   

Castelo de Olivença, Torre de Menagem

Com que moralidade reclama a Espanha o território de Gibraltar aos britânicos, quando nega esse direito a Olivença? É que Gibraltar, foi «reconquistada aos mouros» em 1462 por Castela e este território foi cedido à Inglaterra em 1713, pelo Tratado de Utreque (e este tratado permanece válido à luz do Direito Internacional), enquanto Olivença foi ocupada… Além disso Gibraltar esteve na dependência de Espanha durante cerca de 250 anos, e já está sob administração inglesa há 301 anos. E Olivença era portuguesa desde tempos imemoriais – por mais de 500 anos…

Mas a restauração da nossa independência ainda é necessária nos nossos dias, uma vez que a nossa integração na Europa pôs em causa o direito à mais fundamental das nossas liberdades: o direito de decidir o nosso próprio destino.

A União Europeia não pode ser a Uniformização Europeia, uma vez a Unidade da Europa é definida pela diversidade das várias culturas europeias e a cultura terá de assentar na afirmação das comunidades históricas que formam a Europa.

Para manter a sua sobrevivência como Nação, Portugal tem de continuar a ser um Estado periférico, além de ibérico, atlântico e universal e não pode permanecer insensível ao desaparecimento gradual da sua Cultura e Civilização − integrado como ficará numa região ibérica –, como não pode deixar de ser atlântico e marítimo o povo que mais cedo tornou possível a actual Universalidade de Nações e Povos.

O projecto federalista para o qual apontam vários Tratados Europeus e nos quais têm vindo a colaborar as grandes famílias europeias e os seus seguidores em Portugal, tem antecedentes muito perigosos de Carlos Magno a Hitler, de Filipe II e Napoleão a Estaline.

A União Europeia, tal como vem sendo desenhada pelos eurocratas, põe em causa as nossas liberdades e prerrogativas históricas, pois uma coisa é a interdependência económica, outra a independência – a soberania nacional – sem a qual não poderíamos existir como verdadeiros portugueses.

Portugal corre o sério risco de perder a sua identidade como nação de oito séculos, e de povo primário e principal descobridor do mundo, a troco de uns quilómetros de auto-estradas, de umas Expos ou Capitais de Cultura, de uns milhares de Euros que vão corrompendo a alma lusitana, ameaçada pelo moderno europeísmo e outras continentalidades.

A nossa permanência na União Europeia leva-nos cada vez mais à defesa da nossa independência. A nossa liberdade e a consequente vontade de ser português, corre perigo. É preciso lutar, lutar só ou acompanhado, lutar pelos filhos e pelos avós, lutar com palavras e actos, mas LUTAR POR AMOR A PORTUGAL!

E se Portugal não deve sair da Europa, também não se pode circunscrever nela.

Temos de restaurar a nossa dignidade e reassumir a nossa vocação universal, através de um aprofundamento da comunidade dos países de expressão portuguesa que envolva políticas comuns, nos domínios económico e cultural.

Só a restauração da monarquia impedirá a absorção de Portugal pela Europa, pois apenas o Rei dos Portugueses, que não está dependente de interesses político-partidários subjacentes às decisões levianas que têm permitido a venda da nossa pátria, defende realmente a nossa independência e identidade. A restauração da instituição real, porque é o único regime que melhor interpreta o passado e leva à construção de um verdadeiro futuro à altura do nosso país, é um dever que compete à nossa geração, permitindo enfrentar, de igual para igual, os gigantes europeus.

Viva Portugal!

Ponte de Lima, 29 de Novembro de 2014

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* Intervenção proferida no “Jantar dos Conjurados” realizado em Ponte de Lima a 29 de Novembro de 2014, na qualidade de Presidente da Direcção da Real Associação de Viana do Castelo

Fonte: Risco Contínuo

SÚBDITO SIM, LACAIO NÃO!

Neste Estado das Coisas republicano, ao esquadro e compasso maçónicos, herdeiros da 1ª república, veio juntar-se a aritmética economista liberal transformando a sociedade numa soma bruta de indivíduos e o governo daliberdade ficou sendo a tirania das minorias. Hoje é mínimo o número de votantes quando comparado com os eleitores escritos o que revela esse distanciamento da maioria face à minoria que a domina, não por génio ou superioridade intelectual, mas apenas porque se apropriou dos meios de poder, coerção e opressão. A história sempre confirmou isso: os mais pobres e os sem poder não têm como se afirmar.
Mas se na Idade Média os mais pobres não reclamavam do destino para o qual haviam nascido, e, que parecia ser inevitável, e comiam raízes e bolotas, vivendo dos bodos comunitários e da caridade da Igreja, hoje a maioria não pode ser tomada por ignara. A Nação é uma comunidade estável constituída, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. A Nação é pois o agregado de indivíduos constituído por vontade própria e não reunido de uma forma acidental. Por isso o Povo não pode ser apenas a margem de manobra dos políticos republicanos. Recordemos a violenta crítica do método demoliberal que J. Pedro de Oliveira Martins deu à estampa no século XIX, em As Eleições: “As eleições liberais individualistas são o sofisma da representação; não por vício dos homens, embora os homens sejam viciosos, mas por essência do errado princípio que os dirige: só quando, outra vez, se compreender (e agora conscientemente) que a Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos, só então tornará a haver representação verdadeira e ordem na democracia.”
Para haver uma verdadeira legitimidade democrática o Parlamento terá de ser eleito por Círculos Uninominais para ser realmente representativo, abrindo a Casa da Democracia aos Independentes e possibilitando ao eleitor fazer a sua escolha em função de pessoas que reconhece e que poderá responsabilizar, bem diferente do actual sistema eleitoral, tão pouco democrata, pois os deputados são escolhidos pelos partidos em listas fechadas, o que gerou um divórcio entre eleitores e sistema político, como se pode verificar pelo cada vez maior índice de abstenção. O exercício do poder tem de deixar de ser equívoco e ensimesmado.
O câmbio de regime parece ser a única alternativa a esta decadência do republicanismo de orçamento lunático, falta de ética republicana e carestia de representação.
É, POIS, UM REI QUE QUEREMOS! O Rei traduz a vontade nacional, sentindo com o Seu Povo e a Sua Nação. O Povo não é uma amálgama de indivíduos, mas um conjunto de entes que num dado momento histórico constitui a Nação, uma comunidade estável constituída por vontade própria, historicamente, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. Ora se a Nação estiver constituída em Reino, e uma vez Monarquia é uma instituição que contém um peso emblemático, todos se sentirão parte de um todo.
O Rei, Chefe Supremo do Estado e da Nação, nunca foi político nem militante partidário, e independente de um calendário eleitoral, terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando conflitos e procurando agregar. Sem os vícios do sistema político, o Rei não será refém de favores ou obrigações, de interesses ou lobbies partidários, económicos ou mesmo desta ou daquela classe social. O Monarca é um capital contributo para o normal e regular funcionamento das instituições democráticas e nunca um bloqueador do seu funcionamento.
El-Rei será, também, em último caso, uma ressalva contra a ditadura, pois será travão de políticos eleitos que procuraram obter poderes maiores aos atribuídos pela Constituição.
Antes de ser Monarca é herdeiro presuntivo e burilado para adquirir todas as competências e conhecimentos sejam políticos, técnicos, científicos e culturais para que esteja devidamente apetrechado para desempenhar com o máximo de aptidão o seu Ofício de Reinar.
A Monarquia Constitucional Parlamentar é um sistema de governo - embora, na monarquia contemporânea o Monarca exerça, meramente, a função de chefe de estado de uma entidade política nacional, comummente com carácter vitalício e hereditário.
Cabe ao Parlamento e ao Governo - principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
Se há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor do Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos.
Só um Rei é completamente independente!
É PREFERÍVEL SER SÚBDITO NUMA MONARQUIA DO QUE LACAIO NUMA REPÚBLICA!

Miguel Villas-Boas

Fonte: Plataforma de Cidadania Monárquica

Discurso do Presidente da Causa Real no Jantar dos Conjurados

Altezas Reais,

Minhas senhoras e meus senhores, caros amigos.

Encontramo-nos, uma vez mais, neste já tradicional Jantar dos Conjurados abrilhantado, como tem sido sempre, pela presença da Família Real Portuguesa e acompanhada pelas palavras sempre actuais de Sua Alteza Real o Duque de Bragança.

Este é o primeiro ano desde 1910 em que a Restauração da Independência é celebrada num dia de trabalho o que infelizmente veio limitar a presença de muitos nesta noite. Não havendo feriado, é mais importante ainda que nos esforçemos para celebrar, para marcar presença neste jantar. Àqueles que conseguiram cá estar, os meus sinceros agradecimentos, que aproveito para estender a todos os que fizeram possível este evento.

A Causa Real tem um objectivo político. O de apresentar aos portugueses uma alternativa viável ao sistema vigente – que se encontra manifestamente esgotado. Queremos um sistema mais representativo, mais transparente, mais aberto, com claras divisões entre poderes. Um sistema que, na nossa opinião, sairá sempre reforçado se coroado por uma instituição independente, que possa encarnar a nossa história, a nossa cultura, que seja um símbolo de unidade e continuidade nacional.

Temos vindo a desenvolver um conjunto de projectos que procuram levar as nossas ideias a todos os portugueses. Alguns deste projectos têm-nos trazido surpresas muito positivas. Temos, por exemplo, acordos com as Câmaras Municipais de Odivelas e de Sintra para estendermos o nosso Projecto Educar – direccionado aos jovens do 3º ciclo – às escolas secundárias em ambos os municípios. Há dois anos, aqui nesta sala, falei da necessidade de mudarmos mentalidades. Devo dizer que nunca pensei que este nosso projecto pudesse vir a ter a aceitação que tem tido! São sinais de abertura. De esperança.

O Jantar dos Conjurados não cabe propriamente no âmbito político da Causa. Mas assumiu a Causa Real a responsabilidade da sua organização e temos procurado contribuir todos os anos para uma obra de beneficência patrocinado pela Família Real. Este ano a escolha caiu na Obra de Nossa Senhora das Candeias, uma IPSS com sede no Porto, mas com presença nacional. Fundada em 1958, tem como objectivo acolher, apoiar, educar e formar crianças e jovens em situação de perigo, de forma a possibilitar a sua integração plena na sociedade. Os seus serviços e infraestruturas apoiam cerca de 650 crianças e jovens em todo o País.

Um dos cartazes que publicámos na Internet para divulgar os eventos de hoje fazia referência ao tricentésimo septuagésimo quinto Jantar dos Conjurados, pressupondo, naturalmente que a conjura de 30 de Novembro de 1640 teve direito a jantar – e conhecendo bem a família Almada, não tenho dúvidas que assim o foi. Pressupõe também, que houve até aos dias de hoje quem se tenha recordado todos os anos dos riscos desmedidos então assumidos pelos cerca de 40 que lideraram a revolta a favor da Nação Portuguesa.

É o que fazemos hoje.

Mas é fundamental que o façamos, que nos lembremos desta data heroica, pelas razões certas. Com o passar do tempo e, como digo vamos na sua 375ª edição, há uma tendência para reduzir os eventos que se passaram a 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 1640, até de forma algo demagógica como é a natureza destas coisas, àquilo que mais facilmente mexe com as nossas emoções, perdendo-se a essência daquilo que foi, indiscutivelmente, uma das maiores demonstrações de patriotismo da nossa história.

A importância destas datas ultrapassa o seu impacto histórico, deixando um exemplo às gerações vindouras de portugueses, não de luta contra um inimigo mas da coragem e perseverança a favor de um ideal que persiste há nove séculos.

Ao longo dos 60 anos da Dinastia Filipina, Portugal foi, de jure, um País independente, partilhando a sua Chefia de Estado com Castela, Navarra, Aragão, Nápoles, Sicília, Milão e os Países Baixos. Uma espécnhola. Uma "a "riqueza comles, Aragefia clusivamente por portugueses.uatro anos. Des resto, com a excepçéie de Commonwealth espanhola. Umariqueza común! Nesse período, só houve dois Vice-Reis ou Governadores espanhóis em Portugal – o Duque de Alba e o Duque de Lerma. Ao todo, quatro anos. De resto, com a excepção dos 10 anos do vice-reinado do Cardeal Arquiduque Carlos da Áustria, e os seis anos da Duquesa de Mântua – que era uma Sabóia, nos outros 40 anos Portugal foi governado exclusivamente por portugueses. Pelo menos no papel.

No entanto, a tendência crescente para levar os centros de decisão estratégicos portugueses para Madrid, o recomeço das hostilidades entre Espanha e os Países Baixos, e outras incumbências bélicas de Felipe IV de Espanha, vieram a pôr em causa a autonomia de Portugal assegurada nas Cortes de Tomar em 1581, obrigando os portugueses a lutar pelo Rei em operações que não nos diziam respeito em detrimento da defesa das nossas posições ultramarinas e levando ao esvaziamento das elites nacionais. A revolta procurou não vencer Espanha, mas repor e defender as nossas instituições tradicionais. Contra todas as probabilidades! A favor de Portugal.

Para consolidar a restituição da nossa plena independência, para reforçar o alento das forças portuguesas que enfrentavam um adversário muito superior, D. João IV mandou tomar por Padroeira do Reino de Portugal, Nossa Senhora da Conceição, tornando permanente uma devoção centenária partilhada pelo povo e pela Coroa. 

Fê-lo por provisão de 25 de Março de 1646.

Precisamente 350 anos depois, no mesmo dia, nasce D. Afonso de Santa Maria. Uma coincidência de datas que realça a relação indelével entre o Príncipe da Beira e o seu antepassado, o “rei natural” de Portugal e fundador da Dinastia Brigantina.

O ano de 2014 foi marcado pela celebração da maioridade do Príncipe da Beira, digno representante, com seu pai, de toda a Nação Portuguesa. Uma promessa da continuidade de uma Instituição que serve o seu País desde a sua concepção, e de uma noção de Pátria que, nas palavras de João Távora , nosso Vice-Presidente, é, acima de tudo, espaço, tempo e uma alma enorme de 900 anos – precisamente aquela defendida contra todas as probabilidades pelos Conjurados de 1640. 

No fundo de uma crise com consequências cada vez mais visíveis, crise proporcionada por uma autocombustão republicana, é esse exemplo que importa realçar quando recordamos o mais nacional de todas as nossas datas. É esse exemplo que devemos, cada um de nós, na medida das nossas possibilidades, procurar seguir. Para ajudar a fazer renascer das cinzas o Portugal que desejamos, não o Portugal do passado, mas o do futuro firmemente sustentado nas nossas tradições mais basilares. 

E, se Va Alteza Real me permitir, é a esse Portugal que eu vos convido a erguer os vossos copos. 

Viva Portugal!

Luis Lavradio

Fonte: Causa Real