26 de junho de 2014

Ser Rei no século XXI

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O Estado das Coisas republicano não pode ser um oratório indiscutível, não podem atribuir à república um valor dogmático como se nenhum outro regime fosse possível ou viável.
Numa altura em que se assiste nas várias Monarquias europeias à renovação do sistema de governo de Monarquia Constitucional Parlamentar pela abdicação dos Reis em funções na pessoa dos seus príncipes herdeiros, é pertinente examinar o papel da figura Real nos hodiernos tempos. Assiste-se à subida ao trono de novos reis desde tenra idade preparados para reinar com os desafios dos tempos em que vivemos.
Pretendemos desconstruir toda a poluição da imprensa republicana publicada e teledifundida e examinar o papel de um Rei para ilustrar que, efectivamente, possuir um Monarca como Chefe de Estado é o garante maior para uma sociedade realmente evoluída, porque verdadeiramente democrática, justa e harmónica.
A sucessão hereditária não é um óbice à Democracia mas, ao invés, ainda a potencia uma vez que a sucessão hereditária garante uma legitimidade que é a independência face ao poder político que nenhum outro Chefe de Estado possui. O Monarca não navega nas mesmas águas dos políticos.
A Monarquia Constitucional é um regímen político que concilia a forma de governo monárquico – em que a mais alta magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante – com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
Será uma Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos. O Rei será o “defensor do equilíbrio da Nação” – como foi estatuído nas Cortes de 1211.
É enorme a mais-valia do Poder Moderador, inclusive, na resolução das crises institucionais; se não, atente-se neste trecho de Ramalho Ortigão sobre a realidade portuguesa em Monarquia Constitucional:“o monarca lavrou então o decreto mandando o seu antigo ministério bochechar e encarregou o senhor marquês de Ávila e Bolama de reunir com os seus amigos o número de dentes necessários para formar uma gerência duradoura e firme.” De facto não poucas vezes o Rei surge como a única entidade capaz para resolver os impasses originados por políticos e suas políticas.
Mas mais do que um papel político, porque o Rei reina e não governa, o Monarca tem um papel histórico: o de personificar o carácter nacional.
Reinar não é um ganha-pão, é um Ofício!
A função Real é, de facto, um Ofício que deve desempenhar com sentido de missão, pois constantemente sobre o escrutínio público o Rei procura desempenhar o melhor possível o seu serviço dirigido no sentido do aperfeiçoamento constante.
Só o Rei terá uma superior consciência dos problemas nacionais, pois a educação de um Príncipe é orientada da forma que se entende ser a mais adequada ao melhor desempenho do seu futuro mester de Rei, de forma a reinar da forma mais útil e favorável para o País. Reinar é uma especialização na defesa dos interesses da Nação que nunca podem ser alvo de desdém e indiferença. Maduro a tomar decisões nunca saltará etapas que possam perigar o estado da Nação.
A mais-valia do Monarca consiste nesta congregação de preparação, probidade e neutralidade, que evita que o Rei caia no aperto da impreparação, no embaraço da falta de ética, na enrascada do comprometimento, pois mantém uma posição de neutralidade em relação a questões políticas, sem compromissos unilaterais que ferem a dignidade do poder moderador que se exige a um Chefe de Estado.
A política, pela sua própria essência, campo de pelejas intermináveis, sobrecarregada de invejas, tem esse destino singular de ser ferida e acicatada, por questões, interesses e lobbies partidários, económicos e financeiros ou mesmo desta ou daquela classe social. Por isso não poucas vezes o bem comum não está suficientemente acautelado.
Assim a função de reinar elimina os comprometimentos eleitorais e as frívolas promessas de campanha e torna a chefia do Estado merecedora de confiança, porque independente de calendários e questiúnculas eleitorais.
A Monarquia funciona ainda como uma força motriz da democracia porque é uma terapia de choque para o caciquismo republicano. Com um Rei como Chefe de Estado terminará aquilo que o Imperador Marco Aurélio descreveu num dos seus célebres Pensamentos: “Desprezando-se, bajulam-se e, querendo ultrapassar-se cedem à vez”. Porque sim, não se caia na cegueira de pensar que o presidente é escolhido pelo Povo, quando é uma escolha exclusiva das fiadas do rotativismo partidário.
Ora, com a figura do Rei que exprime a virtude da dedicação ao bem comum e tem uma superior consciência dos assuntos nacionais, representando da forma mais ética possível a Nação, a Comunidade confia no Rei e revê-se nele, e quererá seguir-lhe o exemplo o que vai fazer repercutir nas instituições democráticas essa ordem. Deste modo, o regime da Monarquia Constitucional Parlamentar é assim contrário à dissimulação e isso influiu no progresso das instituições, que auxiliadas pelo Rei tornam as suas intenções livres da obscuridade e da contradição dos actos.
No nosso ainda novo século, como em nenhum outro antes, testemunha-se nas repúblicas o maior desprezo pela política e pelas instituições, supostamente, democráticas, muito pelo que acontece nos gabinetes do actual sistema, em que políticos manhosos, empanturrados de afectação exercitam a poder com dominação achando-se depositários da jurisdição totalitária de abater a vontade do Povo.
Muitas vezes num ambiente de óbvias tensões, de uma enorme cadeia de causas e feitos, de inúmeros interesses individuais, é esse fim último de Bem Comum que só uma figura totalmente livre e independente pode ter o discernimento para perceber. Essa liberdade, absolutamente necessária, só um Rei possui: “nosso rei é livre”, consequentemente, Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt. O que, em português, significa: Nós somos livres, nosso Rei é livre, nossas mãos nos libertaram. E isso constitui a verdadeira Unidade da Nação! Sem essa figura conciliadora, esta unidade nacional quebra-se dando lugar a cisões políticas e sociais interessadas apenas na defesa de interesses particulares e privatísticos da sua facção, isto é passa a haver apenas uma relação negativa entre elementos.
É nesta especialização, na defesa da plena independência do País face ao estrangeiro e no facto de um Rei ser educado para a abnegação pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do País, que resultam as principais vantagens do Monarca Constitucional.
Mas o papel fundamental do Rei não se revela só nisto, Um Rei tem ainda o importante papel de funcionar como símbolo de estabilidade, união e continuidade da Nação, mas, também, é o melhor intérprete da vontade nacional e o derradeiro protector dos cidadãos da Nação fruto da relação instantânea e afinidade natural quer se estabelece entre o Rei e o seu Povo, Elo inquebrantável desde a fundação das nacionalidades.
Também, sem dificuldade, no plano financeiro, demonstra-se que as repúblicas são mais adeptas da prodigalidade que as Monarquias – bem mais economizadas.
Comparando o Orçamento de funcionamento da Casa Real espanhola e o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa chega-se à seguinte conclusão:
A Casa Real espanhola recebeu, em 2010, 8,9 milhões de euros para as suas despesas.. Examinado o Orçamento de funcionamento da Presidência da República Portuguesa, em 2010, foi de 17,464 milhões de euros.
Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, a Casa Real espanhola teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, nesse ano, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,800 milhões de Euros
Com o corte no Orçamento da Casa Real, em 2011, a Monarquia espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros. Se primeiro Don Juan Carlos I tinha pedido para que o valor se mantivesse no ano de 2011, depois instigou o governo a diminuí-lo. O Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi nesse ano de 2011 de 16,188 milhões de Euros.
Logo, fazendo a ACAREAÇÃO da Monarquia Espanhola com a presidência da república portuguesa, em 2011, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, no âmbito das medidas de austeridade aprovadas pelo Rei e pelo Governo espanhol, o orçamento da Casa Real sofreu um corte de cerca de 5% e os salários dos membros da Família Real e de todos os funcionários uma redução de 15%. Conhecidas as contas reais, ficou a saber-se que do orçamento de 2012 cerca de 300 mil euros foram para o salário do Rei Don Juan Carlos, 146 mil euros para o ordenado do Príncipe Don Felipe e que S.M. a Rainha Dona Sofia, a Princesa Dona Letizia e as infantas Dona Elena e Dona Cristina dividiram, entre si, 375 mil euros/ano.
A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
O orçamento da Casa Real de Espanha, em 2013, encolheu 2%, passando dos 8,43 milhões de euros para os 8,26 milhões de custo para o Tesouro Espanhol, o montante mais baixo desde 2007. Neste sentido – o da poupança -, também, houve mudanças na representação da Família Real espanhola que tem sido desempenhada sobretudo por SS.MM. os Reis, pelos Príncipes das Astúrias e, ocasionalmente, acompanhando os seus pais, as pequenas Infantas Leonor e Sofia.
Em 2013, a verba destinada para o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa foi de 15,13 milhões de Euros, e, continuou a manter os 500 funcionários ao serviço, ou seja, mais 200 que a Coroa Espanhola e, também, que a Casa Real Britânica. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 200 mil euros/ano por cada um dos três, ao que acresce gabinete com secretária, segurança e automóveis com motoristas.
Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha é de 7,7 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013. S.M. o Rei Don Juan Carlos, antes de abdicar, auferiu um salário anual de 220 mil euros; a Rainha 130 mil (45%/salário Rei); o Príncipe das Astúrias, Don Felipe ganhava 100 mil euros/ano; a princesa das Astúrias, Dona Letizia 35% do salário do Rei, isto é, 77 mil euros – menos de metade do que receberia como Pivô da TVE; por fim a Infanta Elena tinha um salário de 25 mil euros/ano.
Com a Abdicação do Rei Juan Carlos I e a Proclamação do novo Soberano Filipe VI, esses cortes mantêm-se e os novos soberanos passam a auferir a verba antes destinada e Don Juan Carlos e Dona Sofia, que passam a auferir bastante menos do que anteriormente, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perde o actual salário.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2014 é de 14,683 milhões de euros. Mensurem-se as dimensões dos dois Países e do número de habitantes e retirem-se as devidas conclusões.
Já as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais. A Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Na Monarquia Britânica, em 2013, a provisão anual da Rainha Isabel II ia inicialmente ter um aumento de 5,8 milhões euros no seu orçamento anual, destinado a cobrir as despesas de cada um dos elementos da Família Real com funções formais e aspectos relacionados com eventos oficiais, como o caso das despesas de deslocação, cujos custos em ano de Jubileu de Diamante aumentaram exponencialmente, por obrigação de deslocação da Rainha e de diversos membros da Família Real em representação da Soberana aos vários territórios de que Sua Majestade é Chefe de Estado, e ainda com alojamento e segurança da Família Real, a conservação dos palácios – tirando os Palácios privados, como Sandringham e Clarence House – e os vencimentos dos trabalhadores e as custas das diferentes entidades associadas à Casa Real.
Todavia, com as medidas de contenção que a Rainha Isabel II decidiu tomar de sua livre e espontânea vontade, estima-se que as provisões da Casa Real inglesa não ultrapassarão os 46,5 milhões de euros, menos 1,8 milhões do que fora estimado inicialmente.
Em 2014 o Orçamento da Família Real Inglesa será de 42 milhões de euros.
Fazendo a síntese histórica do financiamento da Monarquia Inglesa, antes de 1760, o monarca britânico custeava todas as despesas oficiais com as receitas do seu património, compreendendo os lucros das Propriedades da Coroa. Todavia, o Rei Jorge III, anuiu em entregar essas receitas da Coroa em troca da Lista Civil, acordo que subsiste até aos dias de hoje. Desta forma, o Monarca continua dono e senhorio das Propriedades da Coroa, mas não pode vendê-las; os imóveis passam por sucessão de um Soberano para outro.
Nos nossos dias, os lucros obtidos com as Propriedades da Coroa excedem largamente a Lista Civil e as ajudas de custo da Rainha: no exercício financeiro de 2003-2004, as Propriedades da Coroa produziram mais de £ 170 milhões para o Tesouro, enquanto o financiamento parlamentar da Rainha foi inferior a 40 milhões de libras. Não podemos também esquecer que a Família Real Britânica traz retorno financeiro aos seus País: o nascimento do Príncipe George, primogénito dos Duques de Cambridge teve, não só impacto na vida da Família Real, como também na economia do Reino Unido, uma vez que estimulou as receitas do turismo – com os hotéis de Londres a ficarem esgotados -, lembranças, indústria têxtil, e, festividades, o que originou um impacto na economia de mais de 303 milhões de euros; além disso, as visitas do público ao Palácio de Buckingham geram anualmente, com o pagamento das entradas e a venda de merchandising, uma receita de mais de 50 milhões de libras; também, acontecimentos, como o Trooping The Color, a Abertura do Ano Parlamentar e os Casamentos Reais, originaram enormes receitas entre recordações e turismo. Assim nestes 3 últimos anos de Casamento de William e Kate, Jubileu da Rainha Isabel II e Nascimento e Baptizado Real, estima-se que a Família Real Inglesa deu um retorno financeiro de mais de 6 mil milhões de euros ao Reino Unido.
Assim, relativamente à Lista Civil – como se chama ao orçamento real – da Monarquia britânica, há um Superavit do Input em relação ao Output.
Num breve relance comparativo da Monarquia Inglesa, com Países da mesma dimensão internacional, a presidência da república francesa gasta 103 milhões de Euros por ano e a italiana 228 milhões.
Hoje, um Rei já não é aquela figura absoluta e inatingível, que de resto em Portugal nunca o foi, pois como o preceptor d’ El-Rei Dom Sebastião, D. Aleixo de Menezes lembrava ao jovem Rei: “o excesso de afabilidade, senhor, não compromete a autoridade do príncipe…», mas sim o Primeiro Cidadão da Nação, o Primus Inter Pares, o Primeiro Magistrado da Nação. Já não é consagrado e coroado, mas Proclamado ou Aclamado, de resto desde a inauguração do Reinado de Dom João IV, em 1640, que o Rei de Portugal não usava Coroa, pelo que durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real era acomodada numa almofada ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca uma vez que El-Rei Dom João IV ofereceu a Coroa Real portuguesa à Padroeira Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa pela protecção concedida na Restauração, em 1640.
“Só te sentir e te pensar
Meus dias vácuos enche e doura.
Mas quando quererás voltar?
Quando é o Rei? Quando é a Hora?”
Fernando Pessoa in “Mensagem” – O Quinto Império, II – Os Avisos, 21/02/1933
De facto, é a Hora de Portugal Acordar para a Realidade do Rei!
Exorta-se a esse salto!
Não é por os partidos serem republicanos – embora com monárquicos nas suas fileiras – que se pode evitar o plebiscito ao regime que nunca foi referendado, mas imposto por via revolucionária.
É necessária uma discussão sobre o tema: Monarquia versus república: vantagens e desvantagens.
Viv’ó Rei! Viv’á Monarquia! Viva Portugal!
Miguel Villas-Boas

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