A 7 de Julho de 1828 teve lugar o juramento e a aclamação de D. Miguel perante os Três Estados:
‘Juro e prometo com a graça de Deus vos reger e governar bem e direitamente e vos administrar inteira justiça quanto a humana fraqueza permite e de vos guardar vossos bens e costumes e privilégios, graças e mercês, liberdades e franquias que pelos Reis meus predecessores vos foram dadas, outorgadas e confirmadas.’
Depois, a 11 de Julho, os Três Estados assentaram (registaram por escrito) em reconhecer os direitos de D. Miguel ao trono, declarando-o Rei de Portugal e alcaldo-o no Trono dos seus antepassados.
Desde que o Primeiro Rei de Portugal fundou esta tão grande Nação com o auxílio dos Infanções Portucalenses, foi através de um Alevantamento, ou Alçamento no Trono que o Rei de Portugal assegurou o apoio de toda a Comunidade Portuguesa reunida em Cortes, onde estavam representadas as diferentes classes sociais estabelecidas em três Ordens: o Primeiro Estado, fronde do Clero; o Segundo Estado, fronde da Nobreza; e o Terceiro Estado, fronde do Povo.
Assim, se torna por Aclamação Rei de Portugal.
Dom Miguel de Bragança, de nome completo Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon, era o terceiro filho varão de D. João VI e de D. Carlota Joaquina de Bourbon, e nasceu a 26 de Outubro de 1802, no Palácio de Queluz, e faleceu em Brombach, Grão-ducado de Baden, Alemanha, a 14 de Novembro de 1866.
Foi o 29° Rei de Portugal (1828-1834) e o último Rei Tradicional.
Aquando da 1.ª Invasão francesa, em 1807, embarcou com a Família Real para o Brasil Quando voltou, a Lisboa a 3 de Julho de 1821, com os pais - o irmão D. Pedro a governar o Brasil – encontrou um Portugal muito diferente em termos políticos, pois um regime, de cariz liberal, havia nascido em 1820.
De temperamento temerário, não hesitava em entrar na arena, pois mais do que a vida da Corte, seduzia-o a presença assídua em festas e meios populares. O porte e a figura distinta na forma de vestir, a força e a bravura faziam dele uma pessoa com enorme carisma.
Então, o Infante Dom Miguel, prontamente avoca a chefia dos partidários do antigo regime, aglutinados em volta de D. Carlota Joaquina, e assume a direcção dos movimentos contra-revolucionários da Vila-Francada, em 1823, que provoca a dissolução das Cortes liberais e marca o fim da vigência da Constituição de 1822. D. Miguel torna-se, então, o Comandante-em-chefe do Exército português. Os liberais reagem, e em 1824, D. Miguel dirige novo movimento, a Abrilada, mas desta feita sem sucesso. Após o pronunciamento, D. João VI demite D. Miguel da função que exercia desde a Vila-Francada e o Infante abandona o País, estabelecendo-se em Viena de Áustria, durante 4 anos.
Em 10 de Março de 1826, D. João VI morre e D. Miguel escreve para o Brasil, afirmando aceitar D. Isabel Maria como regente do reino e seu irmão como legítimo herdeiro do trono. D. Pedro abdica do trono português a favor de sua filha D. Maria da Glória, sob a dupla condição de ser jurada a Carta Constitucional e da Princesa casar com o tio, D. Miguel. Dom Miguel, de boa vontade jura a Carta Constitucional outorgada pelo irmão e celebra os esponsais com D. Maria da Glória, casando por palavras futuras com a sobrinha, pelo que D. Pedro nomeia, em 1827, D. Miguel como seu lugar-tenente e regente na menoridade de D. Maria (II).
Regressado a Lisboa, em Fevereiro de 1828, D. Miguel jura mais uma vez a Carta, contudo, decorrido pouco tempo, diante do surto jacobino e da onda liberal que grassava e ameaçava o País antigo, o regente nomeia um novo Ministério, dissolve as Câmaras das Cortes e, convoca Cortes à maneira antiga. As Cortes eram assembleias políticas, Gerais ou Extraordinárias, os órgãos políticos de carácter consultivo e deliberativo das Monarquias orgânicas, e representavam as diferentes classes sociais estabelecidas em três Ordens: o Primeiro Estado, braço do Clero; o Segundo Estado, braço da Nobreza; e o Terceiro Estado, braço do Povo. Assim, com o poder real legitimado pelas Cortes Gerais da Nação Portuguesa, convocadas a 23 de Junho de 1828, e a 7 de Julho e Dom Miguel I é aclamado Rei pelos Três Estados do Reino, que o Alçam Rei a 11 de Julho:
'Juro aos Santos Evangelhos, corporalmente com a minha mão tocados, que eu recebo por meu Rei e Senhor verdadeiro e natural ao mui alto e poderoso Rei Dom Miguel e lhe faço preito e menagem segundo foro e costume deste Reinos.’
Os liberais expatriam-se aos magotes e os que ficam e não aceitam o regresso à antiga ordem são alvo de represálias.
Dom Miguel não era um Rei Absoluto, como injustamente ficou conhecido, mas representava sim um velho jeito de ser português, arraigado à tradição. Restabelece a Monarquia de Tradição Portuguesa segundo o qual o poder era entregue ao Rei por um pactum subjectionis para governar de acordo com o bem comum, não sendo nunca um poder pessoal, mas extirpado de qualquer forma de absolutismo, uma posição de privilégio com a obrigação de servir, governando com Justiça, sendo do ofício do Monarca manter os direitos e interesses de cada um dos súbditos e o bem comum do Reino de Portugal com a promulgação das competentes Leis justas e respeitando as liberdades fundamentais, regalias e seguranças, comummente consagradas em carta de Foral - que definia as matérias respeitantes à liberdade das pessoas, à defesa dos direitos em juízo, à tributação, à inviolabilidade do domicílio. Com Sua Majestade Fidelíssima, verifica-se o regresso da vocação de serviço da Monarquia Portuguesa em que o Monarca aceita que o seu poder é limitado pelas Leis Fundamentais do Reino, que foram expressas nas Actas das Cortes de Lamego – que apesar de serem apócrifas, se tornaram na Lei Fundamental do Reino, uma vez que o seu teor jurídico é aquele que correspondia ao Costume, e por isso se tratam da codificação do direito da Monarquia Portuguesa: ‘Estas são as Leis da herança do nosso Reino: boas são, justas são, queremos que valham por nós, e por nossos descendentes, que depois vierem.’
Oliveira Martins diz isso:
‘D. Miguel e o seu franco plebeísmo eram a genuína expressão do Portugal Velho que, de crises em crises sucessivas, atingia agora a última. O Rei passava, a cavalo, a galope, com a vara entalada na sela, moço e radiante; e agente das ruas parava a adorá-lo, com um ar de júbilo ingénuo nos rostos; os mendigos de uma cidade mendicante avançavam ajoelhando e o príncipe abria a bolsa, dava-lhes dinheiro; as mulheres rezavam, pedindo a Deus a conservação de um rei tão belo, tão bom, tão amigo do povo. Corriam pequenos catecismos, orações em que Portugal, repetindo Jerusalém, era o motivo de salmos e antífonas ardentes, invocando-se a Virgem-Puríssima-Nossa-Senhora para que protegesse o augusto e amado rei, defendendo-o de todos os seus inimigos, livrando o reino do pestilento e infernal contágio da seita maçónica…etc. Sempre que aparecia em público, D. Miguel era vitoriado, levado em triunfo, entre bênçãos e aclamações delirantes: de um a vez, passando na Carreira dos Cavalos, caminho de Queluz, achou-se rodeado, sem poder avançar. Eram oficiais do Exército, eram voluntários realistas, eram paisanos, homens, mulheres, gente de todas as idades e classes, que puxando a carruagem o levou em triunfo, entre vivas espontâneos e ardentes, até Val-de-Pereiro. Ninguém dirigia, ninguém ordenava essas festas sem programa, que brotavam como viva expressão do entusiasmo popular. Respirava-se o ardor de uma cruzada: D. Miguel era um Pedro- Eremita. Criava-se uma cavalaria nova e sagrada, para opor à seita maçónica: era a Ordem de S. Miguel da Ala de que o Rei tinha o grão- mestrado, para defender a Santa Religião católica, apostólica, romana, e restaurar a legitimidade portuguesa’.
Mas os auto-exilados liberais, congregam-se na Ilha Terceira, nos Açores, e em Junho de 1828, acontece uma revolução anti-miguelista em Angra do Heroísmo. Em 3/3/1832 D. Pedro, tendo já abdicado do trono imperial do Brasil, aportou aos Açores como Regente em nome da sua filha D. Maria, e dali embarcou em direcção ao continente à frente de um exército de 7 500 homens – uma larga maioria mercenários estrangeiros contratados (o Corpo Expedicionário de Dom Pedro era composto por um efectivo de 2300 Franceses, de 2130 Ingleses, de 900 Belgas, de 500 Polacos, de 500 Irlandeses, de 370 Escoceses e de 900 Portugueses) -, desembarcando a norte do Porto, na Praia dos Ladrões, no Pampelido, em 8 de Julho de 1832.
No dia seguinte os ‘bravos do Mindelo’ ocuparam o Porto, onde sofreram um longo cerco do exército miguelista. Em 20/6/1833 mais um desembarque liberal, agora no Algarve, tem melhor sorte e depois de vencerem os miguelistas em Cacilhas avançam até Lisboa. Somam mais vitórias, o exército miguelista chefiado pelo Duque de Cadaval, que cercava o Porto, destroça, e no ano de 1834 e sob a ameaça das forças da Quadrupla-Aliança que invadem Portugal, os realistas transigem, tendo Dom Miguel I assinado a capitulação, para não ver derramado mais sangue português, pelas armas estrangeiras, assinando, em 26 de Maio de 1834 a Convenção de Évora-Monte. Entrega as suas jóias ao irmão D. Pedro, Duque de Bragança, como contribuição para o esforço de reconstrução do País após a guerra, e que suscitou de D. Pedro o comentário emocionado: "Isto são mesmo coisas do mano Miguel".
No dia 1 de Junho de 1834, D. Miguel parte do Palácio de Vila Viçosa para embarcar num navio de guerra britânico em Sines, com destino a Génova, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade, e de manhã deixa definitivamente Portugal, seguindo para Itália, mas ainda ao largo da costa portuguesa, D. Miguel denuncia a Convenção, redigindo uma carta em que declara que firmara o acordo sob coacção. No dia 20 de Junho impetra um protesto formal contra a renúncia que fora forçado a fazer dos seus direitos à Coroa de Portugal. Ainda viveu depois em Londres.
O sobrinho-neto D. Pedro V encontra-se com D. Miguel na sua viagem a Londres, ficam muito amigos e trocam assídua correspondência.
Dom Miguel, acaba por se fixar na Alemanha, onde, em 1851, contrai matrimónio com D. Adelaide de Loewenstein-Wertheim-Rochefort-Rosenberg, de quem teve sete filhos. Aproxima-se das correntes da Maria da Fonte e da Patuleia. O sobrinho-neto D. Pedro V aproxima-se ainda mais, e correm rumores de que chega a acontecer um encontro secretíssimo entre os dois Reis, em Mafra, a 5 de Outubro de 1859, pois Dom Miguel fez questão de vir consolar D. Pedro V aquando da morte de D. Estefânia. Com a morte de D. Pedro V, D. Miguel volta a afastar-se dos seus parentes que agora reinavam.
Dom Miguel falece a 14 de Novembro de 1866, após uma paralisia pulmonar, e Dom Luís I decreta luto nacional por 20 dias. Reis são Reis, política é outra coisa!
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