27 de março de 2012

Primeiras-damas

A República é um regime no qual os Partidos Políticos convidam ou sugerem candidaturas à Presidência da República, de um candidato que terá que concorrer em campanha eleitoral com outros de outras origens partidárias e muito raramente provenientes da sociedade civil.

Os eleitores – os que votam – escolhem o seu candidato favorito. Ao fim da tarde, inicio da noite, são divulgados os resultados e toda a Nação fica a saber que o candidato “tal” foi eleito Presidente da República.

Estamos a falar, muito bem, do Candidato! Não estamos a falar da esposa do candidato nem da família do candidato. Até aqui estamos de acordo.

Chega ao fim de 2 ou 3 meses a Tomada de Posse do novo Presidente da República. Sim, leu bem – tomada de posse do novo Presidente da República. Isto significa que, só ele toma posse, não a esposa, nem a família.

Um facto que os republicanos põem sempre no debate é que a república ao contrário de uma monarquia, tem como diferença substancial, o facto de não se “sustentar uma Família” – é um dos argumentos muitas vezes levantados.

Também no debate Monarquia vs República, os republicanos falam do cargo de Presidente da República como “o mais alto cargo público” – leia-se o primeiro funcionário público!

Funcionário Público, Chefe de Estado eleito por uma parte do eleitorado, e portanto tem que exercer um mandato de 5 anos, passível de renovação para mais 5 anos e só se pode recandidatar, quando o cargo já tiver sido ocupado por outro.

Ora assim sendo, os Cidadãos elegem um individuo para Chefe de Estado. Ele, só ele, não se fala da esposa, nem da família. Tratando-se do “primeiro servidor do Estado”, presumo que tenha um horário a cumprir, mensalmente recebe um salário, tem assessores, tem motoristas, e naturalmente no final do dia, salvo raras excepções, recolhe para o seu apartamento – leia-se residência civil. Tal como qualquer trabalhador, cumpre o seu horário de trabalho e regressa a casa.

Eu posso aceitar que vivendo em república, a esposa do candidato vencedor vá o felicitar.

Mas enquanto contribuinte do Estado republicano – quer queira ou não, é um facto, até ver, claro – não posso admitir que, sendo um facto indesmentível que não existe nenhum estatuto Constitucional dado à esposa do Presidente da República, e por muito respeito que tenha pela actual e pelas anteriores – ninguém ponha tal em causa – a verdade é que, por muito que tenham tido algum papel interessante de complementaridade à Presidência, não podem auferir de um salário, nem pensão de reforma, dado que não existe um Estatuto Constitucional consagrado para “Primeiras-damas”.

Quem tem que ir para a Residência Oficial do Presidente da República é aquele que tomou posse na Assembleia da República e tem um mandato a cumprir. Não é a esposa, nem a família. Por muito respeitáveis pessoas que são, estou seguro disso.

Mas existe, contudo, a tendência republicana, de procurar ir imitar as Monarquias e isto é tão verdade como o facto de o Presidente da República em visitas pelo País e em viagens ao estrangeiro ser acompanhado da sua esposa.

Recordo-me perfeitamente que no dia da primeira tomada de posse do actual Presidente da República, quem entrou no Palácio de Belém não foi só o actual Chefe de Estado, mas foi a Esposa e a Família “Presidencial”(?)

Já para não considerar um abuso total, o uso das antigas Residências da Monarquia Portuguesa, como Sede de Poder e Orgãos de Soberania da República Portuguesa. Afinal a Monarquia até fez algumas coisas de jeito….

Em termos Monárquicos, o que se sobrepõe a isto, é o simples facto de que não há Famílias artificiais. Há uma Instituição que vem da História, que é a Instituição Real corporizada na Família Real, representada pelo Rei ou pela Rainha, e na qual todos têm um papel activo a desempenhar ao serviço da Nação. Tal é um facto nas Monarquias Europeias.

E a Família Real não tem ordenados. A Função de reinar, servir, está mais para além de um Emprego, de uma Função periódica. O Estado garante à Família Real uma Dotação Orçamental para Despesas de Estado, unica e exclusivamente, pois são essas despesas que se enquadram nas funções constitucionais e tudo o que seja à parte, despesas de família, é esta que tem que tratar das suas próprias despesas e não os contribuintes. Por outro lado, obviamente, a Família Real paga os seus impostos, porque em termos privados, faz investimentos no seu próprio país, como é evidente! E quem ganha com tudo isto é o País.

Em conclusão, se existe no meio republicano a ideia de que a Monarquia “é má” porque os cidadãos têm que sustentar uma família, que diriamos nós, contribuintes desta república, que temos que sustentar uma família que nem é eleita pela história e que só um membro é que, vivendo como vivemos em república, teria, de facto, de ser o único a auferir do seu ordenado pago pelos Contribuintes.

Repito que tenho o maior respeito pelas “Primeiras-damas”, esposas dos ex e actual Presidentes da República. Simplesmente, elas não foram eleitas, nem têm estatuto Constitucional. As funções de representação da Chefia do Estado não lhes pertencem, porque não foram eleitas, mas sobretudo por não terem estatuto garantido na Constituição da República Portuguesa.

Uma grande vantagem da Monarquia sobre a República, é que a Família Real organiza-se e todos os seus membros podem representar a Coroa em diversas tarefas. Há um natural desdobramento que a República não o poderia fazer mas faz, porque não há sequer um Vice-Presidente, e ainda bem, senão teriamos também uma “Vice-Primeira-dama” e para abusos já nos basta o que vemos diariamente!

David Garcia

1 comentário:

Carlos Gomes disse...

Basta aceder ao site oficial da Presidência da República para se perceber que a "Primeira Dama" se encontra instituída como se tivésse de garantir a descendência...