Comemorações dos 500 anos da outorga do Foral Manuelino - Vila Viçosa

VII Encontro Mundial das Famílias

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares,e o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova, fazem parte de uma delegação portuguesa da Confederação Nacional das Associações da Família (CNAF) que, no próximo fim-de-semana de 2 e 3 de Junho, encontrar-se-á com o Papa Bento XVI, em Milão.

A deslocação da comitiva portuguesa, liderada pela representante de Portugal no Vaticano,Teresa Costa Macedo, acontece na sequência do VII Encontro Mundial das Famílias, evento marcado pela presença do Papa mas que contará igualmente com representantes de cerca de 150 países, assim como com o contributo de mais de cinco mil voluntários, revela a CNAF em comunicado.

Além dos dois membros do Governo, a comitiva nacional contará ainda com personalidades como o Chefe da Casa Real Portuguesa D. Duarte de Bragança, o Magistral da Soberana Ordem de Malta Gonçalo Portocarrero de Almada, o Director da Faculdade de Direito de Lisboa Eduardo Vera-Cruz, a ex-deputada Matilde Sousa Franco e a Vereadora da Câmara Municpal de Oeiras Elisabete Oliveira.

Fonte: Diário Digital

As crianças na República Portuguesa

No passado ano de 2010, em que o regime "celebrou" os 100 anos de descalabro, muita coisa ficou por dizer. Das "virtude" da República os media não se cansaram de falar, de utopizar, de mentir, de imaginar, de contrapor com o antigamente. Mas, os factos não mentem, os dados demonstram o inverso dos discursos: com dados de 2009 – ainda sem o efeito "desta crise" – a República Portuguesa estava num incómodo 25 lugar, em 29, no que respeita à pobreza infantil. Pior que nós só os países subdesenvolvidos. Rezo para que a República não dure mais 100 anos, por este caminho de pobres passaremos a miseráveis.


 João Amorim

Fonte: Centenário da República

Artigo 288.º b) da Constituição da República Portuguesa

 

Este artigo da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, está inserido nos Limites Materiais de Revisão Constitucional.

Pelo que primeiro convém definir “Limite Material de Revisão Constitucional”: Tratam-se de princípios que basicamente a serem removidos ou alterados implicariam uma mudança de Constituição ou quanto muito, conforme a rigidez desses mesmos princípios levariam a uma ruptura Constitucional.

Pegando na Constituição da República Portuguesa, podemos ler o seguinte:

“Artigo 288.º – As leis de revisão constitucional terão que respeitar:

a)…,

b) a forma republicana de governo,

c)…”

Antes de avançar, convém explicar o que aqui está em discussão: A Constituição da República Portuguesa tem como limite material, uma “petrificação” do regime político, isto é, cria uma auto-defesa, para bem e para o mal, que impede o povo português, na sua globalidade, se o entender, de optar pela via referendária, pela Monarquia.

O quê que se poderia fazer para alterar esta situação?

O que é fundamental e, a meu ver a única forma de mudar de regime político, pela via democrática, é em primeiro lugar entregar na Assembleia da República uma petição com um bom número de assinaturas, um número com peso que de facto obrigasse os deputados a reflectirem seriamente sobre o que uma parte da sociedade pretende. Depois passa pelos trâmites normais, desde discussão entre os peticionários e os representantes dos partidos com representação parlamentar, depois avança-se, naturalmente para uma Comissão de Revisão Constitucional e só depois se se conseguir efectivamente o número de votos favoráveis na Comissão, passa para discussão no plenário da Assembleia.

Para alterar a redacção deste Artigo Constitucional é preciso uma maioria parlamentar de 2/3 favoráveis. Mas, tratando-se de um limite material de revisão constitucional há um duplo processo:

1. remover a “forma republicana de governo”;

2. substituir pela “forma democrática de governo”.

É a chamada “dupla revisão Constitucional”. Significando isto que conseguindo a aprovação da nova redacção, o Povo Português poderia a qualquer momento, exigir a convocação de um Referendo sobre o regime político, salvaguardando sempre a “forma democrática de governo”, isto é, com a nova redacção todo o tipo de regimes autoritários estariam fora de questão!

Ao longo do historial da actual Constituição, a maioria dos deputados, nomeadamente a favor do status quo pensam logo que a intenção primeira é a Restauração da Monarquia em Portugal e por isso, muitos não só demonstram enormes preconceitos, como insistem em manter tudo como está para o bem da República.

A verdade seja dita, não perceberam nada!

Os regimes autoritários tanto podem surgir tendo como pano de fundo regimes republicanos, como monárquicos e ao pretendermos instituir, enquanto limite material de revisão constitucional a “forma democrática de governo”, estamos a querer aprofundar a Democracia Participativa e Universal a todos os Portugueses.

Os Deputados da Assembleia da República não se podem esquecer, que quem os colocou nessa condição, foram os eleitores, foram os Portugueses. Os Deputados da Assembleia da República representam a vontade expressa em eleições, pelos eleitores e por isso mesmo, têm que além de se darem ao respeito, respeitarem quem representam, isto é, não foram eleitos para terem preconceitos, não foram eleitos, para dizerem não a um direito que deve ser considerado universal, que é o facto de um Povo dever ter o direito de poder optar por uma Monarquia Democrática, se for esse o seu desejo.

E se for esse o desejo do Povo Português, quem são os Deputados para tal o impedirem?

Com que direito se rogam de impedir “para todo o sempre” o pronunciamento democrático quanto ao direito de referendar um sistema que pode e está, vamos ser honestos, a perder diariamente a sua credibilidade?

Com que direito vêm falar em relação à Monarquia de “um privilégio de uma família”, quando roubam um direito fundamental de um povo de poder escolher um outro regime democrático?

A questão Monarquia ou República, no acto de dupla revisão constitucional nem sequer se deveria colocar, dado que a intenção primária é, apenas e só, aprofundar e garantir a Democracia Participativa, e a sua “Forma Democrática de Governo”, enquanto limite material de revisão constitucional, garantindo, isso sim, para todo o sempre a Democracia, o regime Democrático em toda a sua plenitude!

Se o Povo Português, mais tarde, quiser ter uma Monarquia, isso é um direito que deve caber única e exclusivamente a ele e a mais ninguém e para isso existe o Referendo. E se a Monarquia ganhar, pois que ganhe e que tal facto seja aceite democraticamente e aí os Deputados terão que assumir a vitória da Monarquia sobre a República, se tal vier realmente a surgir.

Agora, manter tudo como está, será talvez a mesma coisa que manter como limite material de revisão constitucional algo como “As leis de revisão constitucional deverão respeitar …b) a forma hipócrita republicana de governo” – sim, porque isto, trata-se de uma enorme hipocrisia, porque ou se vive realmente num sistema democrático universal, livre e justo, ou então existem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda e não creio, sinceramente, que tenha sido esse o objectivo da Revolução do 25 de Abril de 1974.

Eu, enquanto cidadão monárquico, assim como muitos outros que conheço e não só, queremos ter o direito a fazer ouvir a nossa voz, porque ninguém nos calará até sermos cidadãos iguais aos republicanos, nesta questão!

Porque o que sempre uniu os Portugueses foi a Liberdade e a Democracia.

Porque o que sempre dividiu os Portugueses foi a hipocrisia de uns sobre os outros e isto não pode ser admissível!

David Garcia

Fonte: Real Portugal

Fotos e momentos: José Campos e Sousa e a Nova Monarquia

José Campos e Sousa é a voz portuguesa, fiel a uma certa ideia de Portugal que não se deixou vencer pela censura, pelas modas de um tempo de crepes e rendições. Nunca se lhe conheceu o mais leve atrevimento, nunca abdicou da sua condição de monárquico e patriota, nunca deixou de cantar os temas proibidos que fatalmente lhe ditariam o ostracismo daqueles que, invocando sempre a liberdade, são os polícias do espírito, os pina-maniqueiros das listas negras, os abarbatadores de prémios. Tem sido, desde os anos 70, a expressão da liberdade, mas também caso único de perseverança na defesa do imenso património literário de cunho vincadamente português que os baladeiros do protesto fingido quiseram substituir pelas cantilenas marxistóides.

Tivemo-lo como animador numa sessão da Nova Monarquia no Teatro S. Luís em meados da década de 80. Sala cheia e entusiasta, patriotismo transbordante. Esse tempo passou; aliás, foi implacavelmente assassinado por gente que se dizia monárquica, mas que então vivia derrancada na adoração do mais deslavado servilismo esquerdista. A Nova Monarquia foi caso único de um movimento de ideias, patriótico, nacional e democrático, não extremista e anti-totalitário, que poderia ter evoluído para partido político e, assim, antecipar o futuro. Ainda hoje, reencontrando muitos daqueles que connosco militaram nesse movimento patriótico, não deixo de pensar no que teria podido ser a NM se a nossa direita, sempre tão incapaz, sempre iletrada, nos tivesse dado o apoio de que necessitávamos. A NM pensava a CPLP dez anos antes da sua génese, promovia actos públicos de apoio à independência de Timor, quando todos se resignavam à colonização indonésia, pedia a atribuição da dupla cidadania a cabo-verdianos e a todos os ex-soldados negros que haviam lutado por Portugal, pedia uma câmara alta que pudesse minorar os efeitos do amadorismo da partidocracia, pedia o sistema uninominal, personalizado e responsável para a Assembleia da República, reclamava um poder local profissionalizado que evitasse a destruição da paisagem portuguesa e o apossamento da vida municipal por quadrilhas de malfeitores. Mais, pedia a adesão de Marrocos à então Comunidade Económica Europeia, defendia o Serviço Militar Obrigatório, a defesa da presença fiscalizadora do Estado em sectores vitais da vida colectiva - ensino, saúde, águas, energia, planeamento urbano - e optava, sem titubeios, por um plano nacional de desenvolvimento, opondo-se à terceirização (vulgo PPP's) e advogando a mudança de pele da estrutura económica produtiva mercê da fixação prioritária na agricultura e nas empresas produtivas. Ninguém nos quis ouvir. Portugal viveu, nos anos 80 e 90, soo o signo do dinheiro, dos "negócios" e do "empreendedorismo". A NM surgia aos dos entusiastas dos saltos em frente como a expressão do passado. Estavam enganados e o resultado está à vista !

Miguel Castelo-Branco

Fonte: Combustões

THE INTERNATIONAL MILITARY COMMANDRY OF THE ROYAL BROTHERHOOD OF THE WING OF SAINT MICHAEL OF THE DIOCESE OF SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, - SALT LAKE CITY, UTAH, ON MAY 18/21-2012

HRH Dom Duarte, Duke of Braganca make his opening remarks at the Governers Capital State Room.

HRH, Dom Duarte, The Duke of Braganca with Fiscal Board Member Commander R.L. Tatman in Salt Lake City, Utah.

HRH Dom Duarte Pio, Duke of Braganca and Merrill Davis Osmond is the lead singer and bassist of the 1970s music group The Osmonds. He continues to perform with his brothers and also without them as a solo act. He is releasing a new album 'A Tribute to Classic Rock' and also tours worldwide.

D. Manuel dos Santos, Bispo de São Tomé e Príncipe

HRH Dom Duarte, Duke of Braganca at a private dinner at Salt lake City.

  

Military Commandry of the Royal Brotherhood of the Wing of Saint Michael

Fonte: Família Real Portuguesa

SERIA PORTUGUÊS O DESCOBRIDOR DA AMÉRICA?

Estátua de Colombo na vila de Cuba

Fica aqui o convite para a Conferência «Colombo ou Colon - a história retalhada» que terá lugar no dia 1 de Junho, pelas 18.30h na Universidade Católica do Porto.

No blogue da Associação Cristóvão Colon foi já disponibilizada uma pequena reportagem sobre o dia 19 de Maio, que pode ver aqui

Seria português o descobridor da América?

Colombo e Colon: a história retalhada.

«No ano seguinte de 1493, estando o Rei no lugar de Vale do Paraíso, que é acima do Mosteiro de Santa Maria das Virtudes, por razão da grande peste que nos lugares principais da sua comarca havia, a seis dias de Março arribou ao Restelo em Lisboa, Cristovam Colonbo ytaliano que vinha do descobrimento das ilhas de Sipango e de Antilha, que por mandado dos reis de Castela tinha feito.»

Assim descreveu , anos depois, o cronista Rui de Pina, a chegada de Cristóbal Colón a Lisboa após a sua viagem que ficou celebrizada na história como sendo a descoberta da América.

As imprecisões desta crónica são apenas uma gota no imenso mar de mentiras, deturpações, erros grosseiros e até falsificações que têm feito a História de Cristovam Colon desde que se tornou em Almirante do Mar Oceano e herói de Espanha como resultado daquela viagem.

Desde então, tudo o que se possa imaginar, tanto de positivo como de negativo, já foi escrito e dito sobre o descobridor. Milhares de livros foram publicados, centenas de monumentos foram erigidos em sua honra e poucos serão os países onde não exista, pelo menos uma rua ou avenida com o seu nome. Quase sempre errado… tal como fez Rui de Pina.

Contudo, e decorrido meio milénio sobre os acontecimentos, continuam no ar os enigmas sobre o local onde nasceu e quem foi a sua família. Parte deste desconhecimento dever-se-á ao excesso de informação equívoca que rodeou a sua figura.

Quinhentos anos de encobrimento, de análises distorcidas e de interpretações tendenciosas produziram uma tão grande confusão que qualquer prova que surja fica de imediato abafada por ela.

Praticamente se convencionou que o descobridor era um tal Cristoforo Colombo, italiano, filho de tecelões e ele próprio iniciado nessa profissão. Rebuscaram-se os arquivos para tentar encontrar a pessoa que correspondesse ao personagem. E com retalhos soltos se foi tecendo a sua história. E todos os factos da vida do Almirante Cristóbal Colón que nunca couberam nesta história foram sendo escondidos ou eliminados. A História amputada.

O seu casamento em Portugal e o seu filho português, o seu envolvimento nos descobrimentos portugueses, a sua relação com D. João II e todas as suas ligações com Portugal, inclusive o seu nome Cristovão Colon, continuam a ser ignorados e desprezados. A História retalhada.

CONVITE

Temos a honra de convidar V. Exª e sua Família para assistir à conferência a realizar no próximo dia 1 de Junho (Sexta-Feira), pelas 18h30, na Universidade Católica (Pólo da Foz), sobre o tema: «Colombo e Colon: a história retalhada». Serão conferencistas três membros da Associação Cristóvão Colon - o Eng.º Carlos Calado, o Tenente-Coronel Carlos Paiva Neves, da Força Aérea Portuguesa, e o Tenente-Coronel João Brandão Ferreira, piloto aviador e mestre em Estratégia.

A Comissão organizadora

António Carlos de Azeredo, José Manuel Monteiro, Miguel Lencastre, Nuno Lencastre, Nuno Torres, Rodrigo Brito, Vicente Paiva Brandão

 

Tenente-Coronel João Brandão Ferreira

 

Fonte: O Adamastor

A bandeira mais bonita de Portugal em Viana do Castelo

 

Fonte: PPM Braga

Quinta da Bacalhoa: cinco séculos de história passaram por aqui

Da inicial quinta de recreio, a Bacalhoa é, desde 1996, monumento nacional, classificação atribuída pelo ex-IPPAR. Inicialmente denominado por Palácio dos Albuquerques, as teorias sobre a sua actual designação não são precisas e se uns dizem que o nome Bacalhoa se deve à alcunha de D. Maria Mendonça de Albuquerque, outros garantem que o nome foi adquirido depois de uma viagem à Índia onde foram ultrapassadas enormes dificuldades para salvar a tripulação, atacada pelo escorbuto, ficando apenas o bacalhau.

Situada em Vila Fresca de Azeitão, a Quinta da Bacalhoa (consagrada entre os tesouros artísticos de Portugal) sofreu, ao longo dos últimos cinco séculos, várias alterações arquitectónicas tendo, no entanto, conservado até aos dias de hoje as abóbadas ogivais, o palácio com janelas ao estilo renascentista, os cubelos representativos da Via Sacra e elementos cerâmicos decorativos, do século XVI. Os azulejos encontram-se datados de 1565 e com a assinatura do ceramista Francisco de Matos. Os bustos, de significação histórica, são emoldurados por medalhões de faiança de origem flamenga.
Antiga propriedade da Casa Real Portuguesa, a Quinta da Bacalhoa (anteriormente designada por Quinta dos Albuquerques é considerada a mais bonita quinta da primeira metade do século XVI, ainda existente no nosso país.

No século XV pertenceu, como quinta de recreio, ao filho do rei D. João I, João, Infante de Portugal, o qual a deixou, em herança, a sua filha D. Brites, casada com o segundo Duque de Viseu e que viria a ser mãe do rei D. Manuel I. Aliás, foi D. Brites quem mandou construir os muros com torreões de cúpulas aos gomos e também o grande tanque que, actualmente, ainda fazem parte do edifício.
Vendida em 1528 a D.Brás de Albuquerque, filho primogénito de D. Afonso de Albuquerque, o palácio viria a ser enriquecido, pelo novo proprietário, com magníficos painéis de azulejos, tendo ainda mandado construir uma «casa de prazer», junto ao tanque, e dois grandes pavilhões, juntos aos muros laterais.

Nos finais do século XVI, esta quinta fazia parte do morgadio pertencente a D. Jerónimo Teles Barreto, descendente de Afonso de Albuquerque. Este morgadio, em que estava incluída a Quinta da Bacalhoa, viria a ser herdado por sua irmã, D. Maria Mendonça de Albuquerque, casada com D. Jerónimo Manuel, conhecido pela alcunha de «Bacalhau».
Aliás, é muito provável que o nome de «Bacalhoa», pelo qual veio a ficar conhecida a antiga Quinta de Vila Fresca, em Azeitão, tenha tido origem no facto de a mulher de D. Jerónimo Manuel também ser designada da mesma forma sarcástica. No entanto, uma outra versão para a actual designação refere que a mesma surgiu em 1730 após uma viagem à Índia onde foram ultrapassadas enormes dificuldades para salvar a tripulação que foi atacada pelo escorbuto, ficando apenas o bacalhau, que nessa época era considerado nocivo para a saúde.

Em 1973, o Palácio da Bacalhoa foi comprado e restaurado por uma norte-americana, Orlena Scoville, cujo neto se incumbiu da missão de tornar a quinta num dos maiores produtores de vinho de Portugal, na década de 70 do século XX.

Actualmente a Quinta da Bacalhoa pertence à Fundação Berardo, liderada pela família Berardo, a nona mais rica de Portugal, cujo patriarca é o madeirense Joe Berardo. Grande parte da vasta extensão dos terrenos da quinta são ocupados por vinhas que produzem os largamente premiados Vinhos Bacalhoa.

Fonte: O Setubalense

Cavaco Silva no Reino da Austrália forever!

Diz o "Sr. dezassete milhões e meio fora o resto", preferir que os jovens portugueses fiquem no nosso país. Estamos de acordo, mas deixamos uma sugestão que decerto agradará à imensa maioria daqueles a quem dedicou a chalaça: o Sr. Cavaco Silva poderá ficar vitaliciamente no Reino da Austrália para gozar as delícias do sol ardente, bronzeando-se deitado numa toalha verde-tinto em qualquer uma das fabulosas praias - cuidado com os tubarões, são tão perigosos como alguns Conselheiros de Estado! - e aproveitando para adquirir um Dingo para cão de guarda e um canguru cuja bolsa sirva para ir amealhando um pézinho de meia.

Nuno Castelo-Branco

Fonte: Estado Sentido

Só se ama o que aquilo que se conhece

Ele próprio uma força da natureza, aos 90 anos Gonçalo Ribeiro Telles continua activo e atento aos problemas no nosso País, e muito preocupado com a falta de debate sobre o que verdadeiramente importa. «A utopia e os pés na terra», título de um livro que o Museu de Évora lhe dedicou em 2003, reunindo alguns dos seus escritos, condiz na perfeição com o espírito deste Mestre que tanto dignifica a causa monárquica e que tivemos o prazer e a honra de receber e entrevistar na sede da Real Associação de Lisboa de que é activo sócio.

A reforma administrativa proposta pela troika quer reduzir o número de municípios portugueses e agregar juntas de freguesias. Que pensa disso?
Cortes geométricos feitos em função da população não têm a mínima sustentação, e essa reforma administrativa de nada valerá se não for ao cerne do problema. É que tudo isso tem de partir de uma verdade, que é a das nossas regiões naturais e históricas. A História conta muito…
Foi o que propusemos em 1982 [Regionalização: uma proposta do Partido Popular Monárquico, 17 pp.]: reunir os concelhos actuais em 50 regiões naturais, organizadas em 15 confederações de municípios no Portugal continental. Regiões naturais: Alto Minho, Lima, Cávado, Ave, Sousa, Alto Tâmega, Terra Fria, Terra Quente, Miranda, Baixo Tâmega, Panoias, Douro Sul, Alto Douro, Baixo Vouga, Gândaras, Bairrada, Baixo Mondego, Leiria, Viseu, Dão, Arganil, Serra, Guarda, Pinhal da Beira, Alto Mondego, Castelo Branco, Extremadura, Santarém, Tomar, Borda d'Água Ribatejana, Abrantes, Sorraia, Portalegre, Avis, Caia, Évora, Estremoz, Alentejo litoral, Portel, Beja, Guadiana, Algarve, Termo de Lisboa, Outra Banda, Baixo Sado, Terras de Santa Maria, Gaia, Porto-cidade, Maia, Vila do Conde e Póvoa do Varzim. E como confederações, ou regiões administrativas: Minho, Trás-os-Montes, Douro, Litoral atlântico, Beira Alta, Beira Interior, Beira Baixa, Extremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Alentejo central, Baixo Alentejo, Algarve, área metropolitana de Lisboa e área metropolitana do Porto.
As regiões naturais estão estabelecidas em função do povoamento, da defesa dos solos agrícolas e das reservas naturais. São definidas por condicionalismos mesológicos e biológicos. São elas que devem comandar os municípios, para que haja independência na rede de aldeias e lugares, e abastecimento de proximidade de frescos, carne e leite. As bacias hidrográficas são, digamos assim, a cosedura natural dos municípios. As confederações facilitam os transportes, a administração, etc.
O agrupamento das juntas de freguesias rurais é já um problema de povoamento, porque as juntas de freguesia dependem das aldeias, que estão a morrer pelo abandono da agricultura. A administração pública deveria estruturar-se de modo a que fosse possível articular o ordenamento biofísico e demográfico com o planeamento económico e social e corresponder à realidade física e histórica das regiões naturais.

Aqui e acolá, apesar de tudo, coisas boas estão a ser feitas...
Muito pouco. Então não vê que deixaram que a agroquímica estragasse os barros de Beja? O dinheiro das celuloses está, na verdade, a sair-nos muito caro. A situação é gravíssima e a incompetência dos partidos políticos, de uma forma geral, é enorme. Não discutem sequer o florestamento idiota, sem qualidade de vida, e a agricultura foi abandonada porque os seus lucros não são tão imediatos. É preciso dar a cada parcela de terreno a utilização mais conforme com as suas potencialidades naturais. E entender o agricultor como verdadeiro guardião dos campos, serras e matas — do espaço rural cuja beleza, equilíbrio e estabilidade geram benefícios de ordem cultural, social e física. Temos de pensar em termos de dignificação do homem e de valorização da terra. Em zonamento ecológico e em paisagem humanizada, tendo em vista o ordenamento dos elementos essenciais ao equilíbrio biológico, à estabilidade física e à distribuição e escolha adequada das culturas e dos gados. Há que procurar a melhor distribuição das matas, dos prados e das terras de sequeiro e regadio, identificando a melhor aptidão para as diferentes culturas, promovendo uma agricultura que intensifique o uso da terra pela construção de uma paisagem equilibrada biologicamente. Num país como o nosso, com um mosaico geográfico muito variado, onde são muitas as serras, as charnecas e as costas com magníficas paisagens humanizadas, os parques naturais são um dos instrumentos eficazes de uma política de desenvolvimento e de ambiente.

As cidades estão, de certa forma, a apodrecer.
Veja o que se passa com as áreas metropolitanas. Qual é a cidade que persiste sem uma relação íntima com a agricultura? O problema das cidades é o do território; deixou de falar-se de agricultura, prefere-se a falsa floresta, que usa terrenos de qualidade agrícola para obter lucros imediatos.

Dependemos alimentarmente...
Os cereais, é trágico! Mas nenhum partido quer falar disso. Não têm sequer noção do que se passa. Permitiu-se a construção na lezíria de Loures, na lezíria de Faro, e agora há este caso das terras muito férteis da Costa da Caparica… As melhores terras de cultura foram ameaçadas, em muitas regiões, pela especulação dos preços de terrenos para construção.

Não será esta trágica crise financeira uma oportunidade especial para se reavaliar tudo isso?
Nenhum político quer discutir verdadeiramente. O primeiro problema começa no uso do território, que é uma discussão de que todos fogem: a falta de agricultura e a pressão da falsa floresta (povoamentos monoespecíficos de pinheiro-bravo ou de eucalipto), que acabaram com a agricultura de sustentabilidade que levou à extinção das aldeias. Esse é que é o problema grave: não se faz um país com base na especulação da celulose e dos terrenos para construção urbana. O crescimento concentrado desencadeia, por sua vez, obras que só encontram justificação numa falsa imagem de progresso criada pela propaganda sistemática dos vícios da sociedade de consumo.
Os políticos falam muito de exportações, mas não das importações. Ora, as importações do que é essencial aumentam diariamente, e querem compensar isso exportando parafusos e coisas assim. Os presidentes de câmara são analfabetos, e a Universidade é um problema gravíssimo em Portugal, porque vive de sectores artificiais, visando dar «empregos», e não está aberta a estas discussões.
Como as aldeias fecharam e os muros de pedra seca para suporte da agricultura em relevo ou de vedação (e lembro que Portugal é 80 % montanhoso) deixaram de ter interesse, aparecem uns senhores a comprar essas pedras, e toda a noite desaparecem muros que são levados para Espanha. Já ando a falar disto há uns quatro ou cinco anos. Ninguém me quer ouvir.
Portugal tem, antes de tudo, de reencontrar a sua identidade social e cultural. Não pode subsistir alicerçado numa sociedade de consumo. Ruralidade e Mar é o binómio que determina a nossa existência como povo e nação.

Entrevista publicada no Correio Real, 7 de Novembro de 2011, por João Távora e Vasco Rosa

Fonte: Real Associação de Lisboa

Pentecostes

Jantar-Tertúlia com António de Sampayo e Mello

A Juventude Monárquica de Lisboa promove um Jantar-Tertúlia com António de Sampayo e Mello no Restaurante Flor do Cais do Sodré, na rua dos Remolares, nº 31 em Lisboa.

"MERCADO SOLIDÁRIO" COM O ALTO PATROCÍNIO DE SAR, A SENHORA DONA ISABEL DE BRAGANÇA

Marina Arnoso, S.A.R., A Senhora Duquesa de Bragança, Aytea Álvarez-Amandi Bengoechea, directora da "Giríssima, e Assunção Mascarenhas.

A loja online Giríssima e a Instituição de Solidariedade Social “Banco do Bebé” juntaram-se no dia 25 de Maio para dar a conhecer a iniciativa “Mercado Solidário”, a decorrer no dia 5 de Junho, no Hotel Fontecruz em Lisboa.

Este evento contará com a presença da Presidente e vice-Presidente de Direcção do Banco do Bebé, Marina Arnoso e Assunção Mascarenhas respectivamente, e com a presença e alto patrocínio de S.A.R., A Senhora Dona Isabel, Duquesa de Bragança, Presidente da Assembleia Geral da instituição.

A venda solidária tem como principal finalidade a angariação de fundos para o Banco do Bebé. Esta angariação será feita através da venda de produtos de moda cedidos por marcas, por jornalistas e bloguers e por qualquer outra pessoa que esteja interessada em participar nesta iniciativa. Existirão sorteios em colaboração com marcas de cosmética e até um stand com maquilhadores.

A iniciativa proporcionará aos amantes de moda a oportunidade de comprarem, a preços acessíveis, marcas de excelência cedidas por personalidades do mundo da moda e por designers que colaboram com o Giríssima.com, de forma a ajudar uma instituição de cariz social. Em suma, será um dia dedicado à moda solidária.

Nota: Durante os dias 25 de Maio e 5 de Junho estarão disponíveis, no Hotel Fontecruz, baús onde poderão ser deixadas as peças de roupa a ser vendidas no Mercado Solidário.

Activa

Fundadores da loja online www.girissima.com e S.A.R., A Senhora D. Isabel, Duquesa de Bragança.

S.A.R., A Senhora Dona Isabel, Duquesa de Bragança

Marina Arnoso, S.A.R., A Senhora Dona Isabel, Duquesa de Bragança e Assunção Mascarenhas, Vice-Presidente da Direcção do Banco do Bebé.

Enxoval do Banco do Bebé

Giríssima no Facebook

Fonte: Família Real Portuguesa

A defesa da liberdade e da monarquia em Montesquieu

O recente debate sobre o federalismo americano e europeu, para o qual o derradeiro contributo, pelo menos por agora, veio do José Gomes André - e em particular, a teorização de James Madison em que este ultrapassa algumas das premissas desenvolvidas por Montesquieu -, levou-me a continuar a investigar sobre esta temática e também sobre o pensamento republicano, de que Charles Louis-Secondat é um expoente notável. Claro que quando falo em república ou pensamento republicano é no sentido de res publica, à maneira de Cícero, ou seja, coisa pública, e não no sentido de forma de governo. E dentro do pensamento republicano, importa salientar a existência de duas correntes principais, representadas por Rousseau e Marx, de um lado, e Montesquieu e Madison de outro. Como não poderia deixar de ser, as diferenças entre estas, às quais, grosso modo, corresponde o que se costuma designar por liberalismo francês ou continental e liberalismo anglo-saxónico, derivam essencialmente da forma como encaram a natureza humana e o conceito de liberdade. Hayek faz notar as principais diferenças: “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado.”¹

Absorto nas minhas leituras e investigações, acabei por deparar com um artigo na Political Theory, da autoria de Annelien de Dijn, intitulado “On Political Liberty: Montesquieu’s Missing Manuscript”. Como o próprio título indica, a autora debruça-se sobre um manuscrito perdido de Montesquieu, que ajuda a melhor compreender o célebre livro XI de Do Espírito das Leis, onde são tratados o conceito de liberdade e o regime monárquico. A leitura do artigo vale bem a pena, especialmente porque mostra um pouco do percurso intelectual de um dos grandes teóricos políticos da modernidade, versando sobre as evoluções em que este incorreu. O argumento principal é o de que os súbditos monárquicos não estão necessariamente numa posição pior que os cidadãos republicanos no que concerne à segurança das suas vidas e posses, e que, na verdade, estas podem estar mais seguras numa monarquia do que numa república. Distanciando-se da oposta corrente republicana, que ao recuperar a noção de participação política da antiguidade clássica, acabou por equacionar liberdade com autonomia ou auto-governo, Montesquieu articulou uma concepção negativa de liberdade, procurando desta forma defender a monarquia contra os sectarismos revolucionários. Ao teorizar o conceito de liberdade, Montesquieu afirmou que um homem livre é “aquele que tem boas razões para acreditar que o furor de uma pessoa ou de muitas não lhe roubará a sua vida ou a posse dos seus bens.” Estamos perante uma concepção conservadora e anti-revolucionária, que nos traz imediatamente Burke e as suas Reflexões sobre a Revolução em França à mente.

Esta redefinição do conceito de liberdade enquanto segurança obriga, no entanto, a colocar a pergunta sobre como garantir esta segurança. A resposta de Montesquieu é dada ao debruçar-se sobre a constituição Inglesa. Considerando-se discípulo de Locke, acaba por aprofundar a teoria da separação de poderes, fundamental para garantir a segurança e, consequentemente, a liberdade individual. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”² indo até onde encontra limites, Montesquieu considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”³, o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso”⁴. Socorrendo-me aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”⁵

Montesquieu preocupou-se em responder à questão sobre como garantir um governo representativo que assegure a liberdade e minimize a corrupção e os monopólios advindos de privilégios inaceitáveis. A sua resposta vai no sentido de um estado constitucional, que mantenha a lei e a ordem, como forma de assegurar os direitos dos indivíduos⁶, recaindo a sua preferência, naturalmente, sobre o sistema da monarquia constitucional britânica. Relacionando o governo monárquico com um sistema de checks and balances, segundo David Held, Montesquieu acabou por rearticular as preocupações republicanas e liberais sobre o problema de unir os interesses privados e o bem público, arquitectando institucionalmente a forma como estes interesses se devem relacionar sem sacrificar a liberdade da comunidade⁷. Esta institucionalização visa, por um lado, impedir a centralização de poder, e, por outro, despersonalizar o exercício do poder político⁸. E esta despersonalização está também em David Hume, que ao procurar demolir a equação entre monarquia e despotismo, evidencia como as monarquias civilizadas, modernas, constituem-se como um governo de Leis, não de Homens. Também Locke teorizou no mesmo sentido. Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme assinala André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”⁹, tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”¹⁰

O corolário disto é a concepção de Montesquieu de que a liberdade não está directamente relacionada ou dependente da forma de governo, que um povo não é livre por ter esta ou aquela forma de governo mas sim porque o governo é estabelecido pela Lei, porque obedece ao estado de direito. Isto implica a invalidação do muito utilizado argumento de que uma república garante mais liberdade que uma monarquia. Na verdade, conquanto exista uma ordem constitucional baseada na Lei, na separação de poderes e nos direitos individuais, uma monarquia pode garantir o mesmo ou um maior grau de liberdade que uma república, tal como acontece com a monarquia britânica, na qual Montesquieu se inspirou.

1 - F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.

2 - Montesquieu, Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.

3 - Ibid., p. 303.

4 - José Adelino Maltez, Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.

5 - Ibid., p. 148.

6 - David Held, Models of Democracy,Cambridge, Polity Press, 2008, p. 65-66.

7 - Ibid., p. 67.

8 - Ibid., p. 68.

9 - André Azevedo Alves, Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.

10 - John Locke, Two Treatises of Government, Cambridge, Cambridge University Press, 2010, pp. 305-306.

Samuel de Paiva Pires

 

Fonte: Real Associação de Lisboa

CONVITE DA REAL ASSOCIAÇÃO DE VISEU

Coisas da parvónia

Pelo João Gonçalves, ficamos a saber que o dr. Medeiros Ferreira anda por aí numa rematada pedinchice para a manutenção do 5 de Outubro. Pois pode pedir à vontade que pelo menos durante os próximos anos, não há mais "Afonso Costa" para ninguém. Com Fátima a rebentar pelas costuras, há quem ainda não percebeu que certos mitos acabaram de vez, precisamente aqueles que julgavam extirpar as raízes culturais deste povo em apenas duas gerações. Vê-se!

A divertida carta do homem que "negociou" a entrada de Portugal na CEE "por razões políticas", está preciosamente esmaltada com as fantasias e contorcionismos propagandísticos do costume, desde as negridões nocturnas do salazarismo que comemorava o 5 de Outubro com feriado, alçamento de bandeirola e banda a tocar A Portuguesa, até à histérica exaltação do Venerando belenense de cada tempo! Como nota cómica, acrescentou a PIDE ao assunto, salientando as lojas de portas abertas durante a data de lazer do último dia de praia em cada verão secundo-republicano. Pois então o que poderá Medeiros Ferreira dizer de tudo o que se passa na 3ª República, com centros comerciais de portões e estacionamentos religiosamente escancarados no sacrosantinho dia? Pior ainda, Medeiros Ferreira diz não estar a pensar "só" no 5 de Outubro, mas a verdade é outra, o 5 de Outubro é o o único feriado que lhe interessa manter. Conforme-se. O país perdeu muitíssimo mais com o fim do 1º de Dezembro e isto no momento em que a República admitiu viaturas da Guardia Civil da Monarquia espanhola em ostensiva patrulha e estacionamento na placa do Monumento aos Restauradores de 1640.

Como se não soubéssemos da gritaria e arrepelar de cabelos que se passou e ainda se passa em determinadas lojas... Claro que sabemos, disso somos informados regular e detalhadamente, mas sendo a coisalaica uma questão de quase integrismo religioso, percebe-se o fanatismo. Em suma, dá-nos tremendo gozo, até para aqueles azuis e brancos que usam avental fora da cozinha.

Medeiros Ferreira pode esperar mais uns anos e quando os seus colegas voltarem ao poder, talvez lhe façam a vontadezinha. Se a Alemanha estiver pelos ajustes, claro.

 Nuno Castelo-Branco

Fonte: Estado Sentido

Apresentação do filme "Queridos Luxemburgueses"

Será exibido hoje, dia 24 de Maio, às 21h30, o filme “Queridos Luxemburgueses”. Esta obra é do maior interesse e foca a acção da Grã-Duquesa Carlota do Luxemburgo durante o período em que a sua Pátria esteve sob ocupação nacional-socialista.  A exibição terá lugar no Colégio São Tomás, na Avenida Maria Helena Vieira da Silva, no Lumiar e tem entrada livre.

FICOR - Feira Internacional da Cortiça

Coruche - Capital Mundial da Cortiça

Pelo quarto ano consecutivo o Município de Coruche tem o prazer de organizar a FICOR - Feira Internacional da Cortiça. Tal como é habito, a feira realiza-se no último fim de semana do mês de maio, entre os dias 24 e 27.

Mais informações em : http://www.ficor.com.pt/home/home.aspx

Feira Medieval de Penela

E a república portuguesa? Qual a sua legitimidade?

Em relação ao rol das repúblicas mais emblemáticas do ideário republicano (nunca esquecendo que Portugal foi a 3.º instaurada na Europa), gostaria de deixar, de forma sumária, alguns tópicos quanto à legitimidade constitutiva das mesmas:

República francesa – Resultante do Golpe da Bastilha (1789), revolução de cariz jacobino contra o absolutismo a corrente monárquica da época. Entretanto, ainda houve um assinalável período, após aquela data, de restauração monárquica tendo este entrelaçado com fases republicanas;

República suíça – Constituída pela revolução de 1798, a qual deveu-se mais à corrupção das casas ricas. De cariz jacobino. Correu de forma mais consentânea que a francesa, mesmo pelo seu passado confederado. Trata-se, portanto, de uma confederação;

República dos EUA – Declaração de independência, em relação ao Império Britânico, em 1776 e reconhecida em 1783. Constituiu-se, ex novo, como País. De cariz jacobino, inspirado nas correntes francesas do século XVIII. Trata-se também de uma confederação.

República alemã – Resultou da desagregação do Império Germânico, após a derrota na I Grande Guerra e cujas consequências bélicas e, inerentemente, económicas, foram transversais às mais importantes nações da época. Trata-se de uma confederação.

República italiana – Resultou de um referendo que indagou o regime, o qual se imiscui de forma comprometedora com Mussolini. Ainda acerca das circunstâncias, que realmente não eram as melhores, ainda assim tendo o Rei abdicado no filho, que nenhuma culpa tinha do pai, há quem diga que a insignificante margem de vitória no referendo foi adulterada, uma vez que todas as previsões indicavam vitória monárquica.

E a república portuguesa? Qual a sua legitimidade?

O golpe acontece em pleno século XX, 121 anos depois a Revolução Francesa;

Não é uma confederação nem nunca foi. É certo e sabido que a Monarquia tornou Portugal um dos primeiros e mais sólidos países unificados, pese embora a república ainda hoje exerça força constitucional para dividir o País através das Regiões Administrativas (Regionalização). Ou seja, desunir aquilo que o anterior regime monárquico (de 767 anos) uniu;

O problema de Portugal àquela data, nunca foi um problema de regime mas sim de mera gestão governamental;

Portugal era um Império e uma Nação de “calibre” médio no planeta. Hoje perdemos esse plano e aquele posicionamento hierárquico na esfera global;

Naquela altura não interferíamos com ninguém de forma bélica e era uma democracia estável;

O povo estava com os nossos Reis (a Maria da Fonte prova-o). Foi aquele grupo jacobino, maçónico e minoritariamente atrasado no tempo que veio exigir.

Face ao exposto, qual foi, então, o motivo para a implantação da república portuguesa? Qual o propósito? As respostas são simples: a inveja e a necessidade de ocupar, à força, os lugares que eram institucionalmente melhor coordenados por referência ao Rei, para assim poderem, eles, passar a coordenar com referência aos seus interesses.

PPA

Fonte: Incúria da Loja

Molecagem balsemeira

 

O programa tipicamente saloio desta praça, piroso, chiteiro a armar às sedas e como sempre fazendo de conta estar numa Hollywood que também não sendo grande coisa, pertence a outra galáxia. Uma assistência anónima, a não ser para algumas revistinhas da hora do corte no cabelo ou do dentista. Uma tantas gajas de dedaça na boca fazendo sair o assobio, a piadola persistentemente a fugir para as partes intermédias, a tronchuda chantrona apresentadora de apelido Pinheiro, uma criatura matinal e magistralmente rasca, de voz estridente e de uma vulgaridade ímpar, sempre a puxar a patorra para a chinela. Uma data de "revelações geniais" e de inevitáveis choraminguisses teatrinhocinema à cata de subsídios, naquele costumeiro pedinchar roçando a chulice a que os sistema se remeteu. A micro-burguesia platinada é isto, um globo de ouro que afinal representa a mais excelsa bosta nacional. Nesta época em que o próprio "chefe deles" conta - segundo o balsemado Expresso - com um hilariante e vergonhoso índice de "popularidade" de 1,7, claro que os aflitos engraxates de Balsemão - ele próprio a perfeita réplica de uma criatura da saga Star Wars - tinham de vir com uma graçola acerca do senhor D. Duarte de Bragança. Um sketch sem piada, ordinário, a suplicar por um forçado sorriso e que a ninguém engana. Sabíamos que dos moleques balsemistas tudo pode vir, mas isto é demais. Se a SIC falisse, não se perderia grande coisa.

Nuno Castelo-Branco

SAR, DONA ISABEL DE BRAGANÇA PARTICIPOU NA 3ª CAMINHADA PELA VIDA - 19 DE MAIO DE 2012

Objectivos da Caminhada pela Vida

 Queremos mobilizar Portugal para o valor da vida humana e sabemos como é necessário tomar consciência da herança que recebemos dos nossos pais e que queremos transmitir aos nossos filhos.

 Olhar o futuro com esperança é uma prioridade que necessita de um anúncio alegre e construtivo da cultura da vida.

 Razões da nossa caminhada
 Vivemos um tempo em que o Homem se esqueceu de quem é.

Portugal desde 1984 e em particular nos últimos 7 anos, abriu as portas a uma cultura de morte, que começa na destruição dos mais frágeis (Lei do Aborto—bebés acabados de ser concebidos), passando pela destruição da família (Lei do Divórcio, Lei do Casamento entre pessoas do mesmo sexo), à retirada do poder paternal sobre a educação dos seus filhos (lei da Educação Sexual obrigatória); o direito a “ter filhos sem acto sexual” (Lei da PMA—com a criação de milhares de bebés congelados e agora hipótese das barrigas de aluguer).

Estas leis passaram na Assembleia da República, com uma subtil manobra, para que não houvesse muito alarido… Sem um debate sério, profundo e permanente.
As consequências já são dramáticas, mas enquanto “há vida há esperança” e por isso levantemo-nos!

Mobilizar para acordar, acordar para crescer e crescer para decidir com uma verdadeira consciência. Isso é o que chamamos Liberdade!

Caminhada pela vida

Fonte: Família Real Portuguesa

Discurso de SAR D. Duarte de Bragança na apresentação do livro ''D. Manuel II e D. Amélia- Cartas Inéditas do Exílio''

No dia 16 de Maio S.A.R., o Senhor Dom Duarte de Bragança, Presidente da Fundação Dom Manuel II, esteve presente no lançamento do livro da autoria do Prof. Doutor Fernando Amaro Monteiro no Salão Nobre da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Senhor Presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal,

Senhoras e Senhores:

É sempre com a maior satisfação que venho a esta Casa, cuja orientação e finalidades são tão caros ao meu coração de Português. Mais do que nunca, nas dificuldades colectivas que atravessamos, uma Instituição como esta tem um papel fundamental na preservação da nossa Identidade pátria.

Vejo pois com contentamento que a Sociedade Histórica da Independência de Portugal tenha acolhido o esforço que a Editora “Estampa” – cujos quadros felicito –desenvolveu, publicando um livro que contribui para divulgar dois notáveis vultos da nossa História: o Rei Dom Manuel II e sua Mãe, a Rainha Dona Amélia.

São personalidades extraordinárias, sobre as quais ainda não se lançou a luz completa que a justiça lhes deve. Pelo contrário, embora cada vez mais rara, ainda sobre eles se insinua, aqui e acolá, uma maledicência perita, porque joga com meias verdades e induz a equívocos entre aquelas pessoas que sejam ingénuas ou leiam sem precaução crítica. Essa é a forma mais perversa de mentir: atingir um resultado falso com coisas meio-verdadeiras…

Por isso, como Presidente da Fundação Dom Manuel II, pedi ao Professor Fernando Amaro Monteiro que ali estudasse e comentasse a documentação contida no livro de que hoje a “Estampa” faz o lançamento. Não há nada como o exame do documento autêntico para se chegar a conclusões verdadeiras.

No contexto de uma época e de circunstâncias as mais polémicas, Dom Manuel II ressalta deste livro como foi: um homem bom e superiormente culto, grande Português, inebriado pelo serviço da Pátria.

Depois de 5/Outubro/1910, ele não passou a ser um “ex-Rei”… Durante os 22 anos do exílio, reinou permanente e incontestavelmente, porque sempre ao serviço gratuito do País, olhando com superioridade e distância, por vezes mesmo com impaciência, quaisquer choques e intrigas que a partir de Portugal pretendessem envolvê-lo.

Como diz o autor na contracapa do livro, Dom Manuel II era, no Estrangeiro, um “embaixador incógnito” de Portugal. Quanto à Rainha Mãe (minha Madrinha), foi sempre, até morrer, “uma torre”, como no livro se lhe chama.

Contribuem para prová-lo estas cartas até agora desconhecidas.

Muito obrigado a todos vós!

Dom Duarte de Bragança

Fonte: Casa Real Portuguesa

SEMANÁRIO VIDA ECONÓMICA TAMBÉM DESCOBRIU COMO É CARA A REPÚBLICA

 Orçamento da Presidência da República é quase o dobro da Casa Real de Espanha

Presidência de Cavaco Silva tem sido a mais cara

A despesa da Presidência da República tem sido muito elevada para a dimensão e nível de rendimento dos portugueses. Este ano, a Presidência da República Portuguesa apresenta um custo de funcionamento superior a 15 milhões de euros, ou seja, quase o dobro da Casa Real de Espanha, um país muito maior e com um nível de rendimento superior. No nosso país cerca de 10 milhões de euros vão para despesas com o pessoal, metade do qual é gasto em remunerações fixas com funcionários públicos e pessoal dos gabinetes da PR e secretaria-geral.

Cavaco Silva revela ser um presidente com um nível de despesa superior ao seu antecessor, Jorge Sampaio.

Nos últimos sete anos, a Presidência de Cavaco Silva apresenta um orçamento de funcionamento médio anual superior a 16,3 milhões de euros. As despesas da Presidência da República representam praticamente o dobro do Orçamento da Casa Real de Espanha (que é de apenas 8,4 milhões de euros) e que inclui o rendimento atribuído pelo Estado espanhol a vários membros da família real.

Os gastos com o pessoal consomem atualmente 69,6% da verba inscrita no OE2012 para a Presidência da República Portuguesa. Na Casa Real espanhola, esse peso não vai além de 47,9%.

Cavaco Silva sempre tem tido um nível de despesa muito acima do seu antecessor. Jorge Sampaio. O anterior Presidente da República (entre março de 1996 e março de 2006) teve um orçamento médio anual de 12,1 milhões de euros, gastando em média menos quatro milhões de euros por ano do que o atual Presidente.

Despesas cresceram 2,5 milhões no primeiro ano de Cavaco

Em 2010, o Orçamento da Presidência da República atingiu o pico de 17,4 milhões de euros, um valor muito acima dos máximos anuais (em 2001 e 2005) atingidos durante os 10 anos de Presidência de Jorge Sampaio.

Comparando o ano de 2005 (último ano completo do Jorge Sampaio) com 2007 (primeiro ano completo do Cavaco) as despesas de funcionamento da Presidência da República subiram logo 2,53 milhões de euros, com Jorge Sampaio a gastar um total de 13 325 000 euros e Cavaco Silva 15 824 500 de euros.

Não se considerou o ano de 2006 por ser um ano de transição. O orçamento do PR foi feito antes da eleição e Jorge Sampaio esteve em funções até março desse ano.
As subidas mais significativas entre e 2005 e 2007 estão no Pessoal dos Quadros (+ J688 766, ou seja, uma subida de 23% com mais pessoas e remunerações mais altas, e nas despesas com comunicações) + J236 359, um acréscimo superior a 80%).

Em refeições confecionadas e géneros alimentares foi atingido um recorde de 178 mil euros, ou seja, uma subida de quase 60% face à despesa gerada por Jorge Sampaio nesta rubrica, o que permite supor que com Cavaco Silva a alimentação se tornou mais abundante e de melhor qualidade. Em limpeza e higiene a diferença entre o último ano de Sampaio e o primeiro ano do atual Presidente foi de 45,6%, subindo para 131 mi euros. As despesas com conservação também registaram um aumento acima dos 50% para quase 500 mil euros. Estas diferenças podem ter origem numa contratação mais cara dos serviços ou numa melhoria significativa do nível de limpeza e manutenção do Palácio de Belém.

Outra das rubricas de despesa em evidência é a das gratificações, com um total de 385 mil euros, também muito acima dos valores de Sampaio.

Em 2012, provavelmente decorrente do momento de austeridade económica que Portugal atravessa e da aplicação do princípio segundo o qual o país não pode viver acima das possibilidades, o Orçamento da Presidência da República é o mais contido dos últimos sete anos. Ainda assim, as despesas de funcionamento ultrapassam os gastos de 2005 em algumas das rubricas atrás apontadas: "Pessoal dos Quadros - Regime de Função Pública" + J489 237, "Comunicações" + J120 590", "Gratificações" + J42 031 e "Representação" + J111 104.

Despesas fixas com pessoal da "Cultura" triplicam

Em 2006, ano de transição de mandato, o Orçamento da PR passou a contemplar gastos de funcionamento administrativos com o pessoal, serviços e bens afetos à "Cultura", nomeadamente com o Património Histórico e Cultural Móvel.

Estas despesas, atingiram os 1 315 354 euros e, em 2007, os 1 579 860 euros. Ou seja, aumentaram 264 506 euros no primeiro ano de mandato completo de Cavaco Silva.

Em 2007, as remunerações com o pessoal dos quadros da função pública foram 70 199 euros e as remunerações com contratados a prazo 141 542 euros (o dobro), e tarefeiros e em regime de avença 215 944 euros (o triplo).

Em 2008, suprimiram-se os contratados a prazo, aumentando para mais do dobro os tarefeiros e avençados. A operação de "limpeza" revelou-se uma estratégia errada, já que a Presidência da República foi obrigada a corrigir a situação logo no ano seguinte, sendo obrigada a readmitir de novo os funcionários dispensados.

Em 2010, as remunerações com contratados ascendeu a 259 273 euros e com o pessoal fixo a 345 421 euros. Tendo estes números, conclui-se que cerca de metade dos tarefeiros passaram para o quadro fixo de pessoal da função pública e a outra metade incorporada no regime do contrato a termo.

Em 2011, foi feito um esforço de contenção, já que as remunerações se fixaram em 282 666 euros para os quadros e 187 093 euros para os contratados a prazo.
Em 2012, as despesas de pessoal afeto aos "Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Cultura" ascende a 1 019 001 euros, dos quais 199 120 euros com remuneração dos quadros da função pública e 240 859 euros do pessoal contratado a termo.

 

Casa Real de Espanha tem custos mais baixos para os contribuintes

Em Espanha, o Rei gosta de caçar elefantes em África, mas gera custos mais baixos aos contribuintes espanhóis, com um orçamento e um nível de despesa muito inferior ao da Presidência da República em Portugal.

Em 2011, o valor fixado pelo Orçamento de Estado espanhol para a Casa do Rei ascende a 8 434 280 euros. Deste montante, o Rei recebe uma dotação de 292 752 euros, que inclui os gastos de representação. O Príncipe das Astúrias, recebe, por sua vez, metade deste valor (146 375 euros). A Rainha, a Princesa das Astúrias e as Infantas Dona Elena e Dona Cristina não têm verba fixa, apenas se lhes atribuiu gastos de representação em proporção e valor variável em cada ano. O conjunto desta rubrica, em 2001, não ultrapassou os 375 mil euros.
Todos os membros da Família Real estão obrigados a pagamento de todos os impostos e efetuam as respetivas retenções fiscais.

O conjunto da dotação e gastos da Família Real ronda os 9,6% do Orçamento da Casa do Rei.
O capítulo maior dos gastos vai para despesas com o pessoal, que representa 47,9% do total. A rubrica "Gastos correntes em bens e serviços" ascende a 38,8%.

A Casa do Rei elabora as suas contas sob critérios de austeridade, eficácia e complementaridade com os serviços prestados por outros departamentos da Administração Pública, tendo critérios equivalentes quanto ao pessoal direto, aplicando incrementos, reduções e congelamento salarial em momentos determinados e com carácter geral.

 

Fonte: PPM Braga