Expondo apenas factos comprovados, é nosso dever fazer a confrontação dos ‘Orçamentos de Funcionamento 2015’ da presidência da república Portuguesa e da Casa Real espanhola, para que não sobejem dúvidas sobre qual é o Orçamento mais poupado e regrado.
Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros. Em 2014 o orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos 2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação do Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores reis: 220 mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia. Porém, pouco tempo depois Sua Majestade Don Felipe VI decidiu diminuir o seu salário em 20%, isto é, menos 56 mil euros/ano; Doña Leonor, a nova Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a Infanta Elena perdeu o vencimento.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa para 2015 será de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente dos anteriores 14.683.500 euros de 2014. O território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da república Portuguesa terá em 2015 um custo por cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real espanhola terá a mesma incidência de 2014 sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros. Assim, a primeira custa quase o dobro da segunda. Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que o PRP. Além disso, é inaceitável que os ex-presidentes da república custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil euros/ano por cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de Funcionamento da presidência da república – ao que acresce ajudas de custo, despesas com a manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos humanos afectos aos ex-presidentes como secretária, segurança e automóveis com motoristas – despesas que não estão descritas no dito Orçamento, mas são custeadas pela secretaria-geral da presidência da república. Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes, é um ultraje que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do actual presidente quando o deixar de ser, em Março de 2016, vá ter um custo de obras de reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que, há 10 anos, o restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao anterior presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260 mil em 2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o seu nome recebe uma verba não especificada para as despesas do seu gabinete.
Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em 2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345 milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de 17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100 milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de 14.683.500 euros.
A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência, mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente, para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010, 8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros relativamente ao ano anterior. Em 2010, a Presidência da República Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros. Esquadrinhando ao pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9 milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da Presidência da República Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros Com o corte em 2011, a Casa Real espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou 15.139.110 de euros.
Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram de receber gastos de representação. Em 2013, a verba destinada para o Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500 funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa Real Britânica.
Na mesma linha – a da poupança – no Reino da Bélgica, apesar do aumento anual legalmente fixado, o Rei Alberto II anunciou, no inicio de 2012, que renunciava ao incremento do orçamento da Casa Real para os anos vindouros de 2012 e 2013, decisão que resultou numa poupança de cerca de 600 mil euros/ano para o Tesouro belga. Mais ainda: o governo da Bélgica vendeu por 5 milhões de euros alguns terrenos contíguos a um palacete propriedade da família real na província de Oostende e que faziam parte da herança que deveria ser recebida pelo Rei do anterior Rei Leopoldo II, seu irmão. Com a Abdicação do Rei e a entronização do novo Soberano, Filipe, esses cortes mantêm-se.
Contabilizado tudo, a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada mais verba.
Tanto as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais.
Conclui-se, que, o argumento financeiro é também um forte argumento para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que nas Monarquias há uma maior poupança e parcimónia o que se reflecte, indubitavelmente, no custo da mesma e do modelo de regímen.
Miguel Villas-Boas
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