Portugal não começou há 105 anos, assim como o regime republicano não resultou de uma emanação popular. Na 46ª eleição geral, 37.ª eleição da 3.ª vigência da Carta que se realizou a 28 de Agosto de 1910 – portanto as últimas eleições do constitucionalismo monárquico -, estavam recenseados 695 471 eleitores, e a ida às urnas traduziu-se numa vitória com 58% dos votos (89 deputados) para os Governamentais do chamado bloco liberal Monárquico de Teixeira de Sousa, mas sobretudo numa VITÓRIA DOS PARTIDOS MONÁRQUICOS expressa nuns retumbantes 91% (33% – 51 Deputados p/ o bloco conservador das oposições monárquicas; 15% – 20 deputados regeneradores apoiantes de Campos Henriques; 13% – 23 deputados progressistas; 3% – 5 dep. franquistas; 2% – 3 dep. nacionalistas ), contra uns meros 9% (14 deputados) do Partido Republicano Português.
Assim sendo, antes sim, este Estado das Coisas republicano foi implantado a 5 de Outubro de 1910 em sequência de um golpe revolucionário apoiado nas milícias revolucionárias da Carbonária e da ralé que se lhe juntou, nas bombas dos anarquistas e nas obscuras jogadas políticas da maçonaria, salteado com cumplicidade de alguns traidores monárquicos e a omissão cobarde de outros, o que destroçou a Nação.
Ora este regime nunca foi referendado, pois nunca foi dado aos Portugueses a liberdade de escolher sobre que sistema de governo pretendem ou preferem: república ou Monarquia?
Um regímen que nunca foi plebiscitado nas urnas e que não resultou da vontade popular, mas da golpada empreendida por uma elite, não tem a mesma legitimidade que um outro resultante de derivação popular ou origem natural!
Não podem dizer que o Povo não sabia o que queria e portanto escolheram por Ele!
Desta forma, onde está a Democracia se nos negam o direito à escolha! Será que a liberdade é de fachada?! Porque recusam a democracia directa?!
O regime petrificou-se ao consagrar na alínea b) do Artigo 288.º da Constituição da república portuguesa que “as leis de revisão constitucional terão de respeitar a forma republicana de governo”, pelo que com essa imposição impede com esta cláusula um referendo nacional sobre esta matéria. Mas apesar do limite material nada impede que formalmente haja uma revisão constitucional, tudo depende da vontade em mudar de 2/3 dos deputados eleitos e em efectividade de funções. Os republicanos não podem abanar o falso argumento de que só a república defende a democracia, se hoje em toda a Europa e Japão são as Monarquias os Estados mais democráticos e avançados.
O sistema está assim blindado pelos Limites Materiais, mas a dupla revisão constitucional possibilita uma solução constitucional e democrática. República não é automaticamente sinónimo de democracia – veja-se as repúblicas populares -, e Monarquia apura ainda mais a democracia, pelo que a haver um limite material consagrado deve ser a ‘forma democrática de governo’ afastando assim qualquer fantasma anti-pluralista e anti-democrático.
Certamente que a oposição a uma revisão constitucional, que permita o referendo para optar entre os dois regimes, é menos por convicção republicana, e se deve mais à agenda dos interesses partidários que sofreriam um baque com um regime monárquico, pois haveria certamente uma descentralização do poder, e uma transferência de competências para municípios e para as forças vivas da sociedade; e, também, porque as Monarquias são um garante da soberania nacional e um entrave à fragmentação e destruição de culturas que é o federalismo europeu.
Assim, até mais do que a Causa do Rei, a defesa da Restauração da Monarquia é a Causa de Portugal, porque o Rei sempre foi símbolo da identidade nacional e a continuidade da Monarquia hereditária sempre foi o garante da continuidade de Portugal. Assim, pelo Rei, mas sobretudo por Portugal queremos ter direito à escolha! Temos Voz! Está na hora dos Monárquicos e os Portugueses em geral poderem exprimir a sua vontade democraticamente!
Miguel Villas-Boas
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