Existem também pessoas que ficaram presas no tempo e que continuam a fazer uma disparatada diferenciação entre súbdito e cidadão. Acontece que hoje em dia, em pleno século XXI, não há súbditos no sentido quase medieval que essas pessoas conhecem. A palavra ‘súbdito’ ainda é, de facto, utilizada (embora em raríssimos casos) mas somente porque “é bonito e fica bem”. No entanto, considerando os poucos casos em que tal palavra ainda é usada (no contexto da actualidade), súbdito assume o significado de cidadão com todos os direitos e deveres que lhe são característicos.
De uma vez por todas parem de usar esta palavra como arma de arremesso contra a Monarquia e os monárquicos. Parem de mostrar tanta ignorância.
Há ainda quem escave o poço que é a sua ignorância afirmando que os Reis assumem um direito divino de o ser. Este pensamento é ainda mais ultrapassado que o anterior! É verdadeiramente deprimente saber que existem pessoas que pensam desta maneira. É certo que nas Monarquias por vezes surge a expressão latina ‘Dei Gratia’ ou, traduzindo, ‘Pela Graça de Deus’ mas isso deve-se a uma questão de tradição. É uma expressão que foi sobrevivendo aos séculos, adquirindo, contudo, novos significados consoante a época. Para os crentes, porém, terá um significado extra: o de aceitar que aquele Rei o é porque Deus assim o permitiu. Num país onde existe liberdade de pensamento e liberdade religiosa, os crentes estão no seu direito de assim pensar (em boa verdade podem pensar assim mesmo na ausência da referida expressão). Naturalmente será algo difícil de compreender por parte de um não crente mas ninguém o obriga a ver essa expressão sob esse significado extra: podem ficar unicamente pela questão da tradição, que já não é coisa pouca se for bem analisada/compreendida.
Mais a mais esse título (se é que assim se pode chamar) raramente é usado nas monarquias actuais, significando que está claramente a cair em desuso. O exemplo mais óbvio será o do ouro amoedado dos países onde S.M a Rainha Isabel II (repararam a ausência do ‘título’ em questão?) reina. Nessas moedas ainda continua a existir a expressão ‘Elizabeth II Dei Gra Regina’. A tradicional libra de ouro é, possivelmente, o exemplo mais conhecido.
Esta questão acaba por se prender com o facto da Monarquia fazer uma ponte entre o passado e o presente muitas das vezes mantendo vivas tradições antigas (algumas das quais adaptadas aos tempos modernos).
Entra-se agora na última parte deste artigo que já vai longo (falta abordar apenas mais dois pontos). A ideia original não era escrever um texto tão extenso mas eram tantas as questões a (procurar) esclarecer que o texto foi aumentando progressivamente.
De facto em Monarquia, e por muito que custe a alguns, numa situação dita normal um Rei só o é devido ao seu nascimento. A bem da estabilidade nacional existe uma linha de sucessão (já referida) que deve ser seguida. Existem na história nacional, contudo, exemplos de pessoas que se tornaram Reis sem que isso fosse previsível à priori.
Ora esta questão da linha de sucessão e de só se poder ser Rei por nascimento (numa situação normal, volta-se a frisar) é visto pela generalidade das pessoas como um privilégio. Isto é uma natural consequência de uma sociedade que foi ensinada a pensar somente nos seus direitos desprezando/ignorando os seus deveres. Acontece que a Chefia de Estado não é um direito como o direito a um emprego remunerado. O exercício da Chefia de Estado é um dever, ou seja, não é um privilégio como muitos pensam mas sim um trabalho exigente de serviço/dedicação permanente ao País que todos os Monarcas levam muito a sério. É bom que isto seja esclarecido pois muitos ainda vêem a Chefia de Estado como um direito, um privilégio e não como um trabalho sério e exigente que, acima de tudo, é um dever para com a Pátria. Numa tentativa de defender o Regime Republicano há quem diga que em República qualquer pessoa pode ser Presidente. Em teoria isso até pode funcionar mas o que nos diz a prática? Caso se saiba colocar a ilusão/fantasia de lado bem se vê que não é o comum dos cidadãos que chega a Presidente. Não foi, não é e não será. Acreditar no contrário é viver num Mundo paralelo e, como tal, alheado da realidade. Desta forma, mais vale ter ao leme do País alguém verdadeiramente independente.
Um outro ponto não menos importante é a questão dos custos associados. Em primeiro lugar convém lembrar que um país necessita de uma Chefia de Estado com a qual terá de despender obrigatoriamente algum dinheiro vindo do orçamento de Estado (e, por conseguinte, dos impostos de todos os contribuintes). Isto é verdade tanto em Monarquia como em República. Cabe aos países, na voz/vontade dos seus cidadãos, escolherem o regime com a melhor relação “qualidade vs preço”. Existem vários estudos que mostram que, na Europa, as Monarquias são, regra geral, mais económicas que as Repúblicas. Para mais as Monarquias conseguem gerar receitas à volta da imagem da Família Real que as Repúblicas não conseguem gerar à volta da imagem do Presidente. E estas receitas revertem, em grande parte, a favor das respectivas nações. No Mundo actual, onde cada cêntimo conta, o factor económico adquire suprema importância e, como tal, não pode ser desprezado.
Muitas vezes os Monarcas colocam os seus rendimentos pessoais quase ao serviço do seu País (como se dedicar a sua vida não fosse suficiente) mostrando um elevadíssimo grau de patriotismo (colocam os interesses dos seus Países à frente dos interesses pessoais). O nosso Rei D.Carlos I, mesmo com um orçamento inferior ao necessário (não era actualizado havia anos), perante as dificuldades que o País atravessava, prescindiu de 20% da dotação orçamental a que tinha direito. Terá, assim, passado a usar parte dos seus rendimentos pessoais para exercer uma função pública. Quem, em República, estaria disposto a fazer o mesmo? Será este o privilégio que muitos consideram que ser Rei é? Mais recentemente consta que S.M o Rei de Espanha teve uma atitude similar. Poder-se-ía falar também do caso de Rei dos Belgas, mas não há tempo.
E os milhões que se gastam de 5 em 5 anos nas campanhas presidenciais que pouco ou nada informam/esclarecem? Não seria mais útil ver esses milhões aplicados à dinamização da economia, criação de postos de trabalho, desenvolvimento da educação, da ciência, da cultura, dos serviços de saúde e/ou a tantas outras áreas em que Portugal está carenciado?
Por outro lado qual a grande vantagem para o País em estar constantemente a mudar a Chefia de Estado?
Em jeito de conclusão pode-se afirmar que a Monarquia é sim um Regime democrático e actual capaz de dar resposta às questões que se colocam às sociedades modernas. Contudo tem sido alvo de acusações infundadas e até caluniosas por parte de pessoas que, no mínimo dos mínimos, estão muito mal informadas. Ao longo dos anos foram sendo criados mitos e preconceitos acerca da Monarquia que, por má-fé ou ignorância, vão sendo difundidos como verdades absolutas.
Acreditando que é maioritariamente a ignorância que move esses mitos e preconceitos, e tendo consciência que muito ficou por dizer ao longo deste artigo, sugere-se às pessoas que aprofundem os seus conhecimentos acerca do verdadeiro significado de uma monarquia ocidental do século XXI. Ao contrário do que muitos dizem a questão de regime pode e deve ser colocada e debatida (e cada vez mais) porque o que está em causa está a própria nacionalidade.
Apesar de não se ter dito tudo o que havia para dizer espera-se que este texto tenha ajudado ao esclarecimento de algumas questões.
Fonte: Portugal Futuro
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