Estranha-se o silêncio do actual Chefe de Estado sobre as repetidas suspeitas de corrupção ao mais alto nível na justiça em Portugal que atingem mortalmente o Estado de Direito, património comum de todos os portugueses.
A crescente incerteza quanto à idoneidade do poder judicial e a falta de confiança que daí advém em relação ao funcionamento das nossas instituições põe em causa os direitos, liberdade e garantias de todos nós e, portanto, a existência da nossa forma de organização colectiva. A actual e a futura.
Os tribunais são, segundo a nossa Constituição, o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e por isso independentes e apenas sujeitos à lei (artigos 202 e 203 CRP). Um poder soberano cujas deliberações se sobrepõem às dos restantes órgãos para defesa dos interesses de toda a comunidade.
Do mais alto magistrado da nação espera-se que garanta o equilíbrio de poderes e o regular funcionamento das instituições democráticas. Ao não o fazer confirma que é todo o regime que está em causa. E que há toda uma profunda reforma do sistema político que está por fazer e para a qual todos temos de contribuir. Para que possamos viver num país verdadeiramente democrático e justo onde a Justiça seja igualitária e garante do bem comum.
Fonte: Causa Real
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