Do site do Bloco de Esquerda transcrevemos:
João Semedo questiona transferência de farmácias
15-Abr-2010
Por despacho do INFARMED já foram autorizados mais de 200 pedidos de transferência de farmácias, desde que foi publicada a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro, que fixa os procedimentos para a transferência da localização de farmácias. Estas decisões têm deixado milhares de habitantes sem acesso próximo a uma farmácia, comprometendo, desta forma, o serviço público que farmacêuticos e farmácias se encontram obrigados a prestar. Os interesses económicos sobrepõem-se assim, com o consentimento do Estado, ao acesso à saúde.
Exemplo disso é o caso da Farmácia Ondalux, em Alvega, concelho de Abrantes, que o Infarmed autorizou a transferir-se para a cidade de Abrantes, mais propriamente para a freguesia de S. Vicente onde já existe uma outra farmácia a funcionar. Esta decisão deixa sem acesso a farmácia cerca de 2500 pessoas das freguesias de Alvega e Concavada (maioritariamente idosos). A farmácia mais próxima fica a cerca de 10 km (no Pego ou no Gavião). Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se irá o Ministério da Saúde proibir as transferências que ponham em causa a assistência farmacêutica das populações do local donde a farmácia pretende transferir-se, ainda que essa transferência ocorre dentro do mesmo município? Quais serão os critérios a utilizar para verificar a adequação da cobertura farmacêutica, no âmbito de um pedido de transferência de farmácia? Irá ser definido um limite máximo para a distância a percorrer até à farmácia alternativa mais próxima? A inexistência de transporte público regular para farmácia alternativa será contemplada como motivo para indeferimento do pedido de transferência? Irá o Ministério da Saúde contemplar o parecer das autarquias locais na decisão sobre o pedido de transferência de farmácias? Irá o Ministério da Saúde abrir concurso público para os mesmos locais onde deixou de haver farmácia, por esta ter sido objecto de transferência? Quando?
Nota: Outro dia um deputado do PCP fez outra pergunta ao Governo sobre a saúde em Alvega. E nós perguntamos: Querem tratar da saúde ao povo de Alvega?
Marcello de Ataíde
Fonte: Cidadãos por Abrantes
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