Artur Mesquita Guimarães recusou, por objecção de Consciência, que os seus filhos, Tiago e Rafael, alunos de média de 5 valores, participassem nas aulas da nova disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento” pois os seus conteúdos “são da responsabilidade educativa das famílias”, baseando-se no Artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa que refere que os “pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.
Em 2020, o Secretário de Estado da Educação, João Costa, por despacho, ilegalmente sobrepôs-se à decisão do conselho de turma e reprovou os alunos retroactivamente por dois anos. Artur colocou uma providência cautelar contra o Ministério da Educação, da qual venceu, anulando a decisão do governante e permitindo a transição de ano dos seus filhos.
Um ano depois da notícia em primeira-mão do Notícias Viriato sobre este caso, e devido à sua posição em defesa da liberdade educativa, a Família Mesquita Guimarães encontra-se actualmente sob perseguição de quatro entidades do Estado: o Ministério da Educação, o Ministério Público, a Segurança Social e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Tiago e Rafael, que acabaram respectivamente o 7º e o 9º ano, são descritos pelos seus professores nas avaliações como “de excelência”, “trabalhadores” e “responsáveis”, obtiveram média de 5 valores, mas foram reprovados novamente este ano devido à falta de comparência a “Cidadania e Desenvolvimento”, apesar da acção principal da Família Mesquita Guimarães ainda não ter sido decidida pelo tribunal.
O advogado de Artur, João Pacheco de Amorim, defende que o Ministério da Educação está a fazer uma “pressão ilegítima” aos professores para reprovar os alunos “ameaçando-os” com um inquérito disciplinar que mete em causa o seu vínculo laboral.
De novo, no dia 29 de Junho, Artur Mesquita Guimarães colocou outra providência cautelar para impedir que os seus filhos sejam reprovados. “Se tivesse havido margem para dúvidas quanto à obsessão da tentativa de impor, nem que seja à força, a dita disciplina (qual religião de estado) por parte do Ministério da Educação, estaria hoje desenganado quem pensasse o contrário”, lê-se na denúncia de Artur enviada ao Notícias Viriato onde descreve a “tentativa ditatorial de expropriação das nossas competências educativas enquanto pais”.
Uma professora de Tiago e Rafael, que pediu o anonimato para não sofrer represálias, em declarações ao Notícias Viriato disse que se está a cometer “uma grande injustiça” contra a Família Mesquita Guimarães e que “admira os pais pois dão uma educação de excelência”. “O que eu digo, dizem outros professores, os rapazes são muitíssimo bem-educados, exímios na postura, no convívio com o outro, no sentido de trabalho. Não conheço os pais, mas os rapazes têm o privilégio de ser seus filhos, pois melhor formados do que eles não há, estão no topo do topo do que é a formação.”, salientou repetidamente a professora.
“Existe uma grande mentira à volta da disciplina de Cidadania [e Desenvolvimento], não é numa disciplina que irão aprender a ser bons cidadãos. Estes rapazes até estão a ser vítimas de bullying por parte de quem lhes quer impor uma disciplina de “Cidadania” (…) Há alunos que passam de ano com 5 ou 6 negativas. (…) Os professores não educam, formam, e os pais têm o direito e o dever de educar os seus filhos (…) Onde está a tão falada autonomia das escolas? Todos têm medo do Estado. Isto assim é uma ditadura, não é uma democracia”, acrescentou a professora de Tiago e Rafael.
O Notícias Viriato tentou entrar em contacto com a direcção do agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
Director do jornal online Notícias Viriato, António Abreu
Fonte: Notícias Viriato
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