Portugueses,
Considerando a acentuada degradação social, política e económica do País nos últimos tempos, para a qual a Causa Real tem vindo a dar voz pública, sucede que a grande crise nacional eclodida no passado dia 07 de Novembro, a mais grave e mais gravosa desde 1976, com a demissão do Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional, pelas razões que o próprio PM teve ocasião de dizer ao País e, depois, com anúncio do Senhor Presidente da República, nos termos da declaração que veio fazer no passado dia 09, que, resumindo, disse ter tomado a decisão de dissolver a Assembleia da República e de convocar eleições para o dia 10 de Março de 2024, perante isto, e dado que os partidos políticos já tiveram ocasião de se pronunciar, entende a Causa Real emitir o seguinte Comunicado:
1. Em primeiro lugar, uma palavra para a Justiça, o poder judicial. A justiça respeitada é a justiça que está prevista na Constituição, a justiça que procede e actua no respeito pelos direitos, liberdades e garantias. Esta é a posição de sempre da Causa Real, essa tem sido também a posição reiterada nos tempos mais recentes, em especial durante a pandemia, e também a propósito do processo de revisão constitucional, onde, porventura como poucos, a Causa Real não se coibiu de interpelar os órgãos de soberania, donde só pode ser esse, também agora, o entendimento. A Causa Real sabe bem o que é a injustiça, por isso a ninguém tal deseja. Daí que os parâmetros constitucionais previstos, desde que em tempo útil empregues, consideramo-los adequados, para além de que as balbúrdias, sejam de quem for, não ajudam ao trabalho e desempenho das partes.
2. Por outro lado, entende também a Causa Real que não possa ser pedido ao País que ignore ou desconheça aquilo que a Procuradoria-Geral da República, o Primeiro-Ministro e o Governo, assim como o Senhor Presidente da República vieram dizer aos Portugueses, termos em que o Chefe do Estado aceitou o pedido de demissão do Primeiro-Ministro, e com o PM ainda considerou promover um Governo de iniciativa presidencial, possibilidade que veio a gorar-se e que, neste tempo e circunstâncias concretas, a ter singrado, seria atear um forte descontentamento popular, a acrescer àquele que se verifica.
3. Assim, não se olvidando, como não pode ser olvidada, a emanação da mais grave crise de Estado desde 1976, e não se olvidando também o choque que tão tristes notícias causaram em Portugal e no estrangeiro, a partir do momento em foram desencadeados os mecanismos constitucionais para estancar, na medida do possível, as réplicas do terramoto, importa que não nos fixemos tanto neste ou naquele ponto, mas que tiremos as ilações sobre o panorama geral, não menos denso que a deflagração emergida, pelo que a Causa Real vem sublinhar o seguinte:
4. Esta não é só mais uma demissão de um Primeiro-Ministro. Esta não é só mais uma dissolução da Assembleia da República. Estas não são só mais umas eleições antecipadas. Esta não é só mais uma crise política por razões judiciais. Esta não é só a contenção de uma crise política por via da formalização, aliás errática, dos trâmites político-constitucionais. Este não é mais o tempo de fazer profissão de fé em vãs esperanças e abstrações, quando a cada dia mais empobrecem e se desiludem, mais se se entristecem e abatidos ficam os Portugueses com aquilo a que se pode chamar um “Processo de Destruição em Curso”, em que a Constituição, por si só, não tendo quem a interprete e defenda patriótica e desprendidamente, que não por cálculos, adiamentos e paliativos, atrofiamentos altamente lesivo para a confiança das pessoas desesperançados, e o mesmo se diga do sector social e das pequenas e médias empresas, donde, a conclusão mais sensata, ainda que dramática, é a das famílias, das comunidades e das entidades locais de Portugal, que tolhidos pelas dificuldades e pelo medo, oscilam entre a dor, a indignação e o desgosto de quem tanto ouve falar em “salvar” isto mas já pouco acredita que as suas terras e localidades, as suas cidades e o País se salvem, desde logo pelo inverno demográfico da baixa natalidade, pela muita velhice e mortalidade.
5. Na verdade, considera a Causa Real, a dignidade tornou-se um conceito indigno, a liberdade tornou-se um estranho consentimento tácito, a democracia tornou-se plasticina, e a solidariedade um slogan vazio.
6. Portugal está doente, doente também enquanto Povo, Nação e Pátria. O Estado, em vez de deixar a sociedade civil viver, tornou-se padrasto e madrasto do cerceamento e da regulação de tudo, incluindo do amor a Portugal, incluindo da alma de uma Nação, veja-se a educação.
Portugueses,
7. O País assiste neste momento ao espectáculo mais degradante da Democracia Constitucional desde há quase 50 anos, o qual, pelos calendários do Senhor Presidente da República, vai arrastar-se até ao segundo trimestre de 2024.
8. A tal percurso, desde aqui até às eleições de 10 de Março de 2024 e à formação do novo Governo, junta-se, logo em Junho, as eleições europeias, o que significa que dois órgãos de soberania, Parlamento e Executivo, irão estar confinados durante este tempo, enquanto que a actividade político-partidária vai intensificar-se, como é próprio das disputas partidárias, e enquanto que não sabemos como irá reagir o País a tudo isto sob nuvens de chumbo, considerando ainda um contexto externo, na Europa e no plano internacional, ambos periclitante e sinais de turbulências várias.
9. A Causa Real entende que se os movimentos populistas são maus, as tentações autoritaristas para lhes porem cobro não são melhores, como também considera importante que seja clarificado a quem e em que termos passarão a responder os Ministérios com funções de soberania a partir de agora neste hiato, apesar do previsto na lei quanto aos actos de um Governo em gestão corrente, designadamente no plano externo, mas também nas finanças, justiça e administração interna.
10. Ponderadas, assim, as considerações feitas quanto à governação, à actividade político-partidária, tendo presente a realidade social e económica do País, e atendendo à agonia das instituições democráticas e ao estado comatoso dos órgãos de soberania, a Causa Real apela ao Movimento Monárquico, como também apela a todas as associações e entidades idóneas, e aos Portugueses, que se mantenham nos seus trabalhos e actividades, de modo a que o País prossiga o mais normalmente possível, enquanto que todos deverão ter presente que é possível fazer uma “transição democrática” sem romper a coesão e a paz social, será esta a última via antes de um descalabro social.
11. Aqui chegados, é hora H para que a democracia constitucional seja capaz do fôlego para se levantar em nome da independência nacional, das liberdades, do progresso e da paz, pois é chegado o tempo da verdade, o tempo de viver, o tempo que clama que restauremos Portugal e o nosso País seja devolvido aos Portugueses.
Fonte: Causa Real
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