10 de Junho: Anjo de Portugal

A pedido de el-rei Dom Manuel e dos bispos portugueses, o Papa Leão X instituiu em 1504 a festa do Anjo Custódio do Reino, cujo culto era já antigo em Portugal.

Oficializada a celebração, Dom Manuel enviou alvarás aos municípios a determinar que as festas em honra do nosso Anjo da Guarda fossem comemoradas com a maior solenidade. Na festa do Anjo de Portugal deveriam participar todas as autoridades e instituições das cidades e vilas, além de todo o povo.

Esta celebração teve o seu esplendor durante os séculos XVI, XVII e XVIII, quando Portugal também teve o seu apogeu, e decaiu no século XIX quando Portugal também decaiu pelo liberalismo, em 1834.

Por determinação das Ordenanças Manuelinas a festa do Anjo de Portugal era equiparada à festa do Corpo de Deus, a maior festa religiosa em Portugal, na qual toda a nação portuguesa afirma a sua Fé perante o Santíssimo Sacramento.

De acordo com o testemunho dos Pastorinhos de Fátima, em 1916 o Anjo de Portugal apareceu diversas vezes a anunciar as aparições de Nossa Senhora nesta sua Terra de Santa Maria, dando aos Pastorinhos a comunhão com "o preciosíssimo corpo, sangue, alma e divindade de Jesus Cristo" como ele próprio declarou.

O culto do Anjo de Portugal teve o seu maior brilho nas cidades de Braga, Coimbra e Évora, e manteve-se na arquidiocese de Braga, onde se celebrava a 9 de Julho.

No papado de Pio XII a festa do Anjo de Portugal foi restaurada para todo o País e transladada para o dia 10 de Junho a fim de que o Dia de Portugal fosse também o Dia do Anjo de Portugal.

Da generalizada devoção ao Anjo de Portugal dão testemunho muitas representações, sendo especialmente notáveis as imagens do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e da Charola do Convento de Cristo, em Tomar, a pintura da Misericórdia de Évora e a iluminura do Livro de Horas de Dom Manuel.

O Anjo de Portugal é, até hoje, o único Anjo da Guarda de um país com culto público oficializado e foi o único Anjo da Guarda de uma nação que apareceu aos homens.

Fonte: Veritatis

SAR, O Senhor D. Duarte de Bragança em Montalegre

Dom Duarte Pio de Bragança presidiu à conferência, realizada nos Paços do Concelho, subordinada ao tema "Couto Misto - Caminho Privilegiado". Uma sessão concorrida onde o Chefe da Casa Real Portuguesa não disfarçou a satisfação pela recepção que teve ao mesmo tempo que deixou os mais rasgados elogios à postura do povo barrosão.

Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre

«Foi uma sessão simpática de boas-vindas, onde a Câmara de Montalegre cumpriu o papel de anfitriã que lhe cabe. Estivemos ao nível daquilo que nos é exigido e demos a boas-vindas a uma outra forma de representação do Estado. Alguém que tem particular carinho pela nossa terra. Já esteve cá várias vezes e deixa sempre a promessa de voltar. Abrimos o salão nobre para recebermos alguém que representa um regime que há 100 anos foi abolido em Portugal. Dom Duarte Pio de Bragança é uma pessoa com elevada cultura, um herdeiro ao troco que se interessa pela questão da estética e beleza arquitectónica de Portugal como fez questão de vincar no seu discurso».

 

Dom Duarte Pio de Bragança | Chefe da Casa Real Portuguesa

«É uma ocasião muito bonita e muito interessante numa terra que, para além das qualidades de toda a população, está muito bem representada pelo actual Presidente da Câmara que defende acerrimamente os valores, a tradição e o progresso da sua terra. É sempre uma emoção vir a esta região. É fundamental manter a beleza arquitectónica de cada região. Uma vez destruída é muito difícil recuperá-la. Perde-se o interesse turístico e a identidade cultural. Nesse aspecto temos os piores exemplos de toda a Europa. A apresentação sobre o território do Couto Misto foi muito interessante. Seria um atractivo cultural e turístico. Existem algumas semelhanças com o caso de Olivença. Nomeadamente quando Espanha coloca a questão de que Gibraltar deveria ser devolvida a Espanha. Nesse sentido, Olivença deveria ser devolvida a Portugal. São situações políticas parecidas mas cada uma com as suas especificidades. Creio que o reconhecimento da identidade do território do Couto Misto seria uma vantagem muito grande para a população local».

 

Dario Carreira | Palestrante

«O nosso objectivo é colocar a questão do Couto Misto na ordem do dia, nomeadamente na perspectiva portuguesa. Muita da informação que foi apresentada não está a ser transmitida e não há conhecimento disso. Fazemos um esforço para repormos a verdade porque a dignidade é muito preservada pelos barrosões. Aproveitamos a presença de Dom Duarte para lhe transmitirmos isso. Muita gente ouve falar deste assunto só pelo que é dito do lado espanhol».

Fonte: Município de Montalegre

Isabel: a Redentora – os escravos – as camélias

“…se a abolição é a causa disto, eu não me arrependo; eu considero valer a pena perder o trono por ela”.( Princesa Isabel, a Redentora, Princesa Imperial do Brasil )

A 13 de Maio, a humanidade, toda, deveria celebrar com grande júbilo o acto de extrema coragem da Princesa Isabel, Princesa Herdeira do Brasil, em período da sua 3.ª Regência: a assinatura da chamada Lei Aurea, que punha fim à escravatura no seu país. Esse acto de grande humanidade, exemplar, custou o fim da Monarquia neste grande país irmão, o Brasil.

Assim, o dia 13 de Maio de 1888 deverá constar como um dos grandes feitos humanistas, porque profundamente cristão, da abolição da infâmia da escravatura Obviamente que os grandes capitalistas latifundiários brasileiros se lhe opuseram ferozmente. A Princesa preferiu perder o trono do qual era a herdeira natural a vir a ser Imperatriz de um Império com escravos, seres humanos tornados coisas, objectos de troca e venda, empréstimo e herança. Um exemplo de ontem para os dias de hoje!

Já não era a primeira vez que Dona Isabel, a Princesa Redentora, como ainda é conhecida no Brasil e muito amada, tomava posições públicas e políticas contra a escravatura. Durante a sua Primeira Regência, em 28 de Setembro de 1871, sancionou a chamada “Lei do Ventre Livre”, pela qual se estipulava que qualquer criança, filha de escravos nunca mais nasceria escrava, mas pessoa livre. Foi a primeira machadada num sistema ignóbil.

E a mesma Princesa acolhia escravos foragidos no seu palácio e os tratava e tinha como homens e mulheres livres.

Foi a Princesa Isabel que adoptou a flor de japoneira, as nossas lindíssimas camélias, planta levada da Europa (trazida do Japão séculos antes), a camélia branca, como sinal público dos abolicionistas. E era muito frequente ver a Princesa Isabel, em público e como sinal provocatório do seu empenho abolicionista, trazer como adorno uma camélia branca ou um ramo destas flores. Por isso, e graças a esta bendita e louvável iniciativa, a camélia tornou-se no Brasil, sinal de luta contra a escravatura.

A Princesa Isabel honra os Orleães Bragança vivos ( o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança descende desta Princesa). Honra o povo brasileiro que serviu. Honra a humanidade.

Esta luta pelos Direitos Humanos fundamentais custou o trono a Isabel, pois o Pai, o Imperador Dom Pedro II, foi deposto no ano seguinte. Por isso, esta Princesa ainda hoje é muito admirada no Brasil, país onde só regressou em Abril de 1971, 50 anos após a sua morte em França, tendo sido recebidos os seus restos mortais, com os do seu Marido, com todas as honras devidas a Chefes de Estado.

Em Maio, dia 13 desse ano de 1971, comemorando o aniversário da Lei Aurea, Isabel e o Conde Eu, seu Marido, foram inumados na Catedral de Petrópolis, onde outros Braganças brasileiros já estavam. Justa homenagem do Governo e povo brasileiro que, ainda que tarde, reconheceu a grande dívida para com estes insígnes Príncipes na defesa e promoção dos Direitos Humanos .

A Princesa Isabel, a Redentora, merece, ao aproximar-se o 130.º aniversário da abolição da escravatura no Brasil, que a homenageemos, a recordemos e lhe agradeçamos este gesto humanitário contra uma indignidade: a escravatura.

Curvo-me diante desta Princesa. Agradeço-lhe o exemplo e a coragem. Por causa dela, ao assumir a camélia como sinal do abolicionismo, tornei-me ainda mais admirador das camélias que me lembram sempre esta grande Senhora, neta de um Rei português, Dom Pedro IV, e a luta incessante que travou contra os poderosos escravocratas pela libertação dos escravos e da respectiva abolição de uma das maiores infâmias da humanidade: a escravatura.

A Princesa Isabel, infelizmente, continua a ser um modelo a imitar na luta contra outras formas de escravatura que subsistem na nossa sociedade capitalista e amoral.

(Nota: Em Portugal continental, o dia 12 de Fevereiro de 1761, dia da abolição da escravatura, também deveria merecer divulgação e celebração e o dia 12 de Dezembro de 1836, dia da abolição do tráfico em todo o nosso território imperial, também merecem ser lembrados e celebrados).

Para que a nossa memória colectiva não se perca, aqui fica esta registo.

CARLOS AGUIAR GOMES

Fonte: Diário do Minho

Feu d'enfer português no velho Sião

Imagem: pavilhão real siamês, c. 1820

A ordem chegou do palácio real por intermédio do Chaophraya Maha Senabodi, ministro do Kalahom (Guerra) no quarto mês (Agosto) do ano de 2380 da era budista, ou seja, 1837 da Era Comum. O destinatário, o governador da província de Tonburi, recebia instruções para mobilizar tropas destinadas a apoiar o Camboja, que se preparava para se rebelar contra o ocupante vietnamita e pedira ajuda a Banguecoque. Organizava-se grande expedição militar e fora investido como seu comandante o temível Chao Phraya Bodindecha, que anos antes (1828) fora investido de plenos poderes para reduzir a pó as veleidades independentistas de Lan Chang, ou seja, do actual Laos. Nessa terrível guerra, a hegemonia siamesa fora conseguida pelo poder de fogo do corpo móvel de artilharia constituído por peças que Wellington utilizara em Waterloo e que, após o colapso de Napoleão, haviam sido enviadas para a Ásia e vendidas aos siameses como favor pelo apoio que o Sião dera aos britânicos na primeira guerra anglo-birmanesa (1824-26).

Tonburi, hoje cidade-satélite de Banguecoque, situada na outra margem do rio Chao Phraia - como o é Almada para Lisboa - fora por alguns anos capital do Sião após a queda de Ayutthaya e aí residia uma numerosa comunidade luso-descendente em torno da sua igreja. Os católicos portugueses eram, no quadro do regime social que vigorava no Sião, algo equivalente aos servos russos do século XIX. Mas estes servos eram considerados homens livres, exigindo-se-lhes apenas que pagassem corveia de trabalho anual obrigatório ao Rei em troca de protecção. No Sião, havia duas categorias de homens livres: os Phrai Som, que tinham por senhores príncipes ou nobres semi-hereditários, e os Phrai Luang, que eram servidores do Rei. Na categoria de Phrai Luang havia uma elite, dispensada de trabalhos pesados na construção de templos e palácios, abertura de canais, pavimentação e preparação de muralhas. Este grupo de Phrai Luang - os Phrai Suay - eram artífices, engenheiros, artistas, médicos e boticários, ou especialistas na produção de pólvora, o alimento dos numerosos conflitos militares em que o Sião se encontrava envolvido: a oeste com a Birmânia, no sul com os sultanatos malaios e no leste com o arqui-inimigo vietnamita.

Os cálculos demográficos a que temos procedido parecem coincidir, com uma ou outra flutuação, com os quantitativos opinados pelas missões diplomáticas britânicas e norte-americanas que tocaram o Sião nas década de 20 e 30 de Oitocentos. Em Tonburi, o número de luso-descendentes ascenderia a 600-700 pessoas, pois o efectivo militar que lhe corresponde (250 homens) parece cobrir o universo masculino de uma população integrada num regime social que era decalcado do modelo militar. Com exclusão dos idosos - a esperança de vida andaria então pelos 40 anos de idade - e das crianças, haveria cerca de 280 homens entre os 16 e os 35 anos aptos para prestar serviço militar em situação de guerra.

Recentemente acedi a um censo populacional datado de 1854. Em Tonburi, a quadrícula militar registava 256 artilheiros. Estes artilheiros tinham por função guarnecer as baterias de artilharia incumbidas de flagelar embarcações inimigas que subissem o rio. No lado oposto, na margem de Banguecoque, outras baterias permitiam varejar em fogo cruzado qualquer navio inimigo. Era, como se dizia na gíria militar do tempo, o feu d'enfer. Mais uma prova, pois, da importância que os protuket detinham no exército siamês.

MCB

Fonte: Nova Portugalidade

XXIII Pomonas Camonianas

Programa AQUI

Comemorar Portugal no Casino de Tróia

O Casino de Tróia, a Real Associação de Lisboa e a Academia de Letras e Artes de Portugal, têm a honra de convidar para a cerimónia de inauguração da exposição do pintor Luís Athouguia e para o serão de Portugalidade, que vai decorrer no próximo dia 9 de Junho, a partir das 21h30, no Casino de Tróia (será servido um beberete).

Este evento que, para além da inauguração da exposição de pintura, integrará ainda uma declamação encenada da “Mensagem” de Fernando Pessoa pela actriz Susana Vitorino e uma noite de fados pela fadista Mariana Oliveira (Casa de Papel), tem como objectivo comemorar a antemanhã do Dia de Portugal, recuperando princípios e valores essenciais para o reforço da Identidade Nacional, assentes de forma estruturante nos fundamentos monárquicos da nossa nação.

Sendo a entrada livre para todos os simpatizantes da Real Associação de Lisboa, apelamos desde já à participação activa de todos, na expectativa de que desta iniciativa resulte um efectivo reforço da nossa mensagem junto de todos os Portugueses.

Para mais esclarecimentos contacte-nos através do endereço secretariado@reallisboa.pt, pelo telefone 213 428 115 ou presencialmente na nossa sede nos horários habituais.

Informações Casino de Tróia: rp@casinotroia.pt ou pelo telefone 265 101 500

Fonte: Real Associação de Lisboa

O desejo niilista de um país sem ontem

Em quase todos os dias das últimas semanas, a imprensa nacional tem vomitado lamentáveis peças de opinião sobre o hipotético «Museu das Descobertas» em Lisboa.

Na semana passada, o primeiro-ministro de Portugal tomou de empréstimo a idiotia de toda aquela cáfila de académicos e activistas e enunciou nos jornais a necessidade de “descolonizar os Descobrimentos”. É difícil divisar o que é que esta linguagem possa significar, se é que pretende significar alguma coisa. António Costa sabe que “descolonizar” é um desses verbos que inevitavelmente tilintam como moeda no fundo do pote na mente de algum público, uma variação de campaínha pavloviana, à semelhança de “lutar” ou “reivindicar”, mesmo quando as acções que descrevem careçam de qualquer objecto. Adiante na estrada do niilismo, o primeiro-ministro sugere, outrossim, que o projectado museu se chame da “Descoberta”... E agora, sabemos, há o risco que o museu se chame da «Viagem»... Que dizer? Sempre a mesma retirada sobre o Aventino; sempre o mesmo recuo para a generalidade… Só desta forma, com esta evasão para o éter, com a fuga para a retaguarda de uma palavra que, capitalizada e no singular, nunca expressou nada de significado para nenhum português, para nenhum intelectual, para nenhum livro de história, é que se pode acomodar todas as perspectivas e, praticamente, obnubilar a experiência histórica concreta que fundava a intenção de levantar o museu.

Nós adivinhamos qual seria museu mereceria a resoluta aprovação daqueles académicos; qual seria a exposição que não lhes suscitaria a mais pequena objecção; qual seria a “narrativa” a que tributariam louvores. Seria aquela que, com uma encenada humildade, reconhecesse Portugal como um valhacouto de aventureiros semi-bárbaros, cuja maior glória consiste em ter procurado lucro em uma empresa genocida. Só essa representação de uma expiação colectiva é que satisfaria este desejo niilista de um país sem ontem. O desejo de um país que se tivesse deixado dissolver sem resistência na corrente da história, por ter aderido antecipadamente à cartilha de quietismo moral que é a pregação do dia daqueles académicos. Um país que tremesse ao ouvir os rumores de um mar desconhecido e que se houvesse contentado em contemplar o horizonte desde as suas costas. Um país que houvesse começado há pouco mais de quarenta anos, sem história, sem antepassados, sem caravelas, sem naus, sem Índia e sem Gama, sem Brasil e sem Angola. Um país, enfim, que tivesse aceitado a sua aniquilação política, moral e física.

A raíz é, evidentemente, um profundo sentimento de culpa pessoal e de ódio à própria existência que se deseja purgar por substituição vicária nos antepassados.

Hugo Dantas

Fonte: Nova Portugalidade

A ‘morte digna’ da eutanásia

Nova votação sobre a eutanásia?! Porque não repetir também o referendo do aborto?! Para alguns antidemocratas, as derrotas são precárias, mas as vitórias são definitivas.

Não se percebe a indignação dos defensores da eutanásia pelo facto de os projectos-lei, que propunham a sua legalização, terem sido rejeitados pela Assembleia da República, no passado dia 29. Não só porque foi uma decisão democrática, mas também porque os ditos projectos-lei tiveram, como os defensores da eutanásia propugnam, uma morte rápida e sem dor, ou seja uma ‘morte digna’. Mas, voltar à carga, já na próxima legislatura, não será um caso de ‘distanásia’ legislativa, ou de ‘encarniçamento’ antidemocrático?!

Alguém escreveu: “Direita chumba. Esquerda avisa que vai ter de repetir, até passar”. É salutar esta persistência, quando se trata do insucesso escolar, mas não a propósito de uma decisão democrática. Ou será que só são democráticas as votações que se ganham?! Será também de repetir o referendo sobre o aborto?! Para alguns antidemocratas, as derrotas são sempre precárias, mas as vitórias definitivas …

Esta vitória não foi da direita nem da esquerda, mas de todo o povo português, pois esteve prestes a ser traído pelos seus políticos que, sem o seu consentimento, nem sequer tácito, se propunham tomar uma decisão da maior transcendência. É curioso que, aqueles que consideraram esta questão como sendo de consciência, não tenham achado que, precisamente porque não tinha sido consultada a consciência dos seus eleitores, os não poderiam representar nessa decisão. Ou será que, a única consciência que conta, é a dos deputados?! Como só na próxima a única consciência que conta, é a dos deputados?! Como só na próxima legislatura será possível voltar a propor a despenalização do homicídio a pedido, nenhum partido político, quando se apresentar às próximas eleições legislativas, poderá evitar esta questão, nem comodamente relegar o tema para a consciência de cada deputado. De facto, para que serve um partido que, em questões destas, não toma partido?!

Só dois partidos assumiram institucionalmente a defesa da vida: o CDS e o PCP. O primeiro, porque se reconhece nos princípios do humanismo cristão; o segundo, porque defende a inviolabilidade da vida humana – foi aliás o PCP que propôs este princípio na Constituição – e não ignora os efeitos sociais catastróficos que a legalização da eutanásia acarreta e que os pouquíssimos países europeus que a legalizaram – Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo – conhecem por experiência própria.

O partido do governo, ainda mergulhado na profunda crise moral que resulta do caso Sócrates e não só, posicionou-se à margem do humanismo, alinhando com o extremismo do Bloco de Esquerda, seu parceiro na coligação parlamentar. Tendo em conta que a quase totalidade dos seus deputados votaram a favor da eutanásia, pergunta-se: há coerência num católico que vota num partido que defende teses tão anticristãs?!

A matriz social-democrata do PSD era, em Sá Carneiro, compatível com os princípios do personalismo cristão e da Doutrina Social da Igreja, em que o fundador do partido se revia. Não assim o seu actual presidente que, não só é partidário da eutanásia, como também fez campanha pela sua legalização, colaborando activamente na publicação que, em prol desta causa fracturante, o ex-coordenador nacional do Bloco de Esquerda patrocinou. É sintomático que a própria bancada parlamentar do PSD não tenha acompanhado, nesta sua opção, o presidente do partido, cuja liderança ficou assim ainda mais fragilizada. Não parece que essa sua opinião pessoal, que não foi partilhada pela maioria dos seus deputados, seja a da maioria do seu eleitorado, nem consta que tenha sido legitimada por nenhuma instância partidária.

De facto, só duas deputadas do PSD votaram a favor dos quatro projectos-lei que propunham a despenalização do homicídio a pedido, as mesmas que votaram também a favor de outras causas fracturantes, como as barrigas de aluguer e o aborto, sendo uma delas a responsável pela humilhante derrota do partido em Lisboa, nas últimas eleições autárquicas. Se, nas próximas eleições legislativas, o presidente do PSD se mantiver favorável à legalização da eutanásia, ou o respectivo grupo parlamentar não se empenhar na defesa da vida, é previsível que, como Cavaco Silva já disse, o que resta do seu eleitorado cristão emigre definitivamente para outro partido, ou opte pela abstenção.

Estão também de parabéns os médicos portugueses que, pela voz autorizada do seu bastonário e de todos os que o precederam nesse cargo, rejeitaram liminarmente a eutanásia. Outro tanto se diga do ‘Stop eutanásia’ e outros movimentos cívicos, como “Toda a vida tem dignidade”, que promoveram debates sobre esta questão, não obstante a parcialidade pró-eutanásia de quase todas as televisões e jornais de referência.

Embora de forma pacata e sem se envolver nas lutas partidárias, também a Igreja católica está de parabéns, sobretudo pelo seu sereno e fundamentado contributo para o esclarecimento de todos os cidadãos e, em especial, dos seus fiéis, como é sua indeclinável obrigação. Foi muito oportuno e pertinente o documento a este propósito divulgado pela Conferência Episcopal Portuguesa, em 2016, com o título “Eutanásia: o que está em jogo? Contributos para um diálogo sereno e humanizador”, com um muito pedagógico “Anexo” com “Perguntas e respostas sobre a eutanásia”. Também foi muito enriquecedor o contributo público de vários sacerdotes, nomeadamente os jesuítas P. Miguel Almeida e P. Miguel Gonçalves Ferreira.

Mas, não é verdade também que alguns ‘católicos’ não só se manifestaram publicamente a favor da eutanásia como até foram proponentes de algum dos projectos-lei a favor da legalização do homicídio a pedido?! Certamente, mas a identidade cristã não se afere pelo que cada um possa dizer de si mesmo, mas pelos seus actos porque, como diz São Tiago, é pelas obras que se conhece a verdadeira fé (cf. Tg 2, 14-26).

A este propósito, recorde-se a parábola dos dois filhos: um diz que sim, mas faz o contrário, enquanto o outro diz que não, mas depois arrepende-se e faz o que deve (cf. Mt 21, 28-32). Nos Actos dos Apóstolos narra-se também a exemplar punição do casal que, fingindo ser cristão, o não era nas suas palavras e acções (cf. Act 5, 1-11). O Catecismo da Igreja Católica, ao mesmo tempo que desautoriza a pena de morte (cf nº 2267 e “A Igreja e a pena de morte”, no Observador de 4-3-2017), também afirma que, “quaisquer que sejam os motivos e os meios, a eutanásia directa”, que “consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, doentes ou moribundas”, é sempre “moralmente inaceitável” (nº 2277). Portanto, quem a defenda consciente e deliberadamente, mesmo que tenha sido baptizado, obviamente não é católico. Mas está sempre a tempo de se arrepender e converter ao Evangelho da vida.

P. Gonçalo Portocarrero de Almada

Fonte: Observador

O Milagre da Vida e Morrer com Dignidade

Numa ética que se quer verdadeiramente humana, não há lugar para a eutanásia.

Recordo um diálogo comovente, e cheio de ternura, entre uma Mãe muito idosa, acamada, em sofrimento e prestes a partir, e um Filho dedicado, que a visitava todos os dias. Essas visitas eram muitas vezes acompanhadas por música clássica, que ambos ouviam em silêncio cúmplice, ou por uma canção com um poema simples, que o Filho cantava com um sorriso, enquanto tocava guitarra.

Recordando isto, vem-me à memória a resposta belíssima da Mãe, a propósito da morte que não a angustiava mas que apenas a preocupava. E por não ter mais um dia ou uma hora para fazer ou ver mais alguma coisa: um carinho, uma palavra amiga, uma flor ou um sorriso de criança… Porque, até ao fim, há sempre mais qualquer coisa…

Lembrando, ainda, Bento XVI, no encontro que teve no CCB com pessoas da cultura, o seu pedido foi fundamentalmente para fazermos das nossas vidas lugares de beleza, mas, também, de humanismo e solidariedade.

Numa ética que se quer verdadeiramente humana, não há lugar para a eutanásia.

Como diz Jorge de Sena, é preciso agradecer a «honra de estar vivo».

E não há, ainda, lugar para ideias erradas, e é preciso que tudo fique claro:

– Acabar com tratamentos excessivos e despropositados que deem lugar a vidas vegetativas não é eutanásia.

– Administrar tratamentos e analgésicos que aliviem o sofrimento e a dor, mesmo que isso implique menos tempo de vida, não é eutanásia. Antes deveria ser prioritário generalizar a todo o país os cuidados paliativos, em nome do respeito pela pessoa e pela sua dignidade.

– A eutanásia é diferente: é uma ação ou omissão que acaba com o sofrimento mas que também causa a morte. Eufemisticamente, fala-se em «morte clinicamente assistida» ou em liberdade de morrer. Mas, na verdade, do que se trata é que um técnico de saúde (enfermeiro ou médico) mate alguém ou que para isso contribua – situação esta que o Estado se propõe legalizar (contrariando o Artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa, que diz que «a vida humana é inviolável»).

– Diferente é o suicídio: alguém que, em grande sofrimento, põe termo à sua própria vida. Ninguém tem o direito de atirar a primeira pedra, mas, antes, com um amor fraterno, tentar compreender a situação de desespero e de dor. Como diz a doutrina cristã: condenar o pecado mas amar o pecador. E, que nunca mais aconteçam situações do passado, de gritante incompreensão e profunda desumanidade, de recusar um funeral com dignidade a alguém que se suicidou.

Eugénio de Andrade diz que «É urgente o amor, é urgente permanecer». E que bênção seria – o que tragicamente não acontece, tantas vezes – se a morte chegasse num tempo sereno, de carinho e de paz, com os que mais amamos à nossa volta.

Dra. Manuela Eanes

Fonte: Sol

A política da morte

A constituição impõe maiorias de dois terços para aprovar legislação em matérias fundamentais. Não deveria a legalização da eutanásia ser tratada como o equivalente de uma lei em matéria fundamental?

É possível que um voto parlamentar à pressa, com um debate público só generalizado na véspera, autorize os médicos a provocar a morte de pacientes nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Como se chegou aqui?

A eutanásia faz parte do pacote de “causas fracturantes” com que as extrema-esquerdas americana e europeia substituiu o socialismo como arma de ataque contra a “sociedade burguesa”. O esforço é agora usar o Estado, não para nacionalizar as fábricas, mas para reconstruir a moral, erradicando a tradição judaico-cristã, especialmente no que tem a ver com a santidade da vida, a favor de uma ética secular e científica, sem mistério nem transcendência. É claro que os proponentes desta biopolítica não admitem as suas origens ideológicas, preferindo citar, como razão, o exemplo de doentes terminais supostamente mantidos em sofrimento pela medicina. Nada disso faz sentido, quando há cuidados paliativos e a possibilidade de interromper tratamentos. Não é a mesma coisa? Pois não, mas então não falem dos doentes terminais, e falem antes da ideologia da “morte racional”, da tese de que a morte deve ser decidida, e não natural, como um último acto de soberania do indivíduo puramente racional.

Acontece que este individualismo é duvidoso, porque a eutanásia  não é uma decisão individual, mas uma decisão partilhada, uma opção em que o paciente toma parte, tal como os seus familiares e sobretudo os médicos. De facto, a eutanásia assenta na presunção de que a ciência médica pode determinar sempre, sem erros, quem está condenado e quem vai sobreviver. É verdade: a morte será apenas uma opção no menu hospitalar. Mas ninguém sabe como essa opção pode transformar o menu, sobretudo se a “dignidade” começar a ser concebida como o contrário de qualquer debilidade ou sofrimento. De facto, a ideia da “morte com dignidade” serve apenas para cobrir a ideia da “vida com dignidade” – a ideia de que a vida só vale a pena ser vivida enquanto o indivíduo é jovem, saudável, e bem sucedido. A “eugenia”, que já fez parte dos programas da esquerda progressista inspirados pelo cientismo do século XIX, especialmente pelo chamado “darwinismo social”, como foi o caso da social democracia na Suécia, é o outro lado da eutanásia: para “morrer bem”, convém em primeiro lugar “nascer bem” (ver o ensaio de Richard Weickart em The Human Life Review). Os defensores mais coerentes da eutanásia foram sempre adeptos da selecção de quem nasce, de modo a eliminar os menos aptos. É o caso de Richard Dawkins.

As dificuldades da eutanásia são suficientemente óbvias para que só dois partidos definissem uma orientação de voto clara: o BE a favor e o CDS contra. Os outros, dividiram-se com mais ou menos habilidade. Prevendo talvez a apreensão suscitada pela “morte racional” num eleitorado idoso, o PCP decidiu votar contra mas, para manter um pé nas “causas fracturantes”, mandou os Verdes votarem a favor. PS e  PSD esconderam-se na “liberdade de voto”. Quem fez as contas, diz que a legislação, a passar, passará à tangente. Seja ou não assim, não seria mais decente, num assunto destes, tentar-se um acordo alargado, em vez da lotaria de uma votação apertada? A constituição impõe maiorias de dois terços para aprovar legislação em matérias fundamentais. António Costa já disse que gostaria de submeter os  grandes projectos de obras públicas a esse tipo de maiorias. Ora, não é a legalização da eutanásia um assunto mais grave do que um aeroporto? Não deveriam leis que têm a ver com a vida tão radicalmente ser tratadas, por acordo dos grupos parlamentares, como o equivalente de leis fundamentais, de modo a assegurar que correspondem a um consenso social? Mas isso, claro, é precisamente o que o Bloco de Esquerda e os seus satélites no PS não querem, porque tiraria à eutanásia todo o seu interesse político como “causa fracturante”.

Rui Ramos

Fonte: Observador