Regionalização: um dos mitos do nosso tempo

A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Enfim, a Regionalização é escusada.

“A Pátria não se ama porque é grande mas porque é nossa”
Séneca

Portugal é o país com as fronteiras definidas e estáveis, mais antigo da Europa [1]. Tal facto remonta ao ano de 1297 e o documento que o suporta chama-se Tratado de Alcanizes. Era rei em Portugal o Senhor D. Dinis [2]. Desde essa altura até agora, sofremos (na parte Continental) o “percalço” de Olivença perdida, em 1801, que só a inabilidade político-diplomática da altura impediu que voltasse a ser portuguesa[3]. O que se mantém.

Apesar de, infelizmente, já nos termos desavindo internamente a ponto de lutarmos uns contra os outros, lutas essas que apenas tiveram dimensão verdadeiramente dramática, na guerra Civil que opôs Liberais e Miguelistas (1828-1834). O País tem mostrado uma invulgar dose de coesão, unidade cultural e territorial e arregimentação a um destino comum.

Serve isto de introdução à Regionalização que, em boa verdade, ninguém sabe muito bem o que é, [4] e que passou a ser um chavão na vida político-social portuguesa dos últimos dezasseis anos. E de tal modo forte se tornou, que pouquíssimas e, no mais, tímidas, têm sido as vozes que se têm levantado contra o fenómeno. A castração é tal, que as discussões sobre o tema raramente são de molde a lobrigar-lhe defeitos mas antes para priorizar virtudes!

Pois bem, achamos que o que se tem dito e o que se quer eventualmente fazer, em relação à Regionalização é perigoso, é escusado, é pernicioso e no mínimo esconde alguns desejos inconfessáveis. Não tem vantagens e comporta muitos defeitos. Em suma: irá prejudicar o País.

Cremos que a ideia começou a ser propalada em 1974 e sofreu grande incremento por alturas de 75/76.

A ideia, ao tempo, poderia compreender-se: era uma maneira de atacar o “concentracionismo” do Terreiro do Paço e logo, o regime que lhe dava cobertura; numa altura em que se destruía o “edifício” existente era forçoso arranjar alternativas e referências. A “Regionalização” foi uma das que ocorreram às mentes mais ousadas. Servia ainda de paliativo: Como a ideia foi apresentada como inovadora, fonte de progresso e chave da resolução para inúmeros problemas, havendo questões pendentes, a Regionalização ou a sua não existência servia de desculpa para uns e arma de ataque para outros, na dialéctica político-partidária. [5]

Importa analisar algumas questões que se levantam. Durante séculos tentou-se aglutinar a Nação Portuguesa [6]. Ao contrário, de há anos a esta parte inúmeras acções se desenvolveram com carácter desagregador e centrífugo. [7] Para quê então, arranjar mais um elemento desagregador quiçá o mais importante, como é a Regionalização? Em vez de um Terreiro do Paço, não iríamos passar a ter vários?

Que justificação se pode encontrar na Regionalização? Que raízes tem a Regionalização em Portugal? Diremos que nenhumas. O País viu desenvolver os Municípios desde o início da nacionalidade e durante toda a Idade Média. Tal facto esteve intimamente ligado à Reconquista e à consolidação do Território. Os reis outorgaram forais e regalias conforme a época e a importância que cada localidade possuía. Mas tudo isto fazia parte de um objectivo político coerente e de uma textura administrativa não pondo em causa o todo, antes o potenciando.

O emergir de Lisboa, nos séculos XV e XVI, como polo fundamental do País fez concentrar nela, a elite política, militar, religiosa e administrativa da Nação. E daqui, efectivamente se passou a governar todo o mundo português [8]. Hoje em dia, reduzidos ao território Europeu, esta importância de Lisboa não desapareceu e isso por si só, não nos parece ser impedimento ao desenvolvimento do resto do país …

O problema da Regionalização começa logo na definição das Regiões. Há anos que a discussão prossegue e ainda não há acordo.

A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Estabelecidas umas quantas regiões, nada garante que outras não se venham a querer produzir. Onde está o limite?

Outro risco eminente é a emergência de acordos de natureza vária, entre regiões periféricas portuguesas e espanholas. É certo que o desenvolvimento do interior do país tem que se efectuar, mas o mesmo deve ser feito em conjunto com o litoral e não por apetência de ligação a áreas espanholas. Para além do mais o país é territorialmente descontínuo o que já levou à constituição de duas Regiões Autónomas e, se não houver cuidado poderá haver quebras na solidariedade nacional.

A Regionalização seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Iríamos assistir à emergência de mini Parlamentos e de Governos Regionais, enfim, a confusão absoluta.

A Regionalização é potenciadora de atitudes desgarradas, anárquicas ou simplesmente tolas. São conhecidas as declarações de responsáveis locais exigindo ligações directas a Bruxelas; discursos em que se fala no “Povo do Norte”; câmaras municipais que possuem “polícias” próprias com carros, fardas e até porte de arma, que mais não são do que fiscais da Câmara a quem são atribuídas outras funções …; as várias estradas construídas para a mesma povoação isolada, a que a demagogia e a falta de controlo financeiro já permitiram, etc., etc..

A Regionalização leva à dispersão de esforços, recursos e elites (é fundamental fazer circular as elites). O País não é suficientemente rico para se dar a estes luxos…

Enfim, a Regionalização é escusada. O Pais tem 90.000 Km2, por outras palavras, é pequeno em termos territoriais; felizmente, não há conflitos raciais, linguísticos, religiosos ou qualquer outro que justifique uma individualização regional. Para que então esta orquestração para regionalização? Será que as originalidades de uns quantos, as clientelas e influências que outros esperam arranjar se a Regionalização for para a frente, e a propaganda eleitoral justifica que se parta o País aos bocadinhos, sem que nenhum benefício palpável daí derive? Bem avisados andarão os órgãos de Soberania caso dediquem ao assunto a importância que ele merece.

Não ficaria o problema (este e outros) resolvido, se tentasse pôr a administração pública, e nomeadamente a autárquica a funcionar competentemente? [9]

Já se fez um referendo que chumbou claramente a regionalização. Devia-se ter mudado a Constituição da República em conformidade. As forças que defendem a regionalização não se conformaram. Para quê então realizar referendos?

Que tal um pouco de bom senso?

NOTA. Como se sabe as forças que promoveram o referendo sobre a “Regionalização”, que a maioria do povo português teve o bom senso de rejeitar, nunca se conformaram com esse resultado. E, desde então, têm continuado a fomentar a mesma ideia, embora utilizando outra linguagem e outras fórmulas mais ou menos encapotadas. Há que estar atento, para as combater, pois para além de escusadas, são destruturantes da Nação e mais um peso para o Estado. Um recente acordo entre o PS e o PSD, indica que o processo está novamente em marcha. É, talvez, a tentativa mais perigosa até hoje lançada.

(versão de um texto publicado pela 1ª vez em Julho de 1991, continua actual)

João José Brandão Ferreira Oficial Piloto Aviador (Ref.)

[1] E, já agora, do Mundo.
[2] Aliás, uma das figuras mais importantes e notáveis da História Lusa.
[3] Porém, até hoje, os marcos de fronteira não foram deslocados e a Ponte da Ajuda que ligava a povoação ao restante Alentejo continua, ainda destruída …
[4] O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora na sua 5ª Edição define “Regionalismo” como: Sistema ou doutrina política e social dos que fazem prevalecer os interesses da região, em que vivem, aos interesses nacionais; vocábulo ou expressão regional; provincianismo. Porém, não fala em regionalização.
[5] Uma fonte inesgotável, aliás.
[6] Embora muitos erros se possam detectar ao longo de todo o processo.
[7] De que são exemplo as imanências de partidocracia; as lutas político-sociais quando de carácter violento, o desvirtuamento da língua portuguesa; os ataques à Instituição Militar; o desnorteamento do sistema educacional; o aviltamento da História Pátria, etc., etc.. Não se pode dizer, ainda que a entrada para a CEE e o Acto Único que se avizinha, contribuam para a Unidade da Nação. Para cúmulo já se tentou regionalizar o Serviço Militar![8] O que, ao longo do tempo obrigou a ensaiar formas de descentralização tendo em conta os territórios que tínhamos espalhados por quatro continentes.
[9] Os leitores certamente já deram conta que não existe no País uma única Escola que forme o pessoal que irá prover os cargos existentes na administração pública! Na prática há muito poucas garantias de que as pessoas “recrutadas” para exercerem estas funções estejam minimamente preparadas para o fazer.

Fonte: Observador