Dois dias antes do começo do ano lectivo, o semanário Expresso publicou uma notícia, com destaque na capa, sobre o caso, originalmente reportado pelo Notícias Viriato, de Artur Mesquita Guimarães e os seus filhos chumbados dois anos pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa.
O título, escandaloso, digno de um jornal de regime totalitário, proclama que o “MP [Ministério Público] investiga pais que proibiram aulas de Cidadania”, continuando por baixo: “Escola reportou à Comissão de Proteção de Menores as faltas dos alunos – Família recusou intervenção e processo seguiu para o MP – Secretário de Estado mantém que lei tem de ser cumprida”.
Este título é o perfeito exemplo da propaganda manipuladora do actual regime. Um título, desenhado ao mílimetro, provavelmente encomendado pelo Governo, para inculcar a ideia nos Portugueses de que a Família de Artur Mesquita Guimarães é incumpridora, negligente e até criminosa, com a educação e saúde dos seus filhos.
Qual o crime da Família Mesquita Guimarães? “Proibiram” aulas de cidadania? Não.
Simplesmente querem educar livremente os seus filhos com os valores que consideram correctos, e têm a ousadia de lutar na Justiça, contra o Ministério da Educação (Doutrinação), pelos Direitos e Garantias que (ainda) estão na Constituição da República Portuguesa.
A disciplina “obrigatória” de Cidadania e Desenvolvimento é claramente um atentado contra a Liberdade das Famílias, e citando António Barreto: “A educação dispensada pelo Estado em regime democrático, designadamente a escolaridade obrigatória, não deve inculcar valores, moldar espíritos, formar consciências, criar cidadãos…”.
O título do Expresso, que é sensacionalista comparativamente com o fraco conteúdo do artigo (que praticamente ninguém lê), tem vários objectivos:
1º – Difamar, denegrir e ameaçar a Família de Artur Mesquita Guimarães, avisando-os que a sua oposição à ideologia do Governo, e a sua tentativa de educar em Liberdade e em Consciência os seus filhos, não sairá impune. Aliás, o Pai Artur soube que estava a ser investigado pelo MP através do Expresso, pois nunca recebeu qualquer notificação sobre tal facto;
2º – Dois dias antes do ano lectivo começar, amedrontar todos os Pais e Famílias, que estavam a planear, ou que já tinham enviado comunicações às escolas dos seus filhos para, em Objecção de Consciência, não participarem nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento, com o receio de terem o Ministério Público a persegui-los devido à sua desobediência. Com certeza, muitos destes pensaram: “Será que se fizer isto acontece-me o mesmo? Vou parar à prisão? Vale a pena por causa de uma disciplina?”;
3º – Informar todos os que defenderam esta Família, em abaixo-assinado ou petição, que são cúmplices e protectores de Pais intransigentes e criminosos, que metem em causa a educação dos seus filhos por motivos puníveis pela Lei;
4º – Avisar todos os Portugueses que não têm palavra nos conteúdos da Educação dos seus filhos, e que qualquer tentativa de resistência aos conteúdos doutrinadores é fútil.
Na descrição do título, e na própria notícia, fala-se de uma “intervenção” da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) que foi recusada pelos Pais. A CPCJ foi chamada pela Direcção da Escola, pois é um procedimento utilizado quando um aluno chumba a uma disciplina por faltas. Neste caso, os Pais acompanhados pelo advogado, João Pacheco de Amorim, foram à reunião da CPCJ, da qual Artur disse, em entrevista ao Notícias Viriato: “Até foi uma boa oportunidade para denunciarmos a atitude intrusiva do Estado nas nossas competências educativas. Mas uma vez que a Comissão não podia fazer nada sobre isso, o processo morreu por ali.”, e o advogado descreveu ao Expresso: “Foi um espetáculo vergonhoso. Estas participações decorrem da Lei mas são para os casos que as justifiquem, de pais ausentes, negligentes, violentos, incumpridores. Estes pais são normais, que até pecam por excesso de zelo, que estão a lutar pela liberdade de educar os filhos de acordo com as suas convicções morais.”
Agora, o que era a tal intervenção da CPCJ que os pais recusaram? O Expresso não explica. Os pais na reunião da CPCJ, informaram que apenas deixariam a CPCJ interferir, se fosse em defesa dos filhos contra a “intrusão” do Estado. Mas nunca foi definida qual era a “intervenção”, por isso a Família recusou.
Curioso que esta falta de explicação das jornalistas do Expresso de algo mencionado na capa, também é acompanhada pela omissão da total incoerência e das múltiplas mentiras do Sec. de Estado da Educação, João Costa, que presta declarações ao semanário, sem qualquer contraditório: “Não é nem nunca foi objetivo do Ministério que os alunos reprovem (…) todas as opções foram recusadas pelo pai.”
O Secretário de Estado, João Costa, chumbou os dois alunos através de um despacho na sequência de uma recomendação da DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e de um parecer da IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência), que pode ser lido na íntegra aqui, depois o Tribunal de Braga suspendeu a reprovação dos alunos, e agora o mentiroso João Costa alega que eles vão passar de ano “por vontade do Ministério da Educação”. Porque será que as jornalistas Isabel Leiria e Raquel Moleiro não questionaram João Costa sobre estas falsidades? O Notícias Viriato questionou o Secretário de Estado há mais de um mês e não obteve qualquer resposta.
Sobre a tal “investigação” do MP, até agora é só o Expresso que alega, através da revelação (ilegal?) da Presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco, Rosário Farmhouse. Mais ninguém teve informação de tal “investigação”, nem o próprio visado, Artur Mesquita Guimarães. Agora recebe-se notificações do MP através de mensageiros na imprensa?
O regime, através dos seus lacaios na comunicação social, desde o início deste caso, tentou destruir a reputação de uma Família exemplar, reconhecida e inserida na comunidade, que teve o desplante de combater pela Liberdade Educativa. O caso está em Tribunal, e aguardaremos por mais desenvolvimentos deste escândalo que irá moldar a Educação e a Lei em Portugal durante muitos anos.
Já existem três petições online (1, 2, 3), que no seu conjunto, acumulam mais de 13.000 assinaturas, a favor da opcionalidade da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, juntamente com um abaixo-assinado em defesa da Família Mesquita Guimarães e da Liberdade Educativa, que contou com a assinatura de Constitucionalistas, Juristas, ex-Ministros da Educação, um ex-Primeiro-Ministro e um ex-Presidente da República. Entretanto no Parlamento, o CDS e o CHEGA já propuseram tornar a disciplina opcional.
Num Estado de Direito Democrático, o Ministério Público estaria a investigar as acções do Secretário de Estado da Educação, João Costa, pela perseguição ilegal e doentia à Família de Artur Mesquita Guimarães, mas em vez disso, está a perseguir quem decide ser livre da doutrinação do Estado. É este o Portugal que queremos?
Director do Notícias Viriato,
António Abreu
Fonte: Notícias Viriato
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