O Rei como garante da democracia e da igualdade. Notas várias para uma Nova Monarquia

Verifico com pesar que muitos monárquicos não conseguem demonstrar com eficácia a excelência da necessidade da monarquia. Para eles, um pequeno comentário sobre a plena compatibilidade entre democracia e monarquia.

A sociedade civil, entendida como a soma das organizações e grupos comunitários que agem no espaço social sem tutela do Estado, é uma ficção. Sabemo-lo, mas persistimos em escamotear essa evidência. Se alguma vez houve separação entre o Estado e as instituições não politicas às quais os indivíduos pertenciam naturalmente ou por escolha e vocação - grupos sociais primários; grupos secundários e grupos intermédios, dotados de autonomia jurídica e com capacidade de manter a intrusão das instituições políticas à distância - esse foi o tão insultado período que antecedeu o liberalismo.

A experiência do liberalismo demonstrou à saciedade que a participação dos indivíduos na vida pública, ao contrário de se expandir, retraiu; que o Estado foi destruindo um a um os redutos da liberdade em nome de uma suposta intervenção legítima (as chamadas "políticas sociais") e que legislou e codificou todos os aspectos da vida individual e colectiva. A representação política transformou-se no contrário das proclamações feitas: em vez da representação reproduzindo a sociedade real, criou-se uma representação feita na medida exacta da nova elite dirigente cooptada nas associações políticas, ditas partidos políticos. Foi um processo de colonização ideológica dirigido pelos políticos, que moveram guerra sem quartel por atacado a todos direitos históricos adquiridos pelas gentes. A expansão imperialista do Estado sobre os indivíduos e sobre os grupos socais matou a espontaneidade das relações, ao ponto extremo de não haver hoje aspecto algum da vida que não careça de autorização e reconhecimento do Estado.

Há quem persista em separar a monarquia da democracia. Ora, a monarquia implicava um pacto permanentemente negociado entre o Rei o os Estados (grupos sociais). O Rei não era aclamado sem prévia autorização dos representantes dos Estados; logo, o Estado não era "aquilo", mas um nós que nos foi roubado. Mais, o Estado, como hoje o entendemos, era apenas um instrumento para a governança, ou seja, a boa e eficiente execução das políticas previamente discutidas pelos Estados. A democracia, ou soberania popular, não era então proclamada, mas existia de facto no pressuposto que o Rei e seus ministros não podiam governar sem o tácito assentimento das gentes. Quando o faziam, perdiam a legitimidade, a tal que implicava até, em situações extremas, a deposição do Rei ou a morte do Rei.

Uma das características enunciadas pelos adeptos da democracia prende-se com a permanente fiscalização dos actos de quem governa. Infelizmente, a democracia menor que temos tratou de se expandir sobre todos os poderes - o legislativo, o executivo, o judicial, e até o poder moderador, que devia, na melhor tradição liberal, residir no chefe do Estado - transformando a democracia numa bela mentira. Nós queremos a monarquia porque queremos a democracia. O Rei não é irresponsável - submete-se às leis e à Constituição - mas não pode ser, apenas, a figura de cúpula do Estado, separado da governação. O Rei deve reinar respeitando o governo, emanação da escolha dos cidadãos representados em parlamento, mas cabe-lhe ser o garante e observador atento de más políticas, abusos e até mentiras, assim como apossamento indevido, enriquecimento e favorecimento de alguns indivíduos ou grupos em benefício próprio e contra o interesse colectivo. Tivessemos um Rei e muitos dos primeiros-ministros, ministros e outros governantes desta terceira república teriam sido demitidos por corrupção, após auditoria requerida pelo chefe do Estado às instâncias judiciais competentes. Mas não, os presidentes, homens de partido, não o podem fazer, porque são homens saídos de partidos.

O Rei deveria, também, garantir a plena igualdade de oportunidades a todos quantos desejassem servir o Estado. Numa Nova Monarquia, caber-lhe-ia confirmar a nomeação dos quadros superiores dirigentes do Estado, depois de proceder à certificação da lisura dos concursos e provas públicas, impedindo a utilização do Estado pelas camarilhas trabalhando para os partidos políticos. Aos funcionários e servidores do Estado não seria autorizado, por colisão de interesses, militar em partidos políticos. Ao libertar o Estado do flagelo da incompetência e do amadorismo inerentes às clientelas partidistas, o funcionalismo do Estado seria emanação de entrega dos mais aptos cidadãos ao serviço do bem-comum. Se o Rei fiscalizasse os concursos para provimento de lugares nas forças armadas e forças de segurança, na diplomacia, nas magistraturas judiciais, nos institutos e fundações dependentes do Estado, nas empresas de capitais públicos, se zelasse pelo regime de incompatibilidades, muito seria corrigido num país entregue a gente desclassificada e incompetente animada pelo mais chão devorismo.

 

Miguel Castelo-Branco

 

Fonte: Combustões