O Conselho Superior de Magistratura (CSM) ensaia retirar o processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, vulgo Ticão), noticia o Observador, de 22-11-2021. O CSM, órgão de gestão da magistratura, tem maioria de nomeados políticos.
Como foi concedido ao juiz Ivo Rosa ficar apenas com a instrução do processo BES e Octapharma (ambos com relação também a José Sócrates), os outros processos que estavam a seu cargo foram redistribuídos a outros juízes do TCIC. Ao juiz Carlos Alexandre coube o processo EDP.
Ora, a instrução do processo EDP está a expor personalidades ligadas ao poder socialista, nomeadamente António Mexia. Nesse caso, a prisão preventiva domiciliária do ex-ministro socialista Manuel Pinho (alternativa à caução de seis milhões de euros, em dinheiro ou bens) determinada por Carlos Alexandre, não parece ser o motivo fulcral do incómodo do poder socialista, mas antes uma eventual pronúncia do ex-presidente da EDP, aliado de António Costa em grandes negócios de Estado, como o gigaprojeto da central de hidrogénio em Sines.
O alargamento do Ticão para oito juízes, fundindo-o com o Tribunal de Instrução Criminal (de pequena instância) de Lisboa, na terceira versão de um tribunal que começou por ter apenas um (Fátima Mata-Mouros), depois substituída por Carlos Alexandre, e a seguir dois (com a chegada de Ivo Rosa, na “reforma” da autoria da ministra Paula Teixeira da Cruz, no governo Passos Coelho), não parece suficiente para satisfazer os desejos do poder: imunidade de condição, isenção de prestação de contas, impunidade.
António Balbino Caldeira
Fonte: Inconveniente
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