Dom João, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, de aquém e de além-mar em África, Senhor de Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia, etc. faço saber aos que esta minha provisão virem, que sendo ora restituído por mercê muito particular de Deus nosso Senhor à Coroa destes meus Reinos e senhorios de Portugal.
Considerando que o Senhor Rei Dom Afonso Henriques meu progenitor e primeiro Rei deste Reino, sendo aclamado e levantado por Rei, em reconhecimento de tão grande mercê, de consentimento de seus vassalos, tomou por especial advogada sua a Virgem Mãe de Deus Senhora nossa, e debaixo de sua sagrada protecção e amparo Lhe ofereceu todos seus sucessores, Reino e vassalos com particular tributo em sinal de feudo e vassalagem.
Desejando eu imitar seu santo zelo, e a singular piedade dos Senhores Reis meus predecessores, reconhecendo ainda em mim avantajadas e contínuas mercês e benefícios da liberal e poderosa Mãe de Deus nosso Senhor, e por intercessão da Virgem Nossa Senhora da Conceição.
Estando ora juntos em Côrtes com os três Estados do Reino, lhes fiz propor a obrigação que tínhamos de renovar e continuar esta promessa, e venerar com muito particular afecto e solenidade a festa de sua Imaculada Conceição. E nelas, com parecer de todos, assentamos de tomar por Padroeira de nossos Reinos e Senhorios a Santíssima Virgem Nossa Senhora da Conceição, na forma dos Breves do Santo Padre Urbano VIII, obrigando-me a haver confirmação da Santa Sé Apostólica, e Lhe ofereço à sua Santa Casa da Conceição, sita em Vila Viçosa, por ser a primeira que houve em Espanha desta invocação, cinquenta cruzados de ouro em cada ano, em sinal de tributo e vassalagem.
E da mesma maneira prometemos e juramos com o Príncipe e Estados, de confessar e defender sempre (até dar a vida sendo necessário) que a Virgem Maria Mãe de Deus foi concebida sem pecado original, esperando com grande confiança que por meio desta Senhora (Deus) nos ampare e defenda de nossos inimigos para glória de Cristo nosso Deus, exaltação da nossa Santa Fé Católica Romana, conversão das gentes e redução dos hereges.
E se alguma pessoa intentar coisa alguma contra esta nossa promessa, queremos que seja logo lançado fora do Reino; e se for Rei (o que Deus não permita) haja a sua e nossa maldição, e não se conte entre nossos descendentes, e esta minha provisão se guarde no Cartório da Casa de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e na nossa Torre do Tombo.
Dada nesta nossa cidade de Lisboa, a 25 de Março de 1646
El-Rei Dom João IV
Fonte: Veritatis
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