Com uma idade milenar, a estrutura agrária portuguesa é ainda hoje perfeitamente reconhecível. Nascida das Villas romanas e cimentada nas freguesias, centros de decisão das comunidades, sempre se identificou na propriedade de pequena dimensão, alicerce de uma rede complexa, decisiva na evolução e até, um inequívoco catalisador do nascimento da nossa Pátria tendo levado, quer D Afonso Henriques, quer D Sancho I, a intitularem-se reis dos portucalenses e não de Portugal, pois era a estes quem pertencia a terra.
Sempre que houve necessidade de povoar o interior, é esta estrutura quase caótica, que se replica e continua a ganhar terreno. É ela que se afirma através das confrarias, corporações e concelhos, conquistando por direito o seu lugar nas Cortes, limitando através do seu conselho o poder do Rei.
Os Foros, sucedâneos das freguesias, mantiveram estas formas de governo e alimentaram de novo esta estrutura, clara geradora de riqueza e garante de liberdade das famílias e comunidades.
Contudo, esta estrutura é, como já referido, possuidora de uma assinalável complexidade só se afastando do caos e da anarquia pelo pensamento no absoluto e pelo acompanhamento da Igreja, que para além de mediadora de conflitos, servia de guia às comunidades no seu caminho para o Bem Comum transcendente, objectivo último da nossa Pátria terrena.
O governo das comunidades e dos municípios, com as suas infindáveis pequenas propriedades continuaram a marcar e a enriquecer, ao longo dos séculos, as freguesias e os Foros. Mas tal constituía um obstáculo à ânsia de centralização trazida pelos ventos da revolução. A centralização é o elemento vital para a sobrevivência do estado de direito e é por isso que se entende a urgência na destruição dos Foros e do Municipalismo, nas desamortizações liberal e republicana, que transformaram quem da terra vivia, em assalariados, marcados pelo ferro em brasa da miséria, de uma burguesia cosmopolita, cuja preocupação nunca ultrapassou o rápido encher dos seus bolsos, como forma iniqua de ascensão social.
Apesar da sociedade ver destruído o livre arbítrio do homem por este centralismo imposto pela revolução, mais empenhado no triunfo de um individualismo antinatural, na afirmação de um pensamento redutor e relativista e pela ascensão de um Estado manipulador e controlador, o facto é que mesmo com o abandono dos campos e floresta em favor das cidades, mesmo coberta de silvas e de mato, é essa estrutura que permanece e ecoa nos tempos.
Não é por isso surpreendente que o poder considere tudo isto como um “problema estrutural” e na impossibilidade de uma nova desamortização, opte pelo “reordenamento”, pela “descentralização” e pelo “regionalismo” como formas mais favoráveis de manter o controlo férreo do Estado, desdenhando o repovoamento das terras, as freguesias e municípios, factores que poderiam acordar a latência de liberdade da pessoa, adormecida pela febril ansiedade gerada nestes cárceres a que chamam cidades.
Assim, não nos confrontamos com o problema estrutural da fragmentação da propriedade, mas sim com uma estrutura com um enorme problema.
E esse problema tem um nome: - O Estado de Direito, uma criação do Liberalismo doutrinário.
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