Na carta enviada, a 18 de Outubro, ao Presidente do Parlamento Europeu, aos membros da Comissão e aos Primeiros-Ministros do Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro polaco, Mateusz Morawiecki, esclareceu bem: somos europeus, não vamos sair da UE, não nos vamos deixar intimidar por aqueles que estão a conduzir as instituições comunitárias a um centralismo opressor.
O debate em curso no Parlamento Europeu contra a Polónia demonstra uma fúria jacobina que coloca a Europa em grave risco. A carta de Morawiecki revelou o preconceito total do Parlamento e de Ursula von der Leyen. O Primeiro-Ministro polaco demonstra a falta de fundamento das razões da Comissão, que quer sancionar a Polónia.
Morawiecki afirma: «Escrevo-vos esta carta para vos tranquilizar e, ao mesmo tempo, para vos preocupar. Quero assegurar-vos que a Polónia continua a ser um membro fiel da União Europeia (...), que é uma organização baseada em tratados comuns, estabelecidos por todos os Estados-Membros que confiaram um certo número de competências a instituições comuns e regularam, em conjunto, muitos sectores da vida através do direito europeu. A Polónia respeita este direito e reconhece a sua primazia sobre as leis nacionais, de acordo com todas as nossas obrigações ao abrigo do Tratado da União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, quero que se preocupem (...). Devemos estar preocupados com a gradual transformação da União numa entidade que deixaria de ser uma aliança de Estados livres, iguais e soberanos, para se tornar um único organismo dirigido centralmente, administrado por instituições privadas do controlo democrático da parte dos cidadãos dos Países europeus. Se não pararmos este fenómeno, todos sentirão os seus efeitos negativos. Hoje, pode dizer respeito a um só País, amanhã, com outro pretexto, a um outro. Por isso, peço-vos que escutem os argumentos polacos, que se refiram a eles e estejam abertos ao diálogo».
Não houve nenhum diálogo durante o amplo debate iniciado, ontem, no Parlamento, apenas insultos e acusações totalmente infundadas. Morawiecki, por outro lado, pede uma discussão sobre o mérito das acusações contra o seu País e recorda, na sua carta, como as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional polaco são as mesmas de muitos tribunais supremos da Alemanha, França, Itália, Espanha, Dinamarca, Roménia, República Checa e que ao próprio Tribunal polaco e ao Governo da Polónia nunca foram contestadas decisões semelhantes em 2005, 2006, 2010 ou 2011, quando outros governos e outros juízes estavam em exercício.
De acordo com as pretensões do Tribunal e da Comissão Europeia, explica Morawiecki, «os juízes dos tribunais polacos seriam obrigados a aplicar o princípio do primado do direito europeu não apenas às leis nacionais de categoria ordinária – que não suscita dúvidas – mas também a violar a própria Constituição e as decisões do seu Tribunal Constitucional… [isto] levaria à conclusão de que milhões de sentenças proferidas pelos tribunais polacos nos últimos anos poderiam ser contestadas arbitrariamente e milhares de juízes destituídos. Isso não só seria uma violação directa dos princípios de independência, inamovibilidade, bem como da estabilidade e certeza do direito à justiça, decorrentes directamente da Constituição polaca, mas também levaria a um rebaixamento do padrão constitucional de protecção judicial dos cidadãos polacos e, consequentemente, a um inimaginável caos jurídico com graves consequências para todos. Nenhum Estado soberano pode aceitar uma tal interpretação. Aceitá-la traduzir-se-ia, efectivamente, no facto de que a União Europeia deixaria de ser uma união de Países livres, iguais e soberanos» e se transformaria num Estado centralista onde os actuais Estados se tornariam simples províncias às quais se impõe qualquer vontade.
Ontem, em Estrasburgo, o Primeiro-Ministro polaco reafirmou toda a dignidade e a firmeza do seu País, acusando «a Europa de dois pesos e duas medidas... A Polónia é atacada de forma parcial e injustificada. As regras do jogo devem ser as mesmas para todos. Não é admissível que se fale em sanções» para “reduzir à fome” os Estados não subordinados. A Polónia não pretende abdicar das suas competências nacionais. A Presidente von der Leyen, que falou no debate parlamentar, ao invés disso, mostrou uma impudência e irresponsabilidade sem paralelo, dizendo que, em qualquer caso, a «Comissão agirá contra a Polónia», devendo só decidir qual instrumento usar. O debate parlamentar, no qual participam muitíssimos deputados, continuará até quinta-feira, quando será votado mais um documento que, presumivelmente, pedirá à Comissão o bloqueio dos fundos de recuperação para a Polónia.
A situação é incandescente. A última “desgraça” para a Comissão foi o veto de Varsóvia à adopção das conclusões do Conselho a respeito da estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, no passado dia 7 de Outubro, que poderia ter conduzido, entre outras coisas, à imposição da legalização obrigatória dos “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo e à adopção de crianças por casais LGBT. O Parlamento Europeu foi desmascarado pelo Presidente do Conselho da UE, o esloveno Janez Janša, que, num tweet de 14 de Outubro, acusou muitos membros de serem «fantoches de Soros».
A 15 de Outubro, o Parlamento Europeu ameaçou denunciar a Comissão ao Tribunal de Justiça se esta não agisse prontamente contra a Polónia e a Hungria. No mesmo dia, Merkel e Macron pediram publicamente ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que não incluísse nenhum ponto sobre o “estado de direito” na Polónia e na Hungria, ou sobre o corte dos fundos aos dois Países, convidando a um reinício do diálogo. O Conselho Europeu realizar-se-á nos dias 21 e 22 de Outubro: veremos se o bom senso franco-alemão ou a fúria jacobina da Comissão e do Parlamento Europeu prevalecerão na reunião dos chefes dos governos europeus. Duas visões opostas, a que respeita as identidades e a subsidiariedade contra a do neocentralismo democrático e soviético.
Luca Volontè
O debate em curso no Parlamento Europeu contra a Polónia demonstra uma fúria jacobina que coloca a Europa em grave risco. A carta de Morawiecki revelou o preconceito total do Parlamento e de Ursula von der Leyen. O Primeiro-Ministro polaco demonstra a falta de fundamento das razões da Comissão, que quer sancionar a Polónia.
Morawiecki afirma: «Escrevo-vos esta carta para vos tranquilizar e, ao mesmo tempo, para vos preocupar. Quero assegurar-vos que a Polónia continua a ser um membro fiel da União Europeia (...), que é uma organização baseada em tratados comuns, estabelecidos por todos os Estados-Membros que confiaram um certo número de competências a instituições comuns e regularam, em conjunto, muitos sectores da vida através do direito europeu. A Polónia respeita este direito e reconhece a sua primazia sobre as leis nacionais, de acordo com todas as nossas obrigações ao abrigo do Tratado da União Europeia. Ao mesmo tempo, porém, quero que se preocupem (...). Devemos estar preocupados com a gradual transformação da União numa entidade que deixaria de ser uma aliança de Estados livres, iguais e soberanos, para se tornar um único organismo dirigido centralmente, administrado por instituições privadas do controlo democrático da parte dos cidadãos dos Países europeus. Se não pararmos este fenómeno, todos sentirão os seus efeitos negativos. Hoje, pode dizer respeito a um só País, amanhã, com outro pretexto, a um outro. Por isso, peço-vos que escutem os argumentos polacos, que se refiram a eles e estejam abertos ao diálogo».
Não houve nenhum diálogo durante o amplo debate iniciado, ontem, no Parlamento, apenas insultos e acusações totalmente infundadas. Morawiecki, por outro lado, pede uma discussão sobre o mérito das acusações contra o seu País e recorda, na sua carta, como as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional polaco são as mesmas de muitos tribunais supremos da Alemanha, França, Itália, Espanha, Dinamarca, Roménia, República Checa e que ao próprio Tribunal polaco e ao Governo da Polónia nunca foram contestadas decisões semelhantes em 2005, 2006, 2010 ou 2011, quando outros governos e outros juízes estavam em exercício.
De acordo com as pretensões do Tribunal e da Comissão Europeia, explica Morawiecki, «os juízes dos tribunais polacos seriam obrigados a aplicar o princípio do primado do direito europeu não apenas às leis nacionais de categoria ordinária – que não suscita dúvidas – mas também a violar a própria Constituição e as decisões do seu Tribunal Constitucional… [isto] levaria à conclusão de que milhões de sentenças proferidas pelos tribunais polacos nos últimos anos poderiam ser contestadas arbitrariamente e milhares de juízes destituídos. Isso não só seria uma violação directa dos princípios de independência, inamovibilidade, bem como da estabilidade e certeza do direito à justiça, decorrentes directamente da Constituição polaca, mas também levaria a um rebaixamento do padrão constitucional de protecção judicial dos cidadãos polacos e, consequentemente, a um inimaginável caos jurídico com graves consequências para todos. Nenhum Estado soberano pode aceitar uma tal interpretação. Aceitá-la traduzir-se-ia, efectivamente, no facto de que a União Europeia deixaria de ser uma união de Países livres, iguais e soberanos» e se transformaria num Estado centralista onde os actuais Estados se tornariam simples províncias às quais se impõe qualquer vontade.
Ontem, em Estrasburgo, o Primeiro-Ministro polaco reafirmou toda a dignidade e a firmeza do seu País, acusando «a Europa de dois pesos e duas medidas... A Polónia é atacada de forma parcial e injustificada. As regras do jogo devem ser as mesmas para todos. Não é admissível que se fale em sanções» para “reduzir à fome” os Estados não subordinados. A Polónia não pretende abdicar das suas competências nacionais. A Presidente von der Leyen, que falou no debate parlamentar, ao invés disso, mostrou uma impudência e irresponsabilidade sem paralelo, dizendo que, em qualquer caso, a «Comissão agirá contra a Polónia», devendo só decidir qual instrumento usar. O debate parlamentar, no qual participam muitíssimos deputados, continuará até quinta-feira, quando será votado mais um documento que, presumivelmente, pedirá à Comissão o bloqueio dos fundos de recuperação para a Polónia.
A situação é incandescente. A última “desgraça” para a Comissão foi o veto de Varsóvia à adopção das conclusões do Conselho a respeito da estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, no passado dia 7 de Outubro, que poderia ter conduzido, entre outras coisas, à imposição da legalização obrigatória dos “casamentos” entre pessoas do mesmo sexo e à adopção de crianças por casais LGBT. O Parlamento Europeu foi desmascarado pelo Presidente do Conselho da UE, o esloveno Janez Janša, que, num tweet de 14 de Outubro, acusou muitos membros de serem «fantoches de Soros».
A 15 de Outubro, o Parlamento Europeu ameaçou denunciar a Comissão ao Tribunal de Justiça se esta não agisse prontamente contra a Polónia e a Hungria. No mesmo dia, Merkel e Macron pediram publicamente ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que não incluísse nenhum ponto sobre o “estado de direito” na Polónia e na Hungria, ou sobre o corte dos fundos aos dois Países, convidando a um reinício do diálogo. O Conselho Europeu realizar-se-á nos dias 21 e 22 de Outubro: veremos se o bom senso franco-alemão ou a fúria jacobina da Comissão e do Parlamento Europeu prevalecerão na reunião dos chefes dos governos europeus. Duas visões opostas, a que respeita as identidades e a subsidiariedade contra a do neocentralismo democrático e soviético.
Luca Volontè
Fonte: Dies Irae
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