Na terça-feira, dia 29 de Maio, os deputados à Assembleia da República serão chamados a votar quatro projectos de lei de despenalização da eutanásia, da autoria de toda a esquerda parlamentar, com “excepção” do PCP, que ainda assim usa a sua barriga de aluguer, o PEV, para alinhar com os parceiros de Governo. Tenho lido muito sobre a matéria e avaliado os argumentos apresentados por quem está a favor e por quem está contra, mas a minha decisão está tomada e com profunda convicção.
A minha consciência dita-me o voto contra. Acredito que a vida humana é um valor supremo em quaisquer circunstâncias e que o sofrimento não nos torna menos dignos. Acho da maior importância ter em consideração que a ordem dos médicos e a ordem dos enfermeiros, aqueles que lidam mais de perto com as situações de fim de vida e os profundos dramas humanos associados, são contra a eutanásia. Tenho muito orgulho em que Portugal tenha sido um dos primeiros países a abolir a pena de morte, porque vale mais deixar viver criminosos que matar um inocente, e não consigo conciliar esse orgulho e esse respeito pela vida humana com uma lei que sabemos, porque tem sido assim em todos os países que legalizaram a eutanásia, acabará a tirar a vida de quem não o decidiu. E porque a vida humana é inviolável.
Respeito os que defendem honestamente a despenalização da eutanásia, entre os quais o actual líder do meu partido. E não considero de modo algum que a livre expressão da sua posição e dos seus argumentos seja uma pressão no sentido de mudar o meu voto.
Por isso, fiquei chocada e preocupada com as declarações do Dr. Rui Rio à comunicação social, dizendo que “aquilo que tenho notado um pouco na sociedade portuguesa, em particular por parte de quem defende ‘não’, é que há uma excessiva pressão sobre outros que possam estar no ‘sim’ ou que possam estar com dúvidas no sentido de tentar trazê-los para a sua posição”. Tanto mais que no seu testemunho sobre a eutanásia no livro “Morrer com dignidade – a decisão de cada um”, coordenado por João Semedo, ex-dirigente do Bloco de Esquerda, divulgado na revista Sábado de 20 de maio de 2018, o mesmo Dr. Rui Rio dizia que “esta é, pela sua natureza, uma questão de consciência individual. E se não é tolerável impor orientações de voto neste caso, também não é tolerável impor o silêncio ou o veto à discussão de uma temática que atravessa todas as sociedades civilizadas, de oriente a ocidente.”
Desta última frase, eu deduziria que o Dr. Rui Rio defende que todos têm o direito de se pronunciar sobre o tema e que seria favorável a uma discussão alargada, pelo que achei incompreensível a afirmação de que os projetos de lei “não são muito difíceis de perceber” pelos portugueses, e que nem é preciso “ter muitos estudos”.
O Dr. Rui Rio disse ainda à comunicação social que “também há pressões de fora para dentro”, por parte de quem quer “condicionar a Assembleia da República”. Parece-me que a livre expressão de vontade de cidadãos a respeito de um assunto sobre o qual nunca foram sequer consultados dificilmente pode ser considerada uma forma de condicionamento do parlamento. Pelo menos na minha concepção de democracia.
O Dr. Rui Rio é o actual líder do PSD e decidiu dar liberdade de voto ao grupo parlamentar. Expressou a sua posição pessoal. Precisamente porque é líder do PSD e porque deu liberdade de voto devia ter-se ficado por aí.
Uma nota final para elogiar o Prof. Cavaco Silva por ter vindo a terreiro apresentar a sua posição e lembrar que todos os cidadãos têm voz e poder através do voto.
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