quinta-feira, 14 de setembro de 2023

12 de Setembro de 1297 - Assinatura do Tratado de Alcanizes (definiu a fronteira entre Portugal e Castela)

 


O tratado de Alcanizes ou Alcanises (em castelhano, Alcañices), que fixou os limites geográficos de Portugal, foi celebrado entre o Reino de Portugal e o Reino de Leão e Castela assinado entre o soberano português D. Dinis, Rei de Portugal, e a regente Rainha-mãe Maria de Molina (viúva do Rei Sancho IV), em nome de Fernando IV, Rei de Leão e Castela, ainda menor, na povoação leonesa-castelhana que lhe deu o nome (Alcanises), na província de Zamora, a dois quilómetros de Miranda do Douro.

Pelo tratado se restabeleceu a paz entre os dois reinos ibéricos, fixando-se os seus limites fronteiriços. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche e de Aracena, passaram para a posse definitiva de Portugal: Campo Maior, Olivença (hoje administrada por Espanha, o que originou a Questão de Olivença), Ouguela, São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha).
E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, e outros lugares nos Reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa de povoações beirãs, chamadas terras de Ribacôa, que compreendiam as seguintes povoações e respetivos castelos: Almeida, Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Monforte, Sabugal e Vilar Maior. Foi ainda acordado pelo tratado uma aliança de casamento em que Fernando IV casaria com D. Constança, filha de D. Dinis; e D. Beatriz, irmã de Fernando IV, com D. Afonso, príncipe herdeiro de Portugal. Estabeleceu-se, ainda, um acordo eclesiástico, pois alguns lugares das regiões supracitadas estavam situados em território português e ao mesmo tempo pertencer a uma circunscrição eclesiástica castelhana e vice-versa. O tratado definiu os limites do território continental português, que não teve alteração posterior, exceptuando a perda de Olivença, em 1801, através do Tratado de Badajoz, denunciado em 1808 pelo Reino de Portugal, mas que não evitou a anexação do território por Espanha. Em 1817, quando subscreveu o diploma resultante do Congresso de Viena (1815), Espanha reconheceu a soberania portuguesa, comprometendo-se à devolução do território o mais rapidamente possível. No entanto, tal nunca chegou a acontecer.

Não obstante, pelo articulado, o Tratado de Alcanizes foi um dos tratados mais importantes celebrados por Portugal até aos dias de hoje.

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