Leis do Rei D. Dinis, um grande Chefe de Estado, que há 700 anos já sabia como combater a corrupção e o enriquecimento ilícito.
1- A superioridade da justiça Régia sobre a justiça privada dos nobres.
2- Publicou as Leis da desamortização dos bens do clero, fazendo-os entrar no direito comum.
3- Mandou fazer inquirições aos bens da nobreza, com vista a detectar abusos de apropriação de bens que eram da Coroa (Estado), e tinham sido sonegados indevidamente, o que tinha diminuído os rendimentos do Estado, visto que os nobres não pagavam impostos.
4- Se não conseguissem apresentar documentos de posse legítima, esses bens voltavam à posse do Estado. Não desapossava arbitrariamente e sem uma razão decorrente das Leis.
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