quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Lei da Eutanásia – Usurpação de Poder pelo Parlamento?

 


A Aprovação da Eutanásia no parlamento é uma usurpação de poder – a maioria deste parlamento não tinha no seu programa a proposta de eutanásia – portanto este parlamento não está mandatado para tal. Como se pode verificar aqui.

Aprovar uma lei com tal impacto na sociedade, em especial nas relações familiares e entre profissionais de saúde e restantes cidadãos sem ter o veredicto da população (à semelhança do ocorrido com a lei do aborto), é de uma baixeza e falta de sentido democrático e de carácter tremenda. 

Não que eu considere referendável a vida humana, consagrada na constituição no seu artigo 24°-1 “A Vida Humana é Inviolável” – como um e o 1.º Dto de toda a pessoa sem o qual todos os outros deixam de fazer sentido, aliás como refere o Papa Francisco na sua carta Samaritanus Bonus:

 “O valor inviolável da vida é uma verdade basilar da lei moral natural e um fundamento essencial da ordem jurídica. Assim como não se pode aceitar que um outro homem seja nosso escravo, mesmo se no-lo pedisse, do mesmo modo não se pode escolher directamente atentar contra a vida de um ser humano, mesmo se este o requeresse. Portanto, suprimir um doente que pede a eutanásia não significa de nenhum modo reconhecer a sua autonomia e valorizá-la, mas ao invés significa desconhecer o valor da sua liberdade, fortemente condicionada pela doença e pela dor, e o valor da sua vida, negando-lhe qualquer ulterior possibilidade de relação humana, de sentido da existência.”

Mas o referendo é o mínimo exigido a um parlamento eleito democraticamente para um assunto de tal importância para  a consciência coletiva da nossa sociedade.

Aliás a defesa da constituição foi o mote mais ouvido na campanha destas eleições 

Nas Presidenciais “fazer cumprir a constituição” foi o dever do Presidente da república mais invocado na argumentação e nos debates desta campanha.

Como é possível que todos os partidos e respetivas áreas políticas representadas, que tantas vezes esgrimiram e invocaram este argumento pelos diversos candidatos, especialmente os de esquerda, se unam agora para, de uma forma silenciosamente conspiratória, aprovarem uma lei que atenta contra o primeiro direito de todo o ser humano?!

A acrescer a isto a escolha do momento em que estamos a passar pela maior catástrofe de vidas humanas da história do país, com 300 mortes só devidas à pandemia, tem um sentido verdadeiramente macabro e se for avante ficará para a história mais uma proeza da esquerda portuguesa – “O que estava a maioria parlamentar a fazer no meio da maior catástrofe em vidas humanas da história do país? A aprovar a morte oferecida pelo estado”.

Mas maior proeza desta esquerda, e de todos os apoiantes desta lei é a incapacidade de verem que não é natural, não corresponde a um estado normal de equilíbrio psicológico e afectivo, de laços familiares e relações sociais, o pedido da morte, seja ela em que situação for e portanto o indivíduo que a pede tem que ser acompanhado e tratado para retomar o equilíbrio emocional e afetivo perdido.

João Condesso


Fonte: Notícias Viriato

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