A frente judicial do Bloco de Esquerda

 

O Bloco de Esquerda (BE), seus dirigentes e personalidades notórias colocaram várias queixas-crime por alegados delitos de informação e de opinião contra adversários políticos e a imprensa, além de queixas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em 2021. Podendo faltar algumas queixas contra a liberdade de expressão, assinalam-se aqui as seguintes.

Contra adversários políticos:

• Mariana Mortágua anunciou, em 16-11-2021, no Twitter, citado pelo jornal digital Esquerda.net (do BE) desse dia, ir processar André Ventura por este ter partilhado, em 14-11-2021, no Twitter, uma publicação de 11-11-2021 da cronista espanhola Cristina Seguí na qual esta afirmava que Mariana Mortágua tinha recebido dinheiro do BES de Ricardo Salgado;
• Queixa-crime de Fernando Rosas contra André Ventura por poste do Chega no Facebook sobre o passado sombrio daquele no MRPP (partido associado à violência armada, sequestro e tortura), onde era citada a investigação de 18-2-2021, do IИCONVENIENTE (IИ), “Ó Rosas: crimes há muitos!…” – Ventura foi notificado da queixa em 22-11-2021;
• Queixa-crime de José Manuel Pureza contra Pedro Saraiva Gonçalves Frazão, vereador do Chega em Santarém, por ter identificado erradamente aquele ex-deputado do BE como o referido na entrevista de Patrícia, ex-militante do BE, à revista Sábado, de 1-6-2021 (“Uma rapariga disse-me que foi assediada por um deputado do Bloco”, Sábado, 1-6-2021). Patrícia relatou na entrevista que “Uma rapariga disse-me que sofreu de um caso semelhante por parte de um deputado do Bloco de Esquerda”. E afirmou ter sido ela mesmo vítima de assédio sexual por parte de um militante bloquista. José Manuel Pureza e o BE negaram essa imputação.

Contra a imprensa:

• Queixa-crime de Fernando Rosas contra António Balbino Caldeira, diretor do IИ, por causa da investigação “Ó Rosas: crimes há muitos!…(18-2-2021), arguido em 28-12-2021;
• Queixas-crime apresentadas por Pedro Filipe Soares, Marisa Matias e pelo BE contra a cronista Cristina Seguí por textos que esta escreveu no Twitter (nomeadamente em 6-10-2021), um dos quais André Ventura partilhou, sobre alegadas conspirações internacionais que envolveria Cuba, Venezuela, Casa da América Latina e o BE, Francisco Louçã, o falecido Miguel Portas, Ana Gomes, António Vitorino, o PS, a advogada Carmo Afonso e o CDS, através de Paulo Portas.

A frente judicial do BE alarga-se à ERC:

• O IИ foi alvo de uma queixa, em 8-3-2021, do BE na ERC relativa à investigação “Ó Rosas: crimes há muitos!…” por alegada “falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação” de Fernando Rosas. O BE não foi referido no artigo e nem sequer existia à data dos factos. A entidade reguladora deliberou, em 29-9-2021, afirmando ter notificado António Balbino Caldeira (diretor do IИ) para que respondesse à queixa. Todavia, não o notificou, nem informou. Em 15-12-2021, mais de um mês após a reclamação do IИ sobre a deliberação da ERC (que só chegou ao conhecimento do IИ em 11-11-2021), a entidade reguladora anula a sua própria deliberação por não ter notificado o diretor do IИ…
  E todavia o Esquerda.net, jornal do BE, publicou em 16-11-2021, uma notícia dizendo, falsamente, que “António Albino Caldeira” tinha acusado “o historiador de ter torturado homens e sequestrado mulheres em 1976”;
• Deliberação ERC/2021/35 (CONTJOR-NET), de 3-2-2021, por queixa do BE contra o jornal Notícias Viriato por alegada falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome e reputação pela notícia publicada em 25-9-2020, «Ana Gomes, Marisa Matias e João Ferreira: os candidatos presidenciais “aliados de confiança” de George Soros».

A frente judicial não é usada somente pelo BE:

• Leonor Caldeira (do partido Livre?), apresentou uma queixa-crime como advogada da família Coxi contra André Ventura por este, num debate da eleição presidencial (em 6-1-2021, na RTP), exibindo foto de membros desta família do bairro da Jamaica, no Seixal, com o então Presidente, em 2019, ter dito que “o candidato Marcelo Rebelo de Sousa juntou-se com bandidos, um deles é um bandido verdadeiramente, que tinham atacado uma esquadra policial”. Ventura acabou condenado, em 6-12-2021, pelo Supremo Tribunal de Justiça por “ofensas ilícitas ao direito à honra e à imagem”.

O fluxo destas queixas contrasta com o que se verificou nos anos anteriores e sinaliza uma mudança de estratégia de ação política, com a utilização dos tribunais e de organismos de regulação sobre adversários e imprensa não alinhada.

Fonte: Inconveniente