Em 25 de Março de 1646 sob proposta do Rei D. João IV, as Cortes reunidas aprovaram a escolha do Santuário de Vila Viçosa para sede e solar da Padroeira de Portugal - Nossa Senhora da Conceição.Foi aquele mesmo Rei que consagrou a Nação Portuguesa a Nossa Senhora da Conceição e A proclamou nossa Padroeira e Rainha. São do seguinte teor as palavras da provisão régia datada, precisamente, de 25 de Março do ano acima referido:
"Estando ora juntos em cortes com os três estados do Reino lhes fiz propor a obrigação que tínhamos de renovar e continuar esta promessa (de D. Afonso Henriques) e venerar com muito particular afecto e solenidade a festa de Sua Imaculada Conceição. E nelas, com parecer de todos, assentámos de tomar por padroeira de Nossos Reinos e senhorios a Santíssima Virgem Nossa Senhora da Conceição… e lhe ofereço de novo… à Sua Santa Casa da Conceição sita em Vila Viçosa, por ser a primeira que houve em Espanha desta invocação, cinquenta escudos de oiro, em cada um ano em sinal de Tributo e Vassalagem…"
Desde a eleição da Padroeira, os Reis de Portugal nunca mais colocaram a coroa na cabeça. Em ocasiões solenes, era ela depositada sobre uma almofada, ao seu lado direito da Imagem.
Convém ainda recordar que no dia 28 de Julho de 1646, a Universidade de Coimbra prestou também o solene juramento determinado pelo Rei em carta de 17 de Janeiro do mesmo ano de 1646.
Em Setembro desse mesmo ano foram expedidas cartas para todas as Câmaras do país para que as autoridades e clero rectificassem o acto das Cortes.
Diz o cronista que "em cumprimento da ordem régia, celebraram-se nas cidade e vilas imponentes solenidades a que os povos se associaram com o maior entusiasmo".
Em 1648 D. João IV mandou cunhar medalhas de ouro e prata que correram como moeda, em honra da Padroeira de Portugal, tendo no reverso a imagem de Nossa Senhora da Conceição coroada de sete estrelas sobre o globo e a meia-lua, tendo aos lados o sol, o espelho, a casa de ouro, a arca da aliança, o porto e a fonte selada com a legenda: Tutelaris Regni. Foi, até, com duas destas moedas em ouro que o Rei pagou, nesse ano, o tributo prometido ao Santuário de Nossa Senhora de Vila Viçosa.
Mais tarde a 30 de Junho de 1654 o rei mandou expedir à Câmaras uma nova carta em que determinava que em todas as portas e entradas das cidades, vilas e lugares do Reino se pusesse, em uma pedra bem lavrada, a inscrição em latim que lembrava a resolução tomada pelo Rei e Cortes Gerais em 1646 de eleger Nossa Senhora como Padroeira de Portugal e de defender com juramento o privilégio de Sua Imaculada Conceição.
É curioso e muito significativo chamarmos aqui a atenção para o facto de que só 200 anos depois é que o Papa Pio IX definiu solenemente em Roma o mesmo privilégio de Nossa Senhora, como dogma de fé universal. Também não podemos deixar de referir que uma prestimosa instituição nacional que foi criada, a 8 de Dezembro de 1720, precisamente, em homenagem à Padroeira, a Academia Real de História.
Enfim, Nossa Senhora da Conceição tem sido através dos séculos, a honra e a glória da Nação e do Povo Português.
Fonte: Diocese do Algarve
A Virgem da Imaculada Conceição Protectora da Restauração.Gravura a buril de Lucas Vorsterman, 1648
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