Umas notas para os republicanos

A defesa da Monarquia não é demagogia. É a realidade pura e dura. Se não quer acreditar, só posso lamentar. Mas sem dúvida que esse erro na História já aconteceu, quando o Partido Republicano Português prometia mundos e fundos para o Povo e quando tomou o Poder com o 5 de Outubro de 1910 bem se viu o que aconteceu. EM 16 anos, 45 (des)governos que levaram a uma Ditadura de 48 anos, etc, etc…. Portanto, sem dúvida que a História ensina-nos muito. Do lado republicano, esperava que não quisessem repetir o mesmo erro, abrindo as portas a um verdadeiro regime democrático que é a Monarquia Parlamentar.
Entre o sustentar um Político Profissional que vai acumulando pensões de reforma e depois diz que não tem dinheiro para pagar as despesas e um Rei que não faria um escandalo desses, desculpem, mas prefiro um Rei. E já agora, porque a Constituição impede o referendo ao regime, quero ter o direito a poder escolher entre Monarquia e República. O artigo da Constituição 288b faz de mim, como Monárquico, um Cidadão Proscrito! E pago os meus Impostos como qualquer Português. Pelo que “vamos a jogo”, vamos a referendo e vamos ver quem ganha. Seja qual for o resultado há que aceitá-lo. Mas não podemos apenas e só reclamar por Direitos quando também temos o Dever de lutar por um País melhor! Não é só reclamar por Direitos. Isso em excesso cria sérios problemas na Sociedade. Prefiro abdicar de um direito se o País ficar melhor servido e se os meus Direitos como Cidadão forem respeitados.

David Garcia

Fonte: Real Portugal

SECA “ARTIFICIAL” NO RIO TEJO

NOTA DE IMPRENSA

27 de Fevereiro de 2012

SECA “ARTIFICIAL” NO RIO TEJO

A seca no Ribatejo está a ser induzida “artificialmente” uma vez que Espanha não obriga o operador hidroelétrico das barragens da Estremadura a descarregar parte dos 2.610 hm3 de água que atualmente armazenam, encontrando-se o caudal na barragem de Cedilho, em Portugal, apenas com 12 m3/s, justamente no limiar mínimo que garante o cumprimento da Convenção de Albufeira com 7,6 hm3/semana, mas muito abaixo do caudal enviado para o levante espanhol pelo transvase Tejo - Segura em média de 21,5 m3/s na semana passada.

A descarga de apenas uma parcela da água armazenada nas barragens da Estremadura poderia aumentar o caudal do rio Tejo e afastar o cenário de seca do Ribatejo, sendo de salientar que os cerca de 2.610 hm3 de água armazenados poderão deixar de estar disponíveis se vier a ser construído um novo transvase da Estremadura para o levante espanhol, decisão que esteve para ser tomada em 2009 como então denunciámos.

Este risco ainda persiste uma vez que o Governo espanhol nunca recusou perentoriamente a construção desse transvase, nem está garantido que venha a recusar esta intenção no futuro plano hidrológico da bacia do Tejo em Espanha, em vias de ser publicado.

Fonte: Sistema Automático de Información Hidrológica (SAIH)

Barragens - E30 VALDECAÑAS, E31 TORREJÓN TAJO - TIETAR, E34 PORTAJE, E45 ALCÁNTARA, E47 CEDILLO e E29 AZUTÁN
MARGEN IZDA. EN TAJO MEDIO - http://saihtajo.chtajo.es/index.php?url=/tr/mapas/ambito:E/mapa:H8
TAJO BAJO Y ERJAS - http://saihtajo.chtajo.es/index.php?url=/tr/mapas/ambito:E/mapa:H12
TAJO INTERNACIONAL Y SALOR - http://saihtajo.chtajo.es/index.php?url=/tr/mapas/ambito:E/mapa:H14

Fonte: proTEJO

O valor da liberdade

A efectiva democracia só existe se nela organicamente conviver a diferença. Porque ser democrata não deveria ser uma abstracção, uma teoria; antes uma prática

Dramático é como em Portugal, um pequeno país tendencialmente iletrado e com pouca tradição democrática, mesmo perante uma tão soberba crise, a discussão política se nos apresente tão afunilada. Nos media dominantes, no meio intelectual estabelecido, exacerba-se o artifício para a ilusão de diferença: impera o pensamento cinzento, viciado em meia dúzia de lugares-comuns, que se rebatem depressa numa folha de cálculo. Mais assistencialismo, menos liberalismo… Os nossos articulistas, políticos e jornalistas da moda raramente assumem efectivas diferenças, ou um pensamento profundo, por prudência… ou para não desfocar da “agenda”. O sistema mediático alimenta-se da promoção das mesmas caras conhecidas, encobertas cumplicidades em falsas controvérsias, que são lenitivo para um público que necessita de se saber encaixado num lado, e acreditar que amanhã tudo permanecerá na mesma mediocridade para dormir sossegado.

Acontece que a efectiva democracia só existe se nela organicamente conviver a diferença. Porque ser democrata não deveria ser uma abstracção, uma teoria; antes uma prática, um desafio vivido – exige exercício, maturidade, civilização. O democrata ultrapassa os seus preconceitos, domina as suas emoções, e escuta, aceita o Outro. Mesmo que esse Outro seja adversário na disputa do seu mais ansiado objecto.

Em Portugal nada disso acontece, e assim nos últimos duzentos anos tivemos uma guerra civil, um regicídio intervalando meia dúzia de revoluções. Resultado: hoje a pobreza e o fosso das desigualdades é aberrante, a liberdade tem dias, e a fraternidade é o que sabemos. Portugal está longe de ser uma nação civilizada. Numa civilização adulta, o pensamento e as ideias diferentes deveriam coexistir num saudável conflito, franco e aberto, sem preconceitos, sem amputações provocadas por velhos ódios recalcados, escondidos, latentes, perversos. Em nome da liberdade, o que não valeria exorcizar os espíritos enfermos desses esqueletos nos armários.

João Távora

Fonte: i

França: imposturas republicanas

A pré-campanha para as presidenciais francesas atingiu o rubro. A 5ª República, regime nascido de um golpe de Estado, dos impulsos cesaristas de de Gaulle e decalcado da nostalgia da monarquia, parece ter atingido a fase que precede a morte. A França é um complexo problema e parece reunir o catálogo completo da crise sistémica - económica, institucional, social e cultural - que ameaça transformar a Europa do Euro, a Europa da União e, sobretudo, a Europa do Tratado de Lisboa, num caso perdido. Ora, em momentos de crise, a história di-lo, importa que as elites, por elementar assunção de bom-senso, se abram e concedam o benefício da dúvida a novas soluções de governança; ou seja, que se adaptem para evitar a ruptura.

Ao invés de corrigir, rever e reformar, a casta política que vive no poder e do poder há mais de meio século, cerra fileiras para defender a continuidade de algo que falhou estrepitosamente. A Europa é, desde há dez anos, a região do planeta que menor crescimento conhece. A globalização, que um certo messianismo quis apresentar como solução para uma nova ordem mundial, destruiu as fronteiras económicas, a competitividade, os produtores e o tecido empresarial, destruiu a estabilidade social e capitulou perante poderes e interesses estranhos ao continente, às nações e aos cidadãos. É elemento de toda a evidência que o sistema político democrático corre perigo, pois as tensões a que se submete são de tal modo graves que a aparência de ordem hoje existente pode romper-se a qualquer instante. O tão gabado grande consenso ao centro, a lenta desaparição da direita e da esquerda e a aceitação do "fim das ideologias" teve como consequência o que todos sabemos. A política escorraçou a inteligência e a cultura. O divórcio entre a sociedade e os políticos tornou-se tão insuportável, que o continente - todo o continente - é governado por gente que há trinta anos não mais poderia aspirar que um ignoto lugarzinho numa qualquer secretaria de junta de freguesia. A morte dos homens de Estado e a sua substituição pelos homúnculos que nos invadem as pantalhas diz isso mesmo: a Europa já não tem liderança. Não havendo liderança, não há ordem, nem exemplo, nem rumo.

É humano que quem detém o poder procure por todos os meios mantê-lo; que quem vive exclusivamente da vida política, dos partidos e das escandalosas regalias e privilégios que tal ocupação proporciona, nada mais sabendo fazer senão política no sentido menos nobre do termo, se queira agarrar a esses privilégios, às sinecuras e a vantagens proporcionadas por redes de amiguismo e enriquecimento sem trabalho. Perante o desastre, a casta dirigente cerra fileiras, mas não quer mudar. Recorre a artifícios legais, legisla contra o interesse da população transformada em passiva espectadora, tenta por todas as formas impedir o acesso de novos competidores. A França está a fazê-lo. Já não bastava a lei eleitoral iníqua, que trata de escorraçar a representação proporcional mediante eleições a duas voltas e agora exige-se aos candidatos à presidência a exibição de 500 assinaturas de presidentes de câmara. É a serpente a morder a sua própria cauda. Como pode um regime reclamar-se democrático - isto é, que aceita a soberania popular e a iniciativa dos cidadãos - aferrando-se a um dispositivo de selecção que coloca o sim e o não nas mãos da casta política que não aceita discutir nem pensar fora das regras que ela mesmo instituiu para justificar o poder que não quer abandonar?

Que saudades da velha monarquia, onde havia os Estados Gerais, o poder dos parlamentos regionais que Paris temia, a força das ordens profissionais independentes, intermediação entre o Estado e a sociedade mas, sobretudo um sistema meritocrático - aberto, limpo - que permitia a ascensão social dos indivíduos capazes. A tricolor, na expressão que os constituintes de 1789 lhe quiseram dar - o azul da França de Carlos Magno, o vermelho de Paris e o branco do Rei; ou seja, a nação, o Estado e o Rei - transformou-se numa mera e irreconciliável justaposição de interesses. Sem Rei, o Estado passou a ser Paris e um dos grupos que antes ocupava o poder - a nobreza togada - passou a disputar o lugar do Rei, árbitro independente. Fazem cada vez mais sentido as velhas dicotomias entre a França legal e a França real, a maioria política e a maioria silenciosa. As democracias ainda não viram que a única república possível é a resultante da existência de uma Coroa ?

A propósito do desecanto, das mentiras, embustes, trapaças, manipulações que França se vão fazendo em nome da democracia, um cómico registo da reacção de uma candidata ao Eliseu - Marine Le Pen, bem mais contida nos gestos e palavras que o brutamontes do pai - a propósito das promessas recentemente feitas por Sarkozy sobre uma vaga reforma social e política.

 

Miguel Castelo-Branco

 

Fonte: Combustões

A desgraça do 5 de Outubro

FOGE, FOGE, CAVACO SILVA

“Apesar do clima de grande tensão, o monarca optou por seguir em carruagem aberta, envergando o uniforme de Generalíssimo, para demonstrar normalidade. A escolta resumia-se aos batedores protocolares e a um oficial a cavalo, Francisco Figueira Freire, ao lado da carruagem do rei”.

(O Regicídio)

O "impedimento de última hora" que o Presidente da República alega para ter cancelado a visita à escola António Arroio foi determinado pela polícia. A notícia é avançada hoje pelo semanário Expresso, que adianta que o carro de Cavaco Silva estava apenas a dois minutos da escola quando o Corpo de Segurança aconselhou o regresso imediato a Belém por motivos de segurança.

O actual Presidente da República, a caminho de certa escola (de alunos do secundário!...), foi aconselhado pela PSP a “meter o rabo entre as pernas” e “corajosamente” regressar ao seu “ocupado” Palácio de Belém...

Grandes semelhanças nos exemplos, não acham?

Ou será que o “corajoso” e “escorregante” ocupante de Belém, mais a sua “parlante” acompanhante e esposa dilecta, temeu ser atingido pela actual “Carbonária”???!!! lol

Uma coisa é certa: entre apanhar com uns “ovitos” nas “ventas”, ou ser assassinado por bandalhos a soldo de certa face maçónica, a diferença vai entre Alguém que Portugal recorda como Íntegro, Corajoso, Frontal, além de Rei sem Medo, de um lamentável Presidente de uma República populista, desregrada, desvairada, possidónia e desacreditada.

Afinal, por tudo isto eu acabo por diariamente entender por que motivo sempre fui e hei-de morrer MONÁRQUICO!

Pode ser erro meu, mas este meu erro somente a mim dirá respeito e estou-me nas tintas para quem me queira criticar. Lamento, mas sou como um burro: se me empurrarem ou quiserem empurrar, eu dou coices! Lol

Fernando De Sá Monteiro

Imagens de Cavaco Silva a fugir do encontro com os estudantes

 

Imagens de Cavaco Silva a ser vaiada em Guimarães

 

É preciso ter uma grande lata...

Fonte: PPM Braga

É mesmo o Depois de Vós!

Sempre dentro de seguras portas, o homem não pára, desdobra-se em visitas entre amigos.

Decerto não terá sido um acidente, um "imponderável" como agora eles dizem. Podiam ter arranjado outra gracinha, mas encontraram a mais oportuna, dado o momento que o país vive e sente. Talvez por obra e graça de um acólito mais afoito, a cabeça da República protagonizou mais um numerozinho de circo, quando deu de si o oportunamente afrouxado prego que segurava a moldura enquadrando a Bandeira Nacional da Monarquia Constitucional. Na galeria de bandeiras que um dia foram os símbolos de Portugal, escolheu-se precisamente a mais conhecida.

Estava o timorato cavalheiro a babar-se de subserviência por umas trivialidades financeiras proferidas pelo imperator Sr. Obama, quando foi interrompido por um grande estrondo. O mencionado quadro acabava de cair ao solo. Oportuno, não? Sabemos como esta gente "assessória" funciona e qual é o seu nível mental, especialmente nestes momentos em que teme pelos seus "parcos haveres".

Agora é de manhã à noite, não param, estão mesmo apertados. Tudo truques, tudo fogo de vista. Não contam é com o claro sinal enviado, tão certo como um mais um serem dois.

Este episódio pode até ser visto de outra forma, precisamente aquela que não lhes passou pela cachimónia. O estrondo e a imagem do azul e branco a lembrar-lhes uma persistente e teimosa presença, apenas podem significar uma coisa: estamos aqui, Depois de Vós, Nós!

Nuno Castelo-Branco

 

Fonte: Estado Sentido

Entronização de S.A.R. a Senhora Dona Isabel como Confrade de Honra da Confraria Gastronómica do Pão-de-ló Tradicional.

Caros(as) Confrades e amigos(as)

A Confraria Gastronómica do Pão de ló vai realizar no seu 2º Capítulo e Entronização no próximo dia 17 de Março de 2012 na cidade de Guimarães.

Este ano vamos entronizar como Confrade de Honra S.A.R. a Senhora Dona Isabel de Bragança.

É com imenso prazer que vos convido a estarem presentes neste momento alto da nossa Confraria. Junto envio programa do evento.

Solicitamos confirmação de comparência, assim como a indicação do número de representardes de cada Confraria presentes até dia 15 de Março.

Para tal deverão proceder ao pagamento de 30,00 euros por pessoa através de deposito ou transferência bancária para o numero de conta em anexo ao programa.

Sugiro que o façam antecipadamente no sentido de reservarmos os vossos lugares e evitar demoras na credenciação.

Para além disso, como devem calcular, temos que informar o restaurante do número certo de comensais, que é limitado.

Convicta da vossa presença, subscrevo-me com os melhores cumprimentos e saudações confrádicas,

Fátima Salgado

Presidente da Confraria Gastronómica do Pão-de-ló Tradicional

Confraria Gastronómica do Pão-de-ló Tradicional marcou presença no Jantar de Reis 2012.

Fátima Salgado , da Confraria Gastronómica do Pão-de-ló Tradicional, em Oliveira S. Pedro.

Fonte: PPM

A ler no Público

"Maria Adelaide de Bragança descobre o seu país. Um país pobre, de múltiplas carências. Visita as barracas de Porto Brandão, os galinheiros onde vivia a mão-de-obra nos primórdios da industrialização da margem sul. Cenários de muitas necessidades. De profunda miséria. Uma revelação que a incomoda. Lança uma obra social, à margem dos usos e costumes do regime. Com sentido prático e sem pose. Chamou-lhe Fundação Don Nuno Álvares Pereira. E descobre também o despovoamento intelectual do regime. Uma confrangedora falta de ideias e iniciativas para quem, nascida em 31 de Janeiro de 1912 em Saint-Jean-de-Luz, junto à fronteira hispano-francesa, sempre vivera na activa Europa central da primeira metade do século passado."

Conhecendo-se a intensa actividade do Senhor D. Duarte - caótica descolonização, apressado ingresso "de cruz" na CEE, destruição do aparelho produtivo, liquidação do património e do ambiente, incessante cooperação com a CPLP, aproximação às populações do desertificado interior, perfeito conhecimento das zonas mais abandonadas do país, etc -, convém que a população deste país comece a entender o que é e o que significa a Casa de Bragança.

Nuno Castelo-Branco

 

Fonte: Estado Sentido

FALECEU S.A.S. A SENHORA DONA MARIA ADELAIDE DE BRAGANÇA

 

S.A.S. A Senhora Infanta Dona Maria Adelaide de Bragança

 (31/01/1912 - 24/02/2012)

Faleceu ontem de manhã Sua Alteza a Senhora Infanta Dona Maria Adelaide. As cerimónias fúnebres serão privadas, reservadas apenas à família.

A Real Associação do Médio Tejo apresenta as mais sentidas condolências à Família Real Portuguesa e a toda a Família da Senhora Infanta.

Que Deus A Guarde junto de Si e Lhe dê a felicidade eterna.

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Morreu D. Maria Adelaide de Bragança van Uden

A neta do rei D. Miguel morreu hoje, aos 100 anos.

D. Maria Adelaide de Bragança van Uden, 100 anos, neta do rei D. Miguel, morreu hoje na Caparica, disse à Lusa um dos seus filhos, que adiantou que as cerimónias fúnebres decorrerão "em ambiente familiar".
"Haverá, no entanto, missa de sétimo dia no Mosteiro dos Jerónimos, na próxima quinta-feira às 20:00", disse à Lusa Francisco de Bragança van Uden.
A infanta D. Maria Adelaide no passado dia 31 de Janeiro, quando completou 100 anos, foi condecorada com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito Civil pelo Presidente da República, num jantar realizado em Lisboa em sua homenagem.
D. Maria Adelaide integrou a resistência austríaca aos nazis, esteve presa e veio viver para Portugal, onde criou a Fundação Nun’Álvares Pereira para apoio aos carenciados.
"É um exemplo de vida pela estatura moral", disse à agência Lusa Raquel Ochoa, autora de uma biografia da infanta editada em maio do ano passado.
D. Maria Adelaide de Bragança é tia do actual duque de Bragança, D. Duarte Pio de Bragança, filha do exilado D. Miguel, da linha dinástica banida de Portugal pela Convenção de Évora Monte, de 1834, após a derrota do rei D. Miguel, o absoluto, pelas tropas liberais que apoiavam o irmão, D. Pedro IV, que proclamou a independência do Brasil, e sua filha, D. Maria II.
Referindo-se à actividade de D. Maria Adelaide como resistente aos nazis, na Áustria, Raquel Ochoa considerou que é “um acto heróico, mas quando questionada sobre a questão, D. Maria Adelaide apenas afirma que foi uma reacção natural com algo com que não concordava. Era-lhe impossível viver num mundo assim”.
“A resistência era como respirar, perante a educação que tinha tido e os ideais que tinha. Não resistir é que era uma violência contra ela mesma. Resistir era um acto natural”, explicou a biógrafa.
D. Maria Adelaide foi detida pelas tropas nazis, tendo sido salva de fuzilamento “in extremis” após várias diligências de António Oliveira Salazar, então presidente do Conselho de Ministros, que se indignou por terem prendido uma infanta portuguesa.
A autora sublinhou que D. Maria Adelaide de Bragança van Uden “teve outros actos heróicos”, referindo o seu trabalho “como assistente social em prol das populações desfavorecidas” na margem sul do Tejo, desenvolvido de “forma discreta”.
“Ela [D. Maria Adelaide] percebeu que através da discrição não era notada nem perseguida, além de, por educação, não gostar de fazer alarde do que faz. Há zero de gabarolice nesta família, o que é a antítese da sociedade em que vivemos”, disse.
Esta acção social foi feita no âmbito da Fundação Nun'Álvares Pereira que se diluiu após o 25 de Abril de 1974.
Referindo-se à posição da infanta ao regime que antecedeu a revolução de 1974, Raquel Ochoa afirmou que “reconheceu Salazar como quem pôs em ordem as contas do Estado, mas insurgiu-se sempre contra os métodos usados”.
Na obra, intitulada “D. Maria Adelaide de Bragança. A Infanta Rebelde”, com chancela da Oficina do Livro, D. Duarte Pio de Bragança diz no prefácio que a tia é “um exemplo”.
D. Maria Adelaide nasceu em Saint Jean de Luz, França, a 31 de Janeiro de 1912, tendo sido padrinhos a rainha D. Amélia e o rei D. Manuel II, já no exílio.
Em 1949, com 37 anos, Maria Adelaide de Bragança fixou residência na Costa de Caparica.

Fonte: Caras (24 de Fevereiro 2012)

Infanta Adelaide de Bragança

Morre aos 100 anos

A tia do duque de Bragança morreu esta sexta-feira aos 100 anos

Quase um mês depois de ter feito 100 anos morreu hoje a infanta D. Maria Adelaide de Bragança van Uden.
Era tia do duque de Bragança e a única neta viva do rei D. Miguel de Portugal. No dia 31 de Janeiro foi distinguida pela Presidência da República com a comenda da Ordem do Mérito Civil.
Era viúva do médico holandês Nicolaas van Uden, tinha seis filhos, 21 netos e sete bisnetos.
Viveu duas guerras mundiais e foi presa e condenada à morte duas vezes pelos nazis. Foi salva por Salazar e pela sorte e a história da sua vida foi contada recentemente por Raquel Ochoa na biografia "A Infanta Rebelde". Como fez questão de frisar, ajudar o próximo foi a sua grande missão na vida. Criou a Fundação D. Nuno Álvares Pereira para prestar apoio a mães carenciadas.Em recente entrevista à VIP, o filho Francisco van Uden afirmou que a mãe, que tinha o título de alteza sereníssima, vivia "em tranquilidade e estava serena, a preparar-se para ir".

Fonte: VIP

“A PROBLEMÁTICA MONÁRQUICA E AS CRISES NACIONAIS”, por Jorge Borges de Macedo

Um texto essencial que formou doutrina monárquica. Parte do ciclo de conferências do Grémio Literário este texto é essencial para compreender a forma como a monarquia é relevante para a resolução de momentos de crise:

O monarca aparece como aquele que conserva força suficiente para resolver os diferendos; que tem capacidade para, entre vários, sucessivos confrontos, arbitrar; que tem condições para, em face de um conflito ocorrido em disparidade de recursos, dar poder executivo à parte tomada por mais justa ou vantajosa. Se esta tem ou não razão, é um problema importante, sem dúvida, mas menos decisivo do que a existência eminente de uma capacidade arbitrai que não admite a solução pela mera imposição das forças em presença, mas dispõe de meios para julgar e meios para impor a decisão e assim corrigir a situação.

O monarca aparece como quem decide, como quem faz com que um problema político se possa encerrar de uma forma satisfatória para a comunidade.
JORGE BORGES DE MACEDO

Conferência proferida no dia 2.” de Novembro de 1982, na Sala da Biblioteca do Grémio Literário.

A PROBLEMÁTICA MONÁRQUICA E AS CRISES NACIONAIS

«Minhas Senhoras e meus Senhores:

Quero em primeiro lugar agradecer ao grupo organizador destas conferências a honra que me deu em se lembrar de mim, ao considerar que, a respeito da problemática monárquica e das crises nacionais, poderia eu apresentar algumas reflexões que tivessem viabilidade de ser discutidas e analisadas com utilidade, à luz da nossa experiência contemporânea — nossa, como Nação.

E para começar, permitam-me V. Ex.as que lembre uma anedota atribuída a D. João V. Este Rei recebeu, segundo a narrativa, a visita de um ambicioso — é a expressão utilizada — que lhe vinha propor um remédio radical para resolver o problema português e tornar Portugal um país modelo. O Rei ouviu com toda a atenção o que ele lhe dizia e convocou — segundo reza a história — os sábios do reino para lhes perguntar se tal era possível. A fim de esclarecer a proposta, os sábios acharam, também, que deveriam chamar o proponente que a história só identifica por ambicioso. Este manteve o que tinha dito ao Rei e punha como condição única, para resolver o problema nacional, mudar a natureza do povo!
Em face deste esclarecimento, a junta de sábios reuniu de novo, a pedido do Rei, e considerou que tal condição era absolutamente impossível: só Deus a poderia realizar. D. João V voltou a chamar o ambicioso e disse-lhe: «Não me apresentes a mim o plano, apresenta-o a Deus Nosso Senhor que só Ele poderá satisfazer essa condição que tens como indispensável para que seja posto em prática».

É, realmente, deste ponto que temos de partir. Somos como somos, temos as qualidades que temos, os defeitos que temos e é em função dessas qualidades, desses defeitos intransponíveis que fazem com que sejamos assim, que poderemos pensar alguma coisa. Poderemos pensar a nossa experiência histórica, a nossa experiência política e aplicá-la; só há uma coisa que realmente nos escapa: não somos capazes, e até seria um atrevimento — como já tem sido — pensar que é possível mudar a natureza do povo. Querer mudar a natureza do povo tem levado sempre à tirania, à violência e acaba por não dar qualquer espécie de resultado estável e essencial. Portanto, D. João V dá-nos já uma norma para o governante — e é a este propósito que nos importa mencioná-lo: mudar a natuereza do povo não pertence aos homens, pertence a Deus; os ambiciosos que querem tornar os homens perfeitos ou maleáveis e partir dessa condição prévia absolutamente irrealizável, não servem na verdade para governantes. Servem para tiranos e os resultados são nulos.
Posto isto, que me parece vir a propósito, é bom lembrar agora a célebre, conhecida e divulgada classificação de Aristóteles dos regimes políticos em monárquicos, aristocráticos e democráticos. Esta classificação continua a ter utilidade como esquema de análise para abertura do debate, mas a nossa cultura, ou antes, a cultura do nosso mundo contemporâneo, encontra-lhe um óbice radical: não aponta o modo como as sociedades se tornam monárquicas, democráticas ou aristocráticas. São meras designações, meros tipos, quando o que a nós mais nos interessa, na nossa ansiedade, na nossa inquietação, não é só qualificar o sistema mas saber como se chega à situação que ele representa. A formulação por termos abstractos, por regras gerais, sem ser de excluir, já não basta: em si mesma, interessa-nos até muito pouco. O problema mais importante é saber como se entra ou se sai da categoria; como se empobrece e como se enriquece numa sociedade; como esta se torna aristocrática, democrática ou monárquica. Esse é o problema central que preocupa a cultura do nosso tempo e que é essencial à nossa formação política.

A simples classificação dos tipos de governo, muito aquém dos nossos interesses, preocupações e necessidades tem, pois, de ser acrescentada pelo estudo de como aquilo que alcançamos se corrompe ou se perde. Na verdade, essa preocupação pertence à própria natureza das sociedades ocidentais: o seu «modo» é serem instáveis, facultarem sucessos precários, como, de facto, o são, na medida em que queremos que a fase seguinte não «tenha» as características da anterior. Garantimos em sequência expressiva o que retiramos em profundidade analítica. A nossa tendência é procurar um encadeamento, mas torna-se difícil dar-lhe validade constante e geral. Por isso podemos dizer que, para a ciência política, o tema principal deixou de ser o tipo de governo mas o encontro ou a percepção do seu desenvolvimento dinâmico.
Importa lembrar, nesta análise, ainda um outro ponto prévio: as concepções políticas, sem deixarem de ser racionais, envolvem, sempre, considerações de natureza prática. Não basta apreender as concepções políticas pela sua natureza abstracta. As exigências, as necessidades imediatas não podem ser esquecidas, ao aproveitarmos esquemas abstractos que servem como mera arrumação conceptual. Mais em particular, quando se analisa ou estuda uma sociedade, em termos de prática política, podem não se alcançar relações directas com a sociologia, ou a teologia; as análises de uma sociedade, em termos de teologia, de sociologia ou de ciência política, sem serem contraditórias nem dispensáveis, podem não coincidir. Preparam mas não decidem. O esquecimento dessas posições prévias, a tentativa de fusão das suas consequências ou conclusões ou o uso exclusivo da dedução pelos princípios de cada uma, provoca equívocos e anula a experiência política propriamente dita de um país ou de uma época. Para conservar a experiência intrínseca é preciso encontrar, além das regras, as condições práticas, as características históricas em que um determinado regime se manteve, se defendeu, evoluiu, corrigiu ou purificou. A partir das exigências e dos modos concretos de um povo ser, podemos e devemos recorrer aos teólogos, aos sociólogos, aos politólogos; mas sem esquecer que as regras de prática política têm de ser norteadas, como a própria expressão o diz, pelas conveniências não-arbitrárias da eficácia. É essa a razão pela qual não pode deixar de fazer intervir no governo de urna comunidade a sua experiência histórica, com toda a consideração das situações reais e dos comportamentos concretos para se poder chegar, com sentido nacional, a sistemas adequados a novos modos e a outras situações.

Assim, os problemas das comunidades em crise só podem esclarecer-se e definir soluções, analisando, além dos novos dados, como procederam essas mesmas comunidades noutras emergências. Pode acrescentar-se ao modo histórico, o sociológico, o teológico ou o político: as conclusões podem ser as mesmas mas as regras de análise, as perspectivas de abordagem, não o são. Isto quer dizer que a história, a ciência política, a teologia, a sociologia só nos dão indicações ou conselhos para nos orientarmos na prática corrente, com vista a conquistar a continuidade e a segurança possíveis. A política assenta na experiência colectiva, é uma forma de pensar e de perceber o real, não uma ciência exacta e universal.
Ora, a prática corrente, hoje, salienta uma característica bem significativa, como seja a insuficiência da vida política em si mesma. Somos levados a verificar que ela, em si, não tem nem dignidade nem capacidade para auto-subsistir, para explicar os seus próprios acontecimentos. Estas são as primeiras conclusões indispensáveis em face deste nosso controverso mundo: as relações políticas, como tais, nem são indiscutíveis nem suficientes para garantirem a dignidade de exercício de qualquer sistema.

O político é uma expressão derivada, nunca é válido em si mesmo. Por isso, a força da política tem de se ir buscar à dignidade do homem, à condição de honra e de honestidade, ao respeito pela palavra dada, aos costumes, à história e ao interesse da comunidade, nunca ao universo da política. Quer dizer, pela nossa própria experiência, nós sabemos que o homem-político que cria as suas próprias regras e as quer impor vive num universo artificial sem outra força que não sejam as manobras dos seus próprios pares. O político derivado e escolhido pelas regras de selecção preconizadas pelos próprios sistemas de que ele vive, como são hoje, por exemplo, as eleições, não oferece garantias suficientes de idoneidade. Temos pois de exigir um político orientado por normas de razão, de dignidade e de honra, pela experiência histórica concreta, de forma a transcender esse universo político, para que a comunidade se possa sentir defendida por outros meios além do sistema, de modo a, ao mesmo tempo, ter recursos para verificar, com justeza, o comportamento do eleito. Evidentemente que o político operativo, prático, tem de continuar a ter o seu papel na vida pública, mas, em verdade, só pode ter audiência se lhe acrescentarmos essas condições de sacrifício, senso público, dignidade e sentido histórico exigidas a todos. Esta exigência verdadeiramente prática voltou, de há uns dez anos a esta parte, a ter todo o peso e veio alterar, por completo, o modo de qualificar a «classe política», não só em Portugal como noutros lugares. Sem dúvida nenhuma que foi a desilusão relativa aos sistemas eleitorais exclusivos, pretensamente objectivos, aos planos sociológicos, à praxis externa, quem revelou a absoluta insuficiência do universo político. O dirigente pode ter sido aceite, eleitoralmente faiando, e ser desonesto, destrutivo, falho de carácter, embora cumpra rigorosamente a lei: é o fariseu dos Evangelhos. Por isso, nós temos de chegar a outro político, a outro dirigente ou responsável, ligado a exigências mais profundas, mais autênticas do que a mera prática eleitoral ou as condições da coerência. O político tem primordialmente de ser — além de eleito — uma pessoa de bem. Fora disso, a «classe política» não tem sentido e é uma forma de corrupção.
E assim somos levados a considerar a problemática particular das diferentes propostas, isto é, o conjunto de problemas que as diferentes soluções consideram significativos ou essenciais. Há, na verdade, uma problemática democrática, outra aristocrática, outra ainda monárquica. Não vamos considerá-las uma por uma. O que nos importa, agora, é só o saber qual é a participação da problemática monárquica na sociedade portuguesa e na história de Portugal.

Em primeiro lugar, na problemática monárquica está incluída unia referência primordial à representação concreta do poder. Não é suficiente, mas é indispensável. O chefe monárquico, o responsável tem uma imagem concreta e até prevista, uma das razões para que seja hereditário. Essa imagem concreta do responsável, a sua percepção visual pela comunidade, como presença física, vivência humana, expressão concreta do seu próprio ser e agir é a representação humanizada do Político que, no passado português, nunca deixou, de facto, de desempenhar um papel essencial. Na realidade, nós, portugueses, não vamos ao encontro dos responsáveis pelos seus projectos abstractos nos momentos críticos nacionais. O responsável não nos aparece só em nome de princípios gerais, mas sim como uma força prática, visível e executiva, como uma entidade numa dimensão concreta, imediata, viva, dramática: uma terra, uma Pátria, uma pessoa, uma mensagem. Os princípios, embora existam, não são recebidos nem percebidos como condição suficiente para se prescindir do responsável. O político português do passado, desde o século XII até ao século XIX e até ao século XX, com todos os riscos que isso pode ter de oportunismo ou de apresentação popularista ou qualquer outra, raramente adquire dimensão em nome de uma ideia abstracta. Existe representando e manejando, efectivamente, ideias, mas sempre como uma pessoa que aborda, ao vivo, os problemas e as situações, e cuja perspectiva é inseparável dessa mesma pessoa visível, concreta, imediata que os aponta ou refere. É o defensor do Reino e da Nação. Constitui isso um «modo» do português político e essa característica não pode deixar de se referir quando se pretende apreender o pensamento português nesse domínio.

A problemática política em Portugal usa, também, evidentemente, a doutrina e a teorização abstracta. Mas a dominante está na entidade humana, na pessoa. Só depois vamos considerar as suas posições e as suas opiniões. Para bem ou para mal, raramente nos basta avaliar um dirigente pelas suas ideias; pelo contrário, ele representa, sobretudo, o modo que nos parece insubstituível da ideia ser. Para além do que está representado no dirigente visto e conhecido pelo que faz, o povo comum, a gente corrente, a gente vulgar que somos todos nós, a pouco mais dá importância. Pois não são os frutos mais importantes do que a árvore? Isto foi visível na crise de 1383, como o foi em 1640 e em tantos outros momentos dramáticos da vida nacional. Quer dizer que o político, em Portugal, se apresenta com uma visualidade, com um concretismo essencial para a sua aceitação pública. O abstracto, as normas gerais, as características de ele ser o representante de algum princípio político têm de passar pelo conhecimento da pessoa vivida que é. Vemos que a interpretação dos poetas, dos sociólogos, dos políticos, até dos historiadores portugueses visa personalizar as ideias, aquilo que, nas formas subalternas dos corrilhos jornalísticos, se exprime no termo «fulanizar». As ideias que estão por trás desta ou daquela pessoa constituem um elemento, decerto significativo. Mas depois do político ser recebido, conhecido ou apreciado pelas suas atitudes pessoais, as ideias tornam-se secundárias para o definir. Entre nós, portugueses, é esse o comportamento comum acerca do político. Envolvendo perigos? Decerto. Mas o que quer dizer é que o monarca, entidade viva, o responsável concreto, predomina sobre o abstracto: mais do que «representante», é alguém onde vive o poder. Esta forma de pôr o problema pertence à experiência política essencialmente portuguesa; sendo concreta, visual, imediata, responsável, duradoura, inclina-se para a vantagem da continuidade.
Entrando agora na área do exercício do poder, vemos que o monarca, na história portuguesa, é interpretado como o ponto terminal dos debates nacionais. É assim que a experiência pública portuguesa, desde os séculos XII e XIII até à actualidade o concebe e lhe atribui funções. O monarca aparece como aquele que conserva força suficiente para resolver os diferendos; que tem capacidade para, entre vários, sucessivos confrontos, arbitrar; que tem condições para, em face de um conflito ocorrido em disparidade de recursos, dar poder executivo à parte tomada por mais justa ou vantajosa. Se esta tem ou não razão, é um problema importante, sem dúvida, mas menos decisivo do que a existência eminente de uma capacidade arbitrai que não admite a solução pela mera imposição das forças em presença, mas dispõe de meios para julgar e meios para impor a decisão e assim corrigir a situação. O monarca aparece como quem decide, como quem faz com que um problema político se possa encerrar de uma forma satisfatória para a comunidade.
Ora, se formos aplicar esta ideia ou exigência ao drama português, que é, realmente, o drama do confronto das minorias sem possibilidade de se tornarem majoritárias — problema não só de hoje, mas de sempre — logo verificamos o papel decisivo desta entidade política detentora do poder de decisão, que não pode depender de circunstâncias mas tem de se escorar em condições estáveis e independentes para se exercer nos momentos decisivos. Portugal, na sua história, teve sempre momentos em que tiveram razão minorias desprovidas da possibilidade imediata de imposição, apesar de tal vir a revelar-se como sendo do interesse da maioria. Pois não saiu D. Nuno Alvares Pereira do conselho reunido antes de Aljubarrota por não ter conseguido levá-lo a adoptar a decisão de «dar batalha» ? E não foi o Rei que acabou por apoiar essa minoria que «tinha razão»? Acaso podemos dizer que fossem populares e majoritários os descobrimentos no século XV? Quem os sustentaria se não fosse o Rei? Que teria sido da política ultramarina portuguesa do último quartel ao século XIX, sem D. Carlos? Portugal, na verdade, sempre teve problemas de equilíbrio interno, não só de opinião como de população e outros, problemas difíceis, graves e imediatos que seriam insolúveis sem a existência de uma entidade arbitrai superior que desse um peso definido a uma das correntes ou das posições, coordenasse e organizasse o Estado, a partir de uma decisão ponderada, de uma definição alternativa, institucional e respeitada mas que não pode estar sujeita às pressões de momento, nem sempre orientadas pelo interesse nacional. É uma situação que aparece na história de Portugal com frequência suficiente para ser pensada como problema político e que, entregue às circunstâncias da força ocasional dos votos ou das classes dominantes, comprometeria irremediavelmente a continuidade da Nação. Está aqui expressa a função da unidade monárquica. Uma minoria irremediável enfrenta diversas outras minorias que assim se tornam, por soma, maioria e se oporiam nas decisões se a força arbitrai não tivesse poder para garantir a orientação necessária. É bem claro que a ausência dessa força arbitrai e superior teria tornado absolutamente insanáveis muitas das crises que têm caracterizado a história portuguesa. Quase podemos dizer que todas as situações de crise foram resolvidas segundo este processo político.
O princípio monárquico de que o Rei, o chefe último, tem o poder de arbitrar e depois decidir, é fundamental para uma sociedade como a nossa. Nela, com efeito, volto a dizer, para além do elo nacional, dificilmente poderemos encontrar — a não ser em momentos muito precários e para questões circunstanciais — maiorias que se tenham determinado de uma forma peremptória e actuante. Áreas, regiões, grupos populacionais, são em Portugal profundamente assimétricos, A unidade é-lhes dada pelo poder arbitrai, coordenador e superior. Tem riscos? Decerto que sim. Mas a sua ausência tem riscos muito maiores.

O exercício de um poder que estabelece, caso por caso, o equilíbrio entre os vários grupos e as diversas forças — que não são nem dos séculos XIX ou XX: vamos encontrar quase sempre essa diversidade de propostas — é um elemento fundamental da problemática monárquica. O Rei existiu para isso, para arbitrar e «constituir» a solução terminal dos diferendos que se têm confrontado ao longo da vida nacional. E esse dado básico acabou por inserir-se na experiência nacional. Sem ele, muitos dos diversíssimos problemas dificilmente teriam sido resolvidos em termos de independência, manutenção das fronteiras portuguesas e capacidade de resistência às pressões estrangeiras.
No ponto de vista pragmático, importa lembrar que a presença dessa entidade arbitrai impede, praticamente, a transformação dos confrontos em guerra civil, enquanto a sua ausência ou contestação os agrava. Só há guerra civil quando a entidade representada no Rei não consegue — em condições concretas e públicas — levar por diante aquela função essencial. Quando assim sucede, em regra, acaba por triunfar a corrente que, ao fim de muitas hesitações ou de muitas dificuldades, o poder arbitrai teria escolhido. A sua existência institucional fez ganhar tempo e deu força à decisão. Ou então, pode dar-se o caso desse poder, como aconteceu no século XIX, estar subvertido pelas exigências internacionais. São, nesse caso, muito maiores as dificuldades para corrigir as situações em controvérsia, uma vez que a pressão internacional tem força para se impor ao poder arbitrai o que, na práctica, é o mesmo que suprimi-lo. Mas sem esse poder arbitrai, nunca se puderam corrigir.

Portanto, para ultrapassar a crise ou as crises, a presença do Rei como representante da Nação, do monarca como solução terminal, do seu conselho para ponderação das várias correntes, têm sido elementos básicos da experiência portuguesa. A aplicação do comportamento monárquico relativamente às crises, tem sido a condição, diríamos regulamentar, para a salvação ou continuidade do País. Por ela se transforma a minoria em maioria ou se consegue que a minoria, quando justa e viável, alcance capacidade idónea para orientar e decidir. Evidentemente que isto obriga a que o Rei se não envolva antecipadamente em debates de partido, choques de opinião, ou tome posições afastadas da dignidade moral e da respeitabilidade pública.

O Rei, o chefe de Estado, tem uma respeitabilidade e uma função que precisam ser preservadas como bens essenciais na problemática monárquica. O monarca está (aliás, até a Constituição de 1822 o diz), acima dos diferendos; consequentemente, a sua participação nos debates preparatórios da decisão desgastaria a sua imagem. Deve dizer-se que no século XIX, por exemplo, a maneira como a monarquia foi atacada visou, precisamente envolver o monarca nas querelas imediatas, procurando fazê-lo passar, de moderador que era, para participante partidário. Temos de concordar que as formas processuais da Carta Constitucional facilitavam esse processo de acção política e permitiram que muitos dirigentes pudessem alijar responsabilidades, transferindo-as indevidamente ao Rei.

Mas essa não é a forma correcta da problemática monárquica. Neste caso, como que pela negativa, verifica-se que a problemática monárquica nunca deve deixar de ressalvar e impor a capacidade arbitrai do chefe do Estado; para tanto, o Rei não pode misturar-se com as questões, os debates e as correntes; tem de se colocar acima desses debates e confrontos, o que não quer dizer que os ignore. Isso só é possível, enquanto a natureza do seu próprio poder se mantiver isenta de quaisquer dúvidas fundamentadas quanto à sua origem e à idoneidade e legitimidade no apreciar e no decidir.
Portanto, a problemática monárquica pela forma de definir a função do chefe do Estado e determinar o momento em que ele tem de intervir, é indispensável para dar segurança à Nação. Quando assim não sucede, a sociedade portuguesa sente que corre risco.

Não é uma questão que possa resolver-se só com a disposição eleitoral das forças políticas. É uma interpretação da responsabilidade governativa no seu mais alto significado, que a conduz ao cerne da solução dos problemas nacionais. Não há solução para eles, em virtude das nossas próprias motivações humanas e de grupo, pela natureza diversíssima das nossas regiões — para além da unidade nacional, Trás-os-Montes ponco tem a ver, geograficamente, com o Algarve, o Alentejo pouco a ver com o Minho — sem a existência de uma entidade política unitária ou global que coordene os elementos e lhes garanta força e presença concreta e permanente no conjunto superior que é a Nação. Um País como o nosso em que os seus elementos componentes são grandes demais para serem regiões, pequenos demais para serem países, só se concebe e actua quando está garantida a unidade confluente de todas as suas forças e recursos, sustentada por uma entidade arbitrai indiscutível, que se torna condição básica de sobrevivência.

Poderá perguntar-se, se estamos perante uma doutrina só, aqui e agora, no nosso tempo, formulada. Se esta problemática monárquica só nos ocupa hoje, em resultado da situação contemporânea. Não sucede assim. Ela tem sido apreendida desde sempre, desde a atitude política de D. Nuno Álvares Pereira que tantas vezes discordou de D. João I, mas estipulando sempre a qualidade arbitrai do seu Rei, até D. Carlos, ao justificar o seu apoio a João Franco. E podíamos ir mais adiante.
Lembremos, pois, a este respeito, diferentes crises por que passou a nossa nacionalidade.
Comecemos por uma, hoje na realidade quase esquecida, mas que teve um papel importante na vida política medieval. Refiro-me à primeira crise da experiência nacional, como país independente: a luta entre D. Sancho II e seu irmão, o conde de Bolonha, futuro D. Afonso III. Este último foi chamado a Portugal porque o Rei, descurando a função da Justiça que lhe pertencia, a não desempenhava, comprometendo, desse modo, o seu papel de árbitro. O papa Inocêncio III nem sequer censurava pessoalmente o monarca; tão só alegava não exercer ele as suas funções, não conservar o poder necessário que lhe estava entregue. Em consequência, o Papa designou defensor do Reino — de acordo, sem dúvida, com as forças vivas do País — a Afonso, conde de Bolonha. Como tal, este último dirige-se a Portugal para restabelecer a paz civil. Não lhe foi atribuído o título de Rei: se acaso essa paz fosse estabelecida e D. Sancho II concordasse em reassumir, em moldes adequados, as suas funções, nada impedia, em legitimidade, que o fizesse: o conde de Bolonha teria de lhe entregar o poder. Não sucedeu assim. Afonso, conde de Bolonha, defensor do Reino até à morte de seu irmão, só então tomou o título de Rei. Quer portanto isto dizer que a luta entre D. Sancho II e seu irmão resultou do desaparecimento do poder arbitrai do rei, da sua indiferença aos sucessivos confrontos que pediam o exercício da função real sem que ela se verificasse. O rei foi substituído por um regedor referendado. Este, calculando estrategicamente, com grande habilidade, o jogo de forças do Pai», apoiou-se pela primeira vez na cidade de Lisboa e partindo dela, conseguiu vencer seu irmão e recuperar a necessária autoridade real perdida. Logo em seguida deu ao País um projecto nacional, que foi a conquista irreprimível do Algarve. Sem ele, a Nação não teria possibilidade de defender uma tão extensa e envolvente fronteira terrestre que, desse modo, teria passado a ter.

Assim, por D. Afonso, conde de Bolonha, como chefe concreto e dispondo das forças suficientes para se definir, foi retomada a função arbitrai de que falámos para, em seguida, chamar a si uma missão nacional que reuniu todo numa inadiável tarefa de segurança para o País. Esse objectivo, a posse legítima do Algarve, legalmente assegurada, não se realizou num ou dois anos, mas em vinte anos de esforços diplomáticos, acabando Afonso X, o Sábio, de Castela, por reconhecer os direitos portugueses à sua nova e definitiva fronteira.
Outro exemplo que poderemos referir é o da célebre luta encerrada, em Alfarrobeira. Nela encontramos uma questão semelhante. D. Pedro, duque de Coimbra, tornou-se fundamentalmente o chefe de uma região—Coimbra. Conhecemos, hoje, mercê de estudos eruditos importantíssimos do professor Baquero Moreno, a proveniência dos soldados de Alfarrobeira: a sua maioria provinha da área de Coimbra. Afinal, por trás desta intenção do duque D. Pedro estava um projecto federal, consequência da fórmula governativa de atribuir grandes regiões a grandes nobres responsáveis perante o Rei. Era uma espécie de federalismo senhorial que derivava das condições que saíram da crise de 1383-1385 e acaso inspirada nas ligações com a Inglaterra provenientes do Tratado de Windsor e nas condições decorrentes dos primeiros anos do reinado da Dinastia de Avis. O duque de Coimbra representava, assim e sobretudo, uma forma de governo que acabou por ser recusada pelo País. Quando os emissários de D. Pedro se dirigiram a Lisboa, encontraram fechadas as portas da cidade, que se recusou a apoiá-lo. E com o assumir da dignidade de chefe da Nação contra um perigo de sectorização, D. Afonso V representou a vontade nacional. Mais tarde, no século XIX, Oliveira Martins deu ao acontecimento uma coloração romântica, acaso num decalque simpático para as suas próprias concepções de governo. Mas a causa de D. Pedro não era de interesse nacional. Decerto que D. Afonso V se apoiava no duque de Bragança, assim como no Infante D. Henrique e em Lisboa. Mas a batalha de Alfarrobeira foi a condição do restabelecimento da unidade nacional e da imposição do Rei como chefe efectivo das várias regiões e do País e não como mero representante da sua hierarquia condicional.
Outro exemplo que igualmente pode ser aqui citado ou mencionado pelas suas gravíssimas consequências é o da crise de 1580. Não foi, nessa altura, possível à Nação impor uma candidatura ou uma legitimidade (mais do que uma legalidade) exclusiva. Essa entidade que unificaria a questão nacional foi vivamente confrontada entre D. António, Prior do Grato, por um lado, e «A duquesa de Bragança, por outro. Não se alcançou a unidade interna para enfrentar o candidato que manejava a força internacional e outras formas de pressão sobre o nosso País. Quer dizer, a proposta que representaria quem tivesse tido possibilidade de unir a vontade nacional num poder arbitrai e unificador não conseguiu concretizar-se. Por sua vez, os nexos estabelecidos com a política externa eram diferentes e de consistência muito precária: a duquesa de Bragança concebia uma política externa, D. António, Prior do Grato concebia outra; não nos cabe dizer qual fosse boa, embora eu próprio pense que a de D. António não o era. De qualquer maneira, a força de unidade foi substituída peia incapacidade de decisão; o país-nação não foi capaz de resistir ou de encontrar as formas de congregar os recursos para resistir à pressão espanhola. A vitória desta última resultou, em grande medida, do facto de as forças nacionais não terem conseguido chegar ao princípio monárquico da direcção nacional.

Pelo contrário, submeteram-se ao princípio da divisão e foram dominadas pela sua consequência inevitável: a derrota.
Consideremos, ainda e agora, como também interessante para a nossa questão teórica, a luta, complexa, difícil, de 1662, entre D. Afonso VI, por um lado e sua mãe e irmão, por outro. Claro está que o princípio monárquico em 1662 não sofria grande discussão. Simplesmente, a maneira como D. Afonso VI podia levá-lo à prática era considerada débil; este Rei era um doente psíquico, caprichoso, oscilante, inquieto, com múltiplas anomalias de comportamento. Como conseguiu o País, em 1662, enfrentar esta dificuldade, estando, além disso, D. Afonso VI em choque com sua mãe e seu irmão? Houve, em primeiro lugar, o projecto de «substituir» o Rei. Mas, logo em seguida, muito ao modo do século XVII, esta solução não venceu, acabando por se levar por diante a «entrega», passe o termo, do princípio monárquico, sob o título dependente de escrivão da puridade, ao conde de Castelo Melhor. Foi ele que assumiu o principal das responsabilidades governativas, enquanto durou a ameaça espanhola. Mas em 1667, passado, em grande parte, o perigo, atenuada essa ameaça espanhola que pendia sobre o País, quase os mesmos conspiradores de 1662 conseguem corrigir a solução anómala que poderia tornar-se perigosa e o rei D. Afonso VI é irremediavelmente destituído. D. Pedro tornou-se regente, substituindo o irmão: aquilo a que podemos chamar o absolutismo derivado desapareceu.
Um outro exemplo ainda: o Pombalismo. Trata-se de um exemplo histórico na experiência política portuguesa da exorbitância do poder unitário e terminal. O poder, de árbitro idóneo que era, de ponto terminal dos desafios e dos confrontos, torna-se uma força doutrinariamente desligada do corpo nacional e que passa a existir não para resolver os diferendos mas para exprimir a legalidade do despotismo. Não se trata aqui de saber se o governo pombalino foi bom ou mau. O seu princípio governativo consistiu no estabelecimento do poder a partir dele mesmo e, portanto, muito acima da dimensão legítima permitida pelo direito natural. Nessas condições, o que aconteceu foi a «invenção» de diferendos para o poder justificar as suas intervenções. É claro que o Pombalismo tem, na sua base, uma realidade social e económica concreta: não se inventam, na Europa Ocidental, anomalias políticas sem base. Mas a questão fundamental para a experiência portuguesa é que o Pombalismo, para se manter, inventa obstáculos, exorbita resistências que naturalmente existiam mas que, legitimamente, não precisariam de conduzir à liquidação física dos participantes e à eliminação de instituições cujo desaparecimento nada justificava, O Pombalismo, em vez de ser um poder terminal, como o havia sido antes o de D. João V, D. João IV, D. Manuel ou D. João II, com todas as dificuldades e limitações que o governar envolve, transforma os confrontos em choques irredutíveis e desse modo estabelece o Estado tirânico, isto é, o Estado que dcstrói os seus componentes funcionais e suprime o debate para fazer prevalecer a solução deduzida. Ora, a função do poder real não é destruir a oposição, é ultrapassá-la, ou vencê-la e estabelecer o equilíbrio. Essa função, com o Pombalismo, foi substituída pelo esmagamento material dos discordantes.

 Chegamos, finalmente, ao último ponto que nos importa focar quanto à experiência nacional: a proclamação da República. Decerto que esta questão é extremamente complexa, cheia de dificuldades resultantes, entre outras razões, quer da natureza dos políticos, quer da própria táctica que orientava os republicanos na sua propaganda anti-monárquica, quer ainda da área de manobra onde se colocaram muitos dos monárquicos mais influentes.
Na sua propaganda, os republicanos sabiam perfeitamente a que o Rei significava para os portugueses, como representante arbitral do poder. É o que se exprime no conceito de poder moderador, consignado na Carta Constitucional. O Rei é a entidade de quem se espera que transforme os confrontos de ideias e de políticas em soluções de equilíbrio, a entidade que defende as minorias e o exercício dos direitos. Mas essa função arbitrai e como tal executiva do Rei foi isolada tanto pela propaganda republicana como pelos próprios monárquicos. O Rei foi apontado, perante a opinião pública, como um órgão de partido, através de uma campanha sistemática que durou dezenas de anos e envolveu quase todos os políticos constitucionais. Isto não constitui mistério para quem ler ou consultar os jornais da época, as revistas humorísticas, os espectáculos teatrais do Teatro da rua dos Condes, do Ginásio, etc., ou para quem ler os panfletos e outras publicações do tempo. A esta propaganda ninguém respondeu com o esclarecimento da problemática monárquica, no sentido de a considerar capaz de oferecer reservas poderosas para a solução dos antagonismos e divergências que todas as sociedades comportam. Ao mesmo tempo, sistematicamente, a propaganda republicana levava à prática, ponto por ponto, linha por linha, momento por momento, esse objectivo e acabou por conseguir, sobretudo na cidade de Lisboa, isolar o rei. E quando este parecia isolado no meio do país político a ponto de vir a ser assassinado, a proclamação da República tornou-se inevitável.
Quer, portanto, isto dizer que a nossa experiência histórica, a nossa sensibilidade política, quaisquer que sejam as opções que tenhamos, têm de pensar e resolver o problema básico de definir, criar e manter uma entidade arbitrai para ponderação e desempate, com responsabilidade própria, das forças em jogo. Essa entidade arbitrai — o chefe do Estado — tem de ser o representante natural da Nação e por consequência, aquele que, em última instância, tem de tomar a responsabilidade incontroversa da nossa sobrevivência, de exprimir a nossa consciência nacional e de dirigir a nossa capacidade de enfrentar, em continuidade, os problemas imediatos, sem comprometer o nosso futuro como Pátria.

Eis, penso eu, a ligação fundamental entre a experiência política portuguesa e a problemática monárquica.

JORGE BORGES DE MACEDO»

Fonte: O manto do Rei

Ainda o regicídio (evocando D. Carlos)

Fonte: Reverentia

Visita de SAR Dom Duarte Pio de Bragança ao Subagrupamento Bravo da GNR

SAR Dom Duarte Pio de Bragança visitou o Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana em Timor-Leste, no dia 14 de Fevereiro.
Foi-lhe feita uma apresentação relativa ao trabalho desenvolvido pela Guarda Nacional Republicana em Timor-Leste, seguida de um porto de honra onde, foram proferidas algumas palavras pelo visitante. A visita terminou com uma mensagem deixada no livro de honra do Subagrupamento Bravo, por parte de SAR Dom Duarte Pio de Bragança, onde se lê: “Muito grato pela vossa hospitalidade e pela excelente obra realizada!”

Fonte: GNR

Que tal mudarmos de vida?

As revoluções são como as guerras: fazem mal aos países, são uma violência contra a História e dificilmente mudam mentalidades e instituições. As revoluções destroem coisas boas e más indiscriminadamente, produzem muitas vítimas para poucos resultados. As revoluções exigem demasiado esforço em reconstrução. Numa nação verdadeiramente civilizada e livre, o sistema regenera-se por dentro, pela força da vontade e mérito das pessoas.
Em Portugal nada disso acontece: em 200 anos tivemos uma guerra civil, um regicídio intervalando meia dúzia de revoluções. Resultado: o fosso das desigualdades é patente, a liberdade tem dias, e a fraternidade é o sabemos. Portugal está longe de ser uma nação civilizada.

João Távora

 

Fonte: Corta-fitas

A Monarquia na rua

Em Estremoz, em pleno corso de Carnaval. A Monarquia nas ruas. Agora é o Povo que, com orgulho, exibe a sua Bandeira e as suas Armas de sempre. Retirado daqui, com a devida vénia.

Pedro Quartin Graça

Fonte: Estado Sentido

Hoje, Lisboa foi tailandesa. สมเด็จพระเทพรัตนราชสุดา ณ กรุงลิสบอน ประเทศโปรตุเกส

No quadro das celebrações dos 500 anos de relações luso-tailandesas, foi esta tarde finalmente inaugurada a Sala Thai, oferta do governo tailandês ao povo português. Em cerimónia que contou com a presença da Princesa Maha Chakri Sirindhorn, de SAR do Senhor Dom Duarte de Bragança, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Surapong Tovichakchaikul, do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e da mulher do Chefe de Estado, Maria Cavaco Silva, o pavilhão em teca dourada, agora brilhando no Jardim Vasco da Gama, foi objecto de grande interesse por parte de muitos milhares de lisboetas que se juntaram às festividades.

สมเด็จพระเทพรัตนราชสุดา ทรงเป็นประธานในพิธีการเปิดศาลาไทย ณ กรุงลิสบอน ประเทศโปรตุเกส

SAR o Senhor Dom Duarte, descendente dos Reis que construíram e animaram as relações entre a Coroa portuguesa e o velho reino do Sião, foi recebido pelo Chefe do Protocolo de Estado, Embaixador Bouza Serrano e pelo Embaixador Carlos Pais, responsável no MNE pela "Comissão Celebrações Ásia". Em conversa com SAR, agora regressado de Macau e Timor, falou-se na possibilidade de, em ocasião a agendar, a família real portuguesa visitar a Tailândia e ali testemunhar a perdurabilidade e profundidade da estima de que goza o nome de Portugal, a "potência histórica" por excelência, segundo o conceito do Professor Vasconcelos de Saldanha. SAR trocou impressões com a Princesa Sirindhorn e exprimiu votos de boas-vindas e cumprimentos a SM o Rei da Tailândia.
ดองดูอารติ ดีอ บารการซาร์ ว่าที่กษัตริย์ประเทศโปรตุเกส มีความสนใจในความสัมพันธ์ระหว่างไทย และ โปรตุเกส

Na intervenção que proferiu, a Princesa Sirindhorn pôs em evidência a antiguidade da aliança entre a monarquia thai e o povo português, destacando nessas relações a importância que nela tiveram os portugueses que lutaram nas fileiras dos exércitos siameses, afirmando que tal aliança modelar não deve ser encarada como mero testemunho memorial,mas como incentivo para o aprofundamento para novas parcerias. A cerimónia foi singela mas digna e revelou a naturalidade quase familiar, sem apertos protocolares excessivos, desta velha e nunca derrogada aliança entre dois antigos Estados que nos respectivos quadros geopolíticos deram mostras de notável capacidade de resistência e sobrevivência aos maiores desafios.
Uma pequena nota critica marginal. O cerimonial de Estado perdeu o savoir-faire de outros tempos. Faltou a Guarda Municipal, faltou a GNR e uma banda que executasse os hinos dos dois países, faltou disciplina aos convidados, como se notou claro descontrolo dos organizadores para domar os impulsos da gente da tenda.
Uma pequena nota elogiosa marginal. O povo de Lisboa comportou-se com grande serenidade e civismo, respeitou a cerimónia e respeitou a ilustre visitante.

สมเด็จพระเทพรัตนราชสุดา ทรงกล่าวคำชื่นชมและการจัดงานครบรอบ 500ปี ความสัมพันธ์ไทย และโปรตุเกส

Tive oportunidade de reencontrar velhos amigos tailandeses, bem como de rever os nossos antigos embaixadores Maria da Piedade e António de Faria e Maia, o nosso actual embaixador, Jorge Torres Pereira e o Embaixador Mello Gouveia, que ao longo dos últimos meses tem sido incansável conselheiro e amigo em tudo o que se relacione com a exposição "Das Partes do Sião", patente na Biblioteca Nacional de Portugal. Infelizmente, a exposição não foi integrada no plano da visita, facto que mereceu algum desapontamento por parte das autoridades portuguesas, pois tratando-se da maior mostra documental jamais reunida sobre as relações, teria certamente cativado a atenção da Princesa Sirindhorn. Um catálogo da exposição foi entregue à Princesa Sirindhorn, que se mostrou vivamente interessada.

Entre a multidão destacava-se larga representação da comunidade tailandesa residente em Portugal, talvez umas duzentas pessoas, ostentando bandeiras reais e fotografias de SM o Rei. Flores e mostras de carinho e lealdade foram de tal maneira expressivas que de imediato a imprensa presente se alheou dos convidados para fixar as objectivas em tão comoventes manifestações de patriotismo.

Um dia em tudo diferente da modorra da crise maníaco-depressiva em que vive Portugal neste início de milénio; um incentivo para quantos, amarrados à fatalidade de um Estado exíguo, devem voltar a olhar o papel de Portugal no mundo.

No que às celebrações concerne, a próxima manifestação realiza-se em Bangkok no início de Março: o simpósio internacional sobre a história das relações entre Portugal e a Tailândia, organização conjunta do Instituto do Oriente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e a Universidade Chulalongkorn. Participarão dez académicos portugueses e número igual de investigadores tailandeses, esperando-se que as actas sejam oportunamente publicadas.

 

คนไทยที่อาศัยอยู่ที่ประเทศโปรตุเกสได้ไปเข้าเฝ้าสมเด็จพระเทพรัตนราชสุดาด้วยความดีใจ

 

 

Miguel Castelo-Branco

 

Fonte: Combustões

Continuem assim e verão

Sempre que se fala na eventual restauração da Monarquia em Portugal há sempre alguém que vem, com ar de quem foi gravemente ofendido, recusar terminantemente essa ideia. A justificação para tal atitude é quase sempre a mesma: acham que ao abdicar da eleição (directa) do Chefe de Estado estão a abdicar da democracia. Mais uma vez aqui se reforça a ideia que uma monarquia ao estilo ocidental (como seria a nacional em caso de restauração) não é menos democrática por não possibilitar a eleição (directa) do Chefe de Estado. Na verdade até seria mais! Passa pela cabeça de alguém achar que países como Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Bélgica, Suécia, Noruega ou mesmo o distante Japão são menos democráticos só por serem monarquias?

Haverá algum motivo para considerar que uma monarquia em Portugal seria diferente das suas congéneres ocidentais? Logo Portugal onde já antes de 1910 vigorava um regime democrático? Numa restauração monarquica, só se poderia pensar em aperfeiçoar a democracia.

Fundamentalmente tem de ficar clara a ideia que, caso se restaurasse a Monarquia em terras lusas continuariam a existir eleições livres para as Juntas de Freguesia, para as Câmaras Municipais, para os parlamentos e governos regionais e para o parlamento e governo Nacional.

A diferença? Não se iria eleger (directamente) o Chefe de Estado pois este seria (em condições normais) vitalício e hereditário. Caberia, contudo, ao Parlamento eleito pela população confirmar (ou não) cada novo Rei de acordo com a linha de sucessão elaborada a partir de regras consagradas na Constituição.

Mesmo assim pode-se colocar a questão: “E se o novo Rei não corresponder às expectativas/ não for capaz?”. A resposta é bem simples: haverá meios para forçar uma abdicação.

A este respeito convém lembrar que a ideia de que em República a população pode mudar (quando quiser) a Chefia de Estado quando esta não está a preencher as expectativas caiu por terra numa ainda recente polémica. De facto, ao que parece, a actual constituição não o permite.

Mas voltando ao tema inicial, há que reconhecer que uma das principais ‘dúvidas’ (chamemos-lhe assim) relativamente à monarquia se prende com a seguinte questão: “Não é anti-democrático um Rei só o ser por pertencer a determinada família?”.

Também não é de difícil responder a esta pergunta. Quando comparando com a República a resposta é claramente não. A ideia de em República qualquer cidadão poder vir a ser Presidente é uma mera ilusão. E isto porque se é verdade que em Monarquia se tem de pertencer a uma determinada família para poder vir a ser Rei, também é verdade que em República é absolutamente essencial pertencer a uma família (politica) para poder vir a ser presidente.

Mas então que vantagens tem uma Monarquia?

São muitas as vantagens mas na sequência do que foi dito anteriormente vão-se destacar apenas algumas. Ao não haver eleições para a Chefia de Estado, não há uma divisão dos portugueses. Um Rei é-o verdadeiramente de toda a população. Como não é eleito e a sua aclamação depende unicamente das regras constitucionais (de sucessão), um Rei não vê o seu poder (de influência) limitado por interesses partidários. Desta forma o poder e a representatividade da Chefia de Estado sai reforçada.

Uma vez que, regra geral, desde que é aclamado reina pelo resto da sua vida, o Rei é o primeiro interessado na estabilidade e progresso do seu país, acima de qualquer interesse particular/pessoal.

A isto ainda se tem de adicionar o facto de um Rei ser devidamente preparado para o ser.

E, em boa verdade, de que nos adianta votar nas Presidenciais? Que poder de representatividade tem um Chefe de Estado eleito por menos de 50% do número de votantes (só a abstenção tem sido na ordem dos 50%)? E aqueles que, por serem menores, ainda não votam? Estarão também eles representados?

Por vezes é preciso abdicar de pequenas coisas para a concretização de um bem maior. Os Monárquicos sabem isso e por esse motivo aceitam pacificamente a importância de um Chefe de Estado apolítico que não se sujeite a eleições (embora se encontre sempre sujeito à Constituição).

Àqueles que teimosamente não querem abdicar da eleição (directa) do Chefe de Estado só se pode dizer que as consequências de tal atitude serão gravíssimas para toda a Nação Portuguesa. Continuem assim e verão o caos em que esta terra mergulhará. Fatalista? Antes fosse mas infelizmente para a Lusa Pátria está a ser-se realista.

Fonte: Portugal Futuro