Vivemos tempos de erosão ética, de desvalorização e relativização de valores e princípios inalienáveis de vida em sociedade, de indiferença cívica e de hipersubjectivismo comportamental. No inicio deste ano, foi lançado o Movimento Acção Ética (abreviadamente MAE), com a ideia central de contribuir para uma maior consciencialização dos imperativos éticos, despertando a reflexão e estimulando o contributo de pessoas de boa vontade e de livre arbítrio. Os fundadores do MAE entendem que o primado da ética é inseparável da razão de ser das acções pessoais e dos códigos de conduta profissionais, públicos e institucionais e que não há remédios técnicos para males éticos. O MAE é uma iniciativa cívica, laica e informal da sociedade civil, fundado por Paulo Otero (jurista), Pedro Afonso (médico psiquiatra) e Victor Gil (médico cardiologista) António Bagão Félix (economista).
Na carta de princípios deste movimento, destacam-se:
- O valor inviolável e inegociável da vida humana;
- O respeito integral pelo princípio da centralidade da pessoa;
- A consideração da dignidade como propriedade inalienável de cada um e de todos os seres humanos, sem condições ou restrições;
- O respeito pela autonomia da pessoa, que existe por si e em si, repudiando visões programadas do ser humano;
- A adesão ao princípio da perfectibilidade, para exprimir a capacidade que a pessoa possui de aperfeiçoar-se e melhorar;
- A indivisibilidade dos direitos humanos, afastando ópticas redutoras ou fraccionadas dos mesmos;
- A ideia da justiça, como um valor ético de bem, não limitada à justiça formal e contabilística, distante, impessoal e estatística;
- O ideal de equidade, tratando igualmente o que é igual e diferentemente o que é desigual, na medida dessa desigualdade;
- A afirmação plena do princípio da responsabilidade individual, social e institucional e da inerente competência moral;
- A harmoniosa conjugação entre direitos e deveres, bem como entre liberdade e responsabilidade;
- A primazia do princípio do bem comum, como fim último da Sociedade, condição imprescindível para a promoção integral da pessoa e razão de ser da autoridade política, que deve servir a sociedade civil da qual é expressão;
- A consagração do valor da solidariedade como um princípio ordenador da vida em sociedade, uma virtude moral e um dever social;
- A prossecução do princípio da participação, enquanto dever-direito de se tomar parte nas decisões da vida social, na promoção do bem comum e no desenvolvimento da cultura do próximo;
- A consideração da subsidiariedade como fonte de energia geracional e comunitária e princípio de liberdade, de iniciativa, de responsabilidade e de harmoniosa hierarquia e subordinação de valores, pelo qual não se deve deixar a uma organização social superior, maxime o Estado, o que uma sociedade mais elementar melhor pode fazer.
O MAE advoga, também, uma convergência entre o direito positivo e as exigências éticas e deontológicas. O conjunto do que é moralmente aceitável (o legítimo) é mais exigente do que é o juridicamente aceitável (o legal). Como tal, há aspectos da vida em sociedade que a lei não impõe, mas que se nos podem e devem impor.
O MAE entende, ainda, que é imperativo robustecer a responsabilidade ética no uso da técnica, evitar a confusão entre fins e meios e promover a permanente necessidade de uma orientada gestão de recursos finitos que erradique o desperdício, a futilidade e a redundância.
Defende um desenvolvimento que respeite e promova a família, enquanto primeira sociedade natural, titular de direitos próprios, originários, invioláveis e insubstituíveis, lugar, por excelência, da humanização da pessoa e da sociedade e pedra angular dos programas sociais do futuro.
Considera que Ciência e Ética podem e devem ser sempre harmonizadas, afastando visões maniqueístas, quer de uma ciência unipolar que secundarize as exigências éticas, quer de uma ética castradora do progresso científico ao serviço do Homem.
Defende uma ética biocêntrica, refutando a ideia de pôr o Homem à parte da Natureza, como se esta e todos os outros seres vivos não tivessem direito aos nossos deveres para com eles.
Em suma, o MAE pugnará sempre pela prioridade da ética sobre a ambivalência da técnica, da pessoa sobre as coisas, da valorização do ser sobre o apenas ter ou estar, de nós como sujeitos e fins sobre nós como meios ou meros instrumentos.
O MAE tomou já algumas posições públicas que podem ser vistas através dos contactos em baixo indicados, designadamente sobre a questão da eutanásia e do respectivo Acórdão do Tribunal Constitucional.
Site: www.acaoetica.pt
Facebook/Messenger: @MAE.movimentocivico
ANTÓNIO BAGÃO FÉLIX
Fonte: Voz da Verdade
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